Projeto do governo Doria propõe enterrar direitos históricos do funcionalismo paulista

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O governador João Doria (PSDB) pretende promover um desmonte sem precedentes em direitos trabalhistas de servidores/as públicos paulistas. Já chamado de “novo saco de maldades”, o PLC (Projeto de Lei Complementar) 26/2021, encaminhado pelo governador para a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), em 6 de agosto, para ser votado em “regime de urgência”, pretende enterrar direitos históricos do funcionalismo paulista.

Anunciado como projeto para Bonificação por Resultados, ele vai muito além do que aparenta, pois propõe grandes alterações, entre outras, no Estatuto do Servidor Público, no Estatuto do Magistério e na legislação de 2009, que regulamenta a contratação de servidores temporários.  

As primeiras análises mostram que as mudanças propostas também ferem duramente os direitos dos aposentados e pensionistas, em especial no item que trata da instituição da bonificação por resultados no âmbito da administração direta (leia abaixo), já que tais bonificações não são incorporadas ao salário-base.

Sindicatos e entidades ligadas aos diferentes segmentos do serviço público paulista já começam a analisar em profundidade o projeto e a organizar protestos e atos para pressionar os deputados a não aprovarem as derrubadas de direitos propostas nele.

Já nesta segunda-feira, 9 de agosto, representantes do Magistério e de profissionais da educação realizaram um Ato Solene Contra o PLC 26/2021, no plenário da Alesp. Novos protestos serão agendados nos próximos dias.

ALGUNS PONTOS

Veja, abaixo, alguns dos principais ataques a direitos do funcionalismo apresentados no longo projeto, que ocupa as páginas 2 a 6 do Diário Oficial do Estado de 6 de agosto:

1 – Estende a bonificação por resultados a todas as secretarias, baseada em produtividade.
 2 – Disciplina a contratação de temporários.
 3 – Retira a correção anual pelo IPC do adicional de insalubridade.
 4 – Revoga a falta abonada.
 5 – Revoga o pagamento do adicional de insalubridade durante a licença-prêmio.
 5 – Estabelece critérios muito rígidos para a concessão do abono de permanência, que ficará condicionado ao pagamento por 12 meses.
 6 – Revoga o pagamento das licença prêmio na aposentadoria e falecimento.

E muito mais.

FIQQUE ATENTO E PARTICIPE DAS MANIFESTAÇÕES CONTRA O PLC26/2021.

#nãoaoPLC26/2021

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