O Fórum das Seis publicou nesta sexta-feira, dia 17/10, um boletim especial denunciando os impactos da nova proposta de Reforma Administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados.
O material alerta que o pacote de medidas apresentado pelo grupo de trabalho (GT) criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), representa “o maior ataque já visto contra os serviços públicos do Brasil”. O boletim detalha que o relatório final do GT, divulgado no início de outubro, inclui uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL) — todos com dispositivos que retiram direitos, precarizam as relações de trabalho e facilitam a terceirização no setor público.
O Fórum das Seis destaca ainda a convocação da Marcha Nacional em Brasília, marcada para o dia 29 de outubro, organizada por centrais sindicais, federações e movimentos sociais em defesa do serviço público. A mobilização busca “impulsionar a reação do funcionalismo e levar o debate à sociedade”, segundo o documento.
No documento, o Fórum das Seis aponta que a reforma substitui os reajustes salariais lineares por bônus anuais atrelados a metas e desempenho, o que amplia desigualdades e enfraquece a política salarial das categorias. Também prevê o fim de adicionais por tempo de serviço e de licenças históricas, como a licença-prêmio, além de permitir a perda de cargo por meio de avaliações periódicas — medida que abre espaço para perseguições políticas e interferências privadas na administração pública.
Outro ponto preocupante é a criação de vínculos temporários de até cinco anos, que fragilizariam a estabilidade e ampliariam a precarização das condições de trabalho, especialmente com a ampliação da terceirização e do teletrabalho custeado integralmente pelos próprios servidores.
No boletim, o Fórum alerta para a centralização das diretrizes remuneratórias e a adoção de uma lógica de mercado na gestão pública, com avaliações centradas na produtividade que podem distorcer a finalidade social de áreas essenciais como saúde e educação. O documento também relembra a tentativa anterior de reforma durante o governo Bolsonaro, por meio da PEC 32/2020, e aponta que o novo projeto retoma as mesmas diretrizes de “enxugamento do Estado e redução de direitos do funcionalismo”.
Com dados do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), o boletim refuta o argumento de que o Brasil teria um número excessivo de servidores, afirmando que o país possui 12,4% da força de trabalho no setor público — percentual inferior ao de nações como França, Dinamarca e Suécia.
Por fim, o Fórum reforça a importância da união entre as categorias e a classe trabalhadora para enfrentar o avanço das propostas. Segundo o texto, a mobilização coletiva é fundamental para proteger os direitos do funcionalismo e impedir que esses ataques se concretizem.
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