Após reajustes de 2022 e 2023, faltam 14,05% para voltarmos a maio/2012. Descontos indevidos no repasse do ICMS, perspectivas com a reforma tributária e instalação do GT Previdência também foram abordados no encontro com os técnicos do Cruesp

Representantes do Fórum das Seis reuniram-se com os técnicos do Conselho de Reitores (Cruesp) na manhã de 6/10. A reunião, que havia sido combinada com os reitores na negociação de 18/5, teve o objetivo de avaliar conjuntamente o cenário da arrecadação do ICMS, imposto do qual derivam os recursos às universidades, neste segundo semestre, entre outros pontos de interesse

Houve consenso na constatação de que a arrecadação está aquém do esperado e que, dificilmente, será atingido o montante previsto pela Secretaria da Fazenda para a quota-parte do estado – ICMS-QPE (que é 75% do total) em 2023, de R$ 150 bilhões. O informe é que a Secretaria rebaixou oficialmente a previsão para R$ 145,1 bilhões.

Falando pela coordenação do Fórum, a presidenta da Adusp, Michele Schultz, levantou alguns aspectos importantes no debate. Ela citou a existência de descontos indevidos na base de cálculo do ICMS-QPE e, também, o não repasse às universidades das compensações que o estado vem recebendo do governo federal, por conta da desoneração dos combustíveis, energia elétrica e comunicações.

Descontos indevidos na base de cálculo e planilha inflada

Como vem sendo reiteradamente demonstrado pelo GT Verbas da Adusp, que conta com a participação das demais entidades do Fórum das Seis, há um conjunto de alíneas que são desconsideradas do ICMS-QPE antes do repasse às universidades, distinção que não acontece em relação à quota-parte dos municípios, como é o caso dos programas de habitação e partes da dívida ativa. De janeiro a julho deste ano, por exemplo, os valores indevidamente omitidos na base de cálculo do ICMS-QPE somam R$ 1.797.961.200,25. Se calcularmos os 9,57% que deveriam ir para Unesp, Unicamp e USP, temos um prejuízo de R$ 172,06 milhões em sete meses. Essa situação vem sendo denunciada pelo Fórum das Seis há muito tempo, mas o mesmo não acontece com o Cruesp, que em nenhum momento questionou oficialmente o governo do estado.

Michele também citou o levantamento feito pelo GT Verbas sobre outro prejuízo vultoso: a partir do segundo semestre de 2022 até abril/2023, a arrecadação do ICMS teve quedas causadas diretamente pela aplicação de leis aprovadas no Congresso Nacional, a pedido do então governo Bolsonaro, pouco antes das eleições presidenciais do ano passado, que desoneraram itens como combustíveis, energia elétrica e comunicações. Devido a decisões judiciais, no entanto, o estado de São Paulo vem recebendo compensações, mas não as repassa às universidades, embora as garanta aos municípios. De agosto/2022 a abril/2023, as universidades deixaram de receber cerca de R$ 674,15 milhões por conta dessa manobra.

O Fórum das Seis também vem cobrando do Cruesp a correção da planilha mensal que mostra os repasses de ICMS recebidos pelas universidades e o comprometimento com folha de pagamento.

USP e Unicamp lançam, indevidamente, gastos com benefícios e prêmios em “Pessoal e Reflexos”, o que “incha” as folhas e tem impacto direto no comprometimento médio das três universidades. Na Unicamp, são lançados os gastos com vale alimentação e, mais recentemente, com o vale refeição. Na USP, além destes dois vales, são inseridos os gastos com o auxílio saúde e até com prêmio e abono, como os pagos neste ano.

Na reunião técnica em 6/10, os representantes do Fórum protestaram novamente contra essa metodologia e solicitaram, mais uma vez, que os números da planilha Cruesp sejam corrigidos.

É preciso avançar na recuperação das perdas

“Qual é a chance de avançarmos ainda este ano um pouco mais no plano de recomposição das perdas salariais das categorias, tendo em vista o ótimo caixa das universidades?”

A pergunta foi apresentada pela coordenadora do Fórum aos técnicos do Cruesp durante a reunião. Ela lembrou que as expressivas reservas das três universidades – cerca de R$ 1,7 bi na Unicamp, R$ 5,9 bi na USP e R$ 1,8 bi na Unesp – foram construídas, em boa medida, a partir do forte arrocho salarial dos anos anteriores a 2022 e das restrições impostas pela LC 173/2020, que congelou salários e contratações e confiscou tempos aquisitivos (quinquênio, sexta-parte etc.) de maio/2020 a dezembro/2021.

Os técnicos do Cruesp limitaram-se a frisar que, no entendimento das reitorias, as reservas não devem ser utilizadas para gastos perenes, como é o caso de salários e contratações. Michele pontuou que os níveis estão muito além do que é visto como prudencial, ou seja, uma reserva que garanta, se necessário, em torno de três folhas de pagamento.

Em 2022 e 2023, a forte atuação das entidades representativas das categorias, por meio do Fórum das Seis, permitiu a recuperação de parte das perdas que vinham sendo cobradas das reitorias. Em fevereiro/2022, tivemos o reajuste de 20,67% e, em maio/2023, 10,51%.

É preciso avançar. Como demonstra o boletim do GT Verbas, ainda faltam 14,05% para voltarmos ao poder aquisitivo de maio/2012. Desde aquele mês até agosto/2023, deixamos de receber o equivalente a 19 salários devido à inflação não reposta, como mostra o quadro.

Reforma tributária e GT Previdência

Durante a reunião técnica, os/as representantes do Fórum foram informados de que o Cruesp constituiu uma comissão, com representantes das três universidades, para discutir os impactos da reforma tributária no financiamento da Unesp, Unicamp e USP. Ainda não houve nenhuma tratativa direta com o governo Tarcísio. O GT Verbas do Fórum também está debatendo o assunto e vai se manifestar em breve.

O Fórum voltou a cobrar a criação do Grupo de Trabalho (GT) Previdência entre as partes, tema relevante para a comunidade acadêmica, tendo em vista as muitas reformas e mudanças previdenciárias estabelecidas nos últimos anos. A constituição do GT Previdência havia sido abordada na negociação entre Fórum das Seis e Cruesp, em 18/5/2023, e acordado na reunião com o presidente do Conselho, professor Pasqual Barretti, em 22/6/2023.

Logo após a reunião técnica, o Fórum reenviou ofício ao Cruesp cobrando a instalação do GT Previdência.

Fórum aguarda agendamento de reunião com reitores

Os/as representantes do Fórum pediram ao professor César Martins, chefe de gabinete do Cruesp, presente no início da reunião técnica em 6/10, informações sobre o agendamento da mesa com os reitores. Ele informou que está em contato com os reitores da USP e da Unicamp para viabilizar uma data comum.

Conforme solicitação do presidente do Cruesp, professor Pasqual Barretti, o Fórum já encaminhou a sequência dos temas da Pauta Unificada 2023 para discussão na reunião a ser marcada:

• Revisão salarial do segundo semestre;
• Valorização dos níveis iniciais das carreiras;
• Questões de saúde e condições de trabalho;
• Permanência Estudantil;
• Políticas de financiamento e relação com o governo do Estado.

 

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Plenária do funcionalismo avança na reação à privatização e às reformas administrativas. Atenção às atividades

A Plenária Estadual do Funcionalismo, realizada em formato híbrido em 30/9/2023, reuniu cerca de 200 representantes de entidades sindicais, movimentos sociais e parlamentares. A atividade foi organizada pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que agrupa cerca de 90 entidades, entre elas as que compõem o Fórum das Seis.

A plenária discutiu temas que interessam ao conjunto das categorias e à população, como a terceirização e a privatização, a reforma administrativa (em SP e em âmbito federal), a declarada intenção do governador Tarcísio de Freitas de reduzir os investimentos constitucionais em educação, entre outros ataques, que levariam à precarização de direitos do funcionalismo e ao desmantelamento dos serviços públicos. A luta contra a privatização da Sabesp, Metrô e CPTM, que ganhou destaque na imprensa com a greve de 24h das três categorias em 3/10, foi um dos principais pontos.

Ao final do evento, foi aprovado um calendário de atividades, entre elas a realização da 1ª Assembleia Geral do Funcionalismo Público de São Paulo, possivelmente em novembro, em data a ser definida.

Além da assembleia, algumas das próximas datas:

16/10, segunda, 19h: Audiência pública contra o projeto de privatização da Fundação Casa e outras, organizada pelo mandato do deputado Carlos Giannazi (PSOL-SP). Na Alesp (Plenário José Bonifácio).

19/10, quinta, 15h: Audiência sobre a dívida pública do estado de São Paulo, organizada por Giannazi e Auditoria Cidadã da Dívida, com a presença da Maria Lúcia Fattorelli (Auditora Fiscal). Na Alesp (Auditório Franco Montoro).

20/10, sexta-feira, 16h: Assembleia e paralisação de professores/as, organizadas pela Apeoesp, com ato unificado do funcionalismo, com o mote “Grito pela educação pública de qualidade no estado de SP”. Na Praça da República, na capital.

28/10, sábado: No Dia Nacional do Funcionalismo Público, proposta de atos em defesa dos serviços públicos e do funcionalismo. A serem organizados.

5/11, domingo, à tarde: Ato de conclusão do plebiscito contra a privatização da Sabesp, Metrô e CPTM. Na quadra dos Bancários, em São Paulo.

 

Já votou no plebiscito? Oriente-se!

O plebiscito organizado pelas entidades representativas do funcionalismo paulista, contra a privatização da Sabesp, Metrô e CPTM, estende-se até 5/11 e está sendo realizado através da coleta de votos, por meio de cédulas físicas. As urnas para recepção de votos estão distribuídas por várias áreas de São Paulo, na capital, regiões metropolitanas e interior do estado. No link a seguir você confere os locais de votação e mais detalhes da campanha:

https://contraprivatizacao.com/#inicial

 

Fórum apoia marinheiros da USP e estudantes da Unicamp

Após apoiar as lutas dos/as trabalhadores/as das ETECs e FATECs, dos/as estudantes da USP, dos/as servidores/as técnico-administrativos/as da Unicamp e da Unesp, o Fórum das Seis divulgou moções de solidariedade a novos movimentos em curso nas universidades:

Marinheiros da USP

O Fórum manifesta apoio aos 35 marinheiros, funcionários do Instituto Oceanográfico (IO) da USP, abruptamente informados de que seriam demitidos, após décadas de dedicação à Universidade. Eles trabalham nos dois navios do instituto, Alpha Crucis e Alpha Delphini, e estão envolvidos em relevantes pesquisas financiadas pela Fapesp, CNPq e outros entes públicos.

A ameaça das demissões teve início em maio deste ano e foi contida com a firme defesa dos trabalhadores pelo Sintusp, que desde então iniciou diálogo com a reitoria e colocou sua estrutura jurídica para ampará-los. No entanto, nas últimas semanas, os pedidos de reuniões e esclarecimentos feitos pela entidade deixaram de ser respondidos. Em 3/10/2023, os marinheiros foram informados de que deveriam permanecer em casa, já que uma empresa terceirizada assumiria as funções nos navios. Frente à informação, trabalhadores e diretores do Sintusp estão nos navios e se recusam a deixá-los sem que a reitoria apresente uma solução que contemple os direitos do segmento.

O anúncio das demissões aconteceu após a súbita decisão do reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. de ressuscitar um processo administrativo iniciado 14 anos atrás (2009). Ocorre que os trabalhadores sempre receberam salários, FGTS e demais direitos diretamente da USP, que agora não quer mais reconhecê-los. Alguns estão na Universidade desde a década de 1980.

O Fórum apoia os marinheiros e insta a reitoria da USP a buscar uma solução que preserve os empregos e direitos dos trabalhadores.

Estudantes da Unicamp

Estudantes da graduação e da pós-graduação da Unicamp estão em greve respectivamente deflagrada em assembleias realizadas em 3 e 5 de outubro de 2023. No caso dos/as pós-graduandos/as, a paralisação está prevista até 16/10, quando haverá nova assembleia e a definição dos próximos passos.

Os dois segmentos apresentam pautas específicas e comuns, entre elas as relacionadas à permanência estudantil, envolvendo melhorias na alimentação, aumento e reajuste de bolsas, cotas para ingresso de pessoas trans e PCDs, entre outras.

Entre as reivindicações divulgadas pelo DCE da Unicamp, também estão a contratação de docentes, o apoio aos/às servidores/as técnico-administrativos/as em luta contra a implantação do ponto eletrônico, o repúdio à terceirização e às privatizações da Sabesp, Metrô e CPTM, anunciadas pelo governo Tarcísio de Freitas.

O Fórum apoia as reivindicações e insta a reitoria da Unicamp a estabelecer o diálogo democrático e a negociar efetivamente com as entidades estudantis.

 

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