A proposta para o edital com as regras e o novo calendário da segunda edição do Prêmio “Reconhecimento ADunicamp” Prof. Mohamed Habib foi aprovada por unanimidade pelo CR (Conselho de Representantes) da entidade, reunido nesta quarta-feira, 30 de novembro.

O calendário indica o início do recebimento das propostas de premiação em 15 de dezembro de 2022 e, nesta edição, o encerramento se estenderá até 15 de fevereiro de 2023. A divulgação dos resultados ocorrerá em 28 de abril e a cerimônia de premiação em 12 de maio.

As categorias dos projetos a serem premiados serão as mesmas cinco da primeira edição, iniciada em 2021 e concluída em 2022:  defesa da vida, da saúde física e mental; democracia e direitos humanos; educação, justiça social e justiça ambiental; ciência, tecnologia e direitos políticos; arte e engajamento social e político. Também como na primeira edição, será concedida uma Menção Honrosa indicada pela Diretoria da ADunicamp.

A presidenta da ADunicamp, professora Silvia Gatti (IB), que coordenou a reunião, informou que a Comissão de Avaliação dos projetos inscritos está em fase de constituição e será apresentada nos próximos dias.

A ADunicamp criou, após aprovação pelo CR em outubro de 2021, o Prêmio Reconhecimento ADunicamp com o objetivo de contemplar trabalhos e ações coletivas e individuais de integrantes de todos os segmentos da comunidade acadêmica da Unicamp que tenham contribuído para o fortalecimento de boas práticas políticas, sociais e civis na sociedade.

Com o falecimento do professor Mohamed Habib (IB), em de janeiro de 2022, foi proposto para a Diretoria da ADunicamp que ele fosse homenageado, dando o seu nome ao Prêmio. A proposta foi levada CR, que a aprovou por unanimidade e a premiação passou a se chamar Prêmio Reconhecimento ADunicamp Prof. Mohamed Habib.

DATA-BASE

A professora Silvia informou que, depois de meses sem definições e respostas, o Cruesp finalmente se reuniu com o Fórum das Seis, na semana passada, para dar prosseguimento às reivindicações da Data-base/2022.

“Na verdade, a Data-base/2022 está encerrada e conquistamos os 20%, no início do ano, índice que vinha da Data-base de 2021. Mas, na reunião, o Fórum das Seis reiterou suas posições, principalmente a referente à formação dos GTs (Grupos de Trabalho) para discutir os números da próxima Data-base, a situação dos aposentados, enfim tudo o que permeia a folha de pagamentos das Universidades. E também a questão da valorização dos níveis iniciais de carreira”, afirmou.

Essa reivindicação foi finalmente atendida pelo Cruesp e foram agendadas reuniões com os GTs para os próximos meses de janeiro e fevereiro. Para a professora Sílvia, as reuniões entre Cruesp e Fórum das Seis também serão decisivas para a formulação das reivindicações a serem apresentadas na Data-base 2023.

ORÇAMENTO 2023

A Previsão Orçamentária da ADunicamp para 2023 foi apresentada, durante a reunião, pelo Diretor Administrativo Edson Joaquim dos Santos (Cotuca), que mostrou não só as entradas de recursos e gastos previstos, mas apontou também algumas das obras programadas para melhorias na seda da entidade, entre elas um novo projeto de paisagismo.

A professora Silvia lembrou que essas melhorias estão, direta e indiretamente, ligadas ao mote que a Diretoria da ADunicamp propõe para a convivência e ações da entidade em 2023: Cuidar do Ambiente. E cuidar do ambiente, avaliou ela, é cuidar de todo o entorno, das pessoas, dos relacionamentos, do meio ambiente e “de tudo o que nos cerca”.

“A proposta é incentivar e promover ações nessa direção para uma ADunicamp cada vez mais saudável, em todos os sentidos”, disse ela.

A Previsão Orçamentaria terá que ser apresentada e aprovada na última Assembleia Geral de Docentes, prevista para ocorrer no dia 15 de dezembro.

MOÇÕES

Foram apresentadas e aprovadas três moções durante a reunião. A primeira delas, apresentada pelo representante do IMEC no CR, o professor de origem argentina Mario Antonio Gneri, foi particularmente comentada pela professora Silvia, que apontou a importância de seu conteúdo para lembrar as lutas pela democracia na América Latina. São elas:

Moção 1

Morreu na Argentina Hebe de Bonafini, líder, fundadora e várias vezes presidente da associação Madres de Plaza de Mayo. Hebe, uma dona de casa que somente cursou a escola elementar, teve dois filhos e uma nora detidos-desaparecidos, vítimas da ditadura militar que governou a Argentina de 1976 a 1983.

Ela e outras heroicas mulheres, cujos filhos foram submetidos a desaparição forçada, fundaram a associação Madres de Plaza de Mayo. As Madres, sempre ameaçadas e reprimidas legal e ilegalmente, jamais renunciaram a denunciar as atrocidades da ditadura militar de Videla, Massera e Agosti.

É importante dizer que a primeira presidente das Madres de Plaza de Mayo, Azucena Villaflor, foi sequestrada, torturada e morta pelas forças armadas, juntamente com duas freiras francesas (Alice Domon e Leónie Duquet) que apoiavam o movimento das Madres.

Todas as quintas feiras, desde o começo da ditadura militar até hoje, as Madres se reúnem na Plaza de Mayo para denunciar a desaparição forçada de seus filhos (que continuam desaparecidos) e para fazer pronunciamentos políticos diversos. Deve-se dizer que, como resultado de uma busca incansável protagonizada pelas Madres e Abuelas de Plaza de Mayo, mais de uma centena dos netos das Madres, que tinham sido entregues em adoção, recuperaram contato com suas famílias originais.

As Madres não apenas enfrentaram a ditadura militar, mas também governos eleitos, como os de Menem e Macri. Menem decretou anistia total para os militares e Macri fez a proposta conhecida como 2×1, que pretendia computar por dois cada ano de prisão dos militares julgados e culpados pelos crimes da ditadura. Até o próprio presidente Alfonsín, que abriu o processo de julgamento dos crimes da ditadura e estabeleceu a Comisión Nacional de Personas Desaparecidas, pressionado pelos militares, acabou propiciando a aprovação da Lei de Obediência Debida, que responsabilizava apenas à cúpula militar pelos crimes cometidos.

Todas estas iniciativas indecentes foram derrotadas pela luta do povo argentino, encabeçada pelas diversas organizações de defesa dos direitos humanos (Madres, Abuelas de Plaza de Mayo, Asamblea Permanente por los Derechos Humanos, Centro de Estudios Legales y Sociales).

Hebe recebeu títulos de Doutor Honoris Causa, foi homenageada por diversas associações de defesa dos direitos humanos, governos, músicos e artistas em geral. Foi convidada a dar palestras pelo mundo inteiro. A Associação das Madres recebeu o prêmio UNESCO de educação para a paz.

O Conselho de Representantes da ADunicamp, reunido no dia 30 de novembro de 2022, rende homenagem a esta lutadora incansável, que se tornou um ícone mundial na defesa dos direitos humanos, e com ela homenageia a todas as Madres que compartilharam a luta com Hebe e a todos os que se comprometem na defesa dos direitos humanos. É importante lembrar que a desaparição forçada de pessoas é considerada crime de consumação permanente, porque as pessoas continuam desaparecidas até hoje. Crimes de lesa humanidade não prescrevem e não devem ser anistiados.

O Conselho de Representantes faz sua a seguinte frase de Hebe: “Las únicas causas perdidas son las causas abandonadas”.

Moção 2

O CR da ADunicamp, reunido em 30/11/2022, decide:

1) Apoiar na íntegra a proposta da PEC da Transição do Auxílio Brasil enviada pelo governo eleito ao Congresso Nacional;

2) Repudiar o contingenciamento de mais de 5 bilhões de reais ao orçamento da Educação e todos os outros contingenciamentos ou cortes feitos em áreas sociais;

3) Repudiar todas as nomeações de última hora de Bolsonaro em diversos órgãos públicos, visando condicionar a atuação do governo eleito ou criar uma rede de proteção visando se proteger ante eventuais consequências jurídicas dos seus desmandos.

4) Repudiar a compra recente de blindados para as Forças Armadas orçados em R$ 5 bilhões.