Docentes aprovam atualização da Data-Base, com reposição salarial de 20%

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Docentes da Unicamp, reunidos em Assembleia Geral nesta terça-feira, 23 de novembro, aprovaram o indicativo do Fórum das Seis para a atualização da Pauta de Reivindicações da Data-Base/2021, incluindo a proposta de reposição salarial da inflação medida entre maio de 2019 a dezembro de 2021. A pauta inicial, encaminhada para o Cruesp em maio deste ano, propunha reposição de 8%. Com a atualização, a reposição reivindicada agora é de 20%. Foi aprovado, também, o indicativo para discussão no Fórum das Seis, de uma possível paralisação no início de 2022.

Os demais pontos da pauta inicial, como a negociação imediata da valorização dos níveis iniciais de carreira e a reposição total, em 2022, das perdas salariais desde 2012, entre outros, continuam nas reivindicações da nova proposta. O indicativo tem sido debatido em assembleias pelas demais entidades ligadas ao Fórum das Seis e deverá ser finalizado, em reunião marcada para ocorrer nesta quinta-feira, 25 de novembro, na sede da ADunicamp. A partir daí, será protocolada junto o Cruesp.

A assembleia aprovou também três moções apresentadas pelo plenário e a sugestão de iniciar no Fórum discussões sobre mobilizações nas Universidades, com uma possível greve em janeiro de 2022, caso o Cruesp mantenha o bloqueio registrado até o momento nas negociações da Data Base/2021.

A presidente da ADunicamp, professora Sílvia Gatti (IB), e o vice-presidente, professor Paulo Centoducatte (IC), que conduziram a Assembleia, fizeram relatos detalhados das repetidas tentativas do Fórum das Seis para retomar as negociações da Data-Base, seguidas por repetidos silêncios do Cruesp.

“Estamos na Data-Base de 2021 há sete meses. Lembrando que no ano passado, diante da gravidade do quadro da pandemia, o Fórum das Seis não apresentou Data Base. Mas não poderíamos pensar em um ano mais sem reajuste ou recuperação salarial”, apontou a professora.

Sílvia relatou que, na semana passada, reuniu-se com a Reitoria da Unicamp, e protestou diretamente ao reitor Antônio José de Almeida Meirelles, o Tom Zé, sobre o silêncio do Cruesp. “Levamos a nossa indignação pelo fato de não termos tido até agora uma resposta às nossas pautas. Disse claramente ao nosso reitor que a atitude do Cruesp é uma falta de respeito conosco, uma falta de respeito com tudo que o Fórum das Seis representa nas universidades paulistas”, afirmou.

O professor Centoducatte lembrou que todos os encaminhamentos da Data-Base foram feitos pelo Fórum, desde o início de maio. E, pela primeira vez, o Cruesp só agendou reunião para o mês seguinte, em 10 de junho. Mas, alegando as restrições impostas pelo LC (Lei Complementar) 173, simplesmente fechou as portas de qualquer negociação.

O Cruesp chegou a propor a criação de um GT (Grupo de Trabalho) para discutir as reivindicações, mesmo que a possibilidade de reajustes só pudesse ser realizada no início de 2022, com o fim da vigência da LC 173. “Mas a reunião foi um absurdo. Nenhuma das pessoas indicadas pelo Cruesp para integrar o GT sabia do que se tratava e nem qual a pauta da reunião”, relatou o professor. Depois disso, mais nenhuma reunião foi agendada, apesar das diversas solicitações do Fórum das Seis.

A professora Sílvia informou que a Data Base e outras questões da Universidade têm sido debatidas pela ADunicamp diretamente nas Congregações da Unicamp, e a proposta é que até o final do ano as reuniões cheguem a todas as Unidades.

COTAS PARA PROFESSORES  

Outra questão levantada pela professora Sílvia durante a Assembleia foi a necessidade de retomar o debate sobre a implantação de uma Lei de Cotas para docentes nas universidades públicas paulistas.

A questão, relatou ela, foi apresentada durante o encontro virtual “Docentes negros nas Universidades Brasileiras hoje e os impactos das cotas étnico-raciais para mudanças no atual cenário”, promovido pela ADunicamp em parceria com o STU, em 19 de novembro, durante a Semana da Consciência Negra. O tema, antecipou a professora, será discutido em próximas assembleias.

Sílvia antecipou também que a ADunicamp já tem programado vários eventos presenciais para este ano. “Temos estrutura e espaços que podem garantir essas atividades presenciais com segurança sanitária, tanto no auditório, como no pátio e no restaurante”, avaliou.

MOÇÕES

A Assembleia aprovou as seguintes moções:

INEP E ENEM
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Israel Batista (PV), acionou a Justiça Federal para solicitar a revogação do sigilo imposto pelo INEP (Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas Educacionais) ao processo administrativo que envolve a entrada de um agente da Polícia Federal no Ambiente Físico Interno de Segurança, área restrita onde são montadas as provas do ENEM (Exame Nacional de Ensino Médio). O agente, segundo informação da corporação, teve acesso ao local em 02/09.

Servidores do INEP questionam o sigilo do processo e o sumiço de um dos documentos relativos à autorização de entrada. Também há denúncias de pressão para interferir nos conteúdos da prova e assédio moral sobre os trabalhadores. Trinta e sete servidores pediram exoneração dos cargos de chefia em protesto contra o presidente do instituto, Danilo Dupas Ribeiro. O presidente Bolsonaro declarou que “agora o ENEM tem a cara do governo”.

Repúdio a qualquer interferência do governo no ENEM.
Fora Danilo Dupas Ribeiro, presidente do INEP.
Fora Milton Ribeiro, ministro da Educação.
Fora Bolsonaro, impeachment já!

DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA
O desmatamento na Amazônia no período 2019-2020 atingiu mais de 13.000 km2, a maior área em 15 anos e 21,97% maior que o registro anterior (por sua vez 9,5 % maior que o registro que o antecedeu). Ao mesmo tempo, o número de multas caiu drasticamente, o que indica o boicote do governo à fiscalização.

O relatório anual do Projeto de Monitoramento e Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), documento do INPE que informa estes números foi divulgado na 5a feira 19/11, mas, segundo denunciado em carta aberta do sindicato dos servidores do INPE estava pronto em 27/10. Obviamente o documento ficou oculto para ser divulgado somente após a finalização da COP 26 (Glasgow, 31/10 a 12/11), onde o Brasil foi tristemente representado pelo ministro de meio ambiente, Joaquim Leite.

Os maiores responsáveis pelo desmatamento ilegal são o agronegócio, as madeireiras e as mineradoras, setores que apoiaram todas as liberações de agrotóxicos do governo Bolsonaro e que conseguiram aprovar na câmara de deputados o PL 3729/04. Esse PL facilita a liberação de obras de interesse dos três setores acima mencionados e, se for aplicado, provocará enorme devastação, como denunciado em manifesto de ex-ministros do meio ambiente. Também haverá (como sempre há) invasão de áreas de proteção ambiental e de territórios de quilombolas e indígenas.

O relator foi o deputado Neri Geller (PP, Frente Parlamentar Agropecuária) e o PL contou com apoio maciço das bancadas do boi, evangélica e da bala e a colaboração do presidente da câmara Arthur Lira.

O Brasil é o primeiro ou segundo exportador mundial de alimentos produzidos em área rural, enquanto grande parte da população passa fome. Não existe legislação que obrigue a que parte da produção fique no Brasil.

Observa-se que, também a nível mundial, o agronegócio promove o desmatamento ilegal de florestas. Em relatório da Forest Trends publicado em 17/05/2021 consta que entre 2013 e 2019 foram desmatados ilegalmente 320.000 km2 (1/9 da superfície da Argentina!) de florestas tropicais para produção de carne bovina, soja, óleo de palma e outros. Estes 320.000 km2 correspondem a 2/3 do total das florestas tropicais devastadas pelo agronegócio no mundo. A maior parte do desmatamento ilegal ocorreu no Brasil e Indonésia.

A Assembleia da ADunicamp pronuncia-se da seguinte forma:

Fim do desmatamento ilegal já!
Fora o ministro de Ciência e Tecnologia Marco Cesar Pontes
Fora o ministro de Meio Ambiente Joaquim Álvaro Pereira Leite.

DESONERAÇÃO DA FOLHA
Na 4a feira 17/11, a Comissão de Constituição e Justiça da câmara aprovou em forma simbólica a prorrogação da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam até final de 2023. Isto significa que o PL segue para o senado sem passar pelo plenário da câmara e que não há registro de como votou cada deputado. O PSOL manifestou-se contra a prorrogação.

Esta desoneração consiste na substituição da CPP (Contribuição Patronal para a Previdência) pela CPPB (Contribuição Previdenciária sobre Renda Bruta).

Aliados do governo e empresários de um modo geral planejam que no futuro a desoneração seja estendida a todos os setores da economia e que se torne permanente. O argumento é a ”luta contra o desemprego”. Pura hipocrisia, dado que esses mesmos setores apoiaram a precarização da legislação trabalhista que permite às empresas demissões massivas sem maiores custos. Além disso esta medida é obviamente implementada prejudicando o sistema previdenciário estatal e assim pavimentando o caminho para sua privatização, para beneplácito do capital financeiro.

A Assembleia da ADunicamp manifesta-se contra a prorrogação na desoneração da folha, repudia a atitude dos deputados que a aprovaram e encaminha ao Senado proposta de rejeição da mesma. Também a Assembleia manifesta seu repúdio ao fato, regimental ou não, de não haver registros individuais da votação, impedindo aos eleitores o conhecimento das posições dos seus representantes.

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