As instituições públicas de pesquisa brasileiras vivem hoje uma situação de sucateamento e desmonte sem precedentes na história recente do país. Os cortes nos recursos destinados à área de Ciência e Tecnologia (C&T) têm sido repetidamente denunciados por um grupo crescente de entidades e instituições ligadas à pesquisa pública. Para todas elas, esses cortes colocam em risco todo o complexo público de C&T nacional.

Os recursos federais destinados ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTI), que já vinham declinando ao longo dos últimos anos, atingem agora limites extremos: é menos da metade do que tínhamos em 2010.

O ano de 2017 começou com uma previsão orçamentária de 4,6 bilhões de reais para a pasta e um contingenciamento de 500 milhões, o que implicava num montante para gastos de apenas 4,1 bilhões de reais. Esse é o menor volume de recursos destinado ao Ministério desde 2003 (R$ 5,9 bilhões), representando pouco menos da metade dos gastos de 2014 (R$ 8,5 bilhões) e 40% das despesas realizadas em 2010 (R$ 11,5 bilhões), a preços de janeiro de 2017. O mais importante órgão de pesquisa vinculado ao Ministério – o CNPq – está sob o risco de suspender importantes obrigações já assumidas.

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O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) divulgou, no início de agosto, um comunicado sobre os cortes recentes que afetam o complexo público de C&T. Sobre os recursos destinados ao CNPq, o documento informa: “Em preços de janeiro de 2017, as despesas federais com o CNPq foram da ordem de R$ 2,5 bilhões em 2013, caindo para R$ 1,3 bilhão em 2016, com o mesmo valor previsto para 2017. Todavia, o órgão só foi autorizado a gastar 56% deste valor, o que equivale a R$ 730 milhões, montante já quase inteiramente consumido até o presente momento”.

Isto explica, por exemplo, a diminuição das bolsas de iniciação científica e tecnológica, de 85.139 em 2014 para 54.621 atualmente. Na mesma direção, as bolsas de mestrado e doutorado no país decaíram de 26.573 para 23.312 no mesmo período. Situação mais grave ocorre com os auxílios à pesquisa que contam hoje com aporte de R$ 15,2 milhões contra R$ 631,6 milhões gastos em 2014. Se essa situação não for revertida, cerca de 105 mil beneficiados(as) com bolsas e auxílios poderão ser penalizados.

O coordenador do Grupo de Trabalho de C&T no Andes, Epitácio Macário, afirma: “Apenas com estes números é possível ter uma ideia do estrago que pode ocorrer na área, cujas proporções ultrapassam os limites das instituições que compõem o complexo público de C&T. Interrupções em pesquisas e prejuízos de serviços prestados à comunidade são alguns exemplos. E aqui vale destacar que essa situação caótica não atinge apenas o CNPq e as universidades públicas. Afeta diretamente os já castigados institutos de pesquisa e empresas públicas, como a Embrapa, por exemplo, que enfrentam uma série de dificuldades, entre elas a defasagem de contratação de pesquisadores, colocando em risco, inclusive, o domínio de tecnologias desenvolvidas internamente”.
Para Macário, estamos regredindo na área de ciência e tecnologia a um patamar muito inferior ao que tínhamos nos anos 90, pela falta de recursos, e a consequência será um “prejuízo incalculável” para a população brasileira e a soberania nacional.

PRIVATIZAÇÃO DA PESQUISA
Esses cortes no orçamento de C&T integram a mesma perspectiva de desmonte das universidades, escolas e empresas públicas colocada em curso de forma acentuada pela política econômica do atual governo de Michel Temer. Seguem a mesma lógica de desmonte dos serviços públicos definida na Emenda Constitucional 95 (que limita os gastos públicos por 20 anos).
O desfecho, já em fase avançada de execução, é a privatização em larga escala dos bens e serviços públicos. No caso da pesquisa nacional, o direcionamento do conhecimento público para o setor privado começou a ser delineado com a Lei Nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, conhecida como Lei de Inovação e aprofundado no final do governo de Dilma Rousseff, com a aprovação da Lei Nº 13.243/16, conhecida como Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I).

Na C&T pública, considerada área estratégica para o desenvolvimento e a hegemonia nacionais, os efeitos se anunciam devastadores. O pesquisador aposentado do Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e membro do conselho da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Carlos Jorge Rossetto, avalia que em segmentos como a pesquisa agrícola, “como em muitos outros que afetam a vida cotidiana de toda a população”, a privatização da pesquisa será “devastadora para o interesse público e nacional”.

De acordo com Rossetto, o Marco Legal oferece uma vantagem financeira para o cientista público trabalhar para uma empresa privada e, com isso, não publicar o resultado da pesquisa. “Ficando a empresa privada com o conhecimento e os benefícios da inovação feita. Isto estimula o cientista público a trabalhar para determinada empresa privada. A consequência lógica é a redução da oferta de conhecimento público. Como o conhecimento é a base de toda atividade econômica, quanto maior for a difusão do conhecimento, maior será o número de empresas atuando. Quanto mais concentrado, mais fechado for o conhecimento, menor será o número de empresas. A livre concorrência depende da distribuição de conhecimento tecnológico. Essa Lei desestimula o cientista a produzir resultados públicos”, avalia.

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O pesquisador Rogério Bezerra da Silva, do Grupo de Análise de Políticas de Inovação do Instituto do Instituto de Geociências (IG) da Unicamp, aponta em seu artigo “O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: a comunidade de pesquisa e a apropriação privada dos recursos públicos” que a Lei vai fazer com que as Organizações Sociais (OSs) se tornem as instituições responsáveis pelas pesquisas desenvolvidas no Brasil, “o que vai levar à transferência para o setor privado dos recursos públicos investidos em Ciência e Tecnologia”.

“Aliado a isto, serão também os membros da comunidade de pesquisa, especialmente os ‘acadêmicos empreendedores’, os responsáveis e interessados pela criação dessas OSs. O Marco Legal tende a promover a transferência das atividades de pesquisa para a iniciativa privada, cujos ‘acadêmicos empreendedores’ se transmudarão em empresários de modo a se apropriarem de uma maior parcela dos cerca de 1% do PIB brasileiro que é, anualmente, investido em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)”, diz ele em seu artigo.
As principais mudanças que tendem a ocorrer no Complexo Público de Ensino Superior e de Pesquisa brasileiro, de acordo com Bezerra da Silva, são as seguintes:

– Substituição de instituições públicas (estatais) de pesquisa por OSs.
– Professores universitários e pesquisadores das instituições públicas (estatais) poderão acumular os rendimentos de suas atividades no setor público e também os provenientes de suas atividades desenvolvidas nas OSs.
– Com essas OSs, professores e pesquisadores poderão atuar dentro das empresas, tanto as de pequeno quanto as de grande porte. Isso tende a levar a um aumento da importância atribuída pelas empresas à P&D. Isso porque as OSs, com acesso a recursos públicos (financeiros, de pessoal e imóvel), vão desenvolver atividades de pesquisa internas às empresas.
– O gasto em P&D, no Brasil, vai continuar o mesmo ou tende a decair, pois as empresas tendem a diminuir seus gastos, uma vez que poderão ter acesso facilitado a todos os recursos (financeiros e de pessoas) oferecidos pelo Estado. Bezerra da Silva também demonstra, em seu artigo, que os investimentos da iniciativa privada em P&D no Brasil são, historicamente, insignificantes. Essa responsabilidade sempre esteve a cargo do poder público, das universidades públicas e das instituições públicas de pesquisa. – O número de patentes registradas pelas Universidades tenderá a cair, pois o registro passará a ser feito em nome dos pesquisadores envolvidos no processo e das OSs a que eles estarão ligados. A fonte dos recursos financeiros para a manutenção dos registros continuará a mesma, ou seja, os cofres públicos.

Rossetto exemplifica o resultado que poderá vir na área da pesquisa agronômica: “A agricultura é totalmente dependente de cultivares. Israel só conseguiu cultivar mangueira no deserto, mesmo irrigado, porque descobriu um porta-enxerto de mangueira tolerante a salinidade e adequado às suas condições. A sojicultura no Brasil se expandiu com a oferta de cultivares adaptadas às condições brasileiras. O Brasil só cultiva pêssegos em áreas tropicais porque desenvolveu cultivares de boa qualidade que florescem com pouco frio. Enfim, sem cultivares adequados não há possibilidade de existir uma agricultura lucrativa e equilibrada do ponto de vista social e ambiental. A partir dessa Lei 13.243/16 a maioria ou até todas as cultivares produzidas pelo Estado terão propriedade privada”.

Rossetto lembra que o estado de São Paulo editou recentemente a resolução 12, da Secretaria da Agricultura, que autoriza seus institutos de pesquisa a fazerem parcerias com Fundações de Direito Privado, ou seja, “com apropriação privada das tecnologias desenvolvidas pelos institutos públicos, inclusive cultivares”. E diz: “A consequência não será perceptível de imediato, porque existe um grande número de cultivares já utilizada pelos agricultores e que não podem ser apropriadas pela iniciativa privada. O impacto será lento, mas de efeito enorme. A tendência da legislação de proteção de cultivares é impedir a produção de sementes pelo próprio agricultor, mesmo para os agricultores familiares, obrigando os agricultores a comprarem as sementes (das grandes empresas) todo ano. Sem falar na possibilidade da legalização no Brasil da tecnologia terminador, que impediria biologicamente os agricultores a produzirem sua própria semente”, aponta.

DEFESA DA C&T PÚBLICA
É neste quadro que a ADunicamp, ao lado de diversas instituições estaduais e nacionais de ensino e pesquisa, tem se posicionado claramente em defesa da Ciência e Tecnologia Pública. Uma dessas ações, que tem ampliado atividades nos últimos meses, é o Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP).

O MCTP nasceu dentro da própria ADunicamp, em 2016, com o objetivo inicial de discutir o Marco Legal e questionar alguns dos pontos de risco para a C&T pública apontados nele; mas desde então ampliou seu leque de atuação e debates. O movimento é integrado por 15 entidades ligadas à pesquisa e ao ensino e recebe o apoio de diversas outras em suas diferentes atividades (saiba mais: ctpublica.wordpress.com).

Em julho, integrou atividade paralela promovida pelo ANDES-SN na reunião da SBPC, na Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O principal propósito foi discutir a produção de C&T no Brasil, sob uma perspectiva crítica, com o fim de orientar ações políticas em defesa não apenas de maiores investimentos públicos na área, mas de um direcionamento da ciência e tecnologia para os grandes problemas da nação e da maioria do povo brasileiro.

Em 18 de outubro próximo, o movimento participa de seminário sobre a atuação das OSs em hospitais da região de Campinas, promovido pela Câmara Municipal de Americana, e para o qual levará também professores da área médica da Unicamp.

Com essa atuação, a ADunicamp reafirma seu posicionamento, decidido por um grande número de assembleias ao longo de nossa história, de defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada – e por extensão da pesquisa e do conhecimento públicos.

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