Conforme já noticiado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar aos associados/as da ADunicamp para suspensão da cobrança de alíquotas progressivas, bem como da ampliação da base contributiva dos inativos e pensionistas, decorrentes da Reforma da Previdência efetuada pelo Governo do Estado de São Paulo. A decisão foi proferida em …
A ADunicamp, infelizmente, não tem como garantir em que data a partir da qual a liminar ganha contra os descontos, a maior, das contribuições previdenciárias será implementada na folha para os ativos (várias alíquotas) e aposentados e pensionistas (várias alíquotas e majoração da base de cálculo) do SPPREV, já que essa ação depende do governo …
ERRATA – Ao contrário do afirmado no título original da presente nota, o descumprimento da liminar não foi de responsabilidade da Unicamp, mas sim da Fazenda Pública. A entidade, através do seu setor jurídico, fez nova petição requerendo que a Unicamp seja oficiada de maneira imediata e está providenciando o material solicitado pelo Juiz. Conforme anteriormente …
Fórum das Seis oficia Cruesp para cumprimento da liminar pelas universidades e Ceeteps O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu, em 15/9/2020, liminar suspendendo a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas sobre o que superar o valor do salário mínimo, mantendo essa cobrança apenas sobre o valor das aposentadorias …
TJ-SP determina suspensão de cobrança extra de aposentados e pensionistas Leia mais »
Apesar da temporalidade e do estado não definitivo, a medida liminar interessa a todos os servidores públicos estaduais, inclusive os docentes das universidades públicas estaduais. Nesta quarta-feira, 22 de julho, a ADunicamp enviará ofício à Reitoria da Unicamp para que medida liminar seja cumprida imediatamente. No último dia 8/7, o Órgão Especial do Tribunal de …
Em mais uma manobra do presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), o tucano Cauê Macris, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, que regulamenta a reforma da Previdência no estado, foi aprovado em votação na manhã de 4/3. Assim como fizera na véspera, ele antecipou a sessão para a parte da manhã, embora o trâmite normal …
Hora de entender as mudanças e prosseguir na luta. Preparar o 18M e parar SP e o país! Leia mais »
Os/As Deputados/as aprovaram na manhã desta quarta-feira, 4/3, em sessão extraordinária realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, que trata de detalhes da Reforma da Previdência proposta pelo governador João Doria. Assim como a reforma da previdência do Governo Federal, aprovada em 2019, o PLC …
Sob protesto de milhares de servidores que foram duramente reprimidos pela Polícia Militar, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou na manhã desta terça-feira, 3, a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 18/2019 que estabelece a Reforma da Previdência estadual proposta pelo governador João Dória (PSDB). O projeto foi aprovado, em segundo turno, com …
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019, Reforma da Previdência do Doria, junto com o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019 representa um pesada bateria de ataques ao funcionalismo, como o aumento da alíquota de 11% para 14%, aumento da idade mínima para aposentadoria, mudança da fórmula de cálculo, limitação ao acúmulo de benefícios, alteração …
Dia 03/03 | Ato Público na ALESP CONTRA a REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO DÓRIA Leia mais »
Com o plenário e os corredores da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) lotados por centenas de servidores estaduais, entre eles integrantes da diretoria da ADunicamp, os deputados adiaram a votação do segundo turno da PEC 18 (Projeto de Emenda Constitucional), que trata da reforma da previdência dos funcionários públicos paulistas. A votação …
