Primeira roda de conversa sobre a cartilha “Maternagem e o mundo do trabalho: conheça seus direitos” aconteceu no ProDica, em Campinas e aproximou o debate jurídico da realidade das mulheres da comunidade

Conhecer os próprios direitos é um passo fundamental para que eles possam ser reivindicados. Foi com esse propósito que a ADunicamp, em parceria com a LBS Advogadas e Advogados, realizou, na terça-feira, dia 01 de setembro, a primeira roda de conversa com mulheres sobre a cartilha “Maternagem e o mundo do trabalho: conheça seus direitos”. 

O encontro aconteceu no ProDica (Programa de Desenvolvimento Integrativo Criança e Adulto), no Jardim Cidade Singer, na região do Campo Belo, em Campinas (SP). A atividade dá início a uma série de rodas de conversa que pretende levar o conteúdo da cartilha para coletivos, movimentos sociais e comunidades, criando espaços de escuta e diálogo sobre os direitos relacionados à maternagem e às relações de trabalho.

Participaram da atividade mulheres da comunidade, Luciane Veríssimo dos Santos, diretora administrativa do ProDica; Viviane Herculiani Cardillo, nutricionista responsável pela instituição; as advogadas da LBS Luciana Barretto e Marina Leoni; a presidenta da ADunicamp, professora Silvia Gatti; e a 1ª vice-presidenta da entidade, professora Emília Wanda Rutkowski.

Para a advogada Luciana Barretto, sócia da LBS e uma das autoras e organizadoras da cartilha, um dos objetivos da iniciativa é justamente ampliar a compreensão sobre quem tem direito à proteção e às políticas relacionadas à maternagem.

“O princípio parece que só as mulheres que estão formalmente contratadas é quem têm direito, mas a cartilha mostra a importância das mulheres que estão em MEI, e mesmo aquelas que não estão, as dos projetos sociais, do SUS, todos os direitos que uma mulher tem quando materna estão aqui descritos nesta cartilha”, reforça a advogada.

Segundo Luciana, fazer com que o material chegue diretamente às mulheres é parte essencial da proposta. “Divulgar essa cartilha é o projeto maior em fazer isso acontecer e estar de fato na mão das mulheres que precisam saber dos seus direitos”, afirmou.

Direitos para além do emprego formal

A roda de conversa contou a presença de mulheres atendidas pelo programa e parte de uma questão que atravessa a vida de milhares de mulheres, que são os direitos relacionados à maternagem não podem ser compreendidos apenas a partir da existência de um vínculo formal de emprego.

A realidade do trabalho é marcada por diferentes formas de contratação e de inserção econômica, enquanto o trabalho de cuidado continua sendo realizado majoritariamente pelas mulheres. Nesse cenário, conhecer os mecanismos de proteção existentes e compreender como acessá-los torna-se também uma ferramenta para enfrentar desigualdades que ultrapassam os limites do local de trabalho.

A escolha do ProDica para receber a primeira roda reforça essa perspectiva. A organização social atua no Jardim Cidade Singer e desenvolve ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade, entre elas a Cozinha Solidária, atividades de apoio a crianças e adolescentes e iniciativas de formação e geração de renda.

De acordo com Luciane Veríssimo dos Santos, a Cozinha Solidária atende semanalmente mais de 150 famílias. Às quintas e sextas-feiras, são distribuídos cerca de 250 cafés da manhã e 1.200 refeições para famílias em situação de vulnerabilidade no território.

O trabalho do ProDica também inclui encontros mensais com mulheres em situação de violência doméstica, nos quais são discutidos temas como violência, saúde mental e cuidado.

A organização desenvolve ainda iniciativas de geração de renda. Entre elas está “Raizes e Temperos”, serviço de alimentação criado dentro do ProDica, que oferece coffee breaks, marmitas, buffets e caldos e contribui para a geração de renda para mulheres voluntárias da instituição.

Para Luciane, a realização da roda de conversa tem um significado especial justamente por aproximar a discussão sobre direitos da realidade vivida pela comunidade. “Sobre a roda de conversa da cartilha sobre os direitos da maternagem no mundo do trabalho foi muito importante aqui para nossa comunidade, podemos entender a  importância para as mulheres que são CLT, MEI, ou outros vínculos e quais os direitos que ela tem.”

A diretora do ProDica também destacou a parceria com a ADunicamp e a LBS. “Para nós é uma gratificação muito grande essa parceria que a ADunicamp e a LBS têm conosco”, afirmou.

Solidariedade como ação coletiva

A atividade também foi marcada pela continuidade das ações de solidariedade desenvolvidas pela ADunicamp junto ao ProDica. Durante a visita, foram entregues absorventes íntimos e fraldas geriátricas para serem distribuídos à comunidade, arrecadados em campanha promovida pela ação “ADunicamp Solidária”.

A iniciativa integra a campanha de arrecadação de absorventes e fraldas geriátricas promovida pela ADunicamp, que permanece aberta para novas doações.

Para a presidenta da entidade, professora Silvia Gatti, a atuação junto ao ProDica está relacionada à necessidade de construir uma presença social da universidade em territórios que enfrentam dificuldades econômicas e sociais.

“O ProDica se localiza perto do aeroporto Viracopos, numa região com muitas dificuldades, com muitas mulheres que precisam de um atendimento bastante específico, porque as demandas que vêm dessas mulheres são muito grandes”, afirmou.

Segundo Silvia, a ADunicamp apoia o ProDica desde o início, contribuindo com ações relacionadas à alimentação e à manutenção do espaço. A professora destacou ainda a importância de iniciativas voltadas ao enfrentamento da fome e à garantia de condições dignas para a comunidade.

“Nós viemos conversar sobre a nossa cartilha da maternagem com as mulheres, juntamente com a LBS e ao mesmo tempo, estamos entregando a doação de absorventes íntimos e fraldas geriátricas para serem distribuídos nesta comunidade”, disse.

A relação construída entre a ADunicamp e o ProDica, no entanto, não se limita à assistência. A proposta é ampliar a troca entre a universidade e a comunidade a partir de diferentes temas e iniciativas.

Maternagem como questão social e política

Ao sair dos espaços exclusivamente institucionais e chegar diretamente às comunidades, a cartilha ganha uma dimensão que vai além da informação jurídica. 

A proposta da roda de conversa é colocar em diálogo a legislação e as experiências concretas das mulheres, reconhecendo que maternagem, trabalho, renda, cuidado e acesso a políticas públicas estão profundamente relacionados.

Nesse sentido, a iniciativa também questiona uma compreensão individualizada da maternidade e do cuidado. Quando uma mulher precisa interromper sua trajetória profissional, enfrenta dificuldades para permanecer no trabalho ou não consegue acessar políticas de proteção, o problema não é apenas individual: envolve a forma como a sociedade organiza o trabalho e distribui as responsabilidades pelo cuidado.

É nesse espaço entre o direito previsto e o direito efetivamente acessado que a ADunicamp e a LBS pretendem ampliar a circulação da cartilha.

A primeira roda de conversa no ProDica inaugura, assim, uma agenda que combina informação, escuta, solidariedade e organização coletiva. Ao colocar o debate sobre maternagem em contato direto com mulheres de um território marcado pela desigualdade social, a iniciativa reforça que conhecer direitos também é uma forma de fortalecer a capacidade de reivindicá-los  e que a universidade pública pode cumprir um papel importante quando estabelece vínculos permanentes com as comunidades que estão ao seu redor.