Por PROFA. EMILIA WANDA RUTKOWSKI (FECFAU/Unicamp)

Os arranjos produtivos locais em voga nas últimas décadas do século 20 eram identificados a partir de sinergias entre empresas que, instaladas na mesma localidade, cooperam entre si e compartilham mecanismos de governança. Quando consolidados tendiam a envolver a sociedade civil organizada, o poder público em diversos níveis, instituições de ensino e pesquisa e o setor financeiro.

Atualmente, houve um resgate do conceito de polos de desenvolvimento cunhado por François Perroux em 1955 e muito utilizado no Brasil durante o Governo Militar para impulsionar o desenvolvimento econômico regional. O estado de São Paulo[1] considera que os polos de desenvolvimento devem ser com pacotes de benefícios setoriais para a indústria de modo a otimizar políticas públicas já existentes em torno de 6 pilares, visando adensar e integrar as cadeias produtivas: Simplificação Tributária e Regulatória; Financiamento Competitivo; Tecnologia e Inovação; Qualificação de mão de obra; Infraestrutura e serviços; e, Ambiente de negócios & Desburocratização. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico considera que Campinas está em 6 dos 12 polos estaduais de desenvolvimento: Agritech, Aeroespacial, Serviços Tecnológicos; Alimentos e Bebidas; Automotivos; Químico, Borracha e Plástico; Saúde e Farma; e, Papel, Celulose e Reflorestamento.

O município de Campinas, no seu Plano Diretor Estratégico (Lei Complementar N^o 189 de 08 de janeiro de 2018), especifica como um dos elementos estruturadores da consolidação do ordenamento territorial os polos estratégicos de desenvolvimento (PED) (Art. 17, IV). Os PEDs são definidos como “áreas de desenvolvimento socioeconômico do município, visando garantir o potencial econômico aliado à urbanização de qualidade” (Art. 23). São estabelecidos três PEDs na área urbana de Campinas: UNICAMP/CIATEC II; Aeroporto Internacional de Viracopos; e, Área Central.

O PDE Aeroporto Internacional de Viracopos aponta, dentre outras diretrizes, que o Aeroporto tem potencial para incrementar o desenvolvimento sustentável do município, bem como articular o município com outras esferas de governo e municípios vizinhos, além de recuperar, requalificar e regularizar urbanística e ambientalmente a região. Já o PDE Área Central visa, entre outras diretrizes, o incremento das atividades econômicas, a valorização do espaço público, o estímulo ao uso habitacional e as atividades culturais e de entretenimento e a qualificação ambiental.

As diretrizes preconizadas para o PDE UNICAMP/CIATEC II apontam o CIATEC II como o principal gestor de projetos e iniciativas de fortalecimento desse PDE como Polo Tecnológico de Excelência. Para tanto, a PMC pretende promover mecanismos efetivos de incentivo à instalação de centros de pesquisas, laboratórios e empresas industriais de alta tecnologia e estimular o investimento em qualificação profissional pelas instituições públicas e privadas. Em relação ao ordenamento do território PDE Tecnológico de Excelência, é incentivado a instalação de empresas de C&T ao longo das rodovias SP065 (Dom Pedro) e SPA 114/340 (eng Miguel N. M. Burnier), além de permitir a reserva de áreas exclusivas à atividade econômica fora do eixo de mobilidade. Sendo essa uma região de planícies e várzeas, as áreas de maior suscetibilidade à inundação estão protegidas.

Em novembro/2022, a Seplurb/PMC apresenta o projeto de lei complementar para implantação do PDE UNICAMP/CIATEC II, que passa a ser denominado Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS). Essa é a primeira proposta de consolidar os PDE como elementos estruturantes do ordenamento territorial diversificando as atividades permitidas no zoneamento antes exclusivo para atividades econômicas. Entretanto, um polo estratégico por instituir uma centralidade deveria apresentar como mitigar as fragilidades em relação a capilaridade regional de suas propostas aprimorar as potencialidades em relação a permeabilidade em seu entorno. Nesse sentido, seria interessante um estudo sobre os efeitos de borda entre os polos estratégicos de desenvolvimento propostos, quando de sua implantação plena. Assim, a população poderia se envolver plenamente com a implementação de um futuro para Campinas que atendesse a Agenda Urbana da ONU, ao reconhecer a partir do seu lugar de estar a influência positiva das centralidades estratégicas.

[1] https://www.desenvolvimentoeconomico.sp.gov.br/programas/polos-de-desenvolvimento/