A regulação das plataformas de vídeo sob demanda, os chamados serviços de streaming, entrou em uma fase decisiva no Brasil.

Após tramitar na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2331/2022 (substitutivo ao PL 8.889/2017), que visa regulamentar serviços de streaming no Brasil, foi aprovado pela Câmara está em análise no Senado. A proposta é estabelecer regras para o setor, incluindo a cobrança de uma contribuição que pode fortalecer o Fundo Setorial do Audiovisual, principal mecanismo de financiamento do cinema e do audiovisual independente no país.

Embora represente um avanço diante da ausência de regulação, o texto ainda é alvo de críticas por parte de especialistas e do setor cultural.

Um dos pontos mais controversos é a previsão de destinar parte significativa dos recursos arrecadados às próprias plataformas, o que pode enfraquecer políticas públicas e aprofundar desigualdades regionais.

Em meio a esse cenário, cresce a pressão para que o Senado aperfeiçoe a proposta e garanta que a regulação contribua, de fato, para o desenvolvimento do audiovisual brasileiro.

Para falar sobre esse assunto convidamos os professores Noel Carvalho, docente no Departamento de Multimeios, Mídia e Comunicação do Instituto de Artes da Unicamp, onde leciona disciplinas de cinema e audiovisual no curso de Bacharelado em Comunicação Social-Midialogia e no Programa de Pós-graduação em Multimeios e Ranulfo Alfredo Manevy Mendes, docente na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), cineasta e gestor público.

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CRÉDITOS
Roteiro e apresentação: Cristina Segatto e Paulo San Martin
Edição: Paula Vianna
Estagiária: Flávia Catusso
Vinheta: Magrão Percussionista
Produção e Coordenação: Fernando Piva
Realização: ADunicamp

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