A Assembleia Legislativa de São Paulo realizou, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a audiência pública “Reforma Tributária e o Financiamento das Universidades Estaduais”, realizada a pedido do Fórum das Seis e organizado pelo mandato do deputado Guilherme Cortez (PSOL-SP). A audiência, como afirma a presidenta da ADunicamp e coordenadora do Fórum das Seis, professora Silvia Gatti, é mais um esforço na busca por ampliar o debate com parlamentares, com a comunidade acadêmica e a sociedade sobre os impactos da reforma tributária nacional

A reforma prevê a extinção progressiva do ICMS, principal base de recursos da Unicamp, Unesp e USP desde a conquista da autonomia universitária, há mais de três décadas, e sua substituição pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), mas ainda sem nenhuma decisão sobre porcentagens e valores.

Para a professora Silvia, o Fórum dos Seis avalia que a Reforma Tributária inaugura um momento “histórico e delicado” para o sistema estadual de ensino superior. E, por isso, o Estado de São Paulo precisa agir antes da vigência plena do novo modelo tributário, “sob pena de empurrar as universidades para um terreno movediço”.

“As três universidades paulistas prestam um serviço global gigantesco. Ao todo somos mais de 300 mil pessoas, entre alunos, servidores técnico-administrativos e docentes, fazendo pesquisa e ensino de qualidade neste Estado, e isso reflete obviamente para todo o país”, apontou Silvia. Ela lembrou que os atuais 9,57% da quota-parte do ICMS recebidos pelas universidades já “representam um subfinanciamento”.

O Fórum avalia que a falta de definição na substituição do ICMS pelo IBS pode comprometer a autonomia financeira e a capacidade de planejamento das universidades e provocar um colapso orçamentário. O Fórum das Seis, com base em estudos técnicos, apresentou a proposta de que o repasse passe a ser calculado a partir de uma alíquota de 8,64% da RTL (Receita Tributária Líquida do Estado.

Silvia lembrou que a autonomia financeira conquistada nos anos 1980 foi o motor que permitiu às universidades paulistas alcançarem padrões de excelência reconhecidos internacionalmente, se tornarem responsáveis por grande parte da produção científica brasileira e por formar profissionais essenciais para políticas públicas de saúde, educação e tecnologia do país.

“Essa autonomia está ameaçada se não houver uma regra estável de financiamento, compatível com a nova estrutura tributária”, afirmou Silvia.

Também participaram da audiência, além do Fórum das Seis, dirigentes do STU, representantes da Reitoria e de diretórios estudantis da Unicamp e da Unesp. Ao final, o consenso da audiência foi de que o tema exige resposta rápida. “Não é possível falar em futuro para São Paulo sem garantir o futuro das suas universidades públicas”, defendeu Silvia Gatti.

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