A segunda mesa do 1º Encontro Regional São Paulo do ANDES-SN, realizada na manhã desta sexta-feira, com o tema “Conjuntura e Movimento Docente”, reuniu o professor Marcos de Oliveira Soares (Adunifesp), 1º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, e Fernanda Maria da Costa Vieira (UFRJ), secretária-geral do sindicato nacional. A mesa discutiu os impactos das transformações econômicas, políticas e sociais contemporâneas sobre as universidades públicas, a educação e a organização sindical docente.

Professor do curso de Geografia da Unifesp, Marcos Soares iniciou sua exposição relacionando a conjuntura atual à crise estrutural do capitalismo contemporâneo, tomando como referência análises de dois geógrafos, o inglês David Harvey e o brasileiro Milton Santos. Segundo ele, a intensificação das desigualdades sociais, o avanço do neoliberalismo e o fortalecimento de movimentos autoritários, claramente descritos pelos geógrafos, têm produzido efeitos diretos sobre a educação pública e sobre as universidades.

“O Harvey trabalha com a ideia de que a conjuntura política atual é expressão da crise estrutural do capitalismo”, afirmou. Essa crise, avaliou ele, se manifesta por meio da crescente concentração de riqueza e poder nas mãos de grandes grupos financeiros e corporações transnacionais, da precarização do trabalho e do enfraquecimento de direitos sociais historicamente conquistados.

Marcos destacou que esse cenário tem provocado impactos profundos sobre as relações sociais e sobre a própria ideia de democracia. “Tem ganhado peso formas autoritárias de lidar com a crise, que é uma crise do capital.” Para ele, o crescimento da extrema-direita em diversos países não pode ser compreendido como um fenômeno isolado, mas como parte das respostas políticas produzidas diante das contradições do sistema econômico contemporâneo.

E as universidades, lembrou o professor, “têm sido objeto dessa força agressiva da extrema-direita”, como se evidencias nos recentes e recorrentes às instituições públicas como Unicamp, USP e Unifesp. Segundo ele, em vez de enfrentar os problemas estruturais da sociedade, esses movimentos deslocam a insatisfação popular para pautas nacionalistas, conservadoras e anti-imigração, claramente moldadas pelos discursos disseminados nos meios de comunicação em defesa dos interesses econômicos dominantes. A atual conjuntura também está claramente vinculada à ampliação da financeirização da economia e ao avanço de políticas neoliberais dentro das universidades. Segundo o professor, a lógica produtivista tem intensificado processos de adoecimento e precarização do trabalho docente.

PRECARIZAÇÃO

“Estamos em um quadro de grande precarização do trabalho docente, de acúmulo de trabalho e de processos de adoecimento”, afirmou. Marcos criticou ainda reformas educacionais orientadas pelo mercado e políticas que, segundo ele, ampliam mecanismos de controle sobre a atividade acadêmica. Entre os exemplos citados, mencionou o programa Futurice, proposto durante o governo Bolsonaro para as universidades federais, além de recentes políticas de bonificação aprovadas na Universidade de São Paulo.

Para o professor, a lógica de desempenho e produtividade imposta às universidades vem alterando profundamente as relações acadêmicas e enfraquecendo os espaços coletivos de organização. “A transformação da universidade em espaço de controle e desempenho” foi apontada por ele como um dos principais desafios enfrentados atualmente pelo movimento docente.

Marcos também destacou as contribuições do geógrafo Milton Santos para compreender os efeitos da globalização sobre as sociedades contemporâneas. Segundo ele, a chamada “globalização perversa”, conceito formulado pelo intelectual brasileiro, se expressa no aumento do desemprego, da pobreza, da violência e da exclusão social, além da submissão dos Estados nacionais aos interesses do capital financeiro internacional.

O professor citou ainda o papel das grandes corporações de comunicação e das plataformas digitais na construção de formas de manipulação política e de dominação ideológica. “A transformação da informação em instrumento de poder e manipulação política é um dos elementos centrais da conjuntura atual, especialmente diante da disseminação das fake news e do fortalecimento de discursos antidemocráticos.”

E todas essas transformações recentes impactam pesadamente as novas gerações de docentes. Para Marcos, muitos professores ingressam hoje nas universidades sem ter vivenciado os processos históricos de construção democrática dessas instituições, o que dificulta a percepção da importância das organizações sindicais e das mobilizações coletivas.

“Há uma geração que chega à universidade sem ter vivido os processos de construção democrática dessas instituições”, afirmou. “A lógica individualizante das carreiras acadêmicas e o produtivismo têm contribuído para fragmentar a vida coletiva dentro das universidades públicas.”

Apesar do diagnóstico crítico, Marcos destacou que as crises também abrem possibilidades de resistência e transformação social. Ele citou as lutas sindicais, os movimentos sociais, os movimentos populares e as experiências coletivas como espaços fundamentais de enfrentamento às políticas autoritárias e privatistas.

“A crise educacional não é separada da crise social”, afirmou. “São processos conectados, que exigem organização coletiva e luta política.” Segundo Marcos, a defesa da universidade pública, da autonomia universitária e das condições de trabalho docente passa necessariamente pelo fortalecimento das organizações sindicais e pela ampliação da participação política dentro das instituições públicas de ensino.

 “A luta pelo orçamento é também uma luta pela democracia”

A secretária-geral do ANDES-SN, professora Fernanda Maria da Costa Vieira (UFRJ), defendeu a necessidade de fortalecer a luta em defesa da educação pública, da democracia universitária e do financiamento das instituições de ensino superior durante participação, ainda pela manhã, na mesa “Conjuntura e movimento docente”.

A professora Fernanda fez questão de manifestar, no início de sua intervenção, “solidariedade ampla” às mobilizações estudantis que vêm ocorrendo em universidades públicas do país. “Quero começar aqui prestando toda a minha solidariedade ao movimento estudantil, que vem fazendo ocupações nas reitorias, cobrando orçamento”, afirmou. A dirigente também criticou processos de criminalização dos movimentos sociais e estudantis, inclusive por parte de administrações universitárias que se apresentam como democráticas.

Em seguida, em sua avalição da conjuntura e do cenário político e social contemporâneo, a professora relacionou o avanço das desigualdades sociais às políticas de austeridade fiscal e ao desfinanciamento das políticas públicas. Segundo ela, o atual modelo econômico produz impactos diretos sobre a educação pública, as condições de trabalho docente e a própria estrutura democrática das universidades. “A lógica neoliberal é um projeto político”, afirmou. Para Fernanda, a precarização das universidades e dos serviços públicos não ocorre de forma aleatória, mas integra “uma estratégia de enfraquecimento das estruturas democráticas e de ampliação dos mecanismos de controle social”.

Ela citou dados recentes sobre concentração de renda para demonstrar o agravamento das desigualdades sociais. No Brasil hoje, 63% da riqueza está concentrada na mão de apenas 1% da população, enquanto a metade mais pobre concentra apenas 2%.” Diante dessa desigualdade abissal, segundo ela, qualquer debate sobre educação pública precisa considerar a profundidade das desigualdades econômicas, regionais e sociais existentes no país.

A professora defendeu a urgência da retomada de um projeto educacional comprometido com a transformação social e com a emancipação da classe trabalhadora. “O grande desafio que está posto para nós é retomar com força a memória da criação das nossas associações docentes, que nasceram de um projeto de educação radicalmente democrático”, afirmou.

Fernanda destacou ainda que a disputa pelo orçamento da educação ultrapassa questões estritamente salariais ou administrativas. “A luta pelo orçamento não é apenas uma luta econômica. Ela é uma luta pela manutenção de instâncias democráticas na sociedade”, declarou. Segundo ela, a redução dos investimentos públicos em educação compromete não apenas o funcionamento das universidades, mas também a capacidade das instituições de desenvolver pesquisa, extensão e políticas de inclusão social.

Outro tema central da exposição foi a permanência de estruturas autoritárias dentro das universidades brasileiras. Fernanda relacionou esse processo “ao legado da ditadura empresarial/militar” e criticou modelos de gestão universitária que mantêm relações hierarquizadas, com pouca participação democrática.

Ao comentar o debate sobre o fim da lista tríplice para escolha de reitores nas universidades federais, Fernanda afirmou que a democratização das instituições exige mudanças mais profundas. “Não basta o fim da lista tríplice. O entulho autoritário continua presente dentro das nossas universidades.” Ela citou, como exemplo, setores que ainda defendem estruturas deliberativas com predominância quase absoluta do voto docente em relação à participação estudantil e dos servidores técnico-administrativos.

Segundo a professora, o movimento docente e estudantil precisa enfrentar o desafio de construir formas mais amplas de participação democrática dentro das instituições públicas de ensino. Nesse sentido, ela destacou a criação de um grupo de trabalho junto ao Ministério da Educação para discutir democracia universitária no âmbito da mesa setorial permanente de negociação. E lembrou que foi só sob pressão que o ministério acabou incluindo representações estudantis.

Fernanda também chamou atenção para o crescimento das políticas de segurança pública em detrimento dos investimentos sociais. Citando estudos do sociólogo Loïc Wacquant, ela afirmou que o neoliberalismo vem aprofundando mecanismos de controle punitivo sobre a população mais pobre, especialmente sobre a juventude negra das periferias. “O que vemos é a canonização dos direitos de segurança em detrimento dos direitos ao trabalho, saúde, educação e moradia”, afirmou. Segundo ela, enquanto áreas sociais sofrem cortes orçamentários, os investimentos em segurança pública seguem crescendo em vários estados brasileiros.

A dirigente criticou ainda a naturalização da violência policial e cobrou maior participação das universidades no enfrentamento ao racismo estrutural e à violência de Estado. “A universidade precisa intervir para a construção de um projeto democrático”, declarou.

Ao final da exposição, Fernanda relacionou o avanço da extrema-direita ao crescimento de ataques contra docentes, pesquisadores e instituições públicas de ensino. Com base em textos recentes sobre violência contra professores, ela alertou para o fortalecimento de discursos negacionistas e autoritários dentro dos espaços educacionais. “Essa brutalidade e essa barbarização do mundo social chegam diretamente ao setor da educação.”

Assim, para a secretária-geral do ANDES-SN, defender a universidade pública, a produção científica e a democracia tornou-se um dos principais desafios políticos do movimento docente no cenário contemporâneo.