ADunicamp apoia e se solidariza com “Nota de Repúdio ao Leilão do Ministério da Saúde”

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A ADunicamp tem acompanhado com apreensão as recentes notícias da negociação em curso entre o Governo Federal e o PMDB, envolvendo o Ministério da Saúde, e que ameaça colocar em risco a estrutura de financiamento e o próprio futuro do SUS (Sistema Único de Saúde).
Diante disso, a ADunicamp se solidariza integralmente com os termos da nota  divulgada esta semana por um grupo de professores, três médicos e um economista com ampla trajetória de atuação em defesa do SUS, como o professor da FCM (Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp), Nelson Rodrigues dos Santos.
Veja, abaixo, a integra da nota:
 
 Nota de Repúdio ao Leilão do Ministério da Saúde
Repudiamos com veemência o leilão do Ministério da Saúde que o governo federal está fazendo para garantir a aprovação das medidas do ajuste fiscal pelo Congresso Nacional. Neste leilão, em nenhum momento, ficou evidenciado os reais compromissos com a defesa dos princípios constitucionais do SUS, quer por quem está fazendo a ‘oferta’, quer por quem pretende ‘arrematar o leilão’.
A forma como está sendo conduzido o processo de substituição do Ministro da Saúde é um exemplo claro da ausência de prioridade da saúde pública no Brasil: estão sendo anunciados pela imprensa nomes de prováveis substitutos que pretendem tão somente atender aos interesses políticos daqueles que podem influenciar as votações no Congresso Nacional.
Discordamos também da forma desrespeitosa de tratamento que está sendo dispensada ao Ministro Arthur Chioro por parte daqueles que estão fazendo as negociações políticas com o Congresso Nacional, evidenciando que pouco importa ao governo federal se o novo ministro a ser escolhido mantenha o compromisso de colocar o SUS acima de qualquer tentativa de restrição deste direito social.
Precisamos unir forças contra o desmonte do SUS, que se acelerou neste ano de 2015 e está se concretizando ainda mais com a redução de recursos alocados no Projeto de Lei Orçamentária da União ao Ministério da Saúde para 2016 e com o recente leilão desta pasta empreendido pelo governo federal para buscar apoio político no Congresso Nacional.
Estimamos que a insuficiência orçamentária e financeira do Ministério da Saúde será de R$ 5,8 bilhões em 2015 e de R$ 16,8 bilhões em 2016; este cenário nas mãos de quem está interessado tão somente em usar o Ministério da Saúde para fins diversos daqueles do interesse público poderá materializar o discurso da oposição política conservadora de que o SUS não é viável num país pobre.
Os gastos sociais, e da Saúde em particular, podem ser cortados, mas nenhuma ação governamental é adotada para renegociar a dívida pública visando à redução das despesas com juros: eis o que é prioritário, eis os interesses que estão sendo garantidos pelo governo federal.
O SUS está acessível para mais de 200 milhões de brasileiros, sendo que 150 milhões de pessoas dependem exclusivamente deste sistema, que tem contribuído significativamente para a redução das desigualdades socioeconômicas. Os gastos públicos em saúde têm evidenciado a importância do setor para o crescimento econômico com distribuição de renda.
Precisamos lutar por mais recursos para o SUS e por novas fontes exclusivas para o seu financiamento, especialmente por meio do aumento da tributação para aqueles que estão no topo da pirâmide social, mas que pagam proporcionalmente menos em comparação aos que estão na base desta pirâmide, para garantir.
VIDA LONGA AO SUS!
Nelson Rodrigues dos Santos
Lenir Santos
Áquilas Mendes
Francisco Funcia
 Contato: idisa@idisa.org.br

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