A ADunicamp publicou um boletim especial dedicado à retomada do debate sobre a proposta de autarquização do complexo de saúde da Unicamp. O tema, que vem sendo discutido há mais de duas décadas, voltou à pauta após a Reitoria anunciar que o Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo estudo da medida está em fase final de elaboração do projeto.
A proposta prevê a criação de uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, que passaria a administrar unidades como o Hospital de Clínicas (HC), o CAISM, o Hemocentro, o Gastrocentro, o CEPRE e o CIATox. A Unicamp manteria as responsabilidades acadêmicas — ensino, pesquisa e extensão — enquanto o custeio da área de saúde seria gradualmente assumido pela Secretaria da Saúde ao longo de dez anos.
A Reitoria argumenta que a medida busca aliviar a pressão orçamentária causada pelos altos custos da saúde, que hoje representam mais de 21% do orçamento total da Universidade, permitindo assim maior expansão acadêmica.
Riscos e incertezas: reforma tributária e ameaça à autonomia
A ADunicamp alerta que a discussão sobre a autarquização ocorre em um momento de forte instabilidade fiscal, com a reforma tributária prestes a alterar profundamente o modelo de arrecadação e de repasse de recursos às universidades estaduais paulistas. A mudança prevê a extinção progressiva do ICMS, imposto cuja quota-parte estadual garante atualmente o financiamento fixo das universidades.
No boletim, a entidade avalia que a proposta pode, à primeira vista, parecer uma solução racional para um problema estrutural, uma vez que modelos semelhantes já existem em outras universidades públicas paulistas. No entanto, a retomada do tema ocorre em um contexto político e fiscal particularmente delicado — às vésperas da reforma tributária que deve redesenhar o sistema de arrecadação e financiamento das universidades estaduais.
No editorial, a professora Silvia Gatti, presidenta da ADunicamp, diz que essa coincidência de agendas não pode ser ignorada. Alterar a estrutura institucional da saúde universitária num momento em que as bases financeiras do sistema ainda estão em aberto exige mais do que ousadia: requer prudência e diálogo. Ela alerta que decisões institucionais dessa magnitude, tomadas em meio à instabilidade fiscal e sob um governo estadual de perfil liberal, podem significar risco de perda de autonomia universitária e enfraquecimento da identidade acadêmica da Unicamp.
Modelos e experiências anteriores levantam dúvidas
O boletim também traz uma análise do modelo adotado na Unesp de Botucatu, cuja área de saúde foi autarquizada em 2010 e serve de referência para o projeto em estudo na Unicamp. A experiência, segundo a Adunesp (Associação de Docentes da Unesp), gerou preocupações com o distanciamento entre o hospital e a universidade, multiplicação de regimes de trabalho e perda de sintonia entre ensino e assistência.
Durante debate promovido pela ADunicamp em 13 de outubro, o professor Luiz Carlos Zeferino, diretor executivo da Área da Saúde da Unicamp e integrante do GT, defendeu a proposta como uma forma de “viabilizar o crescimento acadêmico da universidade”. Docentes presentes, porém, pediram garantias legais sobre direitos dos servidores, composição do conselho gestor e preservação da missão universitária.
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