Assembleias devem debater estratégias de reação e luta!

A terceira negociação desta data-base, realizada em 5/6/2017, segunda-feira, foi acompanhada de uma manifestação em frente à sede do Cruesp, em São Paulo. Atendendo ao chamado do Fórum das Seis, servidores docentes, técnico-administrativos e estudantes das três universidades, do interior e da capital, enfrentaram as chuvas, que não deram trégua a manhã toda, e mostraram sua indignação contra o arrocho salarial e o desmonte da Unesp, Unicamp e USP.

Os reitores reafirmaram sua disposição em custear as universidades estaduais essencialmente com o arrocho salarial e a degradação das condições de trabalho e de funcionamento das instituições, política que vem se agravando nos últimos anos. A “não” proposta salarial deste ano eleva a perda do poder aquisitivo de docentes e técnico-administrativos para 10% em dois anos. Na Unesp, esse prejuízo bate nos 13%. Um verdadeiro “dízimo compulsório”, como qualificaram os representantes do Fórum das Seis na reunião.

Falando pela coordenação do Fórum, o professor João Chaves, da Adunesp, sintetizou a posição e as cobranças da comunidade neste momento. Situando o propósito maior de construção de um sistema público de ensino superior paulista, do qual fazem parte a Unesp, a Unicamp, a USP e o Centro Paula Souza, ele ressaltou que, dada a crise de financiamento e a decorrente asfixia financeira a que estão submetidas essas instituições, este é um momento particularmente crítico, que impõe sérios riscos à sua existência enquanto entidades públicas, laicas, gratuitas e socialmente referenciadas.

“Estamos sofrendo um arrocho salarial sem precedentes, o descaso e a irresponsabilidade com que estão sendo tratados os hospitais universitários, bem como a demanda crescente por recursos para a permanência estudantil com o ingresso de estudantes cotistas em nossas graduações”, discorreu. Ele citou, também, a diminuição drástica das contratações de servidores técnico-administrativos e docentes, isto agravado pelos programas de demissão voluntária e plano de redução de jornada de trabalho estabelecidos pela USP, entre outras iniciativas igualmente desastrosas.

Falando em nome dos reitores, o presidente do Cruesp e reitor da Unesp, professor Sandro Valentini, disse que a questão salarial só voltará a ser discutida se houver algum fato novo, como a retomada do crescimento da arrecadação do ICMS ou a concessão de suplementações por parte do governo.

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Crise de financiamento e papel do Cruesp

Sobre a crise de financiamento que assola as universidades públicas paulistas, as entidades do Fórum destacaram, em primeiro lugar, a imensa parcela de responsabilidade que cabe ao Cruesp, cuja atuação até agora na busca por mais recursos tem sido pífia, quando não contraproducente.

O governo Alckmin tem utilizado “interpretações” conflitantes com dispositivos legais claríssimos, sequestrando recursos da base de cálculo da cota-parte do ICMS que cabe às universidades, ao mesmo tempo que tem imposto a elas o pagamento da insuficiência financeira (diferença entre o que se arrecada com as contribuições previdenciárias e o que se paga de aposentadorias e pensões), o que contraria o previsto na lei de criação da SPPrev (Lei 1.010/2007), que atribui ao governo a responsabilidade de arcar com esta diferença.

Diante desta situação, o Fórum enumerou ao Cruesp as seguintes reivindicações:

  1. Que referende o documento produzido pelo GT-Previdência (entre F6/Cruesp), instrumento fundamental para o convencimento dos deputados estaduais a aprovarem dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que obriguem o governo Alckmin a cumprir a Lei 1.010/2007 e, assim, descomprimir o orçamento das nossas universidades;
  2. Que participe de ações conjuntas com o Fórum das Seis junto à Assembleia Legislativa no sentido de viabilizar a votação de emendas que estabelecem mais recursos para as universidades e para o Centro Paula Souza;
  3. Que reivindique a realização de audiências públicas à Comissão de Finanças e Orçamento, e nelas compareça para defender as propostas já incorporadas em emendas de vários deputados, que preveem aumento da dotação orçamentária e cumprimento dos dispositivos legais por parte do governo;
  4. Que intensifique gestões sobre a base de apoio do governo para a aprovação das emendas que nos interessam;
  5. Que não espere que cheguemos à situação deplorável por que passam universidades públicas como a UERJ, a UEZO, a UNF, a UEM, entre outras, para tomarem medidas incisivas na busca de mais recursos para nossas universidades.

 

Em resposta, o professor Sandro Valentini disse que os reitores estão trabalhando no sentido de defender o aumento de recursos para as universidades. Relatou que o Cruesp apresentou uma emenda à LDO 2018, assinada por deputados da base governista, que pede o aumento do repasse dos atuais 9,57% para 9,95% do total do produto do ICMS, cota-parte do Estado. Frente à cobrança de uma ação mais incisiva e pública em defesa do aumento dos recursos, o presidente do Cruesp considera que isso está sendo feito e adiantou a intenção de realizar um fórum de prefeitos das cidades onde estão instalados os campi das universidades, no dia 21/6, para angariar apoio à necessidade de mais recursos.

Quanto à questão da insuficiência financeira – que não aparece na emenda patrocinada pelo Cruesp – Valentini argumentou que os reitores preferem aprofundar os estudos sobre isso, antes de tornar pública a reivindicação de que o governo cumpra o previsto na Lei 1.010/2007. O Fórum das Seis entende que a cobrança do governo quanto à insuficiência precisa ser feita agora e, por isso, apresentou emendas à LDO-2018 com este teor.

Questões não respondidas

Os representantes do Fórum cobraram das três reitorias o compromisso de nenhuma punição ou corte de ponto dos servidores docentes e técnico-administrativos que aderiram ao dia de paralisação convocado pelos sindicatos, em defesa dos salários e das universidades.

Não houve respostas objetivas neste ponto. O reitor da Unesp e os representantes da USP e da Unicamp, respectivamente os vice-reitores Vahan Agopyan e Teresa Atvars, limitaram-se a dizer que o assunto seria avaliado posteriormente.

À cobrança de um posicionamento formal do Cruesp a respeito da aprovação pelo CO da USP, num cenário de brutalidade policial, dos “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira”, ainda não há respostas. O projeto, também conhecido como “PEC do fim da USP”, fixa teto para a folha salarial e autoriza a reitoria a congelar contratações e deixar de reajustar o salário de seus servidores, entre outras medidas, para alcançá-lo.

Quanto ao ofício do Fórum das Seis que solicita os valores das reservas financeiras das três universidades, acompanhado das destinações previstas para esses recursos, o secretário-executivo do Cruesp, professor Carlos Eduardo Vergani, informou que as respostas estão sendo providenciadas.

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Indicativos do Fórum às categorias

Logo após a reunião com o Cruesp, as entidades que compõem o Fórum das Seis reuniram-se para avaliar a conjuntura atual em que estão imersas as nossas universidades e fizeram as considerações que seguem.

Segundo as falas dos reitores sobre a situação financeira e orçamentária das universidades públicas, baseadas nos dados fornecidos por suas assessorias, não há “nenhuma possibilidade” de concessão de qualquer reajuste salarial, nem mesmo de que a Unesp honre os 3% que deve aos seus trabalhadores desde maio de 2016. Eles afirmam que a crise que assola as universidades não permite que se realizem as contratações necessárias para o seu pleno funcionamento, nem que sejam restabelecidos os planos de carreira dos servidores docentes e técnico-administrativos, muito menos que sejam contempladas adequadamente as demandas por permanência estudantil. Os reitores também afirmam que, a persistir o atual cenário econômico no país, 2018 será um ano em que as universidades enfrentarão maiores dificuldades do que as atuais. Portanto, para eles, com este cenário, não há garantias de que se tenha recursos para o pagamento do mês de janeiro de 2018 e, no caso da Unesp, nem o pagamento do 13º salário ainda em 2017.

Para o Fórum das Seis, se não for possível avançar na LDO-2018, ampliando os recursos para nossas universidades, o que temos pela frente é a continuidade do processo de sua destruição por asfixia. Nossas condições de trabalho sofrerão uma crescente deterioração, coisa que já acontece nas três universidades, e estamos sob risco iminente de assistirmos a morte do modelo de universidade pelo qual sempre lutamos e que, com o nosso trabalho, colocamos entre as melhores do país.

O Fórum das Seis considera que a recusa em atender a nossa reivindicação salarial é uma das dimensões do processo de sucateamento das universidades públicas paulistas. Estamos, portanto, diante de uma conjuntura gravíssima, em que os danos impostos às estruturas das nossas universidades podem ser irreversíveis.

Diante disso, o Fórum das Seis indica às categorias a realização de uma rodada de assembleias, até 13/6, com a seguinte pauta:

  • Avaliação das estratégias de mobilização para o enfrentamento desta situação extrema em que nos encontramos, antes que seja ultrapassado o ponto de não retorno.
  • Propostas para a realização de um movimento “SOS Universidade”, que unifique a luta em defesa das nossas condições salariais e de trabalho com a defesa do financiamento adequado das universidades.
  • Disposição das categorias em participar das atividades de pressão sobre a Assembleia Legislativa e o governo, para a aprovação das propostas de emendas à LDO-2018, por mais recursos para as universidades. (Obs.: O Fórum divulgará em breve propostas de atividades práticas)

Ouça a reunião

Para conferir o áudio da reunião entre Fórum das Seis e Cruesp, em 5/6/2017, acesse:

 

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 Nenhum direito a menos!

Centrais Sindicais convocam nova greve geral para 30 de junho

As centrais sindicais – CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, CSB e A Pública-Central do Servidor – estão convocando uma nova greve geral para 30 de junho. Após as manifestações de março, a greve geral de 28 de abril e a marcha em Brasília em 24 de maio, o objetivo é dar continuidade à luta em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, contra as reformas trabalhista e previdenciária, contra a terceirização e pelo #ForaTemer.

Dentro do calendário de luta, as centrais também convocam para o dia 20 de junho o “Esquenta Greve Geral”, um dia de mobilização nacional pela convocação da greve geral. Ficou definido também a produção de jornal unificado para a ampla mobilização da sociedade.

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Moção do Fórum

Repúdio à brutalidade policial contra trabalhadores rurais do Pará

Em face à ação perpetrada por policiais do estado do Pará, que culminou na morte de dez trabalhadores rurais na Fazenda Lúcia, município de Pau d’Arco, no dia 24 de maio de 2017, o Fórum das Seis – que congrega as entidades sindicais e estudantis da Unesp, Unicamp, USP e Centro Paula Souza –  vem a público para expressar o seu mais veemente repúdio a esse episódio de brutalidade inadmissível num estado democrático de direito, envolvendo forças de segurança do estado, e para instar as autoridades competentes a tomarem as providências cabíveis para que os responsáveis sejam efetivamente submetidos às penalidades previstas pela legislação em vigor.

São Paulo, 5 de junho de 2017.

Fórum das Seis Entidades