As centrais sindicais, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo estão convocando os trabalhadores de todo país para o Dia Nacional de Lutas, Protestos e Paralisações contra a Reforma da Previdência, marca-do para 22 de março. Na cidade de São Paulo, está sendo organizada uma grande manifestação no vão livre do MASP, na Av. Paulista, a partir das 17h. O Fórum das Seis indica a adesão às atividades deste dia, que devem ocorrer na maior parte dos municípios.
A manifestação do dia 22 é parte de uma agenda de ações rumo à construção de uma greve geral, com data a ser definida.
Em 2017, a paralisação de mais de 40 milhões de trabalhadores impediu que fossem feitas mudanças nas regras de aposentadoria naquele ano. Com o slogan “A Previdência é de todos! Sem garantias no presente, não há futuro”, a campanha das centrais alerta para o fato de que, em 2019, a mobilização volta a ser o único caminho para barrar a reforma que ameaça o futuro da classe trabalhadora e de toda a população brasileira.
As medidas do governo Bolsonaro, encaminhadas ao Congresso Nacional, estão na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019. Longe de combater “privilégios”, o texto se ancora na retirada de direitos, no aumento das desigualdades e na restrição de acesso à aposentadoria. A PEC 6/2019 unifica as aposentadorias pelo INSS com a dos regimes próprios dos servidores públicos. Chama a atenção o “esquecimento” em relação à aposentadoria dos políticos e militares das Forças Armadas.
A PEC 6/2019 traz embutido um mecanismo que autoriza a aprovação de futuras mudanças nas regras da aposentadoria por meio de leis complementares, que exigem maioria simples para a aprovação. No caso de uma PEC, é preciso maioria qualificada de três quintos para aprovação. Com o uso de leis complementares, o governo poderia fazer novas alterações a qualquer momento, por fora da Constituição, mexendo na idade mínima, tempo de contribuição, limites de benefícios, alterações nas regras de transição, entre outras. Inclusive a proposta de capitalização (cada trabalhador contribui para o sistema privado para ter sua aposentadoria no futuro) viria por lei complementar.
Caso seja aprovada a “Nova Previdência”, como tem chamado o governo, ficará praticamente impossível acessar o direito de aposentadoria. Pelas regras da pro- posta, tanto a idade mínima quanto o tempo de contribui- ção irão aumentar, desconsiderando a expectativa de vida dos moradores de diversas regiões do país.
Vamos à luta para barrá-la!!
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