A Assembleia Legislativa de São Paulo receberá, no próximo dia 10 de dezembro, uma audiência pública decisiva para o futuro do financiamento das universidades estaduais paulistas. O encontro, organizado pelo mandato do deputado Guilherme Cortez (PSOL-SP) a pedido do Fórum das Seis, será realizado das 10h às 12h, no auditório Franco Montoro.

Com o tema “Reforma tributária e o financiamento das universidades estaduais”, a atividade busca ampliar o debate com parlamentares, comunidade acadêmica e sociedade sobre os impactos da reforma tributária nacional, que prevê a extinção progressiva do ICMS, principal base de recursos de Unesp, Unicamp e USP desde a conquista da autonomia universitária.

TRANSPORTE: A ADunicamp, em parceria com o STU, disponibilizará transporte para o evento. Os(as) interessados(as) deverão reservar vaga via preenchimento de formulário disponível neste link. O ônibus sairá da sede do STU, às 7h30. Inscrições até às 12h, do dia 09/12.

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Reforma tributária acende alerta sobre o financiamento

A substituição do ICMS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja implantação ocorrerá entre 2026 e 2033, exige a definição urgente de novos critérios permanentes de repasse para as universidades. Entidades representativas alertam que, sem isso, corre-se o risco de comprometer a atividade científica e tecnológica do estado, já que as três instituições concentram uma parcela significativa da pesquisa produzida no Brasil.

A preocupação também envolve questões internas: anos de orçamento insuficiente têm provocado arrocho salarial, déficit em políticas de permanência estudantil e dificuldades para recompor quadros docente e técnico-administrativo. Esse cenário se agrava diante de um histórico de expansão sem recursos perenes, como novos campi e cursos criados nas últimas décadas.

Proposta apresentada pelo Fórum das Seis

A audiência também servirá para apresentar a proposta elaborada pelo Fórum das Seis para o novo modelo de financiamento. Em vez dos atuais 9,57% do ICMS-QPE, o Fórum sugere a adoção de uma alíquota baseada na Receita Tributária Líquida (RTL) do Estado, nos moldes do que já ocorre com a Fapesp.

Estudo do GT Verbas (Adusp/Fórum), divulgado no Boletim do Fórum das Seis, mostra que o ICMS-QPE correspondeu, em média, a 86,38% da RTL entre 2012 e 2022. A partir dessa análise, o Fórum propõe que as universidades passem a receber 8,64% da RTL como repasse fixo.

Segundo o Boletim, o Cruesp também possui estudo similar, mas ainda não tornou sua proposta pública de maneira articulada — expectativa que deve pautar parte das discussões no dia 10.

Convocação à comunidade universitária

Convites foram enviados aos reitores das três universidades, a todos os parlamentares da Alesp e às entidades representativas de trabalhadores e estudantes. Para o Fórum das Seis, o momento exige mobilização e atenção, sobretudo diante das posições do governo Tarcísio de Freitas, que tem demonstrado resistência à autonomia de USP, Unesp e Unicamp.

A audiência é considerada estratégica para garantir que a transição tributária não represente um retrocesso no financiamento público das universidades paulistas.

Serviço
Audiência Pública – “Reforma tributária e o financiamento das universidades estaduais paulistas”
Data: 10 de dezembro de 2025 (quarta-feira)
Horário: 10h às 12h
Local: Auditório Franco Montoro – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)**
Organização: Mandato do deputado Guilherme Cortez (PSOL-SP), a pedido do Fórum das Seis
Aberta ao público

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