A autonomia universitária, uma das maiores conquistas das Universidades Públicas Paulistas, completa 37 anos de existência. Essa conquista vive uma ameaça sem precedentes em sua história.

A PEC 38/2025 enfraquece carreiras, reduz salários e abre espaço para a privatização indireta de políticas públicas, sob o discurso de eficiência e austeridade fiscal.

A resistência, contudo, tem crescido. No dia 29 de outubro, mais de 20 mil servidoras e servidores públicos tomaram as ruas de Brasília (DF) durante a Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa, construída pelo ANDES-SN em articulação com diversas entidades sindicais.

A LBS Advogadas e Advogados publicou análise preliminar sobre a proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O estudo aponta que o texto não prioriza eficiência, mas sim a redução de direitos e a reconfiguração do modelo de gestão pública com base em metas, resultados e restrições fiscais. O documento destaca quatro eixos centrais de impacto para o funcionalismo: remuneração e meritocracia radical; estabilidade e concursos; retirada de direitos e fim de privilégios; e regulamentação do teletrabalho. Leia a análise completa neste link

Para compreender o que está em jogo, conversamos com Camilla Louise Galdino Cândido, advogada da LBS Advogadas e Advogados, especialista em direito sindical e trabalhista, que analisa os riscos e contradições desse projeto. Assista ao episódio no player abaixou ou acesse aqui:

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CRÉDITOS

Roteiro e apresentação: Cristina Segatto e Paulo San Martin
Edição: Paula Vianna
Estagiária: Flávia Catusso
Vinheta: Magrão Percussionista
Produção e Coordenação: Fernando Piva
Realização: ADunicamp

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