O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, estabeleceu, nesta quinta-feira, 12, o prazo de até cinco dias úteis para que o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) explique os motivos da manutenção da liminar que suspendeu a tramitação na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) da PEC 8/2019, que trata da reforma da Previdência estadual. Com isso, a integridade da liminar continua mantida.
A liminar, pedida pelo deputado Emídio de Souza (PT), foi acatada pelo desembargador Alex Zilenlovsky que decidiu mantê-la, na quarta-feira, 11, após analisar a contestação apresentada pela presidência da Alesp. Assim, a presidência da Alesp apresentou recurso diretamente ao STF em nova tentativa de derrubar a liminar, mas a decisão de Toffoli a manteve.
O pedido de liminar apresentado pelo deputado apontou que houve nomeação irregular de relator especial para dar parecer sobre a reforma, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que legalmente teria essa atribuição.
A mobilização das entidades representativas dos servidores públicos paulistas, entre elas a ADunicamp, continua na Alesp. “É indispensável que mantenhamos essas ações e mobilizações junto aos deputados, para barrarmos a aprovação da reforma, que será desastrosa para os servidores”, afirma o presidente da ADunicamp, professor Wagner Romão.