A audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta quinta-feira, 23/6, cumpriu seu papel. Organizado pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo, o evento teve como tema central o financiamento destas instituições e a necessidade de aprovar avanços na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO/2017), que está em vias de votação naquela casa.
Conduzida pelos deputados Carlos Neder (PT-SP) e Carlos Giannazi (PSOL-SP), respectivamente coordenador e vice-coordenador da Frente, a mesa contou com a presença do reitor da Unesp, Julio Cezar Durigan, e do vice-reitor da Unicamp, Álvaro Penteado Crósta. Não compareceu nenhum representante da reitoria da USP, nem da superintendência do Centro Paula Souza, o que foi duramente criticado pelos coordenadores da Frente.
O Fórum das Seis compôs a mesa com João da Costa Chaves Júnior (Adunesp), João Carlos Camargo de Oliveira (Sintunesp), César Minto
(Adusp), Paulo Centoducatte (Adunicamp), Marcílio Ventura (STU) e Denise Rikala (Sinteps). Também teve assento à mesa a estudante
Carolina Fernandes, do comando de greve do campus da Unesp de Araraquara.
Os representantes das reitorias presentes foram os primeiros a falar. Durigan e Crósta afirmaram que o atual repasse às universidades (9,57% do ICMS-Quota Parte do Estado) é insuficiente para contemplar o crescimento que as instituições tiveram nos últimos anos, comprometendo itens importantes, como a permanência estudantil. Eles também destacaram que a aplicação do subteto salarial – que corta os salários naquilo que superar os vencimentos do governador Geraldo Alckmin, atualmente na casa de R$ 21 mil – é um problema. A reivindicação é que a política do teto no estado de São Paulo siga o que é válido na maioria dos estados e no âmbito federal, que têm como parâmetro o salário de um desembargador.
Falando em nome do Fórum das Seis, João Chaves lembrou que o cenário paulista está dentro de um contexto nacional de precarização da saúde e da educação. “As propostas em curso no governo federal preveem a diminuição drástica de recursos para estas áreas, o que terá reflexos imediatos nos estados”, explicou, antevendo momentos de maior asfixia financeira das instituições públicas, caso estas políticas se concretizem. Ele citou também a aprovação da nova lei de inovação tecnológica, que introduz “de maneira escancarada a possibilidade de privatização do ensino superior público no país”. Chaves criticou a política de desmonte em curso nas universidades estaduais paulistas, que se manifesta no enxugamento de pessoal, descumprimento de acordos celebrados, repressão, corte de direitos, ampliação da terceirização etc. Ele também chamou a atenção para o problema do teto salarial, lembrando que a proposta do Fórum é de fixação deste limite no estado de São Paulo em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, assim como está estabelecido na maioria dos estados. “É uma questão de justiça com os profissionais que
dedicaram sua vida exclusivamente à universidade.”
Em relação ao financiamento, Chaves defendeu as propostas do Fórum para as universidades e o conjunto da educação pública, que foram detalhados por Francisco Miraglia, da Adusp, que fez uma apresentação sobre o assunto.
Com o uso de quadros demonstrativos, Miraglia mostrou que houve considerável expansão das universidades estaduais no período de 1995 (ano em que foi fixado o percentual de 9,57% do ICMS-QPE) a 2015; além disso, ocorreu enorme expansão do Centro Paula Souza, ambas sem a devida contrapartida em financiamento por parte de sucessivos governos estaduais. Ele ressaltou, ainda, que o governo não cumpriu seus compromissos (inclusive formais) de ampliar os recursos devido à expansão: para a USP (0,07% do ICMS-QPE, por conta de Lorena), de 0,05% do ICMS-QPE à Unicamp (por conta de Limeira), e para a Unesp.
Lembrando que o pagamento dos aposentados nas universidades também se insere no montante nelas investido, Miraglia pontuou que a crise atual que assola Unesp, Unicamp e USP precisa ser discutida do ponto de vista estrutural e não apenas conjuntural. Destacou que o Fórum vem demonstrando, há muitos anos, que o percentual de recursos destinado às universidades é insuficiente para manter suas funções de ensino, pesquisa e extensão. Ponderou que as instituições só estão funcionando no mesmo patamar de qualidade que sempre tiveram – com a mesma dotação orçamentária – às custas de um enorme esforço e grande sobrecarga de trabalho da comunidade universitária.
Miraglia expôs as reivindicações históricas do Fórum das Seis: no caso das universidades, ampliação dos atuais 9,57% para 11,6% do ICMS-QPE; no caso do Centro Paula Souza, que não tem dotação, destinação de 3,3% do ICMS-QPE; para o conjunto da educação pública paulista, 33% do total das receitas estaduais. Ele denunciou os descontos indevidos feitos pelo governo ao destinar os 9,57%: antes de repassar o percentual, são retiradas várias alíquotas (Habitação, juros e moras etc.), coisa que não acontece com
os 25% do ICMS destinados aos municípios. Com isso, os prejuízos causados às universidades são muito grandes. Para o Fórum das Seis, é fundamental que o texto da LDO inclua a expressão “do total do produto do ICMS”, garantindo que a base de cálculo das universidades estaduais seja idêntica à dos municípios.
“Fizemos várias propostas de emendas à LDO/2017, mostrando a disposição de negociação e diálogo que o Fórum das Seis sempre trouxe para o debate na Alesp”, prosseguiu Miraglia, citando emendas de 10% e 10,5 do ICMS-QPE para as universidades. Ressalte-se que também há emendas com o teor da proposta defendida pelos reitores (9,907% do ICMS-QPE). Para o Centro Paula Souza, além da emenda apresentada pelo F6 (3,3% do ICMS-QPE), há outras que propõem 2,1% e 2% do ICMS-QPE.
Dirigindo-se aos deputados que compõem a Comissão de Finanças e Orçamento (CFOP), responsáveis por definir o relatório final da LDO/2017 que irá à votação em plenário, Miraglia reafirmou que é preciso sensibilidade diante dos problemas da educação pública no estado. “Destruir as universidades estaduais paulistas agora, esse imenso patrimônio científico e cultural do estado e do país, é um prejuízo que pode levar muitas gerações para ser reparado”, finalizou.
Outros representantes do Fórum usaram a palavra para solicitar a reabertura das negociações por parte do Cruesp, a quebra da isonomia pela Unesp, a repressão policial na USP – com vários episódios de violência da PM contra estudantes nos últimos dias –, a precariedade dos itens de permanência estudantil nas três universidades, especialmente agravada pela aplicação das políticas de inclusão, a necessidade de adoção ampla das cotas sociais e raciais, entre outros.
Quarta, 29/6, pode ser o dia “D” da LDO
Fórum das Seis convoca novo ato estadual para a Alesp
Na próxima quarta, 29/6, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFOP) da Alesp reúne-se para discutir a LDO/2017. O Fórum das Seis terá espaço para expor e defender suas propostas. Desta reunião, é provável que saia o relatório final da LDO, inclusive com possibilidade de ir à votação em plenário no mesmo dia.
É um dia crucial na nossa luta por mais recursos para ensino, pesquisa, extensão, permanência estudantil, salários, contratações. Por isso, o Fórum convoca novo ato estadual para este dia. A partir das 13 horas, vamos nos concentrar na Alesp e mostrar a força do nosso movimento. As entidades devem organizar suas caravanas e informar a coordenação do Fórum sobre previsão de participantes até segunda-feira, 27/6.
O Fórum também orienta a comunidade a pressionar os deputados em cada região, para que votem pela inclusão das emendas que garantem mais recursos para as universidades, o Centro Paula Souza e o conjunto da educação pública.
VAMOS À LUTA! A HORA DE DEFENDER MAIS RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA É AGORA!
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