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Debate (21/11/2018) | E agora? Os rumos da Democracia no Brasil

A ADunicamp realizará novo debate no dia 21/11 (quarta-feira), a partir das 19 horas. Desta vez, a temática será os rumos da democracia no Brasil. O evento contará com a participação da professora Andréa Freitas (Ciência Política – IFCH) e dos professores Ronaldo de Almeida (Antropologia – IFCH) e Piero Leirner (Antropologia – UFSCar). A mediação será feita pelo professor Wagner Romão, presidente da ADunicamp.
O debate, que será realizado no auditório da ADunicamp, terá transmissão ao vivo. Para acompanhar, basta acessar ao site da entidade ou as redes sociais da ADunicamp: Facebook, Twitter e Youtube.
Serviço
Debate: E Agora? Os rumos da Democracia no Brasil
Data: 21/11 (4ª feira)
Horário: 19 horas
Local: Auditório da ADunicamp
Sobre os(as) debatedores(as):
Andréa Freitas (Ciência Política – IFCH)
Pesquisadora e especialista em interações do Excutivo/Legislativo. Mestre e doutora em Ciência Política pela USP. Atualmente é professora no Departamento de Ciência Política IFCH/UNICAMP e coordena o Núcleo de Instituições Políticas e Eleições do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento).
Ronaldo de Almeida (Antropologia – IFCH)
Especilista na relação Religião/Política, se tornou mestre em Antropologia Social pela Unicamp e doutor em Ciência Social (Antropologia Social) pela USP. Realizou seu pós-doutorado na École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris. Atualmente é chefe do Departamento de Antropologia da Unicamp e Diretor Científico do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).
Piero Leirner (Antropologia – UFSCar)
Mestre em Ciência Social (Antropologia Social) USP, onde também se tornou doutor em Antropologia Social. Atualmente é professor associado IV da UFSCAR. Tem experiência na área de Antropologia com ênfase em antropologia da guerra e em sistemas hierárquicos, atuando principalmente nos seguintes temas: hierarquia, individualismo, estado, guerra e militares.
Não haverá sessão do cineclube neste dia




Presidente da ADunicamp participa de debate sobre mensalidade nas universidades públicas

O presidente da ADunicamp, professor Wagner Romão (IFCH) participou, nesta segunda-feira, 12, de um debate com o deputado eleito Kim Kataguiri (DEM), no auditório do Instituto de Computação da Unicamp. O debate, intitulado “Cobrança de Mensalidade nas Universidades Públicas: Solução ou Retrocesso?”, foi organizado pelo movimento Unicamp Livre, que convidou o professor Wagner para participar.
O presidente da ADunicamp defendeu, ao longo de debate, a universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Kim defendeu a cobrança de mensalidade nas universidades públicas para os estudantes de maior poder aquisitivo.
Assista a íntegra do debate, no player abaixo:




Cineclube (14/11/2018) | Guerra Fria (2018)

Durante a Guerra Fria, entre a Polônia stalinista e a Paris boêmia dos anos 50, um músico amante da liberdade e uma jovem cantora com histórias e temperamentos completamente diferentes vivem um amor impossível.
Sessão das 18h30
Data: 14/11
Filme: Guerra Fria (2018)
Diretor: Pawel Pawlikowski
Drama
Polônia
1h30
[button link=”https://www.imdb.com/title/tt6543652/” color=”red”]Informações – IMDB[/button]
 


 
Joan Castleman (Glenn Close)  é uma esposa que abandonou suas ambições de escritora para desempenhar o papel de companheira de seu marido, o grande literário e mulherengo Joe Castleman (Jonathan Pryce). Porém, na véspera do Prêmio Nobel de Literatura que ele irá receber, Joan decide deixá-lo.
Sessão das 16h
Data: 14/11
Filme: A Esposa (2017)
Diretor: Björn Runge
Drama
EUA
1h40
[button link=”https://www.imdb.com/title/tt3750872/” color=”red”]Informações – IMDB[/button]




F6: Cruesp aderiu às ‘fake news’?

Ofício dos reitores manobra com palavras para “esquecer” compromisso de discutir excedentes na arrecadação

O Fórum das Seis vem cobrando do Cruesp o agendamento de uma reunião para debater o crescimento na arrecadação do ICMS e as possibilidades de aplicação deste excedente, considerando o arrocho nos salários, a necessidade de contratações, retomada das carreiras, permanência estudantil e outros. O compromisso de realizar esta reunião foi celebrado na última negociação entre as partes, no dia 13/6.
“Esquecendo” a palavra empenhada formalmente, no entanto, os reitores recusam-se a agendar o encontro. Em ofício enviado ao Fórum das Seis no dia 1º/11, eles afirmam que “as uni-versidades não contam com excedentes financeiros, pois aumentos pontuais recentes na arrecadação do ICMS tão somente diminuem os déficits orçamentários existentes em todas as três instituições”.
A manobra com as palavras é evidente. Teria sido um lap-so dos reitores ou uma deliberada adesão à era das “fake news”? Ocorre que o acordo celebrado entre as partes não se refere a
“excedentes financeiros nas universidades”, mas sim a exceden-tes financeiros na arrecadação do ICMS, conforme Comunicado Cruesp 3, de 13/6/2018.
E não há como negar a existência destes excedentes. Dados do portal da Secretaria da Fazenda mostram que a arrecadação do ICMS em outubro/2018 foi de R$ 8.895.048.798, o que indica um crescimento de 10,115% em relação a outubro/2017. O período jan/out de 2018 cresceu 7,40% em relação a jan/out de 2017.
O mínimo que se espera, agora, é que os reitores cum-pram a palavra empenhada na mesa de negociação e agendem uma reunião com o Fórum das Seis para debater este cenário.

13º salário para todos!
Fórum indica ato em 13/12, durante reunião do CO da Unesp

Na Unesp, mantêm-se as incertezas em relação ao pagamento do 13º salário aos servidores estatutários. A Reitoria da Universidade informa apenas que está aguardando manifestação do governador Márcio França sobre uma possível suplementação de recursos com este fim.
Em 2017, o cenário foi idêntico. A Unesp quitou o 13º dos estatutários somente em janeiro deste ano, utilizando para isso a dotação orçamentária de 2018.
O Fórum das Seis convoca um ato público unificado durante a realização da reunião do Conselho Universitário (CO) da Unesp, marcado para 13/12, em São Paulo: QUEREMOS A GARANTIA DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO PARA TODOS! Mais detalhes em breve.

LDO-2019: Câmara de Campinas aprovou moção

No dia 29/10, o Fórum das Seis realizou mais um ato regional, desta vez na Câmara Municipal de Campinas. O objetivo foi divulgar a luta pela aprovação das emendas do Fórum junto ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2019), que tramita na Assembleia Legislativa. As emendas pedem mais recursos para as universidades estaduais paulistas e para o Centro Paula Souza.
O ato foi transmitido ao vivo pela TV Câmara de Campinas e está disponível no Youtube, pelo link: https://www.youtube.com/watch?-v=mW48PzdvUn4
O vereador Pedro Tourinho (PT) apresentou ao plenário a proposta de moção em defesa das emendas do Fórum das Seis na LDO-2019. O texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Diferente dos anos anteriores, quando era votada até julho, no mais tardar, a LDO 2019 ainda não foi aprovada na Alesp. As disputas entre as candidaturas Doria (PSDB) e França (PSB) travaram a pauta da Assembleia. A expectativa é que o texto volte ao plenário em breve.

Conjuntura política
Defesa da autonomia universitária e dos direitos constitucionais da comunidade acadêmica

O resultado das eleições de 2018, com Jair Bolsonaro na presidência e João Dória no governo paulista, coloca de imediato algumas questões para o país, e para as universidades públicas. Ambos têm defendido, de diferentes formas, propostas de transformação das universidades em instituições de caráter privado, inclusive aventando a possibilidade de acabar com a gratuidade do ensino superior público e de diminuir drasticamente os recursos estatais a elas destinados, além de defenderem explicitamente o projeto “Escola sem Partido”. Isso tudo é agravado com a perspectiva de uma reforma da Previdência ainda mais draconiana do que a proposta encaminhada pelo governo Temer, e da quase criminalização da atividade docente.
Nesse cenário, a universidade pública, laica, gratuita e de qualidade socialmente referenciada passa a ser considerada uma entidade indesejável, que subverte os valores cívicos, mo-rais e educacionais desses senhores e dos seus apoiadores.
Embora desautorizados pelo Supremo Tribunal Federal, os últimos acontecimentos envolvendo ataques às universidades públicas, perpetrados por agentes estatais, em alguns casos com respaldo judicial, bem como um grande número de ações com maior ou menor grau de violência, praticadas contra vários segmentos da comunidade acadêmica, recomendam que tomemos medidas para salvaguardar nosso ambiente de trabalho e preservar nossas universidades, que são patrimônio do povo brasileiro.
Reunidas em 9/11, as entidades que compõem o Fórum das Seis aprovaram algumas medidas no intuito de estabelecer uma rede de solidariedade e de fazer com que a sociedade perceba a importância das universidades estaduais paulistas, das ETECs e FATECs, por meio de todo tipo de interação que possamos estabelecer com ela. As iniciativas são:

  • Nas unidades, criar comitês/núcleos de autodefesa, fortalecendo a unidade dos segmentos (servidores docentes, técnico-administrativos e estudantes), com os coletivos identitários (movimento negro, feminista, LGBT). O objetivo é discutir e eleger pautas comuns que dizem respeito às questões internas às Universidades, ETECs e FATECs, e àquelas mais gerais, que também poderão ser levadas para fora, como é o caso da reforma da Previdência e a seguridade social;
  • Fazer contatos com sindicatos, movimentos sociais e associações de bairro locais, com o objetivo de promover eventos comuns, cursos, mesas redondas e demais atividades que possam dar visibilidade à importância do trabalho desenvolvido nas Universidades, ETECs e FATECs, bem como para estabelecer um diálogo com a sociedade e construir conjuntamente uma compreensão mais profunda do momento político que estamos atravessando, incorporando os saberes acadêmicos e não acadêmicos na elaboração de formas de superação das nossas adversidades.
  • Distribuir uma cartilha com informações sobre a legislação que rege o trabalho docente em sala de aula e o texto da decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, emitida em 27/10. Um bom material, neste sentido, é a cartilha elaborada pelo Andes – Sindicato Nacional.

O Fórum das Seis enviará ofício ao Cruesp e à Superintendência do Centro Paula Souza, propondo que se manifestem no sentido de garantir a preservação da liberdade de cátedra e de livre manifestação nestas instituições públicas de ensino. Se necessário, que criem mecanismos internos para preservá-los, de fato e de direito, dando suporte jurídico e moral a eventuais atingidos que assim o desejarem.
O Fórum das Seis também solicitará que os conselhos universitários da Unesp, Unicamp e USP, bem como ao Conselho Deliberativo do Ceeteps, que se manifestem contra o projeto “Escola sem Partido”.

Convite: Na terça, 13/11, tem audiências públicas sobre o IAMSPE e o “Escola sem Partido” na Alesp

10H: AUDIÊNCIA PÚBLICA “ORÇAMENTO: IAMSPE PEDE SOCORRO”
Local: Auditório Paulo Kobayashi (Alesp)
Pauta: O evento vai debater o PLC 52, de autoria governamental, que quer transformar o IAMSPE em autarquia de regime especial.
19H: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “ESCOLA SEM PARTIDO – NÃO À MORDAÇA E À PER-SEGUIÇÃO DO MAGISTÉRIO”
Local: Auditório Franco Montoro (Alesp)
Convidados: Professores(as), entidades representativas do magistério, Ministério Público, Defensoria Pública, juristas e especialistas em educação.




ADunicamp CLIPPING | 6 | de 05 a 09 de novembro/2018

RESUMO DA SEMANA
Ataques às liberdades de professores e ameaças por todo o Brasil; votação do projeto Escola Sem Partido e análises das propostas de Bolsonaro dominam os noticiários no setor da Educação nesta semana, que também traz os acertos de ministérios e planos orçamentários para a pasta.
ADUNICAMP
Quarta, 7
Encontro Nacional de Ciência e Tecnologia: 23 e 24 de Novembro, na ADunicamp
Sexta, 9
Entidades se mobilizam para questionar decisão do TJ-SP sobre o teto salarial 
ANDES
Quinta, 8
ANDES-SN orienta docentes em caso de agressões
Quarta, 7
Armínio Fraga apresenta uma Reforma da Previdência mais agressiva a Bolsonaro
Terça, 6
Setor das Federais indica rodada de assembleias de 6 a 19 de novembro
Contrariando STF, Bolsonaro defende que estudantes gravem professores
Segunda, 5
MPF recomenda à UFG que combata perseguição a docentes
Reunião do GTPE debate ataques à educação pública
CENTRAIS SINDICAIS
Quinta, 8
Centrais divulgam propostas para a Previdência e Seguridade Social
Escola sem Partido sofre nova derrota na Câmara
RS: Sindicato alerta para “epidemia de violência” contra professores
Quarta, 7
Com ensino a distância, Bolsonaro tira alunos da escola para beneficiar empresas
Sob tensão, Câmara discute manifestações políticas em escolas de Porto Alegre
Ideias de Guedes para Previdência são piores do que as de Temer
Fim do Ministério do Trabalho por Bolsonaro é ameaça real a direitos
ANPED
Terça, 6
Jair Bolsonaro (PSL) | Análise de Programa de Educação
APEOESP
Quarta, 7
Bolsonaro defende que professores sejam filmados em sala de aula
Segunda, 5
A escalada do Escola Sem Partido e a caça aos professores
JORNAL DA USP
Quarta, 7
Artigo: A nação e a Universidade ameaçadas
 
UNICAMP
Quinta, 8
Pró-reitora analisa melhora de desempenho da Unicamp no Enade
Quarta,7
Reunião prestará esclarecimentos sobre ação judicial contra mudança de regime
 UNESP
 Terça, 6
Surge na Unesp instituto para pesquisa em práticas pedagógicas
 
CONGRESSO EM FOCO
Terça, 6
Senado aprova prioridade para educação, saúde e segurança na execução orçamentária
CARTA MAIOR
Terça, 6
Movimentos debatem estratégias para resistir ao autoritarismo
Segunda, 5
Artigo: A hora dos intelectuais
LE MONDE DIPLOMATIQUE
Quinta, 8
A memória artística da ditadura
Terça, 6
Artigo: Conjecturas sobre o governo Bolsonaro
REVISTA FÓRUM
Sexta, 9
Escócia é o primeiro país do mundo a incorporar ensino de direitos LGBTI em escolas públicas
Em manobra, senadores aprovam corte de 50% de fundo do pré-sal para a Educação e Saúde
Vídeo: Fórum 4h20 | Bella Gonçalves fala sobre mandato coletivo e a proposta de Escola sem Partido em BH
Terça, 6
Grupo REDE disponibiliza orientações para professores contra a censura no ambiente escolar
Artigo: Luiz Roberto Alves: PL da Escola sem Partido – a bandeira sem causa
Doria anuncia mais dois ministros de Temer para a Educação e a Cultura
Prova do Enem é um “vexame” e uma “doutrinação exacerbada”, diz Bolsonaro
Aluna da UnB é espancada por sete pessoas por segurar a mão da namorada
Segunda, 5
Bolsonaro volta a defender filmagem de professores: “Tem que se orgulhar”
Eduardo Bolsonaro sobre Enem: “Ministro da Educação não precisa saber dicionário dos travestis”
Boaventura de Sousa Santos: “A derrota da esquerda no Brasil não é alheia ao imperialismo americano”
FOLHA
Sexta, 9
Como foram as fusões e divisões de ministérios, de Sarney a Bolsonaro
Quinta, 8
Conselho de educação libera até 30% de curso a distância no ensino médio
Janio de Freitas (para assinantes): Dias exemplares
Quarta, 7
Bancada evangélica amplia agenda moral e adota ‘cartilha Paulo Guedes’
Conselho articula para liberar até 20% do ensino médio a distância
Escola particular terá só a via judicial para escapar da Escola sem Partido
PF é acionada para apurar ameaças a docentes da UFPE chamados de ‘comunistas’
Terça, 6
Educação para impacto social deve estimular protagonismo e diversidade, dizem especialistas no FIIS
Ministro de Bolsonaro defende participação privada em universidades públicas
Segunda, 5
Mesmo sem lei, Escola sem Partido se espalha pelo país e já afeta rotina nas salas de aula
Doria deve nomear educador e enfrenta pressões na Segurança Pública
Bolsonaro critica questão do Enem sobre gays e promete exame com temas ‘úteis’
ESTADÃO
Sexta, 9
Artigo: Não há solução mágica para a educação
Quinta, 8
Conselho Nacional de Educação aprova 20% de ensino médio online
Senado aprova corte em fundo para educação
Quarta, 7
Bancada evangélica pede fim de ‘ideologia de gênero’ nas escolas a qualidade de ensino”.
Terça, 6
Projeto Escola sem Partido vira bandeira de João Doria
Marcos Pontes diz que novo governo não decidiu se universidades vão para Ciência e TecnologiaIndica
Doria anuncia ministros Rossieli Soares e Sérgio Sá Leitão como secretários
Segunda, 5
As 80 promessas de João Doria ao governo de SP
‘Não é requisito para ser ministro da educação saber sobre dicionário dos travestis ou feminismo’, diz Eduardo Bolsando
CARTA CAPITAL
Sexta, 9
O que pensam os secundaristas de 2015 sobre o Brasil de 2018?
Quarta, 7
Sem relação com o espaço, a educação fica esvaziada, afirma professor da UFABC
Terça, 6
O pronunciamento do STF em defesa da liberdade
 
El PAÍS
Segunda, 5
Educação: O primeiro ‘front’ da guerra cultural
Vouchers, ensino superior pago e aula à distância, os planos do novo Governo
VALOR
Sexta, 9
Kroton vê lucro encolher no terceiro trimestre
Prejuízo da Somos Educação dispara no terceiro trimestre
Acesso universal a creches é proposto a Bolsonaro
Quarta, 7
Ser mantém aquisições no radar, mas reclama de preços




Entidades se mobilizam para questionar decisão do TJ-SP sobre o teto salarial

O departamento jurídico e diretores da ADunicamp reuniram-se, na quarta-feira, 07, e na quinta-feira, 08, com representantes da Adusp, da Adunesp e de sindicatos de servidores ligados ao Executivo paulista para deliberar sobre as medidas jurídicas que serão tomadas, após a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que declarou inconstitucional a emenda que modifica o teto salarial dos servidores paulistas.
A Emenda Constitucional Estadual 46/2018 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no dia 8 de junho, modificando o critério de definição do teto dos vencimentos dos servidores do Executivo estadual, de suas autarquias e fundações. O teto destes servidores é limitado, hoje, ao valor do subsídio do governador do Estado. Ao mesmo tempo, o teto dos servidores do Legislativo é limitado ao valor do subsídio dos deputados estaduais e o dos servidores do Judiciário aos vencimentos dos desembargadores do TJ-SP.
Com a emenda, o teto seria unificado, e teria como limite os vencimentos dos desembargadores, como o ocorre na maioria dos estados brasileiros, assegurando uma maior igualdade de relações e tratamento entre os servidores dos três poderes.
Mas, em decisão tomada em 31 de outubro, o TJ-SP declarou que a emenda é inconstitucional, mantendo assim o teto vinculado ao subsídio do governador.
Durante muitos anos, sem qualquer justificativa jurídica plausível, os vencimentos do governador do Estado não foram reajustados, o que acabou por gerar o congelamento dos vencimentos de servidores que já alcançaram este teto.
SOBRE A DECISÃO
A decisão do TJ-SP foi baseada em dois fundamentos:

1 – A suposta violação do Pacto Federativo, uma vez que, na avaliação dos desembargadores, a emenda constitucional não poderia modificar o teto dos vencimentos dos servidores municipais, os quais estão limitados aos subsídios dos prefeitos;

2 – Vício de iniciativa, uma vez que, segundo o TJ-SP, a competência para propor emenda constitucional que modifique tetos remuneratórios seria exclusiva do chefe do Executivo.

De acordo com o advogado Rivadavio Guassu, do departamento jurídico da ADunicamp, a decisão dos desembargadores apresenta equívocos evidentes. “A possibilidade de modificação e unificação do teto, no âmbito dos estados, encontra sim amparo legal no artigo 37, parágrafo 12 da Constituição Federal. O artigo autoriza que as constituições estaduais adotem como teto único o salário dos desembargadores dos TJs. Já com relação ao alegado vício de iniciativa, avaliamos que esse foi um grande equívoco do Tribunal, uma vez que, não há qualquer previsão constitucional estabelecendo que a iniciativa para modificação do teto seria privativa do governador. As limitações de iniciativa previstas na Constituição do Estado de São Paulo aplicam-se exclusivamente a elaboração de leis ordinárias e complementares, não havendo possibilidade jurídica de aplicar tal limitação a iniciativa de emendas constitucionais”, afirma o advogado.
A ADunicamp e as demais entidades estão em contato permanente para definir as estratégias no campo judicial e na Assembleia Legislativa para que a decisão do TJ seja revertida. Na próxima semana voltaremos a informar as próximas ações. A ADunicamp mantem-se à disposição do corpo de sindicalizados para maiores esclarecimentos.




Chá d’ADu (13/11) | Luciana Viana e Eddy Andrade

No próximo dia 13 de novembro (terça-feira), ocorrerá nova sessão do Chá d’ADu no restaurante da ADunicamp. A apresentação musical ficará a cargo do grupo Luciana Viana e Eddy Andrade. Unidos pela afinidade musical e motivados pelo interesse comum na música produzida no Brasil e na América Latina, Luciana Viana e Eddy Andrade buscam reinventar a clássica formação de voz e violão ampliando sua concepção de arranjo e adicionando novos elementos, instrumentos e efeitos sonoros.
Chá d’ADu
Trata-se de mais uma iniciativa da ADunicamp no sentido de oferecer aos membros da entidade uma oportunidade de convívio aliada a atividades culturais, tais como o Cineclube e os Concertos.
Serviço
Luciana Viana e Eddy Andrade
lucianavianaeeddya.wixsite.com
Data – 13 de novembro (terça-feira)
Horário – a partir das 17 horas
Local – Espaço ADunicamp (restaurante na sede da entidade)
Entrada Franca




ORIENTAÇÕES PRELIMINARES DO ANDES-SN PARA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE LIBERDADE DE CÁTEDRA

A fim de resguardar a democracia e o direito de todos à educação, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) concretiza o direito à liberdade de cátedra, que, por um lado garante à comunidade o acesso às pesquisas e ideias desenvolvidas pela academia, e, por outro, assegura a liberdade de atuação em sala de aula. Será inconstitucional, portanto, qualquer conduta que busque limitar esse Direito.
O art. 205, da CF/88, prevê que a educação visará o preparo para o exercício da cidadania, além da qualificação para o trabalho, sendo que os princípios que orientam a educação foram explicitados no artigo seguinte. Conforme o artigo 206, II e III, garante-se a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamento, a arte e o saber” e o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. A liberdade de cátedra é também reforçada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).
Neste cenário normativo, qualquer professor ou professora que que venha a ser alvo de ameaça ou constrangimento ao exercício desse básico direito, pode e deve usar a legislação existente em favor da liberdade de cátedra.
É possível, ainda, invocar a garantia da autonomia universitária, também constitucional (artigo 207, da CF/88), que representa uma importante conquista do movimento democrático, não apenas durante a constituinte, mas fruto de permanente esforço de associações e sindicatos em garantir o exercício pleno desse direito, que nasce do reconhecimento da histórica resistência da comunidade acadêmica frente à vocação autoritária do Estado brasileiro.
Centrados nesses direitos e garantias constitucionais é que passamos as seguintes orientações preliminares diante dos recentes ataques à autonomia e liberdade de expressão de professores e professoras das Universidades Públicas, Institutos Federais e CEFET.

1 – Em caso de ameaça física ou verbal direta e/ou por meios de comunicação impressa e/ou eletrônicas registre fotografando, filmando, gravando e salvando documentos, se possível na presença de testemunhas;
2 – A entrada de pessoas estranhas na sala de aula somente pode ocorrer com autorização do/a professor/a;
3 – Acaso ocorra o ingresso de pessoas não autorizadas em sala de aula, chame imediatamente a coordenação imediata de sua instituição de ensino e informe oficialmente, por escrito, à direção da instituição de ensino;
4 – A utilização de celular e/ou outro equipamento que permita a gravação em sala de aula somente poderá ocorrer com autorização do/a professor/a. Acaso a gravação ocorra sem esse consentimento, e seja utilizado para outros fins, isso pode ensejar medidas judiciais cíveis e criminais contra o/a autor/a das ameaças e/ou ofensas. Importante! Faça prova do fato e procure a assessoria jurídica de sua seção sindical para orientação imediatamente. Sugerimos que já seja explicitado no programa do curso, entregue no início do semestre, a proibição para gravação e fotografar as aulas;
5 – Denuncie sempre qualquer tipo de ameaça, inclusive para a mídia que a está divulgando e para a sua instituição de ensino! A maioria das mídias impressas e eletrônicas dispõe de mecanismos que permitem que se faça denuncias;
6 – Não haja sozinho, procure preferencialmente o apoio jurídico de sua seção sindical e/ou de instituições públicas e/ou privadas de defesa dos direitos do/a cidadão/a, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e outras no seu estado;
7 – Cuidado com modelos de petições que circulam na internet e no whatsapp. Antes de tomar qualquer medida, procure a assessoria jurídica da sua seção sindical;
8 – Caso seja necessário ir à delegacia de polícia para registro de boletim de ocorrência, vá sempre acompanhado, preferencialmente com um/a advogado/a;
9 – Cuidado com as fake news, elas ajudam a disseminar o pânico. Caso receba alguma mensagem, cheque a confiabilidade da fonte e a veracidade da informação antes de repassar. Acaso não consiga essa confirmação, encaminhe para o conhecimento de sua seção sindical e não envie adiante;

Essas são orientações preliminares de como proceder em caso de ameaça ao direito constitucional à liberdade de cátedra. A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) está preparando um manual buscando trazer orientações mais detalhadas e que em breve será disponibilizado!
Orientações elaboradas por Rodrigo Peres Torelly, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN – OAB/DF nº 12.557




ADunicamp CLIPPING | 5 | de 29 de outubro a 1 de novembro/2018

RESUMO DA SEMANA
Debate sobre ações judiciais contra a liberdade nas universidades, ameaças a professores e o projeto ampliado do Escola Sem Partido e sua votação foram os temas abordados na imprensa nesta semana.


ADUNICAMP
Quarta, 31
Artigo: Liberdade acadêmica e partidarismo
Terça, 30
Câmara de Campinas aprova por unanimidade moção de apoio às universidades públicas paulistas

ADunicamp Convoca | Reunião para discutir o papel da entidade na conjuntura política
ADunicamp Convoca | Reunião aberta para discutir as alterações propostas para a obtenção da função MS5.1 (Professor Associado I)
Quarta, 1
STF reafirma a liberdade de cátedra e fortalece a autonomia universitária
 


UNICAMP
Quarta, 31
Encontro debate ética e o lugar da C&T na sociedade
Unicamp subsidia STF em ação sobre livre manifestação de ideias em universidades


ANDES
Quarta, 31
MP de Santa Catarina ingressa com ação na Justiça contra Ana Caroline Campagnolo
STF se posiciona em defesa da liberdade de cátedra e da autonomia universitária
Carta aberta aos parlamentares da comissão especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 7180/14 – Escola sem Partido
Segunda, 29
ANDES-SN divulga nota sobre ataques e iniciativas da Direção Nacional
Deputada eleita incita estudantes a perseguirem professores em SC
Aluna da Unifor é estuprada. OAB considera que crime pode ter motivação política


CUT
Quarta, 31
Adiamento da votação do projeto Escola Sem Partido é comemorado por professores
Os milhões que não votaram em Bolsonaro serão barreira ao autoritarismo
Terça, 30
Análise: Luta por direitos deve se intensificar no governo Bolsonaro
Paulo Guedes anuncia que vai priorizar reforma da Previdência e privatizações


JORNAL DA UNICAMP
Segunda, 29
‘A produção científica se faz pela diversidade’


CARTA MAIOR
Terça, 30
Rivais de Bolsonaro apostaram que brasileiros se uniriam contra ele
Ele Não: a luta começa agora


THE INTERCEPT
 Terça, 30
Entrevista: ‘A imprensa comprava tudo.’ Assessora de Sérgio Moro por seis anos fala sobre a Lava Jato.


LE MONDE DIPLOMATIQUE
Segunda, 29
Série: Proprietários da Mídia no Brasil


REVISTA FÓRUM
Quarta, 31
Nenhuma liberdade para os inimigos da liberdade
Na véspera da votação em comissão, projeto “Escola sem Partido” é alterado e fica mais abrangente
Terça, 30
Pichações no banheiro e chacota de professores: bolsistas se sentem ameaçados em universidade
Segunda, 29
Estudantes da FEA-USP entram armados na faculdade e anunciam a chegada da “nova era”
No JN, Bolsonaro volta a falar de kit gay e promete punir Folha
Manifesto da bancada evangélica propõe extinção do Ministério da Cultura
Ato pró-Bolsonaro acaba em manifestação contra o fascismo na UnB – Vídeo


VALOR
 Terça, 30
STF julga proibições de atos políticos em universidades
Segunda, 29
Após vitória de Bolsonaro, UnB registra confronto e reforça segurança
Sindicato vai ao MP contra deputada que orientou gravar professores


FOLHA
Quinta, 1
Mônica Bergamo: STF julgará este mês e deve barrar propostas que criam a ‘Escola Sem Partido’
Esplanada sob Bolsonaro pode ter corte pela metade de número de ministérios
Quarta, 31
Assédio moral a professores em Pernambuco gera ação conjunta do MP
‘Única força legitimada para invadir universidades é a das ideias’, diz Cármen no STF

Com protesto contra e gritos de ‘Bolsonaro’, Câmara adia votação do Escola Sem Partido

Retirar ensino superior do MEC pode provocar quebra no atual sistema educacional

Astronauta Marcos Pontes será ministro da Ciência do governo Bolsonaro
Segunda, 29
Bolsonaro quer aprovar parte da reforma da Previdência ainda em 2018
Deputada eleita do PSL pede que estudantes denunciem professores contra Bolsonaro em sala de aula
Terça, 30
Especialistas questionam eficiência e custo da educação na gestão Bolsonaro
Ministério Público abre inquérito para inibir dedurismo nas escolas


ESTADÃO
Quinta, 1/11
Escola Sem Partido completa 1 ano em cidade e não tem efeito prático
Fatores sociais podem explicar até 85% da nota de quem presta Enem
Quarta, 31
Técnicos veem pouca economia com fusões nos ministérios propostas por Bolsonaro

Proposta de Bolsonaro de juntar Cultura com Educação é similar à Guiné-Bissau, afirma ministro

Coluna: A ‘escola sem partido’ tem partido

Artigo: Liberdade acadêmica e partidarismo

MP pede que deputada que criou canal de denúncias contra professores pague indenização
Terça, 30
Eleição, orçamento e debates sobre fake news viram matéria na escola
Grupo de estudo via celular facilita aprendizado e dá autonomia a alunos


CARTA CAPITAL
 Quarta, 31
Defensor da tese do nazismo de esquerda é cotado para equipe de Guedes
Terça, 30
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ADunicamp Convoca | Reunião aberta para discutir as alterações propostas para a obtenção da função MS5.1 (Professor Associado I)

No próximo dia 06 de novembro, terça-feira, a Diretoria da ADunicamp realizará uma reunião aberta com os(as) docentes para discutir as propostas de mudanças em artigos dos Estatutos da Unicamp e do Regimento Geral da Unicamp, referente a critérios de promoção para o nível de Professor Associado I – MS5.1. O encontro será no auditório da entidade e terá início às 12 horas. 
De acordo com a DELIBERAÇÃO CONSU no 229/2018, o CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 158a Sessão Ordinária, realizada em 25.09.18, aprovou a retirada de pauta da proposta de Deliberação Consu que altera os artigos 97, e os incisos II e IV do artigo 98 dos Estatutos e o artigo 164, incisos II e IV do artigo 165 e o artigo 171 do Regimento Geral da Unicamp, bem como aprovou a criação de um Grupo de Trabalho para estudo de uma nova proposta para promoção para o nível de Professor Associado na carreira do Magistério Superior, com a seguinte composição: Prof. Dr. Erich Vinicius de Paula – Presidente; Prof. Dr. Marcelo Weishaupt Proni; Prof. Dr. Álvaro de Oliveira D ́Antona; Profa. Dra. Claudia Maria Bauzer Medeiros; Prof. Dr. Renato Falcão Dantas e o Prof. Dr. Petrilson Alan Pinheiro Silva.
Na mesma ocasião, aprovou a suspensão da aplicação do artigo 97 dos Estatutos e do artigo 164 do Regimento Geral da Unicamp até a próxima reunião do Consu, sem prejuízo dos concursos para obtenção do título de Livre-Docente já abertos e daqueles para cuja realização recursos já foram atribuídos pela Deliberação CAD-A-01/2018 e indicados pelas Unidades de Ensino e Pesquisa para alterações funcionais para o nível de Professor Associado I, os quais terão continuidade e serão homologados. A matéria deverá retornar para a próxima reunião do Conselho Universitário.
De acordo com o Artigo 95 dos estatutos da Unicamp a carreira Docente é composta da seguinte forma:
“Artigo 95: A Carreira Docente do Magistério Superior (MS) da Universidade compreende os seguintes cargos e função:

  1. Professor Doutor I (cargo);
  2. Professor Doutor II (função);

III. Professor Associado I (função);

  1. Professor Associado II (função);
  2. Professor Associado III (função);
  3. Professor Titular (cargo).

Parágrafo Único – Os incisos I, II, III, IV, V e VI do “caput” correspondem respectivamente aos níveis MS-3.1, MS-3.2, MS-5.1, MS-5.2, MS-5.3 e MS-6 da Carreira do Magistério Superior (MS).
Segundo o estatuto vigente e pelo artigo 97, a Livre-Docencia é identificada com a função MS-5.1:
“Artigo 97. O nível de Professor Associado I será atingido pelo Professor Doutor que, através de Concurso de títulos e provas, obtiver o título de Livre-Docente.”
A proposta apresentada na 158a Sessão Ordinária do CONSU propõe a desvinculação do título de Livre-Docencia da função MS-5.1:
“Artigo 97 (proposta). O nível de Professor Associado I será alcançado mediante processo de promoção por mérito, cujos procedimentos e critérios serão fixados por Deliberação do Conselho Universitário.

  • 1o – É requisito mínimo para que o docente participe do processo de promoção por mérito para o nível de Professor Associado I de que trata o caput o Título de Livre-Docente, obtido através de concurso de títulos e provas.
  • 2o – A promoção para o nível de Professor Associado I somente poderá ser efetivada mediante a indicação da totalidade de recursos necessários para a alteração funcional correspondente pela Unidade de Ensino e Pesquisa de lotação do docente.”

A proposta, da reitoria, de alteração estatutária não está acompanhada de um diagnóstico que aponte os problemas que pretende resolver, suas causas e consequências. Assim, entendemos que ela visa, exclusivamente, a dar resposta às dificuldades orçamentárias transitórias e não emana da busca pelo aperfeiçoamento da carreira. Sob este panorama convocamos a todos para uma ampla reflexão sobre as implicações das alterações em curso.