PEC-32 desmonta direitos e promove retrocesso sem precedentes nos serviços públicos

image_pdfimage_print

A chamada Reforma Administrativa (PEC-32), motivo da Paralisação/Greve Nacional do Funcionalismo neste 18 de agosto, pretende não só promover um retrocesso sem precedentes em direitos trabalhistas de servidores/as, conquistados há décadas, mas também um desmonte dos serviços públicos prestados à população brasileira.

boletim agosto 2021 capa — PEC-32 desmonta direitos e promove retrocesso sem precedentes nos serviços públicos — ADunicamp

Encaminhada pelo Governo Federal e em tramitação no Congresso Nacional, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020 visa a retirada da responsabilidade do Estado na prestação de serviços, inclusive em áreas essenciais como Educação e Saúde, escancarando as portas para a privatização de instituições públicas arduamente construídas, como universidades, escolas, institutos de pesquisa e até o SUS (Sistema Único de Saúde). 

O ataque a direitos trabalhistas e civis de servidores/as também oculta uma regressão secular no modelo de gestão da coisa pública. Com a redução drástica de concursos para os quadros do funcionalismo e o fim da estabilidade no emprego, a PEC-32 pretende deixar as contratações de servidores/as nas mãos de governantes de plantão. Seria a volta ao velho ‘coronelismo’, com a gestão pública conduzida pelos apaniguados dos detentores do poder no momento.

As primeiras análises mostram que, nas universidades e instituições públicas de pesquisa, ocorrerão impactos dos mais diversos níveis, caso a proposta seja aprovada. Eles vão desde o enfraquecimento e a privatização de setores essenciais dessas instituições até o desestímulo ao ingresso de docentes e pesquisadores/as, com inevitável queda na qualidade dos serviços prestados a toda a sociedade. A possibilidade de demissões por motivos aleatórios afetará a transmissão de conhecimento e as pesquisas de longo prazo, essenciais para o ensino e a ciência de qualidade. (Leia mais nesta edição

Os interesses econômicos ligados à proposta da reforma têm uma motivação especial para a sua aprovação urgente. A expectativa é que 35% de agentes do serviço público se aposentem nos próximos cinco anos. Com a aprovação da PEC-32, todos os novos contratos já seriam estabelecidos com as novas regras.

Leia o Boletim da ADunicamp, na íntegra, neste link. Ainda, nesta edição, uma atualização da situação das negociações da Data-base 2021 entre Fórum das Seis e o CRUESP.

Rolar para cima