O Fórum das Seis — que reúne docentes, técnicos-administrativos(as) e estudantes da Unesp, Unicamp, USP e do Centro Paula Souza — participará nesta quinta-feira (16/10/2025) da audiência pública da ALESP sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 do Estado de São Paulo. A coordenação do Fórum preparou um documento (leia aqui) com reivindicações por mais investimentos na educação pública paulista, que será entregue aos(às) deputados(as) e aos(às) demais participantes.

O material destaca que o subfinanciamento estrutural da educação no estado tem provocado salários arrochados, classes lotadas, infraestrutura precária e desmotivação entre servidores e docentes, comprometendo o direito à educação pública e de qualidade. Segundo o texto, “essas condições explicitam o desrespeito do Estado com o direito à educação pública, uma das principais fontes do exercício de cidadania”.

O documento também chama atenção para o impacto da expansão das universidades estaduais sem aumento proporcional de recursos. “O governo realizou, ao longo do tempo, várias expansões sem recursos adicionais e perenes”, cita o texto, lembrando a criação de novos cursos, faculdades e campi na USP, Unicamp e Unesp. O Fórum afirma que o atual repasse de 9,57% do ICMS-QPE, fixado em 1995, não é suficiente para sustentar a estrutura instalada nem para garantir a continuidade das atividades com qualidade.

Por isso, as entidades reivindicam que o percentual destinado às universidades estaduais seja elevado para 11,6% do ICMS-QPE, o que, segundo o Fórum, permitiria “um planejamento estratégico capaz de garantir a boa qualidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão”. O texto também defende que a educação pública paulista receba, no mínimo, 33% da receita total de impostos, incluindo transferências de outras esferas, e que seja garantido 3,3% do ICMS-QPE ao Centro Paula Souza, responsável pelas ETECs e FATECs.

Reforma tributária
O documento do Fórum das Seis dedica um trecho específico à reforma tributária, que substituirá progressivamente o ICMS, base atual dos repasses para as universidades e o Centro Paula Souza. O Fórum alerta que, sem uma nova forma de vinculação orçamentária, há risco de redução drástica dos recursos destinados ao ensino superior público paulista.

Para enfrentar esse cenário, as entidades propõem que o atual índice de 9,57% do ICMS-QPE seja substituído por um percentual calculado sobre a Receita Tributária Líquida (RTL) — base semelhante à usada no financiamento da FAPESP. A análise histórica feita pelo Fórum mostra que, entre 2012 e 2022, o ICMS-QPE correspondeu, em média, a 86,38% da RTL. Dessa forma, o grupo sugere que o novo parâmetro de financiamento das universidades estaduais seja fixado em 8,64% da RTL, garantindo equilíbrio, previsibilidade e sustentabilidade ao sistema.

Segundo o documento, “essa medida visa assegurar que os recursos destinados às universidades permaneçam compatíveis com a capacidade arrecadatória do Estado, evitando cortes e garantindo a continuidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão”.

Audiência acontece na ALESP nesta quinta-feira
A audiência pública será realizada às 18h, no auditório Franco Montoro, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), no Palácio 9 de Julho, localizado na Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, em São Paulo.