bolteim_institucionalidade_final

Leia tudo sobre a crise aqui

Diante do agravamento da crise institucional e política que o Brasil atravessa, a Diretoria da ADunicamp decidiu, nesta segunda-feira (14), reiterar os termos de sua “Moção pela Institucionalidade Democrática”, divulgada em 10 de dezembro de 2015 (leia aqui); e reforçar – ao lado de todas as associações de classe e instituições que se unem hoje em defesa da Democracia – a posição de que qualquer saída para a crise em curso deve se dar estritamente dentro da legalidade e das normas institucionais hoje estabelecidas.

Há sinais, cada vez mais claros e repetidos, de quebra das regras institucionais democráticas e jurídicas hoje estabelecidas, assim como do agravamento da intolerância política, com visível ameaça às conquistas republicanas e aos direitos civis, políticos e sociais duramente conquistados ao longo de nossa história.

Recentemente, foi tomada como natural a invasão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Diadema por contingentes da Polícia Militar de São Paulo, fortemente armados, no dia 11 passado, cerceando a legítima liberdade de expressão de mais de três mil pessoas que realizavam um ato político no local.

Dias antes, em 4 de março, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva foi “conduzido coercitivamente” para prestar depoimento à Polícia Federal, de uma forma que feriu importantes ritos jurídicos hoje estabelecidos, como demonstraram juristas e instituições dos mais variados matizes políticos.

PARLAMENTARISMO, AGORA?

O Congresso Nacional anuncia que, ainda nesta semana, vai colocar em discussão projeto de lei que pretende instituir o parlamentarismo e mudar o regime de governo presidencialista do país.

Como se sabe, nas três ocasiões em que a população brasileira foi chamada, em plebiscito, para votar sobre a mudança do regime de governo (em 1953, 1961 e 1993), a proposta do parlamentarismo foi fragorosamente derrotada.

Note-se que as duas primeiras edições da consulta foram feitas no bojo de crises institucionais e visavam mudar as regras durante o jogo, como ocorre agora. Em 1964, especialmente, o golpe empresarial-militar veio a selar esse movimento.

Não se advoga aqui contra ou a favor da mudança de regime de governo, que pode ser perfeitamente legítima – desde que feita respeitando as regras do jogo em curso, e não como forma de dar aparente legitimidade à consolidação de interesses espúrios.

COMBATE SELETIVO À CORRUPÇÃO

Vemos, ainda, a institucionalização de um discurso de “combate à corrupção”, mas com efeitos altamente seletivos e que se voltam claramente ao extermínio de uma importante força política brasileira que, como tal, deve ser democraticamente respeitada tanto pelos que a apoiam como pelos que a combatem – desde que dentro das regras do jogo.

O “combate à corrupção” já foi utilizado como discurso de viés estritamente político, sem nunca chegar às verdadeiras raízes do problema, em vários outros momentos de crise institucional no país – e não pode ser utilizado novamente desta forma no presente momento.

A corrupção deve ser duramente combatida, mas dentro das regras institucionais, e essa luta não pode – em hipótese nenhuma – ser seletiva.

Vê-se, no entanto, uma forte tendência de algumas forças arraigadas no Estado brasileiro a, uma vez mais, utilizar o argumento da crise para justificar uma quebra das regras institucionais e das conquistas republicanas.

Há, também, uma clara tendência de certos setores da sociedade a glorificar atores que se apoderam do discurso anticorrupção e a aceitar que sua atuação atropele a institucionalidade democrática. Os exemplos são muitos, e sempre trágicos: desde a “vassourinha”, símbolo de campanha de Jânio Quadros que prometia “varrer a corrupção” do Brasil, até Fernando Collor que prometia acabar com os “marajás”, passando pelos militares que atribuíam “aos políticos” em geral a tragédia da corrupção no país  – de modo semelhante ao que já ocorreu em outros exemplos históricos de triste memória, como nas ditaduras latino-americanas recentes e na ascensão do fascismo na Europa no século passado.

Assim, a Diretoria da ADunicamp se une às crescentes vozes que exigem o respeito às normas democráticas e jurídicas e se posicionam claramente contra qualquer tentativa de quebra das instituições.

PARTICIPE DESTE IMPORTANTE DEBATE

Temos recebido várias manifestações de nosso corpo associado com vistas à defesa da institucionalidade e da necessidade de nos articularmos nessa tarefa.

Tais manifestações são extremamente bem vindas, e podem ser enviadas por mensagem endereçada diretamente à ADunicamp (diretoria@adunicamp.org.br), com cópia para o setor de imprensa (imprensa@adunicamp.org.br), seja para divulgação sob a responsabilidade de seus autores, seja como proposta de iniciativas coletivas.

Estamos também à disposição dos associados para conversas pessoais nesse sentido.

Por fim, informamos que em nossa página na Internet estão disponíveis textos e reportagens de interesse sobre o tema e manifestações individuais (acesse aqui)

Conclamamos nossos associados a manterem sua mobilização e a encaminharem propostas concretas de atuação coletiva, a serem implementadas na medida dos recursos que estiverem ao alcance da ADunicamp.

Versão em PDF aqui

Publicado em 15 de março de 2016
Última revisão feita em 17 de março de 2016