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19 de Maio | Dia Nacional de Luta – A Educação Precisa Resistir

AGENDA

⏰ NO DIA 19 DE MAIO: A EDUCAÇÃO PRECISA RESISTIR
https://www.youtube.com/watch?v=5KPTlEtU11w

⌛ Materiais de divulgação do 19 de maio: https://mla.bs/c4be15a1

⏰ NO DIA 18 DE MAIO: Financiamento das Universidades Estaduais em tempos de ajuste fiscal
https://mla.bs/3a51c0c7


😁 Confira publicações da semana

📄 MATÉRIAS

🔖Comissão da Câmara analisa relatório sobre a sobre a reforma administrativa na segunda (17)
https://mla.bs/1f529273

🔖Instituições públicas de ensino ameaçam fechar as portas devido aos cortes orçamentários
https://mla.bs/c9b20f65

🔖 13M: Dia Nacional de luta e denúncia contra o Racismo é marcado por atos em todo o país
https://mla.bs/60e34e51

🔖Residentes estão em greve após dois meses sem receber do Ministério da Saúde
https://mla.bs/ae4139a8

🔖Vitória: Justiça concede liminar de reintegração de posse contra invasores de terra Guarani
https://mla.bs/041fc639

🔖MPF processa Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação, por improbidade administrativa
https://mla.bs/a12876e0

🔍 NOTAS POLÍTICAS

✔NOTA DE REPÚDIO – Retirada de faixa na UFERSA
https://mla.bs/2c243568

✔ NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE APOIO À GREVE DOS/AS RESIDENTES DA SAÚDE
https://mla.bs/17519a10

🎞 ASSISTA

📹 19 de maio – Dia Nacional em defesa da educação pública
https://mla.bs/acee8581

🤳 LIVES DA SEMANA




ELEIÇÕES DO ANDES-SN 2020 | DEBATE

Em virtude da proximidade das eleições do ANDES-SN e no intuito de ampliar as necessárias discussões democráticas, a ADunicamp (seção sindical) realizará um debate, por meios eletrônicos e com transmissão pela WEB, entre as chapas concorrentes, no dia 29 de outubro, quinta-feira, às 12 horas.
 
PARTICIPANTES
Representantes da Chapa 1Unidade para Lutar: em defesa da educação pública e das liberdades democráticas no debate
– Professora Rivânia Moura, candidata a Presidente
– Professora Michele Schultz, candidata a secretária da regional São Paulo
Representantes da Chapa 2: Renova ANDES
– Professora Celi Zulke TAffarel (UFBA) – candidata a presidenta;
– Professora Maria Caramez Carlotto (UFABC) – candidata a 3ª Vice presidenta nacional
 
MEDIAÇÃO
– Professor Andre Kaysel Velasco e Cruz (IFCH/Unicamp).
 
TRANSMISSÃO ON-LINE
www.facebook.com/adunicamp
www.youtube.com/adunicamp




ELEIÇÃO PARA DIRETORIA DO ANDES-SN OCORRERÁ ENTRE 3 E 6 DE NOVEMBRO

Com duas chapas inscritas, a votação será realizada por sistema telepresencial
 A eleição para escolherá a nova diretoria do ANDES-SN correrá entre os dias 03 e 06 de novembro. A decisão foi aprovada durante a realização do 9º Conad Extraordinário, que também definiu que o pleito seria realizado de modo telepresencial.
Duas chapas duas chapas homologaram suas inscrições para concorrer à diretoria do ANDES-SN para o próximo biênio: Chapa 1 – Unidade de lutar e Chapa 2 – Renova ANDES.
A Chapa 1, denominada Unidade para Lutar: em defesa da educação pública e das liberdades democráticas, é composta pelas professoras Rivânia Moura (UERN) e Maria Regina Ávila (UFSC), candidatas aos cargos de presidente e secretária-geral respectivamente, e Amauri Fragoso Junior (UFCG), para o cargo de primeiro tesoureiro.
Já a Chapa 2, denominada RENOVA ANDES, é composta pela professora Celi Taffarel (UFBA), para o cargo de presidente e o professores Luis Antônio Pasquetti (UnB), para o cargo de secretário-geral.
Votação Telepresencial
No método escolhido para a votação o(a) associado(a) se apresentará, via câmera, em uma sala eleitoral virtual preparada pela seção sindical. Neste caso, a ADunicamp disponibilizará um espaço específico em sua sede para que os(as) associados(as) possam votar.
Ao chegar na ADunicamp, o(a) eleitor(a) deverá ser encaminhado ao espaço destinado à eleição, apresentar um documento de identidade e, então, realizar a votação através do link que será enviado. A sala virtual contará ainda com a presença de fiscais de ambas as chapas.
Mais informações sobre o modo de votação e as eleições do ANDES-SN como um todo, serão divulgados nos próximos dias.
Em tempo
Conheça a Chapa 1 – Unidade de lutar
Conheça a Chapa 2 – Renova ANDES
Saiba mais sobre as Eleições do ANDES-SN




Eleições do ANDES-SN 2020 | Chapa 1 – UNIDADE PARA LUTAR: defender a educação pública e as liberdades democráticas


 

 
INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA PARA DEFENDER A EDUCAÇÃO PÚBLICA!
O ANDES-SN é um Sindicato Nacional, constituído por Seções Sindicais organizadas nas universidades, institutos e CEFET, que representa docentes de instituições federais, estaduais e municipais.
Assim, se relaciona e negocia com os governos federal, estaduais, municipais e reitores em cada uma das instituições. Para serem efetivas, as negociações têm como premissa a defesa dos interesses dos docentes, das instituições e, mais amplamente, os direitos sociais e a democracia. Negociar não é estar a serviço. Para assegurar os anseios da categoria devemos praticar a autonomia sindical e a independência de governos, partidos e gestores.
Existem diferenças importantes entre os governos e entre as/os reitoras/es. Após 2018, cresceu o número de governos ultraneoliberais e de direita que atacam as organizações sindicais para efetivar a retirada de direitos. Não se subordinando ao governo, o sindicato pode manter na agenda política direitos estratégicos para o futuro da educação, como a defesa, irrestrita, das instituições públicas de ensino, da carreira docente e das condições de
trabalho.
O sindicato deve apresentar suas pautas, decididas em assembleias de base, para qualquer governo ou reitoria, mas mantendo sua independência de classe. O exemplo da última reforma da previdência, proposta e aprovada por um governo de extrema-direita, é importante. Foi implementada por muitos governadores, inclusive os progressistas. O Andes-SN combateu e irá lutar contra propostas que causam prejuízo aos docentes e aos demais servidores públicos.
Essa é a diferença! Nossas direções que estiveram à frente do ANDES-SN foram coerentes no princípio de que quem fala e decide pelo sindicato é a categoria. Essa postura autônoma possibilitou as conquistas para os que atuam de modo apaixonado no cotidiano das instituições de ensino.
Essa é a história que a Chapa 1 reivindica!
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Carta da Chapa 1
UNIDADE PARA LUTAR: defender a educação pública e as liberdades democráticas
Na pandemia se evidenciou a importância das universidades públicas, Institutos Federais e Cefets, que passaram a ser ainda mais admirados, na medida em que demonstraram seu compromisso social com a produção de conhecimentos e ações concretas. Apesar disso, a educação pública está sendo profundamente golpeada com sucessivas reduções orçamentárias e ataques à sua autonomia.
Bolsonaro interfere abertamente na democracia das instituições: 40% dos/as reitore(a)s não são legítimo(a)s. O governo mapeia professores/as antifascistas e a CGU estabelece normas que exigem alinhamento ao governo.
Nossa carreira vem sendo desconstituída por sucessivas mudanças. As contrarreformas da previdência aumentaram contribuição dos antigos e prejudicam especialmente os novo(a)s docentes. A Reforma Administrativa acaba com a estabilidade, retira direitos e abre portas para a privatização.
Não temos segurança para retorno presencial e o ensino remoto evidenciou a desigualdade de acesso e permanência, prejudica os mais pauperizados, precariza as condições de trabalho, adoece a categoria e oculta a ausência de medidas de melhoria da infraestrutura e novos concursos para a futura retomada presencial.
A correlação de forças para os que defendem a democracia e os direitos sociais é difícil, visto a unidade da autocracia ultraliberal e dos fundamentalistas que avançaram em seu objetivo de invalidar a Constituição de 1988 com um conjunto de contrarreformas.
A Chapa 1 construirá coalizões em defesa dos direitos sociais e, especificamente, da educação pública, da ciência, da tecnologia, da arte e da cultura. Defendemos que trabalhadoras/es, movimentos antirracistas, pela reforma agrária, feministas, LGBTQI+, em suma, todos os que têm sua humanidade negada, teçam frentes unitárias e democráticas para derrotar o projeto neofascista e autocrático do governo e de sua base de apoio.
A defesa da educação pública faz parte da luta pela democracia: UNIDADE PARA LUTAR!
Conheça nosso Programa! VOTE CHAPA 1
 




Eleições do ANDES-SN 2020 | Chapa 2 – Renova ANDES


 

 
Ensino Remoto: lutar contra as portarias de Bolsonaro é defender direitos. E defender direitos é o dever do ANDES-SN.
As Portarias n˚433 e˚434, do Ministério da Educação merecem atenção máxima dos(as) docentes.
Sabemos que a Educação a Distância (EaD) é o modelo do setor privado para aumentar o lucro, garantindo as matrículas – em um contexto de redução do PROUNI e FIES, de crise econômica e de pandemia – e reduzindo custos com corpo docente.
A EaD é também o modelo escolhido, desde Temer, para manter e, se possível, expandir o sistema de ensino superior público, reduzindo custos no contexto do Teto de Gastos. O decreto n˚ 9.057/2017, que flexibilizou a oferta de EaD no ensino superior público e privado, é um marco disso.
Nesse contexto, olhamos para o enfrentamento do debate sobre ensino remoto emergencial. O corte no orçamento para Educação Superior em 2021 demonstra que o governo aprofunda a opção pelo EAD em detrimento do ensino presencial. Bolsonaro, aproveitando-se da situação de caos sanitário, busca impor a generalização dos sistemas de ensino a distância.
Onde está o levantamento nacional dos impactos do ensino remoto sobre o corpo docente e discente? Qual a proposta do Sindicato para dialogar com os docentes que trabalham nessa modalidade? Só o ANDES-SN pode fazer isso, mas não o fará caso se negue a enfrentar o debate.
A defesa do ensino presencial será dura e precisamos de um Sindicato forte, capaz de enfrentar esse desafio. Devemos lutar com vigor e argumentos qualificados, envolvendo todos (as) docentes, sem arrogância, sem tabu e sem preconceitos, mostrando para eles(as) e para a sociedade os riscos desse projeto.
Fazer oposição aos efeitos do ensino remoto e intervir na situação apresentada sem defender professoras(es) que já estão nessa situação é inócuo, demagógico e contraproducente!
Vote Renova ANDES – Chapa 2! Por um Sindicato de todas e de todos os docentes.
renovaandes.org
facebook.com/RenovaAndes/
instagram.com/renovaandes/
 


 
Carta da Chapa 2
Renova ANDES! Por um Sindicato Nacional de todas e todos docentes!
De 3 a 6 de novembro, teremos as eleições para o nosso Sindicato Nacional. A priori, constatamos que o ANDES-SN é, hoje, uma realidade distante para muitos e muitas colegas docentes que estão vivendo cotidianamente a ameaça da reforma administrativa, os percalços do ensino remoto sem as condições devidas, o ataque à autonomia e à democracia universitárias, a precarização das condições de trabalho, a crise de financiamento da educação e da pesquisa, as ameaças à estrutura da carreira e à liberdade de cátedra.
A CHAPA 2 – RENOVA ANDES-SN propõe, por meio da renovação de nosso Sindicato Nacional, o enfrentamento deste grave momento, com seus efeitos sobre a categoria docente e a defesa dos serviços públicos, para manter e ampliar as Universidades, os CAPs, os CEFETS e os IFs. É preciso ter um ANDES-SN mais próximo da base e mais aberto para atuar junto com as associações científicas, os movimentos sociais, o movimento estudantil, os técnicos-administrativos e os demais trabalhadores terceirizados da Educação.
Assim, vamos tornar nosso ANDES-SN novamente importante para a categoria. Nossa prioridade será lutar contra as políticas destrutivas e defender um Sindicato Nacional, independente e autônomo, que dialogue com professores (as) e que saia da defensiva, estando mais próximo de cada luta, contribuindo com as Associações de docentes, unificando as demandas e juntando forças.
São várias batalhas a serem vencidas. Para citar algumas, a defesa da nossa política salarial; dos direitos como o adicional noturno e de insalubridade; do financiamento à Ciência, Tecnologia e Inovação, em particular a questão das bolsas de pesquisa; da autorização e abertura de concursos para docentes e a política de progressão. Emergencialmente, vamos atuar para vencer a Reforma Administrativa, sendo resistência contra os ataques à autonomia das IES, IFs e CEFETs, enfrentando a precarização de nosso trabalho.
Os próximos anos serão de intensificação da luta, dos confrontos com um governo que implementa a política ultra neoliberal e ataca os serviços públicos, destruindo a Educação. Defenderemos as reivindicações dos (as) docentes com todos os instrumentos disponíveis à luta sindical.
Acesse nosso site renovaandes.org e as nossas redes sociais: @renovaandes
 
 




Carta do 9º Conad Extraordinário do ANDES-SN

Entre 28 e 30 de setembro, de forma virtual, foi realizado o 9º CONAD Extraordinário do ANDES-SN. Infelizmente, no momento em que mais de um milhão de pessoas morreram pela COVID-19 no mundo. Deste(a)s, que não devem ser considerado(a)s apenas números, mais de 14% são brasileiras e brasileiros. São quase 145 mil mortes que poderiam ter sido evitadas se os governos Federal, estaduais e municipais não estivessem dispostos a sacrificar as vidas da classe trabalhadora em nome do lucro e do capital. Foi neste contexto e com duros ataques à(o)s trabalhadore(a)s, e em uma situação extraordinária criada pela pandemia do novo coronavírus, que 226 docentes de 70 seções sindicais de todo o país reuniram-se virtualmente para debater os desafios do movimento docente nacional na luta em defesa da educação pública e gratuita e dos serviços públicos. Neste CONAD Extraordinário, a realização de grupos mistos possibilitou avanços para as decisões sobre o plano de lutas e as questões organizativas.
O 9º CONAD Extraordinário se encerra em um dia nacional de lutas, em que trabalhadoras e trabalhadores de todo o país, por meio de seus fóruns unitários nos estados, atuaram para demonstrar sua disposição de combater a nefasta Reforma Administrativa (PEC 32/2020) de Bolsonaro. Essa contrarreforma, um verdadeiro “Future-se” para o conjunto dos serviços públicos, ao contrário do que o capital e seus agentes afirmam, não serve para combater privilégios, mas sim para reforçar as desigualdades sociais, pois desmontará os serviços públicos por meio da retirada de direitos históricos de servidore(a)s público(a)s que atuam no atendimento direto à população em serviços de saúde, assistência social e, obviamente, na educação.
Apesar da enorme pluralidade e diversidade de posições que apareceram nesse CONAD, houve uma importante unanimidade: o reconhecimento da necessidade de mantermos nosso Sindicato Nacional na linha de frente do enfrentamento ao conjunto dos ataques contra a educação pública e gratuita e aos direitos da classe trabalhadora como um todo, especialmente mulheres, grupos LGBTQIA+, negras e negros, povos indígenas e quilombolas, que são principais vítimas dos ataques da extrema-direita contra a vida humana e a natureza.
Por isso, a atualização do plano de lutas do sindicato, a partir da avaliação de que há um recrudescimento dos ataques implementados pelo capital, reconheceu a necessidade de avançarmos na articulação de entidades e movimentos da classe trabalhadora para resistir aos ataques da extrema-direita privatista, negacionista, anticiência e fundamentalista. Assim, a organização da luta em um patamar superior e a construção de um calendário nacional de lutas se colocam no centro de nossas ações.
Delegadas e delegados do 9º CONAD Extraordinário também dedicaram suas energias para debater um dos principais males que assola trabalhadoras e trabalhadores da educação em todo país: o ensino remoto. Hoje, com a maior parte das instituições atuando prioritariamente por meio de propostas chamadas de Ensino Remoto Emergencial (ERE ou outros eufemismos), estamos vivendo a exclusão dos setores mais pobres e periféricos da classe trabalhadora de algo que deveria ser um direito, a educação pública, e não um privilégio apenas para aquelas e aqueles que podem pagar por equipamentos, boas conexões de internet e materiais didáticos. Também estamos vivendo o adoecimento de nossa categoria assim como seu sofrimento, pois as propostas de ERE quase sempre foram e são implementadas sem garantia de condições de trabalho, sem debates com a comunidade acadêmica e apenas aprofundando o processo de precarização do trabalho docente. Mais ainda, estamos vendo a concretização de um plano perverso do capital para a educação: suplantar definitivamente a modalidade presencial por um sucedâneo que impossibilita uma educação dialógica, integral e, de fato, formativa. Denunciar as consequências nocivas e excludentes do ERE e aprofundar o diálogo nas seções sindicais para defender os nossos direitos e nossas condições de trabalho será uma das prioridades do ANDES-SN.
Finalmente, o 9º CONAD Extraordinário, ao debater questões organizativas, reafirmou seu compromisso com princípios históricos do ANDES-SN, especialmente a democracia e a consulta às bases. Encerrando um amplo e prolongado debate que começou desde o início da pandemia, o CONAD deliberou por realizar o processo eleitoral em 2020, mas sem colocar em risco as vidas de trabalhadoras e trabalhadores ou de nossa base sindicalizada. Por isso, delegadas e delegados decidiram que as eleições serão realizadas por meio de um processo eleitoral telepresencial.
Ainda que a conjuntura extraordinária exija medidas extraordinárias em nosso sindicato, o 9º CONAD Extraordinário se encerrou reafirmando a perspectiva de luta, democrática e autônoma que marcou a história do Sindicato Nacional. Encerramos esse encontro nacional prestando nossa homenagem a todas e todos que morreram vítimas da pandemia do capital e, também, ao nosso companheiro argentino Quino, que infelizmente faleceu neste dia, 30 de setembro, após 88 anos de uma vida que serviu para alegrar e enriquecer o cotidiano da classe trabalhadora com suas tiras inteligentes que se materializaram na personagem Mafalda e suas críticas ácidas às contradições do mundo capitalista. Como diz uma tirinha da Mafalda “Já pensaram que, se não fosse por todos, ninguém seria nada?”
Resistir à precarização do trabalho docente por meio do ERE!
Defender a educação pública, gratuita e presencial para toda a classe trabalhadora!
Derrotar a Reforma Administrativa!
Defender a vida acima do lucro!
#ForaBolsonaroeMourão!
9º CONAD EXTRAORDINÁRIO
30 de setembro de 2020




ANDES-SN: Apesar de inúmeros ataques, LC 173 não congela progressões e promoções

O Ministério da Economia (ME) emitiu documento no qual afirma que as progressões e promoções não são afetadas pela Lei Complementar 173/2020. A LC 173 é fruto do acordo, entre governo e Congresso Federal, para liberação de recursos e isenções fiscais a estados e municípios. A legislação prevê, como contrapartida, entre outras medidas o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.
A Nota Técnica SEI nº 20581/2020/ME trata dos “Questionamentos a respeito da aplicabilidade da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020”. Em seu item 17, aponta que “as progressões e promoções, por exemplo, não se enquadram na vedação apresentada em tais dispositivos, uma vez que tratam-se de formas de desenvolvimento nas diversas carreiras amparadas em leis anteriores e que são concedidas a partir de critérios estabelecidos em regulamentos específicos que envolvem, além do transcurso de tempo, resultado satisfatório em processo de avaliação de desempenho e em obtenção de títulos acadêmicos. Conclui-se, portanto, que para essa situação, tal vedação não se aplica.” Leia aqui.
O ANDES-SN divulgou nesta quarta-feira (10), através da secretaria, uma análise da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) acerca dos ataques aos servidores públicos contidos na LC 173. Em relação a progressões e promoções, a AJN confirma a nota técnica do ME de que qualquer tentativa de vedá-las é ilegal e inconstitucional e, caso as administrações insistam na ilegalidade, caberá processo no Judiciário.
A AJN também avalia que no âmbito do Poder Executivo Federal, as concessões de Retribuição de Titulação, Incentivo à Qualificação, Gratificação por Qualificação continuam permitidas, uma vez que os critérios de concessão desses direitos se relacionam à comprovação de certificação ou titulação ou cumprimento de requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais.
Apesar da LC 173/2020 não ter impacto nas progressões, promoções, RTs, IQ e GQ, afeta profundamente outros direitos dos servidores como a proibição de qualquer reajuste ou adequação na remuneração, criação de cargos e funções e alterações na estrutura das carreiras, que impliquem em aumento de despesas.
Proíbe ainda a contratação de pessoal, exceto para reposição de cargos de chefia, e a realização de concursos públicos, exceto para reposições de vacâncias em caso de aposentadoria, morte, readaptação. Veda também a criação de despesas obrigatórias e adoção de quaisquer medidas que impliquem em reajuste das despesas obrigatórias com pessoal.
A lei 173/2020 impede também a contagem do tempo de trabalho, até 31 de dezembro de 2021, como período aquisitivo necessário exclusivamente para concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmios e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço.
A AJN ressalta que embora alguns desses benefícios não existam na esfera federal, como licença-prêmio, a LC 173 menciona mecanismos equivalentes, o que na análise jurídica pode ser equivalente à licença capacitação.
Confira aqui a nota da AJN sobre a LC 173/2020.




Confira Carta de São Paulo, documento que sintetiza as deliberações do 39˚ Congresso do ANDES-SN

Dez dias após o aniversário de 466 anos da cidade mais populosa da América Latina, São Paulo recebeu o 39˚ CONGRESSO DO ANDES-SINDICATO NACIONAL, realizado entre os dias 04 e 08 de fevereiro de 2020, com o tema “Por liberdades democráticas, autonomia universitária e em defesa da educação pública e gratuita”. Sediado pela histórica Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (ADUSP-Seção Sindical), o Congresso, com 86 seções sindicais, 460 delegadas/os, 178 observadoras/os e 14 convidadas/os, além de 34 diretores/as totalizando 680 participantes, sendo o de maior presença de seções sindicais e de delegadas/os da história do ANDES-SN. Os participantes estavam nutridos pela certeza da construção da greve da categoria em uma das mais importantes batalhas contra a destruição dos institutos federais, CEFET e universidades por uma extrema-direita que, recentemente, na fala do Ministro da Economia, qualificou os servidores e servidoras públicas de “parasitas”.
O trecho acima abre a Carta de São Paulo, documento que sintetiza as deliberações do 39º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 4 e 8 de fevereiro.
Para conferir documento na íntegra, clique aqui




39˚ CONGRESSO DO ANDES SINDICATO NACIONAL: UM BALANÇO NECESSÁRIO E URGENTE!

Por Wagner Romão (Presidente da Associação de Docentes da Unicamp – ADunicamp), Maria Caramez Carlotto (Presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal do ABC – ADUFABC) e Fabio Venturini (Presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal do Estado de São Paulo – ADUNIFESP)
Entre os dias 4 e 8 de fevereiro, na Universidade de São Paulo, ocorreu provavelmente o maior Congresso da história do ANDES, Sindicato Nacional de Docentes das Instituições de Ensino Superior, nos seus quase quarenta anos de existência. Participaram 460 delegadas e delegados de 86 seções sindicais, além de dezenas de observadores e convidados, totalizando quase 700 professores e professoras de todo o país, reunidos para debater os rumos do movimento de defesa do ensino superior público.
Em nossa visão, tamanha participação teve dois motivos principais, ambos ligados às funções do Sindicato Nacional na atual conjuntura.
Em primeiro lugar, a ampla participação foi efeito direto dos duros ataques que a educação, em especial em nível superior, vem sofrendo tanto por ação de Bolsonaro-Weintraub-Guedes quanto dos seus congêneres nos estados e municípios. Os ataques não param: redução do investimento em ensino e pesquisa, desvalorização dos professores, mudanças autoritárias no sistema da pós-graduação, corte de bolsas, ameaça à política histórica da Capes e do CNPq, programas aventureiros como o Future-se, militarização das escolas, erros no ENEM, propostas de corte e redução de salários. Isso para não falar das graves ameaças à autonomia universitária e à liberdade de cátedra, bem como da nossa indignação frente ao desrespeito com que o atual ministro Weintraub trata educadores e educadoras e a educação.
Professores universitários de todo o Brasil têm percebido que, neste terrível momento histórico, o Sindicato Nacional tornou-se, mais do que nunca, um instrumento essencial para a organização da nossa resistência. Somos presidentes de associações docentes filiadas ao Andes-SN e, diariamente, nos procuram professoras e professores aflitos/as quanto ao que podemos fazer para defender a educação pública do país e lutar contra esse estado de coisas. A ida ao Congresso do ANDES-SN foi, portanto, uma tentativa de buscar respostas através da troca de experiências com docentes que vivem situações semelhantes em suas universidades. Nossa aposta era na possibilidade de, através do diálogo aberto, organizar o movimento docente nacional em outro patamar. Infelizmente, apesar de todo o seu potencial, o 39˚ Congresso do ANDES-SN não possibilitou, a nosso ver, nem uma coisa nem outra. E isso tem a ver com a segunda razão pela qual o Congresso do ANDES-SN deste ano teve tamanha participação.
No nosso entender, sua grandeza se deve, em segundo lugar, a uma crescente insatisfação dos docentes que compõem a base do ANDES-SN com o modo como o Sindicato Nacional vem sendo conduzido nos últimos anos, o que se culminou na profunda incapacidade com que ele vem enfrentando os ataques de Bolsonaro-Weintraub-Guedes. A principal crítica se dirige à dificuldade da atual Diretoria do Andes-SN em romper com práticas políticas obsoletas, pautadas em um misto de burocratismo e sectarismo político, que tem conduzido o ANDES-SN a um inadmissível imobilismo e a uma constrangedora perda de legitimidade. Isso é patente na fragilidade com que o Sindicato Nacional se coloca tanto na defesa da educação pública quanto dos avanços obtidos pelas políticas públicas em diversos setores, desde a Constituição de 1988.
Dois exemplos de posições da Diretoria no Congresso expressam bem este sectarismo isolacionista.
O primeiro deles se deve à decisão da Diretoria em defender a permanência do ANDES-SN na central sindical CSP-Conlutas, atualmente hegemonizada pelo que sobrou do PSTU. Havia um forte apelo nos grupos de trabalho e na plenária do Congresso pela saída imediata da CSP-Conlutas. Muitos docentes não sabem, mas esta central se destaca, dentre as diferentes centrais sindicais do país, pela recusa em engajar-se nas lutas recentes pela defesa da democracia brasileira, em especial, na luta contra o Golpe de 2016 e pelo reconhecimento da perseguição jurídica sofrida pelo ex-presidente Lula. Essa posição tem isolado politicamente a CSP-Conlutas e, com ela, o ANDES-SN. Menos porque os movimentos, fóruns e partidos que colocaram a defesa da democracia como uma de suas prioridades se recusam a militar ao lado da CSP-Conlutas e mais porque ela se recusa a reconhecer, nesses movimentos, interlocutores políticos legítimos, a despeito de todas as diferenças. As críticas violentas e, muitas vezes, moralistas a movimentos, partidos e fóruns que têm sido fundamentais na resistência a Bolsonaro é, a nosso ver, injustificável em um contexto em que precisamos, mais do que nunca, de unidade.
Por isso, na nossa visão, a CSP-Conlutas coloca-se, hoje, como uma “bola de ferro” a impedir o Andes-SN de ampliar sua relação com outras forças políticas do campo progressista. Além disso, a CSP-Conlutas segue mantendo uma análise absolutamente equivocada da conjuntura política, como fica claro na sua insistência em negar, até hoje, o golpe de 2016 e, como neste caso, toda a força da ofensiva conservadora na América Latina. Considerando-se que um dos papeis de uma central sindical é auxiliar seus sindicatos filiados a analisar a conjuntura e a agir nela, novos erros podem aprofundar nosso fracasso na defesa das universidades e do funcionalismo público, em um momento em que precisamos, urgentemente, reagir.
O voto dos grupos que sustentam a atual Diretoria do Andes-SN foram fundamentais para se aprovar uma resolução que adia – novamente – a desfiliação do ANDES-SN da CSP-Conlutas, negando ao nosso Sindicato a autonomia que ele tanto precisa para ampliar sua capilaridade política.
O segundo exemplo é a posição dessa mesma diretoria pela não participação do Andes-SN no Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE). Este Fórum é, hoje, o mais importante espaço de resistência aos desmandos de Weintraub e Bolsonaro na educação, atuando ativamente para pressionar o governo federal a implementar as urgentes ações propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) até 2024.
O FNPE articula 35 entidades nacionais do campo da educação – entre elas a UNE, a UBES, a FASUBRA, o MST, a Contag, o CEDES (Centro de Estudos Educação & Sociedade), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a ANPG, a CUT, a CTB, o Fórum EJA, o Proifes, a ANPED, a ANDIFES, a ABGLT, entre tantas outras associações e entidades da sociedade civil que militam no campo da educação. De maneira inexplicável, a não ser pelo sectarismo que já destacamos, a atual direção vem se recusando a atuar na FNPE.
As votações em plenário sobre estes dois temas foram bastante divididas mas, ao fim, prevaleceu a posição da Diretoria.
A nosso ver, esses são dois grandes equívocos na condução de um Sindicato Nacional formado por mais de 70 mil docentes sindicalizados, que representa uma categoria constituída por cerca de 300 mil professores e professoras, das mais diferentes posições políticas e que deveria estar liderando o movimento de defesa da educação e da ciência e tecnologia no nosso país.
A esses equívocos se somam outros, talvez ainda mais graves, como a recusa de enfrentar debates necessários, tais como o papel das novas tecnologias na nossa organização sindical, vertentes não precarizadas de ensino à distância, alternativas de modelos e financiamento público ao ensino superior, entre outros. Em nome de uma conservadora defesa de posições “históricas” do sindicato, nega-se a legitimidade de debates fundamentais, o que contribui para isolar o ANDES-SN da sua própria base, os professores e professoras do ensino superior público de todo o Brasil.
Por fim, mas não menos importante: a forma com que a Diretoria do ANDES organizou e conduziu o 39˚ Congresso fez os quase 700 professores e professoras reunidos em São Paulo dedicar cinco dias de suas energias a discussões em que sobraram formalismos e tabus e faltaram debate efetivo, renovação de ideias e, principalmente, organização política. Saímos tão despreparados quanto entramos para enfrentar os ataques do governo Bolsonaro e congêneres. Seguimos sem uma pauta clara, sem um discurso articulado, sem uma linha política forte e inovadora capaz de mudar a conjuntura de destruição da educação por um movimento fundamentalista e ultraneoliberal que só cresce.
Somos um dos maiores sistemas científicos do mundo. Temos um complexo e bem articulado sistema público, laico e gratuito de educação. Uma universidade pública forte, nacional, democratizada e em processo de consolidação e o Andes-SN precisa ser articulador efetivo da grande frente em sua defesa. Não fará isso, no entanto, se não for capaz de, primeiro, articular a base de 300 mil professores de ensino superior público que compõe a sua base.
Precisamos, urgentemente, repensar os rumos no nosso Sindicato Nacional. Disso depende, sem dúvida, a defesa vitoriosa da universidade pública brasileira e da educação, ciência e da tecnologia que ela produz. Infelizmente, a atual Diretoria não parece estar à altura deste desafio.




Defesa da Universidade Pública, da Ciência e da Cultura marca a abertura do 39º Congresso do ANDES-SN

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As universidades públicas, assim como a Cultura e a Ciência, passam por um momento muito difícil, enfrentando ataques sistemáticos no Brasil e no mundo, e por isso é indispensável a unidade de todos os segmentos ligados ao conhecimento para enfrentar esse quadro adverso. Foi essa a avaliação feita pelo presidente da ADunicamp e coordenador do Fórum das Seis, professor Wagner Romão (IFCH), na Mesa de Abertura do 39° Congresso do ANDES-SN, ocorrido nesta terça-feira, 4, em São Paulo.
O Congresso acontece na sede da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp) – Seção Sindical e tem como tema central, este ano, “Por liberdades democráticas, autonomia universitária e em defesa da educação pública e gratuita”.
Durante os seis dias do Congresso, a ser encerrado dia 8, serão discutidos temas ligados à análise dos impactos e formas de reação às políticas  e  ataques recentes dirigidos  à educação, à tecnologia e à ciência públicas, disparados a partir do próprio MEC (Ministério da Educação) e de outros setores do governo Federal e de alguns governos estaduais.
“Estamos num momento extremamente difícil da história mundial, um momento em que o capitalismo financeiro vai oprimindo cada vez mais, gerando mais e mais desigualdades, aprofundando as desigualdades. Além de tudo, vivemos uma crise cultural, uma crise moral. Não é à toa que a cultura, as universidades, as instituições de pesquisa são as mais atacadas, não só no Brasil, mas no mundo todo”, afirmou Romão.
O Congresso anual do ANDES-SN é a instância máxima de decisões da categoria e pretende deliberar também sobre as pautas e estratégias de ação a serem disparadas ao longo do ano em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade.
Outro ponto colocado na pauta das discussões e debates que ocorrerão ao longo do encontro é o quadro de obscurantismo cultural que ronda o país. “Nós vivemos num momento em que a mentira tem vencido contra o conhecimento. E que grande parte das pessoas acredita mais na religião do que na ciência”, pontuou. Romão defendeu a construção de uma pauta e uma estratégia “de unidade” durante o Congresso. “Este momento é extremamente difícil e é por isso que nós temos que nos desdobrar e construir o que temos falado tanto aqui nesta Mesa de Abertura, que é a unidade. A unidade na diversidade: nos escutarmos sem sectarismos sem isolacionismos para conseguirmos derrotar esse enorme inimigo que está batendo às nossas portas e que está atuando para acabar conosco. Conosco não apenas os trabalhadores, mas aqueles que podem construir o conhecimento, criar o conhecimento para a transformação da nossa sociedade. Espero que esse seja o espírito que caminhe conosco ao longo destes dias”, defendeu.
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