18 DE AGOSTO – Fórum das Seis indica adesão à PARALISAÇÃO NACIONAL DO FUNCIONALISMO contra a PEC 32 e em defesa dos serviços públicos

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Vamos fazer um grande dia de luta nas universidades estaduais e no Ceeteps, em defesa dos serviços públicos, contra a reforma administrativa, fim do arrocho salarial e por melhores condições de trabalho

Reunidas em 11/8, as entidades que compõem o Fórum das Seis avaliaram o retorno das reuniões e assembleias de base das categorias, que tinham na pauta a definição de iniciativas de mobilização contra o arrocho salarial e as más condições de trabalho (especialmente pela sobrecarga de trabalho gerada pela falta de contratações).

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Servidora(e)s docentes e técnica(o)-administrativa(o)s estão em data-base, mas têm sido brindada(o)s com o descaso do Conselho de Reitores (Cruesp). Após reafirmar o zero de reajuste – frente a um arrocho que já consome um terço do poder aquisitivo que tínhamos em maio/2012 – o Cruesp sequer honrou o compromisso de dar prosseguimento, ainda em julho, às reuniões do grupo de trabalho criado para construir planos de reposição das perdas e de valorização dos níveis iniciais das carreiras. Da mesma forma, ignorou a reivindicação das entidades, de discussão de um Plano Sanitário e Educacional com a participação democrática da comunidade, incluindo questões como o retorno presencial.

À indignação causada pelo cenário interno das universidades, soma-se a necessidade de reagir aos pesados ataques externos, como a reforça administrativa que tramita no Congresso Nacional (PEC 32/2020) e, mais recentemente, ao PLC 26/2021, enviado pelo governo Doria à Assembleia Legislativa, com novos prejuízos a(o)s servidora(e)s e aos serviços públicos. Sobre ambos os projetos, leia mais nesta edição do boletim do Fórum.

De acordo com as propostas vindas das bases das categorias, o Fórum das Seis indica a adesão à paralisação nacional do funcionalismo público, em 18/8, que tem como eixo central a luta contra a reforma administrativa e a defesa dos serviços públicos! Nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza, vamos fazer desta data, também, um dia de protesto pelo atendimento das nossas reivindicações, contra o arrocho, por melhores condições de trabalho e segurança sanitária.

Nas capitais e principais cidades do país, haverá atividades virtuais e presenciais. Em São Paulo, as entidades convidam para uma passeata a partir das 15h, saindo da Praça da República até a Praça Clóvis, com a observância das medidas de proteção sanitária.

Fórum indica paralisação e participação nas atividades de 18/8 Às 10h: Ato/plenária das universidades estaduais e do Ceeteps

O Fórum das Seis convida para uma grande atividade virtual no dia 18/8, a partir das 10 horas: um ato/plenária com servidora(es) e estudantes das três universidades e do Centro Paula Souza:

  • Contra a PEC 32 (reforma administrativa de Bolsonaro);
  • Contra o PLC 26 de Doria;
  • Contra o confisco de aposentados e pensionistas: revogação do Decreto 65.021/2020.
  • Contra o arrocho salarial, reposição de 29,83% para recompor o poder de compra de maio/2012;
  • Por contratações e melhores condições de trabalho;
  • Debate democrático com a comunidade sobre retorno presencial seguro!

Você pode participar de duas formas:

Sala Zoom – O Fórum das Seis criou uma sala virtual, na qual as servidoras e os servidores poderão entrar e conversar com os dirigentes das entidades sindicais. Link: https://bit.ly/punivestzoom

Pelo Youtube – A atividade será transmitida pelo link https://bit.ly/punivestyt

Fórum cobra debate democrático sobre retorno presencial

A Pauta Unificada de Reivindicações 2021 conta com um item considerado fundamental pelas entidades do Fórum da Seis: a definição de Plano Sanitário e Educacional em cada universidade, com a participação da comunidade universitária.

O Fórum das Seis insiste na necessidade urgente de agendamento de reunião com o Cruesp, para discussão democrática com as comunidades e suas entidades representativas, sobre o cenário que cerca o retorno às atividades presenciais.

Como bem salienta a carta aberta divulgada pelo Sintusp, “causa-nos preocupação o tom de fim da pandemia que observamos nas declarações e medidas oficiais do governo do estado. A impressão é que as autoridades querem acabar com a pandemia por decreto”. O texto ressalta, ainda, mesmo havendo uma diminuição do número de óbitos em comparação com os meses anteriores, estamos longe de uma situação de controle. “O mês de julho deste ano, por exemplo, contabilizou cerca de 32 mil óbitos. Esse número é maior que o verificado no pior mês da pandemia em 2020. Neste momento, temos ainda uma média de cerca de 1 mil mortes por dia!

A íntegra da carta do Sintusp está em https://www.sintusp.org.br/2021/08/09/carta-aberta-aos-dirigentes-nao-ao-retorno-presencial/

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GREVE SANITÁRIA nas ETECs e FATECs: Conteúdos se recuperam. A vida, não!

O Fórum das Seis manifesta apoio e solidariedade a(o)s professora(es), auxiliares docentes e funcionária(os) das escolas técnicas (ETECs) e faculdades de tecnologia (FATECs), mantidas pelo Centro Paula Souza, que estão em greve sanitária – recusa ao trabalho presencial e manutenção do trabalho remoto.

A decisão pela greve foi tomada após determinação da Superintendência do Centro, de forçar o retorno às aulas presenciais a partir de 2/8, fato que gerou indignação e insegurança na maioria dos trabalhadores e estudantes.

O movimento já conta com adesão em cerca de 100 unidades, na capital e interior. O Sinteps, sindicato que faz parte do Fórum das Seis, apresenta as seguintes reivindicações:

  • Manutenção das atividades profissionais através do trabalho remoto, garantindo que todas as atividades docentes e administrativas sejam desenvolvidas com segurança para todos;
  • Retorno presencial somente após o controle da pandemia, com ampla e completa vacinação da comunidade escolar e fornecimento adequado de EPIs.

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PEC 32 – A reforma que mantém privilégios e confisca direitos

A proposta de emenda constitucional (PEC) 32, a Reforma Administrativa, enviada por Bolsonaro e Guedes ao Congresso Nacional em setembro de 2020, não acaba com privilégios. Muito ao contrário.

O texto não impõe limitações às remunerações de atuais ou futuros servidores (“extrateto”); não limita cumulações remuneratórias abusivas (“teto duplex”); não inclui militares (maior folha de pagamentos da Esplanada) e não inclui membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Ou seja, a reforma se volta à massa de servidores públicos brasileiros (57%) que ganha até 4 salários mínimos.

A PEC restringe a estabilidade e cria cinco tipos de vínculos com o Estado, fragilizando as relações de trabalho e facilitando o apadrinhamento e a corrupção no serviço público. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição dos cargos típicos de Estado.

Atualmente, a proposta tramita numa Comissão Especial, presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e tendo Arthur Maia (DEM-BA) como relator. Quando o relatório final estiver pronto, irá à votação em plenário da Câmara, onde precisará de dois terços dos votos favoráveis (308) em dois turnos de votação, primeiro do texto-base e, em seguida, das propostas de alteração (emendas).

Pressão sobre os parlamentares
Ajude a pressionar os deputados federais a rejeitarem a PEC 32. Você pode enviar mensagens a eles em suas redes sociais. Isso pode ser feito no seguinte endereço: https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa

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PLC 26 – Doria tenta sair na frente com minirreforma em SP

O governador João Doria enviou para a Assembleia Legislativa (Alesp), em 4/8, o projeto de lei complementar (PLC) 26/2021, em regime de urgência. Na exposição de motivos, o objetivo declarado é aprimorar “a estrutura administrativa do Estado” e alterar “temas pertinentes ao regime jurídico dos servidores públicos”.

Uma primeira análise das propostas – novamente, Doria junta vários ataques num mesmo projeto – mostra que, na realidade, trata-se de mais um saco de maldades contra o serviço público e a(o)s servidora(es) públicos.

O PLC 26 estende a Bonificação de Resultados, baseada em produtividade, a vários setores do serviço público paulista (as universidades estaduais ficam de fora, devido à autonomia administrativa e de gestão). Também cria a Corregedoria Geral do Estado, como órgão diretamente vinculado ao governador.
O projeto ainda prevê, entre outros:

  • A extinção das faltas abonadas;
  • O fim da correção anual pelo IPC do adicional de insalubridade;
  • A revogação do pagamento de insalubridade nas licenças-prêmio e faltas abonadas;
  • A revogação da possibilidade do abono de falta, de modo que serão remunerados somente os dias efetivamente trabalhados, ressalvadas as situações previstas em lei;
  • O estabelecimento de novos critérios (mais rígidos) e menores valores para a concessão do abono permanência, que valerá pelo período de 12 meses, podendo ser revisto. As assessorias jurídicas das entidades do Fórum das Seis estão estudando as medidas previstas no PLC 26/2021.

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18/8 – DIA DE PARALISAÇÃO E LUTA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO!

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