A mesa final do 1º Encontro Regional São Paulo do ANDES-SN debateu, na manhã deste sábado, 9 de maio, o tema “Orçamento e Financiamento das Universidades Públicas (IEES, IMES e IDES)”, reunindo a professora Caroline de Araújo Lima, da Uneb, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN; o professor Milton Vieira do Prado Junior, tesoureiro-geral da Adunesp; Pio Romero, integrante do STU e da Fasubra; e o professor Edmilson Aparecido da Silva, vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN e integrante do GT Verbas e Fundações.

O centro do debate foi a apresentação da pesquisa realizada pelo ANDES-SN sobre o panorama do financiamento das IFES e das instituições estaduais, municipais e distritais de ensino superior no Brasil. O levantamento, construído a partir de dados orçamentários e fiscais, foi apontado pelos participantes como instrumento essencial para qualificar as negociações com governos, mostrar a real condição das universidades públicas e, também, enfrentar a recorrente justificativa de falta de recursos

A professora Caroline destacou que o debate ocorre em meio à reforma tributária, que poderá alterar profundamente as bases de financiamento das universidades. Segundo ela, é necessário acumular propostas sobre vinculação orçamentária, percentuais mínimos de repasse e estabilidade de recursos. “A política de austeridade não é um discurso técnico, é político. Há um projeto de desmonte em curso”, afirmou.

A dirigente defendeu que o movimento docente seja mais propositivo, inclusive com projetos de lei que garantam financiamento público estável e impeçam contingenciamentos. Também apontou a necessidade de discutir um fundo nacional para a educação superior, sem permitir que isso sirva de justificativa para estados e municípios reduzirem seus investimentos.

Milton Vieira recuperou a história da autonomia universitária paulista, conquistada em 1989 após a greve de 1988. O modelo garantiu às universidades estaduais repasses mensais vinculados ao ICMS, permitindo planejamento financeiro. Mas, segundo ele, a autonomia nunca foi plena. A expansão de cursos, campi e unidades ocorreu sem ampliação proporcional dos recursos.

“Agora, com a reforma tributária, adeus ICMS. E nós não sabemos como será a contrapartida do novo imposto que o substituirá, o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços)”, alertou. Para Milton, a substituição do ICMS pelo IBS recoloca em risco o modelo paulista e exige mobilização para garantir nova base de financiamento. Ele também destacou que parte expressiva do orçamento das universidades é consumida pelo pagamento de aposentadorias, o que reduz os recursos destinados à educação ativa.

CONQUISTA HISTÓRICA

Pio Romero reforçou que a autonomia paulista foi uma conquista histórica das categorias universitárias. Antes dela, segundo lembrou, as universidades viviam situação semelhante à enfrentada hoje por muitas federais que, a cada ano, têm que travar negociações lutas por recursos e ficam sem capacidade real de planejamento de médio e longo prazo. “A autonomia fez com que a universidade pudesse planejar ao longo desses 35 anos”, afirmou.

Para Pio, porém, o atual cenário exige uma proposta nacional de legislação que assegure autonomia didática, científica, administrativa, financeira e orçamentária para todas as universidades públicas. “A universidade precisa ser política de Estado, não política do governador, do prefeito ou do presidente de plantão”, defendeu.

Pio também criticou duramente a proposta de autarquização da área da saúde na Unicamp. O processo, ponderou ele, pode abrir caminho para terceirização, precarização do trabalho e desvinculação de servidores da universidade. “A área hospitalar atende uma população regional ampla e não pode ser tratada apenas como despesa universitária.”

A PESQUISA

Edmilson Aparecido da Silva apresentou aspectos metodológicos da pesquisa do ANDES-SN e destacou a importância dos dados históricos para compreender o comportamento real dos orçamentos. Segundo ele, o levantamento permite avaliar não apenas o volume de recursos formalmente destinados às universidades, mas também a execução efetiva, os contingenciamentos e a subexecução orçamentária.

“Informação é arma”, afirmou, ao criticar as dificuldades impostas por governos no acesso a dados públicos. Para Edmilson, a comparação entre investimentos em educação superior e outras áreas, como segurança pública, ajuda a revelar as prioridades políticas dos governos.

Ao tratar dos riscos do desfinanciamento, ele citou a desistência da carreira pública, a burla ao regime de dedicação exclusiva, a privatização por dentro via convênios e fundações, além da disputa interna por recursos escassos. “Quando começamos a brigar entre nós, é porque o governo está ganhando”, alertou.

A mesa foi encerrada com a defesa de maior mobilização nacional em torno do financiamento público, da autonomia universitária e da permanência estudantil. A síntese apresentada pelos participantes foi a de que o orçamento não é apenas uma questão técnica, mas uma disputa política central para o futuro da educação pública. “Os dados apresentados na pesquisa provam que as instituições públicas estão sendo asfixiadas por dentro e por fora”, resumiu Edmilson.