O maior conflito agrário da RMC (Região Metropolitana de Campinas), localizado na chamada tríplice fronteira, dentro do município de Americana na divisa com os municípios de Paulínia e Cosmópolis, acaba de dar um passo essencial para a sua regularização. Nesta segunda-feira, 27 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto 12.946, declarando de interesse social para fins de reforma agrária, com possibilidade de decretação de posse imediata, uma área de 103 hectares, onde vivem 71 famílias do assentamento Milton Santos.

A área é chamada de Sítio Boa Vista, e originalmente fazia parte de uma extensa propriedade de mais de 2.700 hectares, pertencente ao empresário Jorge Abdala, que vive no Rio de Janeiro, e entregue em regime de comodato para a Usina Ester, que a transformou numa imensa monocultura para produção de cana-de-açúcar.

As áreas em conflito, vizinhas ao Milton Santos, abrigam atualmente mais de milhares de famílias, duas mil delas no assentamento Monte Verde e outras 600 já cadastradas no acampamento Roseli Nunes. Para as lideranças locais da CMLT (Central de Movimentos de Luta pela Terra), que conduzem as negociações e todo o processo de urbanização e regularização da área junto ao Incra e à Prefeitura de Americana, o decreto é um passo essencial para assentar definitivamente essas famílias.

“O decreto nos traz forças para resolvermos as situações do Monte Verde, do Roseli Nunes e do restante que ainda falta no Milton Santos. Isso será perfeitamente possível com a desapropriação do restante do Sítio Boa Vista, que já está também em fase adiantada de negociações”, afirma o arquiteto Victor Chinaglia, dirigente da CMLT e de outras organizações que atuam na região com o objetivo de urbanizar e regularizar a área e gerar emprego e renda para as famílias, entre elas a Facesp (Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo), a Escola Livre e Espaço Sérgio Ferro e as cooperativas Braço Forte e A Camponesa.

Para Jânio Carneiro de Freitas, que além de atuar nos mesmos movimentos sociais preside a iAcia (Instituto e Associação Comunitária Integradas do Pós-Represa de Americana), a “desapropriação representa uma garantia de estabilidade para as famílias e um avanço na luta por reforma agrária e urbana” naquela região chamada de Pós-represa de Americana.

Jânio lembra que o decreto põe fim a um forte estado de tensão que se abatia sobre as famílias do Milton Santos desde 2019. “Essas famílias estão assentadas ali desde 2005 (veja histórico abaixo), produzem alimentos orgânicos fornecidos para toda a região. Já tem uma geração de jovens que foi criada ali, todos estudados, muitos trabalhando fora”, relata Jânio.

O Milton Santos já estava regularizado como assentamento até que sofreu uma reviravolta em fevereiro de 2019, quando uma decisão jurídica devolveu a titularidade da terra ao ex-proprietário Jorge Abdala. E o Milton Santos voltou à condição de acampamento. Os argumentos do empresário eram contestáveis e, desde então, os movimentos sociais e as entidades parceiras passaram a intensificar articulações políticas e estratégias para garantir a regularização fundiária. “Agora”, lembra Chinaglia, “com o decreto presidencial não há mais possibilidade de retorno. Ou seja, a mobilização, a luta e os apoios que recebemos, inclusive da ADunicamp, ao longo de todos estes anos, chegam a resultados cada vez mais concretos.”

A LONGA HISTÓRIA

A história das ocupações e da luta pela terra no Pós-represa de Americana é longa, começou há mais de duas décadas e é marcada por sucessivas ocupações, disputas judiciais e tentativas de assentamento, envolvendo movimentos sociais. o Incra e a Prefeitura de Americana, entre outros. A origem do processo remonta a 2005, quando um grupo do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e ligado ao movimento Roseli Nunes ocupou uma área da Granja Malavazi, na cidade de Limeira. Após a reintegração de posse, determinada pela Justiça, as famílias migraram para a Fazenda Santa Júlia, no mesmo município, onde passaram a ser cadastradas pelo Incra.

Naquele momento, o Incra indicou três áreas possíveis para assentamento das famílias. Entre elas estavam áreas que futuramente dariam origem a parte do Assentamento Milton Santos. A área estava vinculada a um processo de desapropriação relacionado a dívidas previdenciárias e tributárias atribuídas ao empresário Jorge Abdala, envolvendo medidas federais iniciadas ainda na década de 1970.

Com o aumento do número de famílias interessadas e a necessidade de acelerar o assentamento, o Incra adotou um modelo urbanístico mais conservador, dividindo a área em lotes de aproximadamente 10 mil metros quadrados. Dessa forma, 71 famílias foram assentadas no local que se consolidaria como Milton Santos. Parte das demais famílias foi direcionada ao Horto Florestal de Limeira, onde se estruturou o Assentamento Elizabete Teixeira.

As famílias que ficaram fora desse processo voltaram a buscar alternativas de permanência. Em 2008, migraram para o Sítio Boa Vista, na região do Pós-Represa de Americana, área que passou a ser conhecida como Acampamento Roseli Nunes. Sem infraestrutura básica, mas apoiadas por processos de cadastramento realizados pelo Incra, cerca de 300 famílias passaram a ocupar o território, organizando-se em torno da expectativa de regularização fundiária.

Os conflitos, porém, se intensificaram. Ainda em 2006, a Usina Ester obteve uma primeira reintegração de posse baseada em registros ligados à antiga Fazenda Salto Grande. Parte das famílias foi retirada da área e acabou se estabelecendo às margens da estrada intermunicipal entre Americana e Cosmópolis, dando origem ao que hoje é conhecido como Monte Verde.

Hoje, o Monte Verde é um bairro praticamente estruturado, com grande comércio, lotes demarcados e intensa atividade social. Recentemente, graças às mobilizações e ações que já passaram a contar inclusive com apoio da prefeitura municipal, as casas já têm luz elétrica, internet e endereço e CEP cadastrados pelos Correios.

Cercada por extensos canaviais e distante a apenas 17 quilômetros da área urbana consolidada de Americana, a região enfrenta desafios ligados à infraestrutura, mobilidade, geração de renda e integração urbana. Hoje, o Monte Verde já está em processo de Reurb (Regularização Fundiária Urbana), o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que regulariza núcleos urbanos informais e loteamentos irregulares.

Diante desse quadro, para lideranças locais, a assinatura do decreto presidencial representa não apenas uma medida administrativa, mas um marco simbólico na tentativa de consolidar décadas de luta por moradia, permanência e reorganização territorial na região do Pós-Represa.

Da terra ao sindicato: parceria entre a ADunicamp e o Assentamento Milton Santos fortalece a agroecologia e o consumo consciente

A ADunicamp mantém uma parceria contínua com o Assentamento Milton Santos, com o objetivo de fortalecer a agroecologia e incentivar práticas de consumo consciente no âmbito da comunidade universitária.

Entre as principais ações está a comercialização de cestas orgânicas produzidas por famílias assentadas. A iniciativa é organizada por meio de um grupo de WhatsApp (informações neste link), que conecta diretamente produtores e consumidores. As cestas, compostas por legumes, verduras e frutas agroecológicas, são disponibilizadas quinzenalmente.

A entrega ocorre na sede da ADunicamp, situada no campus da Unicamp, em Barão Geraldo, distrito de Campinas, sempre na segunda e na quarta-feira de cada mês, no horário das 12h30 às 14h30, facilitando o acesso de docentes, estudantes e trabalhadores da universidade.

Além de aproximar o campo da cidade, a iniciativa contribui para o fortalecimento da agricultura familiar e do cooperativismo, ampliando os canais de escoamento da produção agroecológica e promovendo relações de consumo mais sustentáveis.

A ADunicamp também possui histórico de apoio a outras iniciativas vinculadas a movimentos populares. Entre elas, destaca-se o apoio ao Acampamento Marielle Vive, com ações voltadas à segurança alimentar, como a Cozinha Solidária do São Marcos, também em Campinas. Essas atividades integram um conjunto mais amplo de iniciativas que buscam fortalecer a economia local e valorizar a produção da agricultura familiar.