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Mobilização e pressão na Alesp travam votação do PLC 26, a minirreforma de Doria. 19/10 tem mais

Está tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa de SP (Alesp) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26, enviado pelo governador João Doria. O objetivo é acabar com vários direitos dos/as servidores/as públicos/as. Doria disputa corrida com o governo Bolsonaro, este com sua PEC 32, para ver quem golpeia primeiro o funcionalismo e os serviços públicos.

Entre os ataques embutidos no PLC 26 estão: mudanças na forma de contratação; fim das faltas abonadas; fim do reajuste anual no adicional de insalubridade, com base no IPC-Fipe; exclusão do direito de receber a licença-prêmio em dinheiro; restrições drásticas no abono de permanência; entre outras maldades.

Nas últimas semanas, a mobilização do funcionalismo, capitaneado por suas entidades representativas, conseguiu segurar a votação do PLC 26. Nesta terça, 19/10, a base governista na Alesp fará nova tentativa.

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual fazem parte as entidades representativas que integram o Fórum das Seis, convoca os/as servidores/as para um novo dia de intensa mobilização, virtual e presencial em 19/10:

= 14h: Tuitaço

#DerrotePLC26JaPDL22

= 16h: Ato presencial na Alesp

Durante todo o dia, pressão nos/nas deputados/as

Acesse o link Na Pressão e mande mensagens no WhatsApp, e-mail, Twitter e Facebook de todos/as. É fácil e rápido.

Pressão também pela aprovação do PDL 22

A mobilização em 19/10 também tem como alvo uma reivindicação relevante para o funcionalismo: a revogação do Decreto 65.021/2020, que impôs um aumento draconiano nas contribuições dos/as aposentados/as e pensionistas autárquicos/as do estado de São Paulo. A luta é pela aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) 22/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL-SP), que revoga o decreto.

Em Brasília, Bolsonaro também patina. Segue a luta contra a PEC 32

O presidente da Câmara dos Deputados e apoiador do governo Bolsonaro, Arthur Lira (PP/AL), ainda não conseguiu consolidar os votos necessários para colocar em votação a proposta de reforma administrativa federal (PEC 32).

Temos que aumentar a pressão nas ruas, nas redes e no Congresso. A um ano das eleições de 2022, o recado aos parlamentares é um só: quem votar contra os direitos do povo brasileiro, não volta.

Acesse: https://napressao.org.br/campanha/nao-a-reforma-administrativa e pressione as/os deputadas/os.




PEC-32 desmonta direitos e promove retrocesso sem precedentes nos serviços públicos

A chamada Reforma Administrativa (PEC-32), motivo da Paralisação/Greve Nacional do Funcionalismo neste 18 de agosto, pretende não só promover um retrocesso sem precedentes em direitos trabalhistas de servidores/as, conquistados há décadas, mas também um desmonte dos serviços públicos prestados à população brasileira. 

Encaminhada pelo Governo Federal e em tramitação no Congresso Nacional, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020 visa a retirada da responsabilidade do Estado na prestação de serviços, inclusive em áreas essenciais como Educação e Saúde, escancarando as portas para a privatização de instituições públicas arduamente construídas, como universidades, escolas, institutos de pesquisa e até o SUS (Sistema Único de Saúde). 

O ataque a direitos trabalhistas e civis de servidores/as também oculta uma regressão secular no modelo de gestão da coisa pública. Com a redução drástica de concursos para os quadros do funcionalismo e o fim da estabilidade no emprego, a PEC-32 pretende deixar as contratações de servidores/as nas mãos de governantes de plantão. Seria a volta ao velho ‘coronelismo’, com a gestão pública conduzida pelos apaniguados dos detentores do poder no momento.

As primeiras análises mostram que, nas universidades e instituições públicas de pesquisa, ocorrerão impactos dos mais diversos níveis, caso a proposta seja aprovada. Eles vão desde o enfraquecimento e a privatização de setores essenciais dessas instituições até o desestímulo ao ingresso de docentes e pesquisadores/as, com inevitável queda na qualidade dos serviços prestados a toda a sociedade. A possibilidade de demissões por motivos aleatórios afetará a transmissão de conhecimento e as pesquisas de longo prazo, essenciais para o ensino e a ciência de qualidade. (Leia mais nesta edição

Os interesses econômicos ligados à proposta da reforma têm uma motivação especial para a sua aprovação urgente. A expectativa é que 35% de agentes do serviço público se aposentem nos próximos cinco anos. Com a aprovação da PEC-32, todos os novos contratos já seriam estabelecidos com as novas regras.

Leia o Boletim da ADunicamp, na íntegra, neste link. Ainda, nesta edição, uma atualização da situação das negociações da Data-base 2021 entre Fórum das Seis e o CRUESP.




Boletim da ADunicamp | Maio 2021 | Data-base 2021 e Solidariedade. Confira!

Nesta edição de Maio/2021 do Boletim da ADunicamp:

Data-base 2021 – Os números já consolidados do primeiro quadrimestre de 2021 mostram que, apesar da crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19, houve um considerável aumento na arrecadação do ICMs neste ano, em comparação com o mesmo período de 2020, o que torna plenamente possível um reajuste que permita recuperação parcial das perdas salariais acumuladas nas universidades públicas paulistas.
O Fórum das Seis propõe, nesta data-base 2021, um reajuste de no mínimo 8% a partir de maio, além da apresentação pelo Cruesp de um plano de recuperação das perdas. A proposta, já apresentada, aguarda um retorno dos reitores que ainda não iniciaram as negociações.

ADunicamp Solidariedade – Ainda neste contexto da pandemia, a ADunicamp desenvolve uma campanha inédita de solidariedade social com o objetivo de contribuir para o suprimento de áreas que estão total ou parcialmente desassistidas pelos governos.
A campanha foi iniciada já em março de 2020, no início da pandemia, com ações e recursos destinados a auxiliar as áreas de saúde da Universidade e também demandas de estudantes, especialmente dos segmentos fortemente impactados pelo distanciamento social, como os residentes da moradia estudantil.
Em seguida, como tem sido realizado por centenas de entidades e sindicatos em todo o país, as ações foram estendidas para auxílio a muitas comunidades e segmentos sociais em extrema vulnerabilidade e também desassistidas por políticas públicas eficazes. Boa leitura!

Acesse aqui e leia o boletim na íntegra




Fórum das Seis pleiteia reuniões ainda em abril para debater combate ao arrocho, valorização dos níveis iniciais das carreiras e medidas de proteção à vida

Pauta Unificada 2021 protocolada!

Campanha salarial deste ano nos coloca em luta também contra os ataques ao serviço público, por um auxílio emergencial digo e vacinação para todos

O Fórum das Seis protocolou a Pauta de Reivindicações de 2021 junto ao Conselho de Reitores (Cruesp) em 6/4, já sob a presidência do reitor da USP, professor Vahan Agopyan. A entrega da Pauta foi acompanhada da solicitação de agendamento de reuniões entre as partes ainda em abril, tendo em vista o fato de que nossa data-base é 1º de maio.

A data-base é o período em que as entidades sindicais e estudantis das três estaduais paulistas e do Centro Paula Souza cobram o atendimento às suas reivindicações salariais e por melhores condições de trabalho e de vida. Em 2020, sob o impacto do início da pandemia de Covid-19 e das perspectivas de queda na arrecadação do ICMS, que acabaram não se concretizando, a campanha foi suspensa. Em 2021, nossas reivindicações estão focadas em duas frentes centrais: o combate ao arrocho salarial – aí inserida a necessária valorização das fases iniciais de ambas as carreiras – e pelo estabelecimento de um plano sanitário e educacional nas instituições.

Comprometimento com folha é o mais baixo dos últimos anos

Ao contrário das previsões iniciais, de que a economia entraria em queda livre no decorrer de 2020, a arrecadação do ICMS – imposto que dá base aos repasses para as universidades – teve resultados surpreendentes no segundo semestre, especialmente nos últimos quatro meses do ano. Some-se a isso a expressiva economia com custeio nas unidades, por conta das medidas de isolamento e do trabalho remoto, e temos uma situação de folga e crescimento das reservas nas universidades.

O comprometimento médio entre as três universidades com folha de pagamento em 2020 ficou em 85,31% (83,08% na Unesp, 88,28% na Unicamp e 85,05% na USP), abaixo das médias dos anos anteriores. Se considerarmos o comprometimento acumulado em fevereiro/2021, temos um índice médio ainda menor, de 78,98% (77,25% na Unesp, 82,22% na Unicamp e 78,37% na USP).

Não se trata de aumento. Reivindicação é para repor perdas passadas

Considerando que as perdas acumuladas, em particular nos anos mais recentes, chegam a patamares insuportáveis – em especial para aqueles em início de carreira – e também conscientes do momento ao qual estamos submetidos no país e no mundo, o Fórum das Seis reivindica do Cruesp uma recuperação parcial em maio de 2021 e que os reitores se comprometam com a elaboração democrática de um plano, cuja aplicação tenha início ainda neste ano, para repor mais amplamente tais perdas.

Se considerarmos nosso poder aquisitivo em maio/2012, por exemplo, as perdas até maio/2020 são de 26,73% (inflação acumulada de maio/2012 a abril/2020 de 53,73% e reajuste acumulado de 27%). A estas perdas, ainda precisaria ser adicionada a inflação apurada entre maio/2020 e abril/2021.

Aqui, não menos importante do que as perdas a que estamos submetidos é a situação sentida de forma mais acentuada por servidores docentes e técnico-administrativos em início de carreira. Além de verem seus proventos serem consumidos pelas perdas inflacionárias, eles foram e estão sendo atingidos de forma mais contundente pelas reformas já implantadas ou em tramitação desde o começo dos anos 2000. Assim, se faz necessária, além da recuperação das perdas, uma política de valorização (inclusive salarial) das posições iniciais nas carreiras de servidores das três universidades estaduais paulistas e do Ceeteps.

Nossas reivindicações salariais

1) Recuperação parcial de perdas, com um reajuste salarial em maio/2021 de no mínimo 8%, e um plano de médio prazo para a recuperação de perdas, tendo como objetivo, no mínimo, recompor o poder aquisitivo de maio/2012;

2) Pagamento adicional de 3% a servidora(e)s docentes e técnico-administrativa(o)s da Unesp, referentes ao reajuste da data-base de 2016, bem como os valores em atraso;

3) Reconhecimento, por parte do Cruesp, da existência de perdas significativas nos níveis salariais da(o)s servidora(e)s das três Universidades Estaduais Paulistas e da necessidade de estabelecer um plano de médio prazo para a recomposição salarial, com a constituição de um grupo de trabalho, com representantes do Cruesp e do Fórum das Seis, para realizar os estudos necessários e elaborar, ainda neste ano, o plano para a recuperação de nossas perdas salariais;

4) Comprometimento do Cruesp com a valorização (inclusive salarial) dos níveis iniciais das carreiras;

5) Recomposição das perdas salariais de servidora(e)s docentes e técnico-administrativa(o)s do Centro Paula Souza (Ceeteps), de acordo com índices adotados pelo Cruesp no período de 1996 a 2021, em respeito ao vínculo legal entre o Ceeteps e a Unesp, de acordo com o artigo 15 da Lei 952/1976.

Pauta 2021 reivindica plano sanitário e medidas de proteção à vida

A Pauta Unificada 2021 tem como outro de seus eixos a reivindicação de que a administração de cada instituição elabore democraticamente um “plano sanitário e educacional”, que conte com a participação dos segmentos de suas comunidades acadêmicas – docentes, técnico-administrativos e estudantes –, contendo diretrizes para a etapa atual, de expansão acelerada da pandemia, e para o futuro retorno presencial, quando as condições assim o exigirem.

Confira na Pauta, que acompanha este boletim, as reivindicações apresentadas em relação à pandemia.

Unificar as lutas em defesa da população

Na página seguinte, confira matéria com posição do Fórum das Seis a respeito do momento atual da pandemia e da necessidade de uma ampla luta em defesa da vida, por vacinação para todos, auxílio emergencial digno, entre outras.

Fórum e Cruesp tiveram reunião em 29/3

A pedido do Fórum das Seis, os reitores da Unesp, USP e Unicamp receberam os representantes das entidades para uma reunião virtual em 29/3. A reunião havia sido solicitada no final do ano passado, com dois pontos centrais na pauta: 1) O planejamento das atividades acadêmicas e administrativas das universidades e do Centro Paula Souza em 2021, frente às incertezas que ainda cercam a pandemia, e 2) As implicações da LC 173/2020.

Em sua fala inicial, o reitor da Unesp e então presidente do Cruesp, professor Pasqual Barretti, sinalizou: “Não vamos conseguir atender tudo na data-base, mas nosso papel deve ser o de estabelecer planos para resolver os problemas das categorias nos próximos anos”.

Para o Fórum, essa é uma sinalização importante. Entre as reivindicações da Pauta Unificada 2021, que não havia sido protocolada até aquele momento, está a construção de planos de médio prazo para a recuperação de perdas salariais e, também, para a definição de políticas de valorização dos níveis iniciais das carreiras.

Em relação à pandemia, os representantes do Fórum assinalaram que há uma disparidade no posicionamento das universidades nas ações adotadas. Numa mesma universidade, por exemplo, há institutos e unidades com diferentes avaliações sobre o que é essencial. Além disso, muitas das medidas, acertadas ou não, têm sido tomadas sem conversas mais abertas com a comunidade e as entidades representativas.

O Fórum elogiou as recentes manifestações públicas do Cruesp contra a falta de diretrizes federais no combate à pandemia e em defesa da vacinação, mas pediu que mais posicionamentos públicos como esse sejam adotados, dada a importância das instituições no cenário acadêmico e científico do país.

Por fim, os representantes das entidades cobraram que qualquer questão relacionada ao retorno das atividades presenciais – que só deve ocorrer num cenário de vacinação ampla e controle efetivo da pandemia – seja discutido mais amplamente com a comunidade e com suas entidades representativas.

Em relação ao segundo ponto, os representantes do Fórum das Seis procuraram demonstrar que não se sustenta a alegação das reitorias sobre a “impossibilidade” de negociar devido aos efeitos da Lei Complementar (LC) 173/2020. E isso fica claro quando vemos a sentença proferida pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP), no âmbito de ação ajuizada pela Adusp contra os efeitos da lei sobre a USP. Embora tenha negado o pedido de liminar, em seu despacho o juiz da 9ª Vara da Fazenda Pública ressaltou que a universidade não está subordinada à LC 173/2020, embora sua autonomia administrativa a autorize a decidir sobre seus gastos. Ou seja, está claro para a justiça que a autonomia garante às gestões das Universidades Estaduais Paulistas a decisão de acatar ou não os limites impostos pela LC 173/2020. Além disso, corroboram com esta interpretação do alcance da aplicabilidade da LC 173 diversos pareceres, notas técnicas e despachos em sentenças emitidos por juízes, Ministério Público e até mesmo pelo Ministério da Economia.

Os reitores procuraram reforçar a interpretação restritiva em relação à LC 173. “Temos que defender a autonomia, mas nossa defesa tem que se coadunar com a lei. Ela é arbitrária, mas está aí”, resumiu o reitor da Unesp e presidente do Cruesp na reunião, professor Pasqual Barretti.


Saúde e economia não se contrapõem!

Por vacinação ampla, auxílio emergencial digno, defesa do SUS e dos serviços públicos

Os trágicos números divulgados diariamente pelos meios de comunicação apontam para uma catástrofe social no Brasil. No fechamento deste boletim, em 6/4/2021, já são mais de 330 mil mortos pela Covid-19. É fato que a disseminação da pandemia pelo planeta é algo difícil, talvez impossível, de evitar. Mas o combate a ela e a proteção às pessoas são possíveis, sim, e dependem de decisões políticas.

A disparada nos números de casos e de mortes não acontece por acaso. O governo federal, que deveria liderar o país contra a pandemia – com concessão de auxílio emergencial digno, investimento em testagem e na compra de vacinas, promoção de campanhas de esclarecimento pelo isolamento social, uso de máscaras, importância da vacinação etc. – age na contramão e colabora decisivamente para que o país seja visto como ameaça global na disseminação do vírus e suas variantes. Em suas lives, o presidente da República não se cansa de desacreditar as medidas preventivas e de repetir a falsa dicotomia entre saúde e economia, como se as pessoas fossem obrigadas a escolher entre vida e emprego, entre morrer pelo vírus ou morrer pela fome.

O que o discurso palaciano não mostra é que, a exemplo do que vêm fazendo vários países – Alemanha, Nova Zelândia, Vietnã, Uruguai, entre outros – é preciso garantir a sobrevivência da parcela mais vulnerável da população – trabalhadores informais, desempregados, donos de pequenas e médias empresas – enquanto o país aplica as medidas de isolamento social preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter a disseminação da doença. Em outras palavras, é preciso que o Brasil garanta uma política de renda para que as pessoas fiquem em casa.

De onde tirar o dinheiro? “Tem várias possibilidades. Só de incentivos fiscais são R$ 300 bilhões por ano, o que equivale a 20% do orçamento do governo federal. Então existem maneiras de conseguir esses recursos de forma emergencial. Para além disso, há as propostas de taxação dos mais ricos”, defende o cientista político Marcello Baird, professor de relações internacionais da ESPM, em entrevista ao Portal Ecoa (18/3/2021).

No final de 2020, cerca de 50 milhões de brasileiros deixaram de receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 (ou R$1.200,00, no caso das mães solo). Em seu lugar, após mais de três meses sem nada, o Congresso Nacional aprovou um novo auxílio, com valores miseráveis, entre R$ 150,00 e R$ 375,00, a ser pago em quatro parcelas e deixando de fora milhões de pessoas antes atendidas.

Cruzada contra a vacina

Ao mesmo tempo em que impõe a “escolha” entre o vírus e a fome para a maioria da população, o governo Bolsonaro inviabiliza o acesso rápido à vacinação, vista como principal alternativa para frear a escalada da pandemia. Já em dezembro de 2020, enquanto as campanhas de vacinação tinham início ao redor do mundo, o governo brasileiro se vangloriava por ter rejeitado propostas de compras de imunizantes e seguia suas campanhas por “tratamento precoce” para a Covid-19, atestado como ineficaz pelos cientistas, à base de Hidroxicloroquina, Ivermectina, Azitromicina etc.

A política desastrosa do governo brasileiro em relação à vacina não se resume ao atraso nas compras, mas também à negativa de apoiar a proposta de quebra das patentes, apresentada em outubro passado por Índia e África do Sul, e apoiada por 55 países, como uma forma de facilitar a transferência de tecnologia e possibilitar a produção de imunizantes a custo acessível em vários países. O Brasil preferiu apoiar a manutenção dos lucros bilionários das grandes farmacêuticas. Especialistas apontam que, no ritmo atual, os países pobres conseguirão vacinar suas populações só em 2024.

Ataque aos serviços públicos e aos servidores

A política genocida do atual governo também tem a marca dos ataques aos serviços públicos e aos servidores, que seguem garantindo o atendimento à população apesar das seguidas medidas de confisco salarial e de direitos.

Os números da pandemia seriam ainda mais trágicos não fosse o Sistema Único de Saúde (SUS), que vem salvando vidas e garantindo o atendimento à população, apesar de seu subfinanciamento crônico. Entre os anos de 2018 e 2020, a estimativa é que o SUS tenha perdido cerca de R$ 22,5 bilhões devido à Emenda Constitucional (EC) 95, o chamado “teto de gastos”, aprovado durante o governo Temer. Os dados constam em artigo publicado no portal do Conselho Nacional de Saúde.

Neste momento, tramita no Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 32, da reforma administrativa, com outros pesados ataques ao funcionalismo.

Unificar as lutas

“O governo não testa, não dá auxílio, dispensa vacinas, promove aglomeração e tratamento precoce, não faz lockdown e diz que não funciona”, resume o biólogo Átila Iamarino, fundador da maior rede de blogs de ciência em língua portuguesa, o ScienceBlogs Brasil.

Este cenário de terra arrasada exige de nós, trabalhadores e estudantes, reação e mobilização. Cabe às centrais sindicais, sindicatos e organizações estudantis e populares unificarem as lutas. O Fórum das Seis, que reúne as entidades sindicais e estudantis das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza, participa ativamente da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público. Junto com dezenas de outras entidades, a Frente vem organizando a luta por:

  • Defesa da VIDA! Política de isolamento social em todo o país;
  • Auxílio emergencial mínimo de R$ 600 e proteção aos empregos enquanto durar a pandemia, para que o povo possa sobreviver e enfrentar a fome e a carestia.
  • ‘Vacina gratuita, já’ para todas as pessoas, em defesa do SUS.
  • Quebra das patentes para garantir a produção ampla e com baixo custo das vacinas;
  • Defesa do SUS e dos serviços públicos;
  • Contra a Reforma Administrativa (PEC32/19)
  • ‘Fora, Bolsonaro!’ Pelo fim de um governo genocida que está matando o povo brasileiro pela doença e pela fome.

Fórum das Seis apoia campanhas de solidariedade em meio à pandemia

Nas universidades estaduais paulistas e no Centro Paula Souza, assim como em todo o país, há várias iniciativas de solidariedade ativa às comunidades em situação de vulnerabilidade devido aos efeitos da pandemia de coronavírus.

Não se trata, por certo, de substituir a obrigação do Estado em promover políticas públicas que garantam a renda, alimentação adequada e acesso aos serviços de saúde. No entanto, com a insuficiência das ações governamentais de transferência de recursos para a população mais carente, o que dificulta muito a manutenção do necessário isolamento social, cresce a importância das iniciativas abraçadas pelas organizações sindicais e populares.

A partir desta edição, o Boletim do Fórum vai promover a divulgação de algumas destas campanhas. Colabore!

RAP Butantã organiza doações em SP

A Rede de Apoio Popular Butantã – iniciativa que envolve a Associação dos Docentes da USP-Adusp, o Sindicato dos Trabalhadores da USP-Sintusp, o Diretório Central de Estudantes DCE-Livre da USP e o Coletivo Butantã na Luta – está arrecadando recursos para a compra de produtos alimentícios e de higiene.

A RAP está presente no Facebook (Rede de Apoio Popular) e no Instagram (instagram.com/RedePopular/).

Para fazer doações por transferência ou depósito bancário, uma conta corrente foi disponibilizada pela Adusp:

Associação dos Docentes da USP
Banco do Brasil
Agência: 4328-1
C/C: 117-1
CNPJ: 51.688.943/0001-90

ADunicamp solidária

A Associação de Docentes da Unicamp (ADunicamp) está lançando uma nova campanha, na qual convoca a comunidade da Unicamp para atuar em prol da redução dos impactos causados pela pandemia da Covid-19. Devido ao cenário insalubre, neste momento a ADunicamp não receberá as doações. Porém, por meio de seus canais de comunicação (site, e-mail e redes sociais), divulgará sistematicamente os endereços de todas as entidades que foram e estão sendo atendidas.

Consulte a lista e veja como participar no site da entidade (adunicamp.org.br).


Pela aprovação do PDL 22/20 e contra os ataques dos governos federal e estadual aos serviços públicos: 16/4, às 17h, tem audiência pública na Alesp

16/4, às 17h, tem audiência pública na Alesp

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que engloba dezenas de entidades representativas do funcionalismo paulista, está organizando mais uma atividade em defesa dos serviços e servidores públicos (ativos, aposentados e pensionistas). Trata-se de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de SP (Alesp), no dia 16 de abril, às 17h. A audiência terá como foco os ataques, tanto do governo federal quanto do estadual, aos serviços e servidores públicos (Reforma Administrativa, desmonte das empresas e institutos públicos etc.)

A luta pela aprovação do PDL 22 é outro tema importante a ser debatido. Como o Fórum das Seis vem divulgando, por meio do Decreto 65.021, de 19/6/2020, o governo Doria estabeleceu que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas estatutários não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como estabelece a regra até então vigente), mas sim sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial. O confisco é pesado. O detalhe é que o decreto foi adotado sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”.

Em reação, dezenas de entidades sindicais ajuizaram ações na justiça contra a reforma de Doria, com questionamentos específicos ao decreto. Na Alesp, cinco projetos de decreto legislativo (PDL) foram apresentados para anular o Decreto 65.021. O PDL 22/20, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL) é o que tem tramitação mais adiantada. A luta é pela sua aprovação.

Mais detalhes em breve.

Acesse aqui o boletim em PDF.

Ofício Fórum das Seis n˚ 3/2021

Pauta Unificada 2021 – Fórum das Seis




Boletim da ADunicamp | Brasil rumo ao abismo social

A Associação de Docentes da Unicamp (ADunicamp) publica a cada três meses o seu Boletim, ora abordando um único assunto, como por exemplo o de Outubro/2020, que apresentou o Balanço da Gestão 2018-2020, ora temas gerais.

O ano de 2020 foi marcado pela pandemia provocada pelo novo Coronavírus que ceifou milhares de vidas. Este fato, por si só estarrecedor, foi e vem sendo acompanhado por um galopante desmonte das Instituições, falta de investimentos em saúde, educação, cultura e arte, além do desrespeito à autonomia universitária, à democracia e ao servidor público. A economia está muito longe da estabilidade, o que sem dúvida terá grande impacto em todas as camadas sociais, particularmente sobre as pessoas mais vulneráveis.

O cenário político nacional foi transformado em um verdadeiro caos, patrocinado principalmente pelo extremismo antidemocrático e negacionista do Governo Federal. A economia, baseada num projeto neoliberal extremado e ultrapassado, desce ladeira abaixo, com desemprego, desrespeito às Instituições Públicas, reforma previdenciária e incentivo às privatizações. Corrupção e destruição do meio ambiente compõem o pano de fundo do cenário da pandemia, coroado pela total incapacidade do governo de adotar uma política de saúde efetiva e que contemple toda a população.

Leia o boletim da ADunicamp aqui

Boletim Adunicamp - Fevereira/2021 - Brasil rumo ao abismo socialEsse quadro caótico tem mobilizado várias categorias e personalidades públicas, que já pedem abertamente o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entre as causas apontadas para o impeachment está a incapacidade e os equívocos do governo no enfrentamento à pandemia. O Brasil é bastante dependente da importação de insumos farmacêuticos, e esse é caso das vacinas aprovadas até o momento, mas atitudes do Governo Federal e de seus representantes acabaram manchando a imagem do Brasil no exterior e causaram impactos negativos nas negociações pelos imunizantes. Com mais de 210 mil mortes no Brasil, a falta de incentivo ao uso de máscaras e de isolamento social, o tratamento jocoso e a falta de uma campanha séria de conscientização do uso de vacinas, e indefinição sobre o auxílio emergencial têm suscitado movimentos sociais, com destaque para a carreata pró-impeachment ocorrida em 23 de janeiro. Essa manifestação ocorreu em todo o Brasil com grande adesão de vários segmentos políticos do país.

Apesar de todas as atrocidades e desrespeito contínuo aos preceitos constitucionais, o governo Bolsonaro continua imune aos inúmeros pedidos de impeachment já protocolados no Congresso Nacional. Essa imunidade tem sido assegurada pelos inúmeros interesses e alianças políticas do governo, que impedem a colocação em pauta dos processos de impeachment.

MUDANÇA MUNDIAL

O presidente Bolsonaro, bastante próximo  ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump, sempre se manifestou sobre questões relativas à política internacional e meio ambiente, de maneira muito semelhante à do mandatário norte-americano. A vitória do democrata Joe Biden nas eleições, com a derrota do candidato à reeleição Donald Trump, foi muito contestada pelo derrotado sob alegação de “fraude eleitoral”. Esse posicionamento gerou eco no governo de Bolsonaro, que não só concordou, como também insinuou que aqui no Brasil houve fraude nas últimas eleições presidência. Ao lançar suspeitas sobre o nosso sistema de votação, Bolsonaro foi duramente combatido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Enquanto os líderes de países do G20 cumprimentaram Biden logo após o resultado das eleições, Bolsonaro apenas se manifestou um mês depois da confirmação da vitória. Esse comportamento, associado ao descaso de Bolsonaro com o meio ambiente, gerou uma inquietação sobre como ficará a relação Brasil-Estados Unidos na gestão de Biden.

Leia o boletim da ADunicamp aqui

O governo democrata está revertendo uma série de medidas tomadas por Trump, incluindo aí o retorno dos EUA ao Acordo de Paris. A menção de Biden à destruição da Amazônia, no debate presidencial de setembro de 2020, reforça a preocupação desse líder com questões ambientais, o que, claramente, não é preocupação do nosso governo. Na mídia, os especialistas são contidos nas análises e opiniões sobre o futuro das relações entre os dois países.

O Brasil, certamente, não deve ser prioridade da nova gestão norte-americana e essa é uma oportunidade para Bolsonaro repensar a política externa e evitar um isolamento ainda maior do Brasil no cenário internacional, inclusive reaproximando-se dos países do Mercosul, e evitando críticas contundentes à China.

A REALIDADE PRESENTE

Na elaboração desse Boletim, que é o primeiro do ano, gostaríamos muito de escrever sobre fatos passados como uma triste lembrança. Um tempo em que a vacina foi fato político.  Infelizmente, sentiremos ainda por muito tempo os efeitos de ações governamentais perversas, como a perfusão nefasta do chorume. Entretanto, seremos resistência e defenderemos os nossos direitos, a democracia, um ensino gratuito de qualidade, o SUS e a cidadania. Esse cenário nos levou a compor um Boletim com a contribuição de vários colegas e especialistas, que gentilmente fizeram uma análise dos fatos e, quando possível, delinearam uma perspectiva.

Nossos agradecimentos aos professores/as e colaboradores/as: Guilherme Santos Mello (Instituto de Economia – Unicamp), João Ernesto de Carvalho (Faculdade de Ciências Farmacêuticas – Unicamp), Lenir Santos (Faculdade de Ciências Médicas – Unicamp), Márcia Bandini (Faculdade de Ciências Médicas – Unicamp), Paulo Centoducatte (Instituto de Computação – Unicamp e Diretor da ADunicamp), Wagner Romão (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – Unicamp), Fernando Piva (Comunicação – ADunicamp), Paulo San Martin (Comunicação – ADunicamp), Paula Vianna (Comunicação – ADunicamp) e Júnior Khaled Moreira (Comunicação – ADunicamp).

O nosso compromisso é com os Docentes, a Universidade Pública e a Democracia!

Profa. Dra. Silvia Gatti – Presidenta da ADunicamp e
Profa. Dra. Wanda Almeida – FCF/Unicamp e Diretora de Imprensa da ADunicamp




Lançamento do Boletim da ADunicamp com o balanço da gestão "ADUnicamp Plural e Democrática" (2018-2020)

A Diretoria da ADunicamp divulga nesta data, 27 de outubro de 2020, em formato digital, o último número do Boletim da ADUNICAMP. Este número está dedicado a uma narrativa ilustrada das ações, iniciativas, eventos, campanhas e lutas da entidade em defesa da universidade e pelos direitos e condições de trabalho dos professores e professoras nos últimos dois anos e meio. Que essa memória social e a evocação de nossa vida associada nos estimulem a seguir sempre em frente – e sempre juntos – na defesa da universidade pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade!
A Diretoria da ADunicamp
Acesse aqui e confira o Boletim na íntegra




PL 529 – Funcionalismo reage contra desmonte dos serviços públicos

Fórum indica adesão ao “Apagão dos serviços remotos” em 26/8
O PL 529/2020, enviado pelo governador Doria à Assembleia Legislativa em regime de urgência, gerou indignação e reações generalizadas. Verdadeira “metralhadora giratória”, o projeto prevê a extinção de 10 autarquias, fundações e empresas públicas, confisca recursos das universidades e da Fapesp, aumenta drasticamente as alíquotas de contribuição ao Iamspe, entre outros.
Em meio à pandemia, Doria copia seus colegas do governo Bolsonaro e tenta passar uma grande boiada contra a sociedade paulista. Diante de uma tragédia sanitária como essa, em que os serviços públicos fazem a diferença entre a vida e a morte para milhões de pessoas, a investida do governador é a prova cabal de seu desprezo pela ciência e pela vida da população.
Mas o funcionalismo público de São Paulo está reagindo. Reunidas na Frente Paulista em Defesa dos Serviços Públicos, dezenas de entidades sindicais representativas dos servidores estão se mobilizando.
Próximas atividades de mobilização

  • Sexta, 21/8, 17h: “Ato/live contra o PL 529” organizado pelo deputado Carlos Giannazi. Assista pela TV Alesp.
  • Segunda, 24/8, 10h: Nova reunião da Frente Paulista em Defesas dos Serviços Públicos (as entidades do Fórum das Seis vão participar).
  • Segunda, 24/8, 17h: Nova reunião do Fórum das Seis.
  • Quarta, 26/8: “Apagão dos serviços remotos contra o PL 529”, organizado inicialmente pelas entidades sindicais ligadas ao judiciário e estendido às demais categorias. O Fórum das Seis apoia e indica adesão às suas entidades, de acordo com as realidades locais.
  • Quarta, 26/8: “Abração ao Iamspe”, a ser melhor detalhado na reunião da Frente em 26/8.

Abaixo-assinados
Várias iniciativas de abaixo-assinados estão circulando nas redes. Procure ler seus enunciados e, ao constatar que são de crítica ao PL 529, assine e passe adiante.
Um deles, organizado pela Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP), já chega a 70 mil assinaturas. Confira e assine em https://tinyurl.com/assinecontraPL529.
Moções das Câmaras de Vereadores e pressão nos parlamentares
Em ano eleitoral, devemos cobrar dos políticos locais e regionais que digam NÃO ao desmonte do estado de São Paulo. A orientação do Fórum das Seis é procurar as Câmaras de Vereadores e solicitar que aprovem uma moção contra o PL 529 e em defesa dos serviços públicos. O mesmo pode ser feito junto aos candidatos às prefeituras e deputados estaduais. O Fórum das Seis divulgará em breve subsídios para esta iniciativa (modelo de moção, e-mails de parlamentares). Fique atento e participe!
Explique essa conta, governador!
Renúncia fiscal de R$ 24 bi em 2019 – Déficit projetado de R$ 10 bi em 2021 = Superávit de R$ 14 bi
Em seu artigo 14, o PL 529 prevê a transferência do “superávit financeiro” das autarquias ao tesouro estadual. Com isso, as eventuais reservas financeiras da Unesp, USP, Unicamp e Fapesp, esta última responsável pela maior parte do financiamento público à pesquisa no estado, seriam anualmente confiscadas pelo governo. Já em 2020, se aprovado o PL, o prejuízo destas instituições será em torno de R$ 1 bilhão.
Na exposição de motivos que consta no projeto, está a necessidade de equilibrar as contas paulistas frente à “grave situação fiscal que ora vivenciamos devido aos efeitos negativos da pandemia de Covid-19 sobre as receitas públicas”, que teria levado a uma previsão de déficit orçamentário da ordem de R$ 10,4 bilhões para o exercício de 2021.
Mas Doria “esquece” de citar um dado fundamental: por iniciativa de seu governo – dando continuidade aos que o antecederam – várias empresas privilegiadas (e secretas, pois não têm seus nomes divulgados) deixam de pagar ou têm abastadas reduções em impostos que deveriam pagar ao erário paulista. Somente em 2019, as perdas com estas isenções fiscais foram de R$ 24,33 bilhões.
Cobre a conta dos ricos e proteja os serviços públicos, governador!
NOSSAS VIDAS IMPORTAM!
Fórum das Seis é contrário ao retorno às atividades presenciais sem garantias sanitárias
Reunidas em 18/8/2020, as entidades que compõem o Fórum das Seis fizeram um levantamento inicial sobre as possíveis voltas ao trabalho e às aulas presenciais nas universidades estaduais e nas ETECs e FATECs do Centro Paula Souza. Os informes revelam situações diferenciadas, muitas delas preocupantes.
Na USP e na Unesp, por exemplo, intensifica-se a pressão pelo retorno de parcelas dos servidores técnico-administrativos ao trabalho presencial, sem levar em conta se atuam em serviços essenciais ou não. No Centro Paula Souza, há a possibilidade de retorno às aulas presenciais a partir de outubro.
A pandemia de Covid-19 mantém-se em patamares assustadores, com números que ainda deixam nosso país entre os primeiros no ranking mundial desta cruel doença. O Fórum das Seis vê com desconfiança a movimentação do governo estadual no âmbito do Plano SP, que reclassificou a maior parte do estado na cor amarela sem que o ritmo do contágio e dos óbitos tenha regredido. Não restam dúvidas de que interesses econômicos estão se sobrepondo à preservação de vidas. Neste cenário, o retorno às atividades presenciais, seja o trabalho administrativo ou as aulas, sem a existência de vacina e condições sanitárias adequadas (produtos preventivos, estrutura física e de pessoal nas unidades), é um atentado à vida de professores, servidores técnico-administrativos, estudantes e familiares de todos!
O Fórum das Seis solicitou reunião urgente com o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) para debater, coletivamente, esse cenário.
Apoio aos trabalhadores dos Correios! Não à privatização!
As entidades que compõem o Fórum das Seis – sindicatos e entidades estudantis da Unesp, Unicamp, USP e Centro Paula Souza – manifestam apoio aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que deflagraram greve por tempo indeterminado a partir de 17/8/2020. Eles denunciam a revogação do atual acordo coletivo, que teria vigência até 2021, o que trouxe perdas de benefícios como o plano de saúde, adicional de risco e licença maternidade de 180 dias. Além disso, apontam a negligência com sua saúde em meio à pandemia, uma vez que faltam equipamentos de proteção adequados ao trabalho que desempenham. Outro ponto central na pauta da greve é a rejeição à privatização dos Correios, prometida pela dupla Guedes/Bolsonaro.
Os trabalhadores denunciam que a precarização dos serviços prestados pelos Correios é intencional, a fim de convencer a sociedade de que essa histórica – são quase 400 anos desde a sua criação – estatal brasileira deve ser cedida à iniciativa privada. Motivo de orgulho nacional, a estatal sempre foi uma empresa lucrativa e fundamental para a população.
Fórum das Seis manifesta-se em defesa da infância e dos direitos da mulher
Estupro e gravidez aos 10 anos
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – estatísticas consolidadas em 2019 – a cada dia de 2018, em média, 180 mulheres brasileiras foram estupradas, sendo que 53,8% das vítimas tinham até 13 anos, contabilizando quatro meninas estupradas a cada hora. De lá para cá, tem sido registrado um aumento significativo da violência doméstica, sede da maior parte dos abusos e violências praticadas contra as mulheres e crianças.
A trajetória de sofrimento imposta a uma menina de 10 anos do interior do Espírito Santo, reiteradamente estuprada por um familiar desde os seis anos, ganhou notoriedade recentemente na mídia brasileira, e deu visibilidade pública à dificuldade do estado brasileiro em garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O fato coloca-se na contramão do que estabelece o Art. 4˚ do ECA, que é dever “do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde”, e também “ à dignidade, ao respeito” à criança e ao adolescente, definindo como prioridades a “primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias” e a “precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública”. (grifos nossos).
Desinformação, abuso de poder, exposição pública ilegal de dados privados e a interveniência agressiva de grupos religiosos compuseram um cenário de horrores vivido por essa criança até que fosse realizado o aborto assegurado pela legislação brasileira nessas circunstâncias: vítima de estupro e risco de vida para a mulher, no caso, para a criança. O procedimento foi realizado num hospital de referência no Recife, depois de a equipe médica do hospital universitário do Espírito Santo, estado onde reside a vítima, ter se recusado a fazê-lo, mesmo diante de autorização judicial e de diretrizes emanadas do Ministério da Saúde, das quais não se pode alegar desconhecimento.
O Fórum das Seis entende que houve, nesse processo, uma sucessão de situações flagrantemente ofensivas à dignidade, à saúde física e mental de uma criança de 10 anos, e à legislação vigente. Por isso, reivindica das autoridades responsáveis do Ministério Público e do sistema judiciário que tomem as providências cabíveis para a responsabilização de todos os atores, pessoas físicas e jurídicas, que em verdadeira associação criminosa impuseram pesado e evitável sofrimento a quem deveria ter todas as dimensões da sua integridade protegidas pelo estado brasileiro. O Fórum das Seis defende, ainda, que não seja letra morta o Art. 5˚ do ECA, que proclama e assevera que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” (grifo nosso).
A vida e a dignidade das mulheres e crianças brasileiras importam!
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Doria e a boiada contra a população paulista | PL 529 extingue órgãos, entrega patrimônio público e confisca dinheiro das universidades

Ataque à ciência pode paralisar as universidades e a pesquisa no estado
A polêmica frase do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que propôs “aproveitar” a crise atual para “passar a boiada” na legislação ambiental, parece ter encantado o governador João Doria. Com o projeto de lei 529/2020, enviado em regime de urgência à Assembleia Legislativa, a pretexto de equilibrar as contas públicas, o governo paulista tenta passar um conjunto de medidas catastróficas para os serviços públicos, o funcionalismo, as universidades estaduais e a ciência.
Disposto em 69 páginas, o projeto junta “alhos com bugalhos” e abre o leque para um ataque em série: extingue 10 autarquias, fundações e empresas públicas, passando os serviços para empresas privadas, aumenta drasticamente as alíquotas de contribuição ao Iamspe e passa a cobrar dos dependentes, confisca as reservas financeiras das universidades estaduais paulistas e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), entre outros. Tramitando em ambiente semi-virtual, sem a presença de parte dos deputados em plenário, a boiada de Doria, que não só abriu as porteiras como também derrubou a cerca, pode passar rapidamente, a não ser que haja uma forte reação da sociedade.
Déficit previsto é menos da metade da renúncia fiscal de 2019
A justificativa para as medidas, conforme consta na apresentação do projeto, é equilibrar as contas paulistas frente à “grave situação fiscal que ora vivenciamos devido aos efeitos negativos da pandemia de Covid-19 sobre as receitas públicas”, que teria levado a uma previsão de déficit orçamentário da ordem de R$ 10,4 bilhões para o exercício de 2021.
Por ironia, o valor é menos do que a metade da renúncia fiscal praticada pelo governo estadual no ano passado. Segundo parecer do Ministério Público de Contas (MPC-SP), em 2019 as perdas estimadas com as isenções fiscais concedidas a empresas somaram R$ 24,33 bilhões. “A ajuda ao mercado é dada em detrimento das políticas públicas”, apontou a professora Élida Graziane Pinto, durante live promovida pelo Fórum das Seis em 13/8/2´020 (em breve, confira boletim de cobertura). Entre 2011 e 2019, período analisado no parecer, a queda na arrecadação soma a impressionante monta de R$ 149 bilhões.
Se as isenções fiscais fossem suspensas, portanto, teríamos recursos de sobra para suprir a suposta queda de arrecadação.
Fusões, extinção, entregas
O PL de Doria quer extinguir 10 autarquias, fundações e empresas públicas. São elas: Fundação Parque Zoológico; Fundação para o Remédio Popular (Furp); Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU); Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU); Superintendência de Controle de Endemias (Sucen); Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp); Instituto Florestal; Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc); Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) e Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc).
Os serviços destes órgãos, na maior parte dos casos, seriam assumidos por empresas privadas.
Alguma dessas empresas, como a CDHU e a EMTU, são superavitárias. Outras são reconhecidas pelos relevantes serviços sociais, como a Fundação Oncocentro, responsável por diagnóstico e tratamento de câncer e reabilitação para pessoas que tiveram sequelas causadas por tumores na região da cabeça e do pescoço. Outros bons exemplos são a Furp, laboratório farmacêutico oficial do governo do estado de São Paulo, que ocupa posição estratégica nas políticas públicas de saúde, no desenvolvimento, na produção e distribuição de medicamentos, e o Itesp, que dá assessoria para pequenos produtores rurais, para agricultura familiar e assentamentos.
Confisco no Iamspe
O PL 529 dedica um trecho à “reestruturação do sistema de contribuição” do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe). Atualmente, os contribuintes pagam 2%, os beneficiários (filhos e cônjuges) não pagam e os agregados (pai e mãe, padrasto e madrasta) contribuem com 2%, sem distinção por idade.
Pelo projeto, as alíquotas ficariam assim:
– usuários acima de 59 anos (titulares e agregados): 3%
– usuários abaixo de 59 anos (titulares e agregados): 2%
– dependentes acima de 59 anos: 1%
– dependentes abaixo de 59 anos: 0,5%
Não está prevista nenhuma contrapartida governamental no financiamento do Instituto, mantendo o quadro histórico de omissão do governo em seu financiamento. Segundo denúncia a Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe, o aumento das alíquotas é uma preparação para mudanças mais profundas no órgão, previstas no PLC 52/2018, que tramita na Alesp e transforma o Instituto numa autarquia de regime especial, um grande plano de saúde estadual, aberto a um maior número de usuários e com a gestão entregue às organizações sociais/iniciativa privada.
Demissão voluntária pode fragilizar mais os serviços públicos
O projeto estabelece um Programa de Demissão Incentivada (PDI), com foco em 5.660 servidores celetistas estáveis (de autarquias, universidades e secretarias), que já se aposentaram pelo INSS, mas continuam exercendo suas funções.
O desligamento destes servidores, todos com perfil de larga experiência no serviço público, pode agravar ainda mais a falta de pessoal em vários setores.
O Fórum das Seis enviou ofício ao Cruesp, solicitando uma estimativa do total de servidores que podem se enquadrar na medida, em cada universidade e no Centro Paula Souza.
As universidades e a ciência na mira
Em seu artigo 14, o PL 529 prevê a transferência do “superávit financeiro” das autarquias ao tesouro estadual. Com isso, as eventuais reservas financeiras da Unesp, USP, Unicamp e Fapesp, esta última responsável pela maior parte do financiamento público à pesquisa no estado, seriam anualmente confiscadas pelo governo. O parágrafo 1º do artigo estabelece, ainda, que “fica dispensada a deliberação dos órgãos colegiados das Universidades sobre esta transferência”.
Se aprovado o PL, já em 2020 será sequestrado das três universidades e da Fapesp um montante em torno de R$ 1 bilhão. “Uma prática desta natureza trará efeitos negativos ao ensino superior, à ciência e à tecnologia do estado de São Paulo, com consequências para o Brasil”, alerta em nota a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Cientistas paulistas, dentro de universidades públicas e institutos de pesquisa, com apoio da Fapesp, têm atuado de maneira enfática para lidar com os desafios dos tempos atuais incluindo a primeira identificação e sequenciamento do novo coronavírus no país, desenvolvimento e produção de respiradores de baixo custo, desenvolvimento de testes diagnósticos e de novas medidas terapêuticas, dentre muitos outros progressos”, diz a nota da SBPC, lembrando que “os fundos das universidades, de seus institutos de pesquisa e da Fapesp não constituem superávit, mas sim reservas financeiras para manutenção e para financiamento de projetos” e que o confisco poderá levar à “paralisia das universidades e da pesquisa no estado.
Os inflamados discursos em defesa da ciência, feitos pelo governador Doria nos primeiros meses da pandemia, no afã eleitoreiro de se contrapor à política obscurantista do governo federal, abrem espaço agora para um vigoroso ataque às instituições responsáveis por grande parte da pesquisa nacional.
Doria ataca autonomia, nega recursos na pandemia e ainda tenta tirar mais
Para atacar as universidades estaduais paulistas e a ciência, o governador Doria tenta passar por cima até mesmo das garantias previstas em sua autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira, vigente desde 1989 e ancorada nos preceitos da Constituição Federal
A tentativa de sequestrar as reservas das universidades, conforme previsto no PL 529, vem no momento em que, justamente, estas instituições reivindicam um aporte extra por conta da queda na arrecadação do ICMS em meio à pandemia. Unesp, Unicamp e USP são mantidas com 9,57% da quota-parte do estado no ICMS e, com a queda na atividade econômica, devem deixar de receber cerca de R$ 1 bilhão em 2020.
Embora tenha recebido recursos do governo federal, por conta do socorro aos estados e municípios, aprovado pelo Congresso para compensar a queda na arrecadação do ICMS e outros impostos/contribuições, o governo Doria tem se negado a discutir um repasse deste montante às universidades.
A pretensão, na realidade, é jogar ainda mais o ônus da crise nas costas do funcionalismo público, que vêm sendo arrochados há anos e, agora, teve seus salários congelados até dezembro/2021 e perdeu o tempo aquisitivo de quinquênios, sexta-parte e outros por igual período.

Hora de reação

Entidades do Fórum das Seis engrossam Frente Paulista em Defesa dos Serviços Públicos

Convocados pela Frente Paulista em Defesa dos Serviços Públicos, cerca de 90 funcionários públicos, representando mais de 30 entidades sindicais, se reuniram virtualmente em 17/8/2020. Entre elas, estavam as entidades sindicais e estudantis que compõem o Fórum das Seis. Parlamentares de oposição também participaram.
Após a discussão, foram aprovadas as seguintes iniciativas:
– Em 21/8, audiência pública, organizada pelo deputado Carlos Giannazi, para debater o PL 529/20, às 17h, pelo Zoom.
– Em 26/8, Dia Estadual de Lutas Contra o PL 529/20, com os apagões dos judiciários federal e estadual. A proposta é fazer um apagão geral dos funcionários públicos, o que será melhor discutido na próxima reunião da Frente.
– Em 26/8, Abração no Iamspe.
– Elaboração de Carta Conjunta de Compromisso das Entidades contra o PL 529/20.
– Criação de um grupo de trabalho com representantes das empresas que o governador quer extinguir.
– Unificação das ações jurídicas contra o PL 529/20
– Convite aos representantes dos Movimentos Sociais que serão atingidos pela extinção das empresas.
– Convite aos deputados para participarem das reuniões da Frente.
– Pedido de moções de apoio contra o PL 529/20 e organização de twetaços.
– Unificação das lutas através da Frente
A próxima reunião da Frente será em 24/8, às 10h, pelo aplicativo Zoom.
Acesse aqui o Boletim em PDF
Acesse aqui o PROJETO DE LEI Nº 529, DE 2020 




13/8, 17h: Live do Fórum vai tratar de renúncia fiscal e prejuízos à educação

Somente em 2019, a renúncia fiscal praticada pelo governo estadual causou um prejuízo de mais de R$ 24 bilhões aos cofres paulistas. Mas o estrago não se refere apenas ao ano passado. Todos os anos, o governo coloca na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a autorização legal para que um seleto – e secreto – grupo de empresas deixe de recolher tributos ao erário público, parcial ou totalmente.
É dinheiro que deixa de ser investido nos serviços públicos, como a saúde e a educação. No caso das universidades estaduais paulistas, mantidas com um percentual (9,57% da cota-parte do estado) da arrecadação obtida com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a perda é impactante.
Para ampliar o debate sobre o assunto, o Fórum das Seis vai realizar uma live no dia 13 de agosto, às 17h. Com o título “Controle das renúncias fiscais e financiamento da educação pública”, a atividade contará com a presença de Élida Graziane Pinto, professora de Finanças Públicas do curso de Administração Pública da EAESP-FGV. Também estarão presentes José Marcelino de Rezende Pinto, professor no curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP e diretor da Adusp, e Paulo César Centoducatte, professor do IC/Unicamp, diretor da ADunicamp e responsável pela coordenação do Fórum das Seis.
Política predadora
Todos os anos, por ocasião da tramitação da LDO na Assembleia Legislativa (Alesp), o Fórum das Seis faz campanha contra a prática da renúncia fiscal. Neste ano, a denúncia foi encorpada pelo parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC-SP) e pela Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ) do TCE-SP. A renúncia fiscal ocupa as páginas 92 a 117 do documento, que pode ser acessado em https://bit.ly/parecer-mpc.
Entre 2011 e 2019, período analisado no parecer, a queda na arrecadação soma a impressionante monta de R$ 149 bilhões. Neste interregno, o percentual de renúncia em relação ao orçamento total do estado, previsto na LDO de cada ano, foi subindo cada vez mais, passando dos 7,8% em 2011 para 16% em 2019. Para efeito de comparação sobre os danos causados à sociedade, o MPC e a ATJ apontam: “Em 2011, a estimativa de perdas com isenção de ICMS e IPVA (R$ 11,95 bilhões) correspondia a 47,5% dos gastos realizadas na função saúde pelo Estado (R$ 25,16 bilhões). Por sua vez, em 2019, as perdas estimadas com essas isenções (R$ 24,33 bilhões) já equivaliam a expressivos 89,8% das despesas voltadas à saúde (R$ 27,10 bilhões).”
O parecer classifica a renúncia fiscal, política mantida e ampliada pelo governo Doria, como “inadmissível”, com “retornos socioeconômicos duvidosos”, com “total falta de transparência, por prazo indeterminado e às custas do contribuinte”, que continua a prosperar “sob o pretexto de guerra fiscal com outros Estados”.
Serviço
A live do Fórum das Seis será transmitida pelo link www.facebook.com/adunicamp/live, a partir das 17h, em 13/8/2020. Os interessados poderão encaminhar perguntas ao vivo.
Aguarde novas divulgações!
Para saber mais sobre a expositora
A professora Élida Graziane Pinto participou de um interessante debate sobre renúncia fiscal promovido pelo jornal Le Monde Diplomatique, em parceria com a TV PUC e a TV dos Trabalhadores (TVT). Ela abordou os meandros da renúncia fiscal junto com outro convidado, Paulo Gil Introíni (do Instituto de Justiça Fiscal). Acesse em https://www.youtube.com/watch?v=qtsB_deouQg
Outros links para conhecer mais sobre o trabalho da docente:
https://www.conjur.com.br/2018-jan-30/gasto-tributario-nao-limite-prazo-nem-teto-fiscal
https://www.conjur.com.br/2018-jul-17/contas-vista-iminente-ruptura-regra-ouro-ldo-limita-renuncias-fiscais
https://valor.globo.com/opiniao/coluna/em-busca-da-equidade-fiscal.ghtml
https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-73312016000401097&script=sci_arttext
Acesse aqui o Boletim em PDF