ADUNICAMP E STU SOLICITARÃO À REITORIA DA UNICAMP A IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DA LC 191/2022

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Na última quarta-feira, 04/05, a ADunicamp e o STU realizaram Reunião Aberta Sobre a Contagem de Tempo. As entidades definiram algumas ações futuras (ver abaixo), inclusive a de solicitarem à Reitoria da Unicamp a implementação imediata da Lei Complementar nº 191/2022.

Compuseram a mesa (foto ao lado) a professora Silvia Gatti (presidenta da ADunicamp), Eva Lopes (diretora do STU), Rivadavio Guassú (assessor jurídico da ADunicamp, sócio da LBS Advogados); e Lígia de Paula e Ricardo Sobral (assessores Jurídicos do STU).

A necessidade de debater o tema surgiu após a publicação da Lei Complementar nº 191/2022, em março de 2022, que modifica a previsão de suspensão da contagem do tempo de trabalho para fins de adicionais estipulada na Lei Complementar nº 173/2020.

2022 05 04 reuniao aberta — ADUNICAMP E STU SOLICITARÃO À REITORIA DA UNICAMP A IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DA LC 191/2022 — ADunicamp

De acordo com Rivadavio Guassú, “a LC nº 191/22 assegura exclusivamente às servidoras e aos servidores das áreas de saúde e segurança pública que o tempo de serviço entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, ou seja, durante a calamidade pública ocasionada pela pandemia, seja contado para fins de anuênio, triênio, quinquênio, sexta parte e licença-prêmio, suspendendo-se tão somente o pagamento nesse período”.

Durante a reunião, realizada no auditório da ADunicamp, as assessorias jurídicas debateram a abrangência da LC 191/2022, que, na visão das duas assessorias, engloba todos os servidores docentes e técnicos-administrativos da área da saúde, entendendo área da saúde de uma forma mais ampla do que somente aqueles que estiveram à frente dos atendimentos.

Ainda, de acordo com o posicionamento das assessorias jurídicas, a previsão da LC 191/2022 de contagem do período somente para os servidores da área de saúde e segurança pública prejudica as demais categorias que desempenharam suas atividades de maneira plena, expostas ou não aos riscos da COVID 19 durante a pandemia e que, inclusive foram consideradas como essenciais após a publicação do Decreto Presidencial de 10.329 de 28 de abril de 2020.

PRÓXIMAS AÇÕES

Ao final da reunião, foram definidas algumas ações que serão realizadas em breve:

– Solicitar que a Reitoria da Unicamp implemente a LC 191/2022 o mais breve possível.

– Solicitar uma reunião com a Reitoria da Unicamp para tratar especificamente do tema.

– Promover ações para estender a implantação da LC 191/2022 ao maior universo possível de servidores docentes e técnicos-administrativos. Em um primeiro momento com ações administrativas e, posteriormente, com ações judiciais, caso seja necessário.

– Promover, também, ações em conjunto com as demais entidades que compõe o Fórum das Seis (Adusp, Adunesp, Sintusp e Sintunesp) a fim de ampliar a discussão dentro das três Universidades Paulistas.

1 comentário em “ADUNICAMP E STU SOLICITARÃO À REITORIA DA UNICAMP A IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DA LC 191/2022”

  1. Paulo Roberto de Oliveira

    Olá
    está tramitando no senado federal PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2022 (PLP 4/2022)
    , prevê alterações na Lei Complementar 173, de 2020
    https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2020-05-27;173,
    de forma a permitir que benefícios associados ao tempo de serviço exercido
    entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 sejam incorporados aos
    vencimentos! Se puderem votar nesta PL divulgar para o maior número de
    pessoas possível, de preferência para funcionários públicos
    acessar o link:
    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=151678 Quanto
    mais votos tivermos maior será a *CHANCE* de isto ser revertido. Licença prêmio,
    sexta parte, etc
    atenciosamente,

    Paulo

Comentários encerrados.

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