Divulgação realizada por solicitação do professor Francisco Foot Hardman (IEL), na condição de sindicalizado. As opiniões expressas nos textos assinados são de total responsabilidade do(a)s autore(a)s e não refletem necessariamente a posição oficial da entidade, nem de qualquer de suas instâncias (Assembleia Geral, Conselho de Representantes e Diretoria).

Colegas:

Muitos de vocês já sabem ou puderam acompanhar pela transmissão na internet via Fapesp ou outros canais, já que a TV Assembleia também não transmitiu. Estivemos cerca de 12 colegas docentes hoje na Alesp. Juntamo-nos, como de praxe, aos cerca de 150 fazendários presentes. Estava tudo certo para Cauê Macris colocar em votação em primeiro turno a PEC 5 em sessão extraordinária a partir das 19 horas. Mas, iniciados os trabalhos, ele lê requerimento do líder do PSB, dep. Caio França (filho do vice-governador e, a partir de abril, governador Márcio França), retirando sua assinatura do documento que encaminhava a PEC 5 para ser pautada imediatamente, subscrita no final do ano passado pelos 21 líderes de TODAS as legendas com assento na Casa. Com esse subterfúgio, Cauê recua de sua decisão anterior e não encaminha a abertura da discussão, alegando que faria consulta à procuradoria jurídica da Alesp sobre a obrigatoriedade ou não de pautar a matéria. Pura falácia do presidente mais jovem da história da Alesp, filho do dep. Vanderlei Macris, “alckimista” histórico. Isso, porque: 1- o regimento da Alesp, centralista e algo autocrático, dá a seu presidente a prerrogativa absoluta de decidir sobre a colocação em pauta de qualquer projeto, a qualquer momento, sob quaisquer pretextos; 2- no caso da “retirada” de assinatura do Caio França, como bem lembrou o dep. Wellington Moura (líder do PRB e, como bom pastor evangélico, cioso da leitura minuciosa da palavra), o regimento da Casa diz textualmente que, após a publicação de requerimentos assinados pelos deputados (como era este o caso), fica vetado e nulo qualquer cancelamento de assinaturas.

TODAS as falas que se seguiram, inclusive uma intervenção veemente do dep. tucaníssimo Vaz e Lima, condenaram a manobra, no plano político, jurídico e moral.

Segundo alguns líderes de categorias presentes (fazendários e funcionários da Alesp), o jogo está longe do fim, pois a PEC não foi arquivada, e a pressão continuará nos próximos dias e na próxima semana, seja pelas categorias diretamente mobilizadas, seja internamente dentro do Colégio de Líderes e junto à Mesa Diretora.

Olhando-se o mapa dos tetos e subtetos salariais em todo o Brasil (SP segue na antepenúltima posição), conclui-se que o Executivo atual (e o Legislativo por ele manietado de modo a negar qualquer autonomia minimamente desejável entre poderes) não demonstram mesmo nenhuma consideração pelo funcionalismo público de carreiras de Estado de longa duração, nem tampouco pelas Universidades públicas e pelo patrimônio que juntas acumularam e representam para a ciência, a tecnologia, a inovação, as artes, as humanidades e a cultura brasileira. Nem falemos em educação superior de excelência. Suas Excelências, com raras exceções, são a negação mais grotesca e aviltante de tudo que o conceito de conhecimento inteligente possa ter constituído em nosso ainda precário estágio de civilização.

Mas continuaremos a pressão in loco, por todas as vias que o Estado de Direito nos faculta. Não desistiremos. A luta continua.

Abraços indignados,

Francisco Foot Hardman
Professor Titular do IEL, Membro da Campanha Docente pela Revisão do Teto Salarial (desde 2014) e do GT-Teto Salarial da Reitoria da Unicamp (desde 2017)