Cresce a luta contra o 𝗣𝗟𝗖 𝟮𝟲/𝟮𝟭, a minirreforma administrativa de Doria

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Terça, 28/9, a partir das 14h, ato em frente à Alesp e tuitaço às 10h

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual fazem parte as entidades representativas que integram o Fórum das Seis, vai realizar uma nova atividade de pressão pela retirada do projeto de lei complementar (PLC) 26/2021, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de SP (Alesp).

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Nesta terça-feira, 28/9, estão previstos:

10h: Tuitaço com a tag #RETIRAPLC26!

14h: Ato presencial em frente à Alesp (os participantes deverão seguir todos os protocolos sanitários)

Durante o dia todo: Acesse o link Na Pressão (https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-ao-plc-26-de-joao-doria) e mande mensagens no WhatsApp, e-mail, Twitter e Facebook dos/as deputados/as estaduais paulistas.

Ato em 21/9 somou forças para segurar votação

Na tarde de 21/9, a Frente Paulista já havia realizado um ato presencial, que foi importante para evitar que o PLC 26 entrasse em votação naquele mesmo dia, como era a declarada intenção do presidente da casa, deputado Carlão Pignatari (PSDB-SP).

Prejuízos aos serviços públicos e ao funcionalismo

Classificado pelas entidades representativas do funcionalismo como uma minirreforma administrativa em São Paulo, o PLC 26 é uma tentativa do governador João Doria de sair na frente do governo Bolsonaro, que enviou ao Congresso Nacional a PEC 32, da reforma administrativa.

O PLC 26 visa confiscar alguns direitos e criar critérios rígidos para o usufruto de outros. A seguir, confira algumas das mudanças previstas no projeto e o que queremos:

✔O PLC 26 disciplina a contratação de temporários.

(Queremos concursos públicos para repor os cargos vagos.)

✔Retira a correção anual pelo INPC do adicional de insalubridade.

(Queremos manter a correção e ampliar o adicional.)

✔Revoga a falta abonada.

(Queremos manter as faltas abonadas como direito e necessidade.)

✔Revoga o pagamento do adicional de insalubridade durante a licença-prêmio.

(Queremos que o adicional seja mantido e incorporado aos salários.)

✔Estabelece critérios muito rígidos para a concessão do abono de permanência, que ficará condicionado ao pagamento por 12 meses.

(Queremos manter o abono de permanência, pois é uma obrigação e direito de quem ainda não quer se aposentar.)

✔Revoga o pagamento das licenças-prêmio na aposentadoria e falecimento.

(Queremos manter o pagamento da licença para todos, aposentados e pensionistas.)

…Entre outras maldades…

NÃO VAMOS PERMITIR MAIS ESSES ATAQUES!

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No plenário, não passará!

Vamos aumentar a pressão contra a PEC 32, o projeto de destruição dos serviços públicos

Na iminência de sofrer uma derrota na Comissão Especial, a base governista na Câmara Federal não poupou manobras e golpes para garantir a aprovação do substitutivo do deputado Arthur Maia (DEM-BA) ao projeto de emenda constitucional (PEC) 32/2020, a reforma administrativa enviada por Bolsonaro&Guedes.

A votação aconteceu em 23/9, após partidos alinhados ao governo trocarem alguns de seus membros na Comissão, temendo que votassem contra o parecer de Maia. O resultado foi de 28 votos a favor e 18 contrários.

A pressão das caravanas de servidores, que passaram vários dias em manifestações no Congresso, somada aos atos presenciais e virtuais em todo o país, havia segurado a votação por vários dias.

A avaliação das entidades representativas e parlamentares de oposição é que o governo terá dificuldades para aprovar a PEC 32 no em plenário.

Tramitação

A PEC 32 será encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados para votação, onde necessita de dois terços dos votos. Ainda é possível inserir emendas aglutinativas (fusão de textos pré-existentes para formulação de nova redação) e Destaques para Votação em Separado (DVS), hipótese em que emendas não acolhidas na Comissão Especial poderão ser resgatadas e levadas a voto.

Retrocessos mantidos

O substitutivo aprovado na Câmara Especial mantém os principais retrocessos denunciados pelas entidades sindicais e deputadas/os de oposição: amplia as chances de demissão ao incluir a possibilidade de desligar servidores estáveis que ocupam cargos tidos como “obsoletos”; implementa um rito acelerado em casos de demissão por desempenho insuficiente; regulamenta o contrato temporário, reduzindo a perspectiva de realização de novos concursos.

Além disso, foi mantido o Art. 37-A, que amplia as possibilidades de terceirização e privatização dos serviços públicos. O artigo promove a constitucionalização da possibilidade de prestação de serviços públicos através de instrumentos de cooperação com a iniciativa privada, sem os adequados processos de licitação. Pode haver compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira.

A luta prossegue!

A um ano das eleições de 2022, o recado aos parlamentares é um só: quem votar contra os direitos do povo brasileiro, não volta.

Acesse https://napressao.org.br/campanha/nao-a-reforma-administrativa e pressione as/os deputadas/os.

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Companheiro Neder, presente!

Nossas homenagens ao defensor incansável da saúde e da educação públicas

            O Fórum das Seis lamenta uma perda irreparável. No dia 25/9/2021, partiu um grande batalhador pelas causas sociais. O médico, vereador por várias legislaturas na capital e ex-deputado estadual Carlos Neder foi mais uma vítima da pandemia de Covid-19.

            Como assinala o Coletivo Cidadania Ativa, do qual fazia parte, Neder “trilhou um caminho de lutas e sonhos que tão bem ele construiu e representou desde a década de 1970 junto aos movimentos populares de saúde, em defesa do SUS” e parte “em consequência de uma política genocida que promoveu a morte de mais de 590 mil pessoas amadas.”

            A defesa da saúde pública foi uma de suas bandeiras mais caras. No final dos anos 70, Neder integrou ativamente o movimento pela saúde na zona leste de São Paulo, um dos movimentos precursores do que viria a ser o SUS mais de uma década depois. Nascido em Campo Grande, ele havia se mudado para São Paulo para cursar Medicina na USP. Anos depois, tornou-se mestre em Saúde Pública pela Unicamp. De 1990 a 1992, foi secretário municipal da Saúde do governo de Luiza Erundina.

            Em sua passagem pela Assembleia Legislativa, Neder foi companheiro fiel das lutas do funcionalismo público. Foi coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo e da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisa e Fundações Públicas, entre outras iniciativas.

            O Fórum das Seis solidariza-se com familiares, amigos e companheiros de jornada. A continuidade da luta pelos ideais que Neder defendeu será, sem dúvida, a maior homenagem que podemos fazer a ele.

            Companheiro Neder, presente!

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