MANIFESTO CONTRA O CORTE DE 92% NOS RECURSOS PARA PESQUISA

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O Governo Federal acaba de anunciar um corte de 92% dos recursos para pesquisa, o que vai provocar um verdadeiro desmonte na ciência pública brasileira, com resultados ainda mais devastadores no quadro de desigualdades do País.

A concentração de renda e riqueza no Brasil vem se agravando. Em 2020, 50% da riqueza do país foi toda para a mão do 1% mais rico da população. Em 2019, eles detinham 47%. 

Em 2000, o 1% mais rico era dono de 44% das riquezas do Brasil e, em 2010, esse número havia caído para 40%, a menor proporção registrada no período. São números bem mais altos do que os de outros países latino-americanos, como o México e o Chile, por exemplo. No México, a proporção da riqueza na mão do 1% mais rico caiu de 40% em 2000 para 33% em 2020, e, no Chile, a queda foi de 43% para 31%. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo!

O índice de Gini, usado para avaliar a distribuição de riquezas, passou de 0,642 no primeiro trimestre de 2020 para 0,674 no mesmo período de 2021, o que demonstra muita desigualdade social.

Essa concentração de riqueza também está presente no sistema nacional de ciência e tecnologia do país. Para se ter uma ideia dessa concentração, somando as receitas anuais do CNPq e FINEP, órgãos de fomento à pesquisa ligados ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), dá algo em torno de 5,2 bilhões de reais. Somadas as receitas da FAPESP, FAPERJ e FAPEMIG, as fundações de fomentos à pesquisa dos três estados com os maiores PIB brasileiros, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, respectivamente, dá algo em torno de 3 bilhão de reais. Somente em recursos próprios, esses três estados possuem um orçamento destinado a pesquisas equivalente a mais de 50% do orçamento dos órgãos federais, o qual, no caso, tem que ser distribuído entre todos os entes da Federação.

Ciência e Tecnologia devem ser tidas como meios para combater a concentração de renda e riqueza e, sobretudo, devem estar voltadas para dirimir as desigualdades sociais. Nesse sentido, o MCTP se coloca contra o corte dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), gerido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Pois, caso esse corte não seja revisto pelo Congresso Nacional, a concentração de recursos no sistema nacional de ciência e tecnologia tende a se agravar ainda mais, colocando em risco muitas pesquisas feitas nas instituições de pesquisa brasileiras.

O PLN n. 16/2021, aprovado pelo Congresso Nacional a pedido do Ministério da Economia, corta 600 milhões de reais dos 655 milhões de reais que seriam destinados ao FNDCT. Ou seja, um corte de 92% dos recursos do Fundo.

Desse modo, o MCTP vem se manifestar contra esse corte de recursos e solicitar ao Congresso Nacional que reverta tal decisão a fim de preservar as pesquisas realizadas pelas instituições públicas do país.

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A ADunicamp é integrante e uma das entidades fundadoras do MCTP

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