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Prof. Alvaro Crósta (IG/Unicamp): resposta à coluna de Elio Gaspari sobre a cassação do título Doutor Honoris Causa do Cel. Jarbas Passarinho

Campinas, 06 de outubro de 2021

Ao Ombudsman da Folha de S. Paulo

Jornalista José Henrique Mariante

Elio Gaspari, em sua coluna de 03/10/21, aborda a cassação pela Unicamp do título de Doutor Honoris Causa concedido em1973 ao coronel Jarbas Passarinho, sugerindo ter sido ela uma atitude oportunista e covarde, uma vez que o agraciado já faleceu.

Houvesse o jornalista seguido adequadamente os preceitos de sua profissão, teria não somente encontrado respostas completas às suas dúvidas, como tido ciência que a decisão ora tomada pelo Conselho Universitário da Unicamp tem suas raízes em agosto de 2014. Naquele ano, o coronel ainda era vivo, continuava a defender o AI-5 e essa mesma cassação foi analisada pelo Conselho da Unicamp, recebendo ampla maioria de votos favoráveis. Contudo, por questão regimental, obteve 1 voto a menos do que o quórum mínimo exigido.

Sobre a lista dos “professores doutores que a concederam”, a ata da sessão do Conselho Diretor (uma versão bem mais reduzido do Conselho Universitário e majoritariamente indicada pelo Reitor de então, Zeferino Vaz) de 1973 que concedeu o título ao coronel, com todos os nomes dos membros, fazia parte da extensa documentação que deu suporte à reanálise do pedido de revogação do título, ampla e publicamente disponível. Tivesse o jornalista interesse genuíno em levantar adequadamente esses fatos, bastaria olhar em: https://www.sg.unicamp.br/download/consu/sessoes/2021/173/documento/422/itens/8d6908bfca0629fc06ebcd89a2894351

Coisa “meio girafa”, parafraseando o jocoso jornalista, é usar de maneira pouco profissional e aética um fato, dando indevida “lição de moral”, sem ter ao menos pesquisado sobre o assunto, ou ouvido qualquer um dos membros da comissão “Unicamp pela Democracia” (https://www.adunicamp.org.br/gt-titulo-hc/), ou do Conselho Universitário.

Essa comissão trabalhou incansavelmente para levantar toda a documentação analisada pelo Conselho da Unicamp e que agora levou à uma histórica e inquestionável decisão unânime de seus membros pela revogação do título, corrigindo assim um enorme equívoco cometido há quase 48 anos.

Cordialmente,

Alvaro Penteado Crósta – RG 6112483-7 – Professor Titular – IG – ex-Vice Reitor da Unicamp

Também subscrevem esta carta, em apoio:

  • Águeda Bittencourt – RG 10862142 – Professora colaboradora – FE, Unicamp
  • Afira Ripper – Professora – FE, Unicamp
  • Ana Lúcia Goulart de Faria – RG 4947369-4 – Professora – FE, Unicamp
  • Andréia Galvão – Professora – IFCH, Unicamp
  • Ângela Fátima Soligo – RG 7852720 – Professora colaboradora – FE, Unicamp
  • Aparecida Neri de Souza – RG 5420049-0 – Professora – FE, Unicamp
  • Bela Feldman-Bianco – Professora – IFCH, Unicamp
  • Caio Navarro de Toledo – RG 25815568 – Professor aposentado – IFCH, ex-membro da CVM “Octavio Ianni” da Unicamp
  • Conselho de Representantes da ADunicamp (CR/ADunicamp)
  • Dermeval Saviani – RG 3.410.818-X – Professor Titular – FE, Unicamp
  • Dirce Zan – Professora e ex-diretora da Fac. Educação, Unicamp
  • Evelina Dagnino – RG 7.657.847-1 – Professora Titular Colaboradora – IFCH, Unicamp
  • Flávio Ribeiro de Oliveira – RG 14828047 – Professor – IEL, Unicamp
  • Francisco Foot Hardman – Professor Titular – IEL, Unicamp
  • Eleonora Cavalcante Albano – RG 178429399 – Professora Titular IEL, UNICAMP
  • Fábio Antônio de Campos , RG 26.669.253-9 – Professor – IE, Unicamp
  • Fabio Mascaro Querido – RG 41059888-4 – Professor – IFCH, Unicamp
  • Henrique Sá Earp – Professor – IMECC, Unicamp
  • Hermano Ferreira Tavares – Professor aposentado FEEC, Unicamp e ex-reitor da Unicamp (1998-2002).
  • Itala Loffredo D’Ottaviano – Professora Titular Colaboradora – IFCH e CLE, Unicamp
  • Itamar Ferreira – RG 6.352.125 – Professor Colaborador – FEM, Unicamp
  • Ivan Toro – RG 44162467 – Pró-reitor de Graduação, FCM, Unicamp
  • Izabel Marson – Professora – IFCH, Unicamp
  • Jesus Ranieri, RG 173880319 – Professor – IFCH, Unicamp
  • João Carlos Quartim de Moraes – RG 2385800 – Professor Titular e ex- Diretor IFCH, Unicamp
  • João Ernesto de Carvalho – RG 4.335.875 – Professor Titular – FCF, Unicamp
  • João Frederico de Azevedo Meyer – Professor – IMECC, Unicamp
  • Jorge Coli – RG 4129502 – Professor Titular e ex-Diretor do IFCH, Unicamp
  • José Claudinei Lombardi – RG 5.620.356-1. Professor Colaborador – FE, Unicamp
  • José Ellis Ripper – Professor aposentado – IFGW, Unicamp
  • José Maurício P. A. Arruti – RG 070515572 Professor – IFCH, Unicamp
  • José Roberto Zan – RG 5191153-X Professor aposentado – IA, Unicamp
  • José Tadeu Jorge – Professor aposentado Feagri, Unicamp e ex-reitor da Unicamp (2005-2008 e 2013-2017)
  • Josianne Francia Cerasoli – RG 19264404-X – Professora, IFCH e Observatório de Direitos Humanos, Unicamp
  • Liliana Segnini – Professora Titular – FE, Unicamp
  • Luiz Carlos Dias – RG 1.502.516 – Professor Titular – IQ, Unicamp
  • Luiz Marques – RG 5245762X -Professor Colaborador, IFCH, Unicamp
  • Luzia Margareth Rago – RG 3.732.2941 – Professora Titular – IFCH, Unicamp
  • Marcelo Knobel – Professor Titular – IFGW, Unicamp – ex-Reitor da Unicamp
  • Marcia de Paula Leite – RG: 3959575-4 – Professora – FE, Unicamp
  • Márcio Seligmann-Silva Rg 9099573 Professor Titular – IEL, Unicamp
  • Maria Lygia Quartim de Moraes – Professora Colaboradora – IFCH, ex-coordenadora da CVM “Octavio Ianni” da Unicamp
  • Maria Silvia Viccari Gatti – RG 6814999 – Professora aposentada do IB, Unicamp e Presidenta da Adunicamp
  • Maria Stella Martins Bresciani – RG 3.9685378 – Professora Titular Colaboradora – IFCH, UNICAMP
  • Mario Antonio Gneri- RG 34289185-6. Professor aposentado – IMECC, Unicamp
  • Mário Augusto Medeiros da Silva – RG: 28.468.021-7 – Professor – IFCH, Unicamp
  • Max Henrique Machado Costa RG 9598645 – Professor Titular – FEEC, Unicamp
  • Miriam Gonçalves Miguel – RG: 19.357.073-7 – FEC, Unicamp
  • Omar Ribeiro Thomaz – RG 17012287-6 – Professor – IFCH, Unicamp
  • Oswaldo Giacoia Jr. – Professor Titular – IFCH, Unicamp
  • Plínio de Arruda Sampaio Jr. – RG 36220267 – Professor – IE, Unicamp
  • Ricardo Coltro Antunes – Professor Titular – IFCH, Unicamp
  • Rui Luis Rodrigues – RG 15713250-X-  Professor do IFCH, UNICAMP
  • Sávio Machado Cavalcante – RG 32095609 – Professor – IFCH, Unicamp
  • Selma Venco – RG 6.818.519-4 – Professora – FE, Unicamp
  • Sueli Kofes – RG 7704616-X – Professora Titular Colaboradora – IFCH, Unicamp
  • Suzi Frankl Sperber – RG 2280047-5 – Professora Colaboradora – IA, Unicamp
  • Wagner de Melo Romão – RG 63057223 – IFCH, Unicamp
  • Walter Carnielli – Professor – CLE, Unicamp



O PL 3729/04 encaminha a destruição do meio ambiente

Por Prof. Mário Antônio Gneri
(IMECC / Unicamp)

A câmara de deputados aprovou, por 300 votos a 122, o texto base do PL 3729/04 de licenciamento ambiental, que legitima a “passagem da boiada” preconizada pelo ministro Salles. Ex-ministros de todos os governos pós ditadura até 2018 fizeram um importante e didático manifesto contra.

É criminosa a atitude aos congressistas que “abriram a porteira”, entre eles os integrantes das bancadas do boi (representantes do agronegócio), da bala, da bíblia e do centrão. Em particular merecem destaque (negativo) o relator (deputado Neri Geller, PP) e o presidente da câmara (Lira, PP), que colocou o PL em regime de urgência e impediu a discussão do assunto, utilizando manobras baseadas no absurdo regimento interno que ele mesmo colocou em votação dias atrás e que na prática dificulta quase por completo a obstrução e a discussão.

É também repudiável a atitude da mídia escrita e televisiva, que, mesmo criticando o PL, evitou difundir os nomes dos deputados que votaram a favor ou contra do projeto (sequer mencionaram como votaram maioritariamente os partidos) colaborando clara e hipocritamente com a desinformação e assim com a aprovação do PL.

Por outro lado, merece fortes críticas a atitude dos partidos de oposição, que tem infraestrutura suficiente como para divulgar o que a mídia silenciou, mas não o fizeram. Ainda faltam muitos capítulos, como ser a passagem do citado PL pelo senado e a próxima posta em pauta da reforma administrativa, que merecem rejeição firme e explícita.

O papel da oposição não deveria restringir se a que os congressistas levantem suas brancas mãozinhas para votar contra. A divulgação de nomes e outras ações agitativas são necessárias. De nada serve esperar que nas eleições se consume a derrota de Bolsonaro pois até lá se prolongará a pandemia, a Amazônia será incendiada e desmatada, as populações de indígenas e quilombolas dizimadas, a infraestrutura estatal de saúde, educação e assistência social destruída e as empresas estatais privatizadas.

A oposição deve acordar e não dar trégua ao governo, caso contrário, mesmo ganhando as eleições, encontrará um Brasil tão destruído que pouco poderá fazer para levar as condições de vida da população a um nível minimamente humano, tendo que administrar o já instalado projeto neoliberal de Guedes, quase certamente na “companhia” do insaciável centrão e devendo apenas contentar-se com algumas leves melhoras de perfumaria.

Pinochet caiu há décadas, mas os posteriores governos democráticos moderados quase nada mudaram. O povo chileno somente hoje tem chances de superar a herança maldita do sangrento golpe 1973, depois de atropelar pinochetistas e moderados.

Fora Bolsonaro. Impeachmet já.




Educação pública em baixa: a culpa é da Geni?

Por Selma Venco
Ouço a bela canção de Chico Buarque “Geni e o Zepelim” e convido você leitor, leitora, a parar e refletir sobre o trabalho das professoras e professores.
Tenho dificuldade em pensar qual seria a profissão – exceto, talvez, os jogadores de futebol -, mais atacada insistentemente pela mídia, pelos pais e por boa parte dos governantes.
Mas, antes de jogar a primeira pedra… me acompanhe nas informações e dados que apresento e vamos ver se a pedra deveria ser lançada a esses profissionais que, de fato, trabalham para formar gerações.

Você sabia que, pela Constituição Federal, os funcionários públicos devem ser concursados? Apenas em situações excepcionais seria possível contratá-los de outra forma. Pois bem, acontece que em todo o Brasil 4 em cada 10 docentes não são concursados! Sim, eram 31% em 2011 e em 2018 são 40%, segundo o Censo Escolar produzido pelo INEP, órgão vinculado ao Ministério da Educação.

Mas, atenção: ao trazer esses números não pretendo julgar a competência acadêmica desses profissionais, ao contrário: louvo todas e todos que diariamente abrem a escola e cumprem um papel do qual o Estado quer se desvencilhar. Longe disso, quero ressaltar a verdadeira responsabilidade pela educação deficitária existente no país.
Para não me alongar, exemplifico as situações mais graves ao destacar um estado por região geográfica. Na Norte, o Acre é o campeão em contratar professoras e professores sem concurso: em 2011, pouco mais da metade (54%) não eram concursados, mas em 2018 esse número salta para 78%! Na Nordeste a quantidade dos “sem-concurso” é mais estável, porém, não menos significativa: 6 em cada 10 professores entre 2011 e 2018 estavam nessa condição.
Você deve estar pensando que menciono as regiões mais pobres, com menor arrecadação…Vamos lá. Na região Sudeste, exceto o Rio de Janeiro, todos os demais usaram e abusaram dessa medida para conter gastos, mas o primeiro da fila é o Espírito Santo, que passa dos já astronômicos 60% em 2011 para 78% em 2018, quase igual ao Ceará. Não esquecendo de São Paulo, precursor dessa lógica. Outra região menos pobre? Sul? Idem, Santa Catarina também lidera o “ranking”, termo adorado pela política educacional guiada por estatísticas voltadas à mensuração padronizada do aprendizado, mas sem considerar a heterogeneidade e a desigualdade social. Ou seja, os professores e as professoras catarinenses concursados são apenas 1/3 do total. E, por fim, na Centro-Oeste, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul concorrem para assumir a liderança de quem contrata menos por concurso.
E o novo Fundeb? Sem dúvida nenhuma é essencial mais verbas para a educação, mas condicionar a liberação de recursos mediante resultados é jogar ainda mais água no moinho da política baseada nos resultados. Se eu sou contra resultados na educação? Dos resultados baseados em provas iguais para populações tão diferentes? Sim, sou contrária! Se esses recursos fossem destinados à melhoria de salário das professoras e professores e melhorassem as condições de trabalho, os resultados seriam excelentes. Vejam os resultados obtidos pelos estudantes dos Institutos Federais no ENEM. A “mágica” na educação é essa: bons profissionais, bem remunerados e com boas condições de trabalho.
Esses dados são muito nefastos aos contratados, mas o são também para estudantes, pois não há educação que resista a tamanha rotatividade e insegurança de permanência no emprego. Isso tudo sem mencionar o já conhecido salário pago a esses profissionais, a jornada de 64 horas semanais em sala de aula, a quantidade de estudantes por sala e os ataques vexatórios cotidianos que recebem.
O “professor Uber” já é uma quase realidade. Quase porque ainda são resguardados alguns poucos direitos, via contratação pela CLT, mas plataformas já estão prontas para contratos mais temporários e instáveis.
Finalizo pensando no momento por nós vivenciado, atípico na história da humanidade, mas que poderia colocar valores em xeque e, entre eles, a valorização das professoras e professores, e bradar: Geni, só você pode nos salvar!

Selma Venco é docente da Faculdade de Educação da Unicamp, integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional – GREPPE




Educação e Juventude sob Fortes Ameaças

Por Dirce Zan e Nora Krawczyk

O processo de expansão do acesso à escola em nosso país é marcado por um histórico de lutas e movimentos que aglutinam diferentes sujeitos sociais. A concretização desse direito para a maioria da população brasileira temainda um longo percurso a ser feito. No entanto, nas últimas décadas vimos uma mudança significativa no que se refere ao acesso ao Ensino Médio. Embora com avanços nas matrículas desde os anos de 1990, no início deste século começa certa estagnação e, até mesmo, um retrocesso nas taxas de ingresso. A queda nas matrículas e a alta evasão constatadas no Ensino Médio apontam para uma interdependência entre políticas econômicas, sociais e educacionais na garantia do direito da juventude à escola.Esse difícil processo de expansão e democratização doEnsino Médio brasileiro carrega enormes tensões e disputas em torno de projetos de formação e, no momento atual, coloca esse nível de ensino sob forte ameaça(SILVA; SHCEIBE, 2017). No texto que apresentamos aqui, retomaremos parte da história recente, tendo como foco o Ensino Médio, e apontaremos desafios que se colocam em um contexto de pandemia como o que estamos vivendo. Ao final, destacaremos organizações e movimentos juvenis recentes que apontam para a resistência aos retrocessos e para a ampliação dos direitos à educação.

Desde o golpe parlamentar jurídico-midiático (MORAES, 2018) ocorrido em 2016 no Brasil, temos atravessado um período de desmonte de políticas públicas e de retrocessos em direitos sociais recentemente conquistados. Com o quadro da pandemia do Covid-19, entretanto, esse processo se agudizou e explicitou, de forma ainda mais perversa, a profunda desigualdade de nossa sociedade.

Ademais, a atual emergência sanitária nos pegou num momento de ataque cerrado à escola pública e, tudo indica, poderá aprofundar ainda mais as desigualdades na área educacional (KRAWCZYK, 2020). O avanço das ideias conservadoras nesse campo estavam presentes e disputavam as políticas nacionais há bastante tempo. Em artigo recente (ZAN; KRAWCZYK, 2019), apontamos como essa onda conservadora na educação nacional vinha se consolidando mais recentemente, através de projetos como o Escola sem Partido, Escolas Cívico-Militares, Ensino Domiciliar e da expansão do empreendedorismo nos currículos brasileiros. Todos eles representam graves riscos para o ideal de escola pública universal, democrática e laica presente na Constituição de 1988.

As desigualdades social, econômica e educacional no país não são novidade para nós que pesquisamos e atuamos nessa área. No entanto, o momento excepcional que estamos vivendo poderá aprofundar ainda mais esse quadro. O Ensino Médio, nível educacional que muito recentemente passava por um processo de expansão de matrículas, apresentou um decréscimo em 4,34% na taxa de matrículas na rede pública, segundo dados do Censo Escolar de 2019. Matéria do portal G1 destaca que, detodos os níveis e etapas da Educação Básica, foi o Ensino Médio o que apresentou o maior decréscimo. Nesse momento de aprofundamento da crise econômica e da pandemia do Covid19, é muito provável que esse quadro se agrave ainda mais, levando a uma maior queda nasmatrículas e à ampliação do abandono da escola. Em pesquisa coordenada pelo Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) e realizada entre 15 e 31 de maio,constatou-se que 3 de cada 10 jovens pesquisados afirmaram que já pensaram em não retornar à escola e 49% já pensaram em desistir da próxima edição do ENEM.

Ao mesmo tempo, o processo de mercantilização e sucateamento do Ensino Médio se intensificou com a chegada da pandemia neste ano de 2020. Desde março as escolas foram fechadas. Com o passar do tempo e diante da constatação da impossibilidade de retorno presencial das atividades, muitos dos sistemas públicos passaram aadotar atividades a distância, o que provocou um crescimento do setor de tecnologia educacional e deumaior visibilidade às desigualdades de acesso à educação dos jovens brasileiros: há escassez de acesso aos meios digitais; faltam condições adequadas em casa para os estudos; adoecem os familiares; agravam-se as condições econômicas de sobrevivência, em decorrência da perda do trabalho de seus mantenedores ou o dos próprios alunos.

Se considerarmos as relações raciais, é possível vislumbrarum cenário ainda mais grave entre as famílias e os jovens afrodescendentes. A população negra, além de estar significativamente mais afetada pelo Covid19 (SANDES,2020), é a que mais tem sofrido com perda de renda nesse período – 73% dos negros e 60% dos brancos perderamrenda – e é também a que tem maior dificuldade para contornar, através do ensino a distância, a suspensão das aulas em escolas e universidades.

Mas, para além das desigualdades de acesso tecnológico, um momento de pandemia como este contribui para a potencialização de sofrimentos psíquicos entre jovens, em especial aqueles que estão no final do Ensino Médio. Matéria do El País de 20 de maio (BETIM, 2020), ao tratar do movimento vitorioso do #AdiaEnem (SILVA; GROPPO, 2020), reproduz depoimentos de jovens estudantes do terceiro ano dessa etapa da Educação Básica que relatam casos de transtorno de ansiedade e depressão. O que também foi percebido pelos professores, que afirmam sentir um aumento desses casos entre os estudantes e uma diminuição da aprendizagem nesses tempos de pandemia.

Às condições extremadamente precárias que a maioria dos jovens brasileiros tem que enfrentar para poder acompanhar o discurso oficial de que ‘a escola não pode parar’, tão escutado nos últimos meses, soma-se a necessidade de entrar pela primeira vez ou se reintegrar no mercado de trabalho nesse contexto de agravamento das condições econômicas de sobrevivência.

Vários pesquisadores há tempos têm mostrado que, para a grande maioria dos jovens brasileiros, está colocada a necessária conciliação entre escola e trabalho. Neste momento atual, com uma retração quase total do mercado de trabalho, resta a esses jovens recorrer a suas velhas bicicletas e incorporar-se ao ‘exército’ de entregadores a domicilio que hoje está na rua, com péssimas condições sanitárias e de trabalho.

As possibilidades de assegurar e ampliar os direitos educacionais de jovens negros e pobres estão sob forte risco. Marcados por idas e vindas dos projetos educacionais e pela sua postergação frequente, esses sujeitos entendem a necessidade de organizar-se e fortalecer a defesa de seus direitos. De certo modo, isso está expresso nas recentes mobilizações, como a ocorrida em 07 de junho, nas quais eles são protagonistas majoritários (ABRAMO, 2020).

Outra iniciativa interessante, ainda no âmbito dos movimentos juvenis, é a campanha “Internet para Geral”(GUAGLIANONE, 2020), divulgada no início do mês de junho deste ano pelas entidades estudantis, que explicita a urgência da expansão do acesso à internet como meio também para a garantia da cidadania e do ensino de qualidade.

Essas e esses jovens, que experimentaram o acesso, ainda que restrito e limitado, às políticas de democratização educacional e acalentam o sonho de ampliação desse direito, estão atentos e dispostos à luta e, para tanto, se faz necessária a confluência de forças nesse momento. Lembremos o que nos alertou Forachi (1972) em seus estudos pioneiros sobre juventude: é sobre os jovens que recaem de forma dramática os efeitos das crises econômicas.

Não temos respostas definitivas à pergunta: Para onde vai a educação pública no pós-pandemia? e nem sabemos o que nos espera como educadores, mas as tendências estão postas, e é importante olharmos para elas para que pensemos e atuemos com vistas ao futuro, na perspectiva de superar os desafios que se apresentam para a educação pública e, em especial, para o Ensino Médio e para os jovens em nosso país.

BIBLIOGRAFIA:

ABRAMO, Helena. Jovens da periferia no centro da cena política. In: Teoria e Debate, n. 197,  jun. 2020. Política. Disponível em: https://teoriaedebate.org.br/2020/06/12/jovens-da-periferia-no-centro-da-cena-politica/ Acesso em:28/6/2020

BETIM, Felipe. Governo adia Enem após pressão que trouxe à tona o fosso entre ensino público e privado. Pandemia de coronavírus. El País, São Paulo, 20 May 2020. Sociedade. Acesso em: 21 jun. 2020.

FORACHI, Marialice. A juventude na sociedade moderna. São Paulo: Pioneira, 1972.

GUAGLIANONE, Diego.  Contra exclusão digital, entidades estudantis lançam campanha “Internet Para Geral”. UBES, 1 jun. 2020. Disponível em: http://ubes.org.br/2020/contra-exclusao-digital-entidades-estudantis-lancam-campanha-internet-para-geral/. Acesso em: 21 jun. 2020.

KRAWCZYK, Nora. A educação frente à pandemia e ao fascismo: duros combates nos aguardam. 2020. Disponível em: http://adunicamp.org.br/a-educacao-frente-a-pandemia-e-ao-fascismo-duros-combates-nos-aguardam/ Acesso em: 30/6/2020

MANZANO, Fabio. Censo Escolar registra queda de 4% em matrículas do ensino médio nas escolas públicas. G1, 30 dez. 2019. Educação. Disponível em:  https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/12/30/censo-escolar-registra-queda-de-4percent-em-matriculas-do-ensino-medio-nas-escolas-publicas.ghtml Acesso em: 21 jun. 2020.

MORAES, Reginaldo. O golpe de 2016: suas raízes e perspectivas da resistência. In: KRAWCZYK, Nora; LOMBARDI, José Claudinei. O golpe de 2016 e a Educação no Brasil. Uberlândia, MG: Navegando, 2018.

SANDES, Arthur. Pretos e pardos já são maioria entre as vítimas que morreram por covid-19… Coronavírus. UOL, São Paulo, 19 maio 2020 Disponível em: https: /noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/05/19/negros-e-pardos-ja-sao-maioria-entre-as-vitimas-fatais-por-covid-19.htmAcesso em: 21 jun. 2020.

SILVA, Josefa Alexandrina da; GROPPO, Luís Antonio. Estudantes do Ensino Médio, o ENEM e a Covid-19. Anped, 31 maio 2020. Disponível em:  http://www.anped.org.br/news/estudantes-do-ensino-medio-o-enem-e-covid-19-colaboracao-de-texto

SILVA, Mônica Ribeiro; SCHEIBE, Leda. Reforma do Ensino Médio: pragmatismo e lógica mercantil.Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 11, n. 20, p. 19-31, jan./jun. 2017.

ZAN, Dirce; KRAWCZYK, Nora. Ataque à escola pública e à democracia: notas sobre os projetos em curso no Brasil. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 13, n. 27, p. 607-620, set./dez. 2019.




39˚ CONGRESSO DO ANDES SINDICATO NACIONAL: UM BALANÇO NECESSÁRIO E URGENTE!

Por Wagner Romão (Presidente da Associação de Docentes da Unicamp – ADunicamp), Maria Caramez Carlotto (Presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal do ABC – ADUFABC) e Fabio Venturini (Presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal do Estado de São Paulo – ADUNIFESP)
Entre os dias 4 e 8 de fevereiro, na Universidade de São Paulo, ocorreu provavelmente o maior Congresso da história do ANDES, Sindicato Nacional de Docentes das Instituições de Ensino Superior, nos seus quase quarenta anos de existência. Participaram 460 delegadas e delegados de 86 seções sindicais, além de dezenas de observadores e convidados, totalizando quase 700 professores e professoras de todo o país, reunidos para debater os rumos do movimento de defesa do ensino superior público.
Em nossa visão, tamanha participação teve dois motivos principais, ambos ligados às funções do Sindicato Nacional na atual conjuntura.
Em primeiro lugar, a ampla participação foi efeito direto dos duros ataques que a educação, em especial em nível superior, vem sofrendo tanto por ação de Bolsonaro-Weintraub-Guedes quanto dos seus congêneres nos estados e municípios. Os ataques não param: redução do investimento em ensino e pesquisa, desvalorização dos professores, mudanças autoritárias no sistema da pós-graduação, corte de bolsas, ameaça à política histórica da Capes e do CNPq, programas aventureiros como o Future-se, militarização das escolas, erros no ENEM, propostas de corte e redução de salários. Isso para não falar das graves ameaças à autonomia universitária e à liberdade de cátedra, bem como da nossa indignação frente ao desrespeito com que o atual ministro Weintraub trata educadores e educadoras e a educação.
Professores universitários de todo o Brasil têm percebido que, neste terrível momento histórico, o Sindicato Nacional tornou-se, mais do que nunca, um instrumento essencial para a organização da nossa resistência. Somos presidentes de associações docentes filiadas ao Andes-SN e, diariamente, nos procuram professoras e professores aflitos/as quanto ao que podemos fazer para defender a educação pública do país e lutar contra esse estado de coisas. A ida ao Congresso do ANDES-SN foi, portanto, uma tentativa de buscar respostas através da troca de experiências com docentes que vivem situações semelhantes em suas universidades. Nossa aposta era na possibilidade de, através do diálogo aberto, organizar o movimento docente nacional em outro patamar. Infelizmente, apesar de todo o seu potencial, o 39˚ Congresso do ANDES-SN não possibilitou, a nosso ver, nem uma coisa nem outra. E isso tem a ver com a segunda razão pela qual o Congresso do ANDES-SN deste ano teve tamanha participação.
No nosso entender, sua grandeza se deve, em segundo lugar, a uma crescente insatisfação dos docentes que compõem a base do ANDES-SN com o modo como o Sindicato Nacional vem sendo conduzido nos últimos anos, o que se culminou na profunda incapacidade com que ele vem enfrentando os ataques de Bolsonaro-Weintraub-Guedes. A principal crítica se dirige à dificuldade da atual Diretoria do Andes-SN em romper com práticas políticas obsoletas, pautadas em um misto de burocratismo e sectarismo político, que tem conduzido o ANDES-SN a um inadmissível imobilismo e a uma constrangedora perda de legitimidade. Isso é patente na fragilidade com que o Sindicato Nacional se coloca tanto na defesa da educação pública quanto dos avanços obtidos pelas políticas públicas em diversos setores, desde a Constituição de 1988.
Dois exemplos de posições da Diretoria no Congresso expressam bem este sectarismo isolacionista.
O primeiro deles se deve à decisão da Diretoria em defender a permanência do ANDES-SN na central sindical CSP-Conlutas, atualmente hegemonizada pelo que sobrou do PSTU. Havia um forte apelo nos grupos de trabalho e na plenária do Congresso pela saída imediata da CSP-Conlutas. Muitos docentes não sabem, mas esta central se destaca, dentre as diferentes centrais sindicais do país, pela recusa em engajar-se nas lutas recentes pela defesa da democracia brasileira, em especial, na luta contra o Golpe de 2016 e pelo reconhecimento da perseguição jurídica sofrida pelo ex-presidente Lula. Essa posição tem isolado politicamente a CSP-Conlutas e, com ela, o ANDES-SN. Menos porque os movimentos, fóruns e partidos que colocaram a defesa da democracia como uma de suas prioridades se recusam a militar ao lado da CSP-Conlutas e mais porque ela se recusa a reconhecer, nesses movimentos, interlocutores políticos legítimos, a despeito de todas as diferenças. As críticas violentas e, muitas vezes, moralistas a movimentos, partidos e fóruns que têm sido fundamentais na resistência a Bolsonaro é, a nosso ver, injustificável em um contexto em que precisamos, mais do que nunca, de unidade.
Por isso, na nossa visão, a CSP-Conlutas coloca-se, hoje, como uma “bola de ferro” a impedir o Andes-SN de ampliar sua relação com outras forças políticas do campo progressista. Além disso, a CSP-Conlutas segue mantendo uma análise absolutamente equivocada da conjuntura política, como fica claro na sua insistência em negar, até hoje, o golpe de 2016 e, como neste caso, toda a força da ofensiva conservadora na América Latina. Considerando-se que um dos papeis de uma central sindical é auxiliar seus sindicatos filiados a analisar a conjuntura e a agir nela, novos erros podem aprofundar nosso fracasso na defesa das universidades e do funcionalismo público, em um momento em que precisamos, urgentemente, reagir.
O voto dos grupos que sustentam a atual Diretoria do Andes-SN foram fundamentais para se aprovar uma resolução que adia – novamente – a desfiliação do ANDES-SN da CSP-Conlutas, negando ao nosso Sindicato a autonomia que ele tanto precisa para ampliar sua capilaridade política.
O segundo exemplo é a posição dessa mesma diretoria pela não participação do Andes-SN no Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE). Este Fórum é, hoje, o mais importante espaço de resistência aos desmandos de Weintraub e Bolsonaro na educação, atuando ativamente para pressionar o governo federal a implementar as urgentes ações propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) até 2024.
O FNPE articula 35 entidades nacionais do campo da educação – entre elas a UNE, a UBES, a FASUBRA, o MST, a Contag, o CEDES (Centro de Estudos Educação & Sociedade), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a ANPG, a CUT, a CTB, o Fórum EJA, o Proifes, a ANPED, a ANDIFES, a ABGLT, entre tantas outras associações e entidades da sociedade civil que militam no campo da educação. De maneira inexplicável, a não ser pelo sectarismo que já destacamos, a atual direção vem se recusando a atuar na FNPE.
As votações em plenário sobre estes dois temas foram bastante divididas mas, ao fim, prevaleceu a posição da Diretoria.
A nosso ver, esses são dois grandes equívocos na condução de um Sindicato Nacional formado por mais de 70 mil docentes sindicalizados, que representa uma categoria constituída por cerca de 300 mil professores e professoras, das mais diferentes posições políticas e que deveria estar liderando o movimento de defesa da educação e da ciência e tecnologia no nosso país.
A esses equívocos se somam outros, talvez ainda mais graves, como a recusa de enfrentar debates necessários, tais como o papel das novas tecnologias na nossa organização sindical, vertentes não precarizadas de ensino à distância, alternativas de modelos e financiamento público ao ensino superior, entre outros. Em nome de uma conservadora defesa de posições “históricas” do sindicato, nega-se a legitimidade de debates fundamentais, o que contribui para isolar o ANDES-SN da sua própria base, os professores e professoras do ensino superior público de todo o Brasil.
Por fim, mas não menos importante: a forma com que a Diretoria do ANDES organizou e conduziu o 39˚ Congresso fez os quase 700 professores e professoras reunidos em São Paulo dedicar cinco dias de suas energias a discussões em que sobraram formalismos e tabus e faltaram debate efetivo, renovação de ideias e, principalmente, organização política. Saímos tão despreparados quanto entramos para enfrentar os ataques do governo Bolsonaro e congêneres. Seguimos sem uma pauta clara, sem um discurso articulado, sem uma linha política forte e inovadora capaz de mudar a conjuntura de destruição da educação por um movimento fundamentalista e ultraneoliberal que só cresce.
Somos um dos maiores sistemas científicos do mundo. Temos um complexo e bem articulado sistema público, laico e gratuito de educação. Uma universidade pública forte, nacional, democratizada e em processo de consolidação e o Andes-SN precisa ser articulador efetivo da grande frente em sua defesa. Não fará isso, no entanto, se não for capaz de, primeiro, articular a base de 300 mil professores de ensino superior público que compõe a sua base.
Precisamos, urgentemente, repensar os rumos no nosso Sindicato Nacional. Disso depende, sem dúvida, a defesa vitoriosa da universidade pública brasileira e da educação, ciência e da tecnologia que ela produz. Infelizmente, a atual Diretoria não parece estar à altura deste desafio.




Divulgação | Conselhos: onde Bolsonaro vê burocracia, há democracia

Por Ana Claudia Teixeira, Luciana Tatagiba e Wagner Romão
para o blogosfera.uol (ver original aqui)
A Constituição de 1988 lançou as bases de uma mudança significativa nas relações entre o Estado e a sociedade. Os constituintes perceberam que havia uma demanda social pela construção de uma democracia que incluísse momentos fortes de escuta da cidadania, para além do voto. Havia um certo consenso de que a participação do cidadão comum, organizado em associações, melhorava a qualidade e a sustentabilidade das políticas públicas e deveria ser estimulada, com a abertura de canais institucionais de mediação entre estado, sociedade civil e mercado.
Sob a inspiração do que vinha ocorrendo na área da saúde, os congressistas estabeleceram que a sociedade civil deveria exercer controle social sobre as ações do Estado e, mais que isso, deveria atuar na própria formulação e fiscalização das políticas públicas, no âmbito municipal, estadual e federal. Foi dessa compreensão que surgiram os conselhos de políticas públicas, e inúmeras outras inovações institucionais participativas como as conferências, audiências públicas, planos diretores e ouvidorias, em diferentes setores de políticas públicas, já ao longo dos anos de 1990.
Há intensa produção acadêmica no Brasil e no exterior que conta essa história da democracia “from below”, ou, nos termos consagrados por Boaventura de Souza, das experiências que “democratizam a democracia”, e seus impactos sobre a desigualdade, como por exemplo o estudo de Adrian Gurza Lavalle e Leonardo Barone sobre a correlação positiva nos municípios entre a existência de conselhos e melhores índices de desenvolvimento humano.
Os conselhos de políticas públicas foram os espaços que mais se institucionalizaram, por força de lei, e estão hoje espalhados em todos os municípios brasileiros, e em diferentes setores de políticas públicas. A ideia basilar que fundamenta os conselhos é que o Estado não sabe tudo e que, em sociedades complexas como a nossa, a elaboração da política pública deve incorporar diferentes pontos de vista. Os conselhos de políticas públicas não são espaços do Estado e nem dos movimentos sociais. São arenas institucionais voltadas à participação dos cidadãos organizados na construção da coisa pública, ao lado do Estado.
Eles são estruturas permanentes compostas em parte por membros do governo indicados por seus superiores e por especialistas e representantes de entidades da sociedade civil e do mercado, atuando de forma não remunerada. São, portanto, espaços de oxigenação da máquina pública, em que se exercita a crítica e o contraditório, elementos fundamentais para a boa condução das políticas públicas – que necessariamente devem ser alvo de monitoramento e avaliação externas. Constituem-se em peças-chave de sistemas de políticas como os Sistemas Únicos de Saúde e de Assistência Social e as estruturas de ministérios como o Ministério da Educação e o Ministério do Meio Ambiente. Vertebram, monitoram e aconselham as autoridades para a melhor execução de suas funções constitucionais.
É exatamente esta forma de controle social, construída por gerações de gestores públicos, ativistas da sociedade civil, acadêmicos, políticos e técnicos governamentais que está sob ataque do governo Bolsonaro.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já haviam expressado preocupação com a inatividade dos conselhos nestes primeiros dois meses de governo, assim como a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Além disso, foi revelador o veto de Bolsonaro à especialista Ilona Szabó, convidada pelo ministro Sergio Moro para ocupar uma suplência no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
A notícia de hoje – publicada no Blog Ambiência, da Folha – demonstra que há uma ação efetiva no sentido da extinção da participação social nas políticas públicas. A matéria tem foco na extinção de comitês e do próprio Conselho Nacional do Meio Ambiente, instituição criada ainda no governo do general Figueiredo, em 1981. Mas, além deste setor, verificou-se que ofício advindo da Casa Civil foi enviado a 19 ministérios solicitando “análise, extinção, adequação ou fusão” destes colegiados. Considera-se “como regra geral” que sejam extintos os conselhos e comissões que não tenham se reunido nos últimos 30 dias. Provavelmente essa regra deverá se aplicar a algo como 90% dos colegiados e previstos em legislação federal.
Sob o pretexto de desburocratizar a gestão, o governo Bolsonaro ataca o princípio constitucional da participação social. Não se pode numa canetada jogar fora uma construção institucional de décadas que tem assegurado a ampliação de uma agenda de direitos, construída em estreita sintonia com o público alvo das políticas. É evidente que a participação cidadã tem incomodado os interesses políticos e econômicos dos atuais grupos no poder. A questão que ainda precisamos responder é por quê.
O que sabemos é que, por um lado, espaços como os conselhos impõem a convivência e o respeito ao contraditório, habilidade que o governo Bolsonaro não tem, nem demonstra disposição de aprender. De outro, exigem pensar as políticas públicas para além dos próprios governos, independentemente dos seus partidos, com planejamento de longo prazo e em busca da garantia dos direitos. Exigem pensar a democracia como um processo que agrega a sabedoria acumulada de agentes do Estado e da sociedade civil, algo muito distante do imediatismo que tem orientado esses primeiros meses de governo.
*Ana Claudia Teixeira, Luciana Tatagiba e Wagner Romão (presidente da ADunicamp) são coordenadores do Nepac – Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva, da Unicamp.
**As opiniões expressas nos textos assinados são de total responsabilidade do(a)s autore(a)s e não refletem necessariamente a posição oficial da entidade, nem de qualquer de suas instâncias (Assembleia Geral, Conselho de Representantes e Diretoria).




Artigo | O sintomático desprezo pela ciência

Divulgação realizada por solicitação do Prof. Caio Navarro de Toledo (IFCH). As opiniões expressas nos textos assinados são de total responsabilidade do(a)s autore(a)s e não refletem necessariamente a posição oficial da entidade, nem de qualquer de suas instâncias (Assembleia Geral, Conselho de Representantes e Diretoria)
Por Luiz Marques* para a Folha de São Paulo
Em março de 2018, António Guterres, secretário-geral da ONU, declarou: “As manchetes são naturalmente dominadas pela escalada das tensões, de conflitos ou de eventos políticos de alto nível, mas a verdade é que as mudanças climáticas permanecem a mais sistêmica ameaça à humanidade. Informações divulgadas recentemente pela Organização Meteorológica Mundial, pelo Banco Mundial e pela Agência Internacional de Energia mostram sua evolução implacável”. Meses antes, um discurso proferido em Riad por Christine Lagarde, diretora do Fundo Monetário Internacional, exibia um teor similar: “Se não fizermos nada a respeito das mudanças climáticas, seremos tostados, assados e grelhados num horizonte de tempo de 50 anos”1. Ambas as advertências reconhecem a extrema gravidade de nossa situação, a respeito da qual o Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas (IPCC) é categórico: “O aquecimento do sistema climático é inequívoco. A influência humana sobre o sistema climático é clara. Limitar a mudança climática requer reduções substanciais e contínuas de emissões de gases de efeito estufa” (2007). Em seus relatórios, o IPCC colige a literatura científica sobre as mudanças climáticas e suas conclusões são baseadas em unanimidade. Essas foram endossadas, em seguida, por praticamente todas as Academias Nacionais de Ciência e reforçadas ainda pelas mais prestigiosas associações científicas dos EUA: (1) American Geophysical Union; (2) American Chemical Society; (3) American Association for the Advancement of Science; (4) Geological Society of America; (5) National Research Council; (6) American Physical Society; (7) American Meteorological Society. Em 2014, a Academia Nacional de Ciências dos EUA e a Royal Society do Reino Unido reiteraram mais uma vez esse endosso numa declaração conjunta, intitulada “Mudança Climática. Evidência e Causas”: “A mudança climática é uma das questões definidoras de nosso tempo. É agora mais certo que nunca, baseado em muitas linhas de evidência, que os humanos estão mudando o clima da Terra”2.
Malgrado esse acúmulo de saber e essa virtual unanimidade, a ciência do clima pode estar equivocada? Em princípio, sim. Ciência não é dogma, é diminuição da incerteza. Contestar um consenso científico, mesmo o mais sólido, não pode ser objeto de anátema. Mas quem o põe em dúvida deve apresentar argumentos convergentes e convincentes em sentido contrário. Na ausência destes, contestação torna-se simples denegação irracional, enfraquece o poder persuasivo da evidência, milita em favor da perda da autoridade da ciência na formação de uma visão minimamente racional do mundo e turbina a virulência das redes sociais, dos “fatos alternativos”, da pós-verdade, do fanatismo religioso e das crenças mais estapafúrdias e até há pouco inimagináveis. O negacionismo climático é apenas mais uma dessas crenças, ao lado do criacionismo e do terraplanismo, e seu repertório esgrime as mesmas surradas inverdades, mil vezes refutadas: os cientistas estão divididos sobre a ciência do clima, os modelos climáticos são falhos, maiores concentrações atmosféricas de CO2 são efeito e não causa do aquecimento global e são benéficas para a fotossíntese, o próximo mínimo solar anulará o aquecimento global, não se deve temer esse aquecimento, mas a recaída numa nova glaciação etc. Esse palavreado resulta de esforços deliberados de denegação das evidências. Diretamente ou através, por exemplo, da Donors Trust e da Donors Capital Fund, as corporações injetam milhões
de dólares em lobbies disseminadores de desinformação sobre as mudanças climáticas3.
Um terreno fértil para a denegação
Mas apenas a abundância dos meios colocados à disposição da desinformação não pode explicar seu relativo sucesso. O que, sobretudo, o explica é o fato que a mensagem dos negacionistas encontra um terreno fértil onde florescer. Antes de mais nada, a denegação da ciência do clima encontrou e ainda encontra guarida num nacionalismo em que certa esquerda retrógrada e a extrema-direita se confundem. Segundo esse nacionalismo, as mudanças climáticas e os movimentos ambientalistas em geral seriam uma cortina de fumaça para ocultar os reais desígnios imperialistas de negar aos países pobres seu próprio direito ao desenvolvimento. Um exemplo desse nacionalismo foi a aliança de Dilma Rousseff e Aldo Rebelo com o agronegócio devastador da Amazônia e do Cerrado. Se a Amazônia é nossa, afirma esse néscio nacionalismo, temos o direito de destruí-la em benefício de nossas exportações de soja e carne. Afinal, os imperialistas já destruíram suas florestas e nós destruímos, desde 1970, apenas cerca de 800 mil km2 da floresta amazônica e pouco mais de 1 milhão de km2 do Cerrado. Apenas 20% da Amazônia e 50% do Cerrado. Definitivamente, ainda temos muito a destruir e não vamos tolerar lições ou injunções imperialistas… Defesa resoluta dessa devastação encontra-se na pena de Denis Rosenfield, num texto publicado no Instituto Millenium, um thinktank brasileiro de extrema-direita: “Apesar de sua aura de politicamente corretas, [as ONGs contrárias ao novo código florestal] representam interesses concretos, mormente de países do Primeiro Mundo que competem com o Brasil e gostariam de ter maior ingerência em nossos assuntos. Agricultura, pecuária, agronegócio e energia ficariam com eles, enquanto nós deveríamos cuidar de nossas florestas”4. Outro exemplo de nacionalismo anti-ciência é a defesa do “petróleo é nosso”, como se o petróleo nacional aquecesse menos o planeta ou como se houvesse um CO2 “do bem”, já que este se traduziria em desenvolvimento para o país. Como se fosse possível, em pleno 2018, desenvolver-se afundando ainda mais o pé no acelerador do colapso socioambiental a que um próximo aquecimento médio global superior a 2oC nos condenará. A forma mais rápida, à esquerda e à direita, de “resolver” tal contradição nos termos é simplesmente negar ou desconsiderar a ciência.
Malgrado alguma tangência ideológica entre certa esquerda e a extrema-direita, o negacionismo climático e a negação da ciência em geral são fundamentalmente uma bandeira da extrema-direita e é preciso pôr em evidência uma razão maior dessa estreita afinidade. Ela se encontra, a meu ver, numa mutação histórica fundamental do teor do discurso científico. Das revoluções científicas do século XVII a meados do século XX, a ciência galgou posição de hegemonia, destronando discursos de outra natureza, como o religioso e o artístico, porque foi capaz de oferecer às sociedades vitoriosas mais energia, mais mobilidade, mais bens em geral, mais capacidade de sobrevivência, em suma, mais segurança. Seus benefícios eram indiscutíveis e apenas confirmavam suas promessas, que pareciam ilimitadas. A partir de 1962, se quisermos uma data, o livro de Rachel Carson, “Primavera Silenciosa” punha a nu pela primeira vez o lado sombrio dessas conquistas da ciência: agrotóxicos como o DDT
aumentavam, de fato, a produtividade agrícola, mas ao preço de danos tremendos à saúde e à biodiversidade. Essa primeira dissonância tornou-se muito maior nos anos 1980, quando o aquecimento global resultante das emissões de CO2 pela queima de combustíveis fósseis – justamente esses combustíveis aos quais devíamos o essencial de nosso progresso – tornou-se pela primeira vez inequívoco. A ciência começa, então, a mudar seu discurso. Ela passa a anunciar que havíamos passado da idade das promessas à idade das escolhas, de modo a evitar a idade das consequências. De condutora da humanidade à terra prometida do progresso ilimitado, a ciência começou a se tornar, sobretudo após 1968, com a criação da Union of Concerned Scientists no MIT, um foco de alerta sobre o potencial destrutivo do modo expansivo de funcionamento da sociedade que era em grande parte sua criatura. Uma brecha começava a se abrir na imagem social da ciência. Enquanto os cientistas diziam o que queríamos ouvir, tudo era defesa e apologia da ciência. A partir do momento em que seu discurso converteu-se em alertas e advertências sobre os riscos crescentes a que começávamos a nos expor, esse entusiasmo arrefeceu. A criatura começou a duvidar de sua criadora. E se tudo não passasse de alarmismo? E se a ciência se tivesse posto, mais ou menos secretamente, a serviço dos descontentes do capitalismo?
Em nosso século, esse novo mal-estar na civilização não cessou de crescer. Ele toma hoje a forma de uma espécie de divisão esquizofrênica da autoimagem de uma sociedade moldada pela ciência. Quando entramos num avião, atravessamos uma ponte ou tomamos um remédio, somos gratos às tentativas da ciência de compreender o mundo e traduzi-lo em tecnologia. Mas quando dessa mesma ciência vem o aviso que é preciso mudar o modo de funcionamento de nossa economia, conter nossa voracidade, diminuir o consumo de carne, restaurar as florestas e redefinir nossa relação com a natureza, sob pena de nos precipitarmos num colapso de insondáveis proporções, a gratidão cede lugar à indiferença, ao descrédito e mesmo à hostilidade.
Ocorre que os fatos se acumulam nos jornais, a confirmar teimosamente os relatórios, os apelos e os alertas sempre mais veementes da comunidade científica. E por mais que nossas sociedades fechem olhos e ouvidos à realidade, esta acaba por se infiltrar, ainda que residualmente, em seu imaginário, suscitando uma angústia difusa, mas fundamentalmente justificada, de que o futuro será pior. E surge aqui subitamente, numa curva inesperada da história do século XXI, a grande e única oportunidade da extrema-direita de voltar a ocupar, após os anos 1930, uma posição de relevo no cenário político, pois sua miséria mental e intelectual, feita de horror à liberdade sexual, de defesa do patriarcalismo autoritário, de criacionismo e obscurantismo religioso, torna-se o discurso mais apto a incutir uma ilusão de segurança a uma sociedade cada vez mais temerosa de seu presente e de seu futuro. A extrema-direita viceja à sombra da crescente insegurança material e psicológica das sociedades contemporâneas. Assim, paradoxalmente, quanto maiores forem as evidências de que o futuro se afigura pior, quanto mais devastadores forem os impactos das mudanças climáticas e do declínio da biodiversidade, mais irracionalmente obstinada será a recusa a admitir a causa fundamental desse processo, apontado ao longo de mais de meio século pela ciência: a interferência crescentemente destrutiva de nosso sistema econômico expansionista sobre os equilíbrios do sistema Terra. A eficiência da agenda
negacionista da extrema-direita não se explica apenas, portanto, pelo intenso trabalho de desinformação de lobbies e thinktanks subvencionados pelo Big Oil e pelo Big Food. Explica-se também, e talvez sobretudo, pelo fato que o discurso negacionista nutre-se do medo e do compreensível desejo das pessoas de se apegar cegamente à identidade de tribo, à eliminação da dissonância, à autoridade moral do pater famílias, em suma, ao mundo do passado, aquele mundo em que o futuro era, malgrado os “tropeços” da história, uma promessa. Ironicamente, a denegação da ciência do clima é, em última instância, uma reação psicológica às próprias mudanças climáticas. Os negacionistas são os primeiros a confirmar, involuntariamente, a realidade do que negam.
O último relatório do IPCC
Denegar a realidade ou diluí-la em otimismo paternalista para consumo do “grande público” só diminui nossas chances de adaptação ao que o futuro nos reserva. O que este nos reserva está consignado no recente relatório especial do IPCC5. Evitar um aquecimento médio global não superior a 1,5oC, evitar, em suma, a catástrofe, requer agora de nossas sociedades esforços “sem precedentes”. Requer reduzir em menos da metade, a cada década, as emissões globais de gases de efeito estufa, causadas sobretudo pela queima de combustíveis fósseis, pelo desmatamento e pela agropecuária. Dos 41 bilhões de toneladas (gigatoneladas ou Gt) de CO2 atuais, devemos passar a emitir apenas 18 GtCO2 em 2030 e enfim zero GtCO2 em 2050 (emissões líquidas). Em seguida, deveremos sequestrar o CO2 já acumulado na atmosfera, graças a tecnologias ainda indisponíveis na escala requerida. Não estamos nos preparando para esse esforço de guerra. Estamos, ao contrário, aumentando nossas emissões em pleno 2018 e nenhum estudo projeta redução da queima de combustíveis fósseis e de desmatamento no próximo decênio em escala global. Nada mais, em suma, parece nos afastar da trajetória de um aquecimento médio global superior a 2oC acima do período pré-industrial já nos próximos decênios e a um aquecimento entre 3,1 oC e 4,8 oC até o final do século, como mostra a Figura 1.

Figura 1 – Projeções de aquecimento global até 2100 segundo cinco cenários de emissões anuais de gases de efeito estufa (GEE) medidas em bilhões de toneladas ou gigatoneladas (GtCO2-eq). Gráfico baseado em Climate Action Tracker e em Jeff Tollefson (Nature, 25/IV/2018).
Num artigo publicado na revista da Academia Nacional de Ciências dos EUA, Yangyang Xu e Veerabhadran Ramanathan categorizaram os impactos provocados por tais níveis de aquecimento médio global em relação ao período pré-industrial: “acima de 1,5oC = perigoso; acima de 3oC = catastrófico; acima de 5oC = desconhecido, significando além de catastrófico, o que inclui ameaças existenciais à nossa espécie”. Os autores afirmam que, mantidos os atuais níveis de emissões de gases de efeito estufa, há uma pequena probabilidade de um aquecimento catastrófico até 20506.
A catástrofe atual
Os que contestam a capacidade dos modelos científicos de predizer quando o aquecimento médio global atingirá níveis catastróficos não percebem o simples fato de que o atual aquecimento médio global de cerca de 1oC já é catastrófico. Basta atentar para a proliferação de ondas mortíferas de calor, as extinções em massa, o aumento da fome, as maiores secas, furacões e incêndios florestais que varrem o planeta. Os dados são acachapantes. Ilustro aqui, por razões de espaço, apenas um aspecto dessa catástrofe: a elevação do nível do mar por expansão térmica dos oceanos e pelo degelo. Essa elevação já se tornou irreversível e está em assombrosa aceleração, passando de uma taxa média anual de 0,6 mm nos decênios 1900-1930 para 4,4 mm em média por ano no período 2010-2015, como mostra a Figura 2
 
Figura 2 – Variações nas taxas de elevação média do nível do mar em mm por ano, de 1900 a 2015
Fonte: Hay, C.C., et al., “Probabilistic reanalysis of twentieth-century sea-level rise”. Nature, 2015, 517, 7535, pp. 481-484 e Hawai’i Climate Adaptation Portal, State of Hawai <http://climateadaptation.hawaii.gov/sea-level-rise/>.
Essa aceleração continuará. Como assegura Qin Dahe, co-diretor do quinto relatório do IPCC (2013), “o nível médio global do mar continuará a se elevar a uma taxa mais rápida que a observada nos últimos 40 anos”. Em 2016, o degelo da Groenlândia
prolongou-se por 20 a 40 dias mais que a média do período 1979-20157. Segundo Robert DeConto e David Pollard, “hoje medimos a elevação do nível do mar em milímetros por ano. Falamos de um potencial para medi-la em centímetros por ano apenas pelo degelo da Antártida”8. As projeções de elevação média do nível do mar entre 1992 e 2100 variam de 50 cm a 2,5 metros, segundo a National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA, 2017) dos EUA. Até 2030, essa elevação média será de 13 a 21 cm em relação ao nível de 2000; até 2040, de 18 a 36 cm (cenários intermediário baixo e alto, respectivamente). É inimaginável o caos global que isso provocará, levando-se em conta que em todo o século XX essa elevação foi de cerca de 20 cm. Mais da metade das metrópoles do mundo encontram-se na linha costeira. Elas serão frequentemente inundadas. Muitas usinas nucleares estarão ameaçadas, isso sem falar na salinização dos estuários e dos aquíferos costeiros, dos quais depende a segurança alimentar e hídrica de centenas de milhões de pessoas.
É isso o que a ciência clama aos quatro ventos, com sempre novos (e piores) dados de realidade, análises e projeções. Pode-se continuar negando a ciência. Ao eleger um presidente hostil ao consenso científico, o segmento mais escolarizado, e portanto supostamente mais informado, do eleitorado brasileiro efetivamente a negou. Primeiras consequências: a futura Ministra da Agricultura é a “Musa do Veneno”, o futuro Ministro das Relações Exteriores considera as mudanças climáticas uma “ideologia” das esquerdas e o futuro Ministro do Meio Ambiente, réu de processos ambientais, considera-as uma questão secundária. Esses eleitores não têm sequer o perdão da ignorância quando acolheram como um bem, ou (o que dá no mesmo) como um mal menor, a negação brutal da ciência e da realidade. Escolheram acreditar que a realidade não existe. Só que, como bem lembra Philip K. Dick, “a realidade é isto que não vai embora quando você para de acreditar nela”. Sobre esses eleitores recairá o desprezo das crianças e adolescentes de hoje, que não poderão pagar a conta do colapso ambiental que seus pais lhes deixaram.
 


1 Cf. A. Frangoul, “IMF’s Lagarde: If nothing is done about climate change, we will be ‘toasted, roasted and grilled’.” CNBC, 25/X/2017.
2 Cf. NASA, “Scientific consensus: Earth’s climate is warming” e J. Cook et al., “Quantifying the consensus on anthropogenic global warming in the scientific literature”. Environmental Research Letters, 15/V/2013.
3 Cf. S. Goldenberg, “Secret funding helped build vast network of climate denial thinktanks”. The Guardian, 14/II/2013.
4 Cf. D. Rosenfield, “ONGs”. Instituto Millenium, 9/VII/2010.
5 Cf. IPCC, Global Warming of 1.5oC, 8/X/2018.
6 Cf. “Well below 2°C: Mitigation strategies for avoiding dangerous to catastrophic climate changes”. PNAS, 14/IX/2017.
7 Cf. K. Krajick, “The Melting of the Greenland Ice, Seen Up Very Close”. State of the Planet. Earth Institute, Columbia University, 1/X/2018.
8 Cf. “Contribution of Antarctica to past and future sea-level rise”. Nature, 531, 31/III/2016.
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*Luiz Marques é professor de história da Unicamp e autor de “Capitalismo e Colapso Ambiental” (Editora da Unicamp)
Publicado originalmente no www1.folha.uol.com.br
– Ilstrações de Edson Ikê, designer e ilustrador