URGENTE! ADunicamp obtém liminar que suspende cobrança progressiva das alíquotas da Previdência


Sindicalizados da ADunicamp são beneficiados pela decisão do TJ-SP
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou agravo de instrumento do Departamento Jurídico/LBS da ADunicamp e deferiu liminar que suspende imediatamente a “progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária, bem como a ampliação da base contributiva aos inativos e pensionistas”.
A decisão, tomada no dia 29 de janeiro pelo desembargador Marrey Uint, corrige umas das principais injustiças perpetradas pela Lei Complementar nº 1.354/20, que definiu a Reforma da Previdência do funcionalismo paulista. A lei estabeleceu a progressividade dos descontos previdenciários que, especialmente para os aposentados, implicaria em absurdos confiscos dos salários.
A liminar tem caráter provisório e atinge apenas aos filiados à ADunicamp. Mas a ADunicamp continuará mobilizada para que a decisão judicial seja mantida e seus benefícios se estendam a todos docentes da Universidade.
Nesta terça-feira, 2 de fevereiro, a ADunicamp promoverá um encontro virtual, aberto a todos/as, a partir das 19h, com equipe do Departamento Jurídicoa/LBS sobre esta importante vitória da categoria.
LEIA AQUI A ÍNTEGRA DO DESPACHO
 


1 Comentários

José de Alencar Simoni

Parabéns à Adunicamp por essa vitória. Esperamos que logo consigamos uma vitória final nesse assunto e que a justiça faça justiça. Obrigado a todos da Adunicamp que têm se empenhado por nossas causas. Um abraço, Caja.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *