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MANIFESTO CONTRA O CORTE DE 92% NOS RECURSOS PARA PESQUISA

O Governo Federal acaba de anunciar um corte de 92% dos recursos para pesquisa, o que vai provocar um verdadeiro desmonte na ciência pública brasileira, com resultados ainda mais devastadores no quadro de desigualdades do País.

A concentração de renda e riqueza no Brasil vem se agravando. Em 2020, 50% da riqueza do país foi toda para a mão do 1% mais rico da população. Em 2019, eles detinham 47%. 

Em 2000, o 1% mais rico era dono de 44% das riquezas do Brasil e, em 2010, esse número havia caído para 40%, a menor proporção registrada no período. São números bem mais altos do que os de outros países latino-americanos, como o México e o Chile, por exemplo. No México, a proporção da riqueza na mão do 1% mais rico caiu de 40% em 2000 para 33% em 2020, e, no Chile, a queda foi de 43% para 31%. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo!

O índice de Gini, usado para avaliar a distribuição de riquezas, passou de 0,642 no primeiro trimestre de 2020 para 0,674 no mesmo período de 2021, o que demonstra muita desigualdade social.

Essa concentração de riqueza também está presente no sistema nacional de ciência e tecnologia do país. Para se ter uma ideia dessa concentração, somando as receitas anuais do CNPq e FINEP, órgãos de fomento à pesquisa ligados ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), dá algo em torno de 5,2 bilhões de reais. Somadas as receitas da FAPESP, FAPERJ e FAPEMIG, as fundações de fomentos à pesquisa dos três estados com os maiores PIB brasileiros, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, respectivamente, dá algo em torno de 3 bilhão de reais. Somente em recursos próprios, esses três estados possuem um orçamento destinado a pesquisas equivalente a mais de 50% do orçamento dos órgãos federais, o qual, no caso, tem que ser distribuído entre todos os entes da Federação.

Ciência e Tecnologia devem ser tidas como meios para combater a concentração de renda e riqueza e, sobretudo, devem estar voltadas para dirimir as desigualdades sociais. Nesse sentido, o MCTP se coloca contra o corte dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), gerido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Pois, caso esse corte não seja revisto pelo Congresso Nacional, a concentração de recursos no sistema nacional de ciência e tecnologia tende a se agravar ainda mais, colocando em risco muitas pesquisas feitas nas instituições de pesquisa brasileiras.

O PLN n. 16/2021, aprovado pelo Congresso Nacional a pedido do Ministério da Economia, corta 600 milhões de reais dos 655 milhões de reais que seriam destinados ao FNDCT. Ou seja, um corte de 92% dos recursos do Fundo.

Desse modo, o MCTP vem se manifestar contra esse corte de recursos e solicitar ao Congresso Nacional que reverta tal decisão a fim de preservar as pesquisas realizadas pelas instituições públicas do país.

PARTICIPE DAS MOBILIZAÇÕES E AJUDE A FORTALECER A PRESSÃO EM DEFESA DA C&T

A ADunicamp é integrante e uma das entidades fundadoras do MCTP




Democracia e Vida!

O último dia 7 de setembro, quando o Brasil comemorou os 199 anos desde a proclamação de sua Independência, foi sequestrado por uma série de mobilizações fascistas, comandadas pelo atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, com o intuito de demonstrar apoio popular às suas intenções manifestamente golpistas. Concentradas em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, as manifestações reuniram números grandes de adeptos do bolsonarismo, ainda que provavelmente aquém das expectativas de seus organizadores, tendo-se em vista o tempo de preparação e os recursos, tanto privados como públicos, investidos nestas marchas, nas quais o governo pareceu apostar sua própria sobrevivência política, em um jogo de “tudo ou nada”.

Em seus dois pronunciamentos às multidões, em Brasília e São Paulo, Bolsonaro subiu o tom de suas já costumeiras ameaças, afirmando que não cumpriria mais ordens do Ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de dar um ultimato ao Presidente da mais alta corte do país, para que enquadrasse seus colegas, sob pena de levar à imposição de medidas de força por parte do chefe do Executivo federal. Como lembraram diversas personalidades, tanto do meio jurídico, como da política, tais declarações configuram, em si mesmas, crimes de responsabilidade, enquadráveis no artigo 85 da Constituição Federal (CF), que enquadra nesta categoria “atentar contra o livre exercício dos demais poderes”. Mais um, na longa série de crimes de responsabilidade de Bolsonaro desde o início de seu mandato, que já motivaram mais de 130 pedidos de impeachment, que hoje dormem nos escaninhos da Presidência da Câmara dos Deputados, sob o olhar cúmplice do deputado Arthur Lira (PP-AL), que prefere sustentar um golpista assumido no poder, em troca do botim do orçamento federal, para si e o “centrão”.

Não por acaso, o mesmo Lira, em pronunciamento na tarde de 8 de setembro, retoma seu tom conciliatório usual, falando em uma “crise superdimensionada” e dispondo-se a trabalhar pela “reconciliação” dos poderes, como se tal coisa fosse possível a essa altura. Em um contexto como o que vive o país, atitudes como estas só podem ser tomadas como mais um indício de cumplicidade criminosa de quem prefere manter o país sujeito ao desgoverno em nome de cálculos de ganho pessoal e imediato. Já o Presidente do STF, Luiz Fux, embora tenha adotado tom mais duro em relação à chantagem presidencial, tampouco esteve à altura da urgência do momento, limitando-se a falar na “possibilidade” do impeachment, caso o mandatário venha a descumprir decisões da corte, como se tudo o que Bolsonaro disse e fez até o momento não fosse mais do que o suficiente para afastamento do cargo. Por fim, o Presidente do Senado Federal, o Senador Rodrigo Pacheco, limitou-se às suas usuais trivialidades em favor do “Estado democrático de direito” e a cancelar as sessões da casa previstas para semana passada.

Como se percebe claramente, as ameaças golpistas de Bolsonaro se nutrem da pusilanimidade, covardia ou pequenez dos titulares dos outros dois poderes do Estado, que relutam, muito além de qualquer medida de sensatez, em conter a maré montante do golpismo deste que, a muito deixou de governar e se dedica tão somente a minar as bases do que ainda resta de democracia no Brasil. Depois de escancarar um chamado ao golpe, um setor da base do Presidente – constituída por alguns caminhoneiros e fazendeiros – ainda chantagearam o país, bloqueando estradas em cerca de 14 estados, entre a quarta, dia 8 e a quinta, 9 de setembro. Para a surpresa desses promotores do caos, seu líder enviou uma mensagem solicitando o desbloqueio das rodovias. Após se consultar com o ex-Presidente Michel Temer, Bolsonaro ensaiou um recuo tático, publicando uma carta a nação, em tom conciliatório. Contudo, seria um equívoco interpretar esse gesto – motivado pela percepção da falta de apoio das elites civis e militares a seu autogolpe – como uma desistência de Bolsonaro em relação a seus propósitos desestabilizadores. Afinal, já foram várias as vezes em que o Presidente encenou pretensos recuos, só para voltar a investir contra as instituições quando as condições o permitissem. Assim, os acontecimentos do último 7 de setembro e dos dias seguintes deixam patente, mais uma vez, que temos no governo federal alguém cujo único propósito é destruir a ordem constitucional que, falsamente, jurou defender.

Deve-se dizer, a bem da verdade, que o grotesco espetáculo oferecido pelas hostes bolsonaristas ao menos moveu algumas importantes forças políticas da centro-direita, cujas principais lideranças, passaram a falar mais abertamente na possibilidade de um impeachment.

Mesmo que muito tardias, se tais movimentações forem minimamente consequentes, abrem ao menos alguma possibilidade da unificação do campo das oposições em torno da demanda da urgente destituição do atual inquilino do Planalto. Hoje, essa oposição encontra-se dividida, tanto pelo passado – as posições opostas durante o processo de destituição da ex-Presidenta Dilma Rousseff -, como pelo futuro próximo, as diferentes candidaturas presidenciais às vindouras eleições de 2022, fissuras essas que se expressam, inclusive, em diferentes convocatórias para manifestações, a maior parte das esquerdas optando pelo já tradicional “Grito dos Excluídos”, no mesmo dia 7 de setembro, e a centro-direita, chamando o ato do domingo, 12 de setembro.

Contudo, o que o conjunto das forças democráticas, ou ao menos não-bolsonaristas, precisam entender com a maior urgência é que ninguém pode se dar ao luxo de esperar 2022 para se ver livre do atual governo! Afinal, as insistentes investidas de Bolsonaro contra o voto impresso e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiteradas uma vez mais no 7 de setembro, na Avenida Paulista, deixam claro que o bolsonarismo, diante da probabilidade de ser derrotado nas urnas, está mais do que disposto a inviabilizar a realização de eleições livres, seja lá pelos meios que forem. Assim sendo, quanto mais tempo o líder neofascista permanece no mais alto cargo político do país, mais tempo terá para urdir sua trama conspiratória contra a democracia brasileira e o direito ao sufrágio popular universal, livre e soberano. Quanto às graves pendências das crises recentes, que nos trouxeram até aqui, muito embora não possam ser simplesmente jogadas para debaixo do tapete, elas só poderão ser devidamente ponderadas e debatidas publicamente, se forem preservadas as condições mínimas do Estado democrático de direito, como a garantia da liberdade de expressão, justamente aquilo que o bolsonarismo diz defender, mas claramente pretende minar.

Assim sendo, já passamos da hora de, dentro de nosso pluralismo e divergência de posições político partidárias, cerrarmos fileiras em mobilizações de massa unitárias em defesa da democracia e pela imediata remoção de Bolsonaro, seja pela abertura de um dos inúmeros pedidos de impeachment, seja pela cassação da chapa presidencial no TSE, para o que há abundantes provas de crimes eleitorais em 2018, ou ainda pela autorização do parlamento para o STF processar penalmente o titular do Executivo por seus crimes.

Cabe destacar que, em que pese os números que Bolsonaro mobilizou na última terça-feira, sua demonstração de força foi incapaz de ocultar o óbvio: o profundo isolamento de seu governo na sociedade, atestado por todas as pesquisas de opinião pública, que restringem o apoio presidencial a um quarto da população, aproximadamente. Não seria, aliás, para menos em um país com quase 600 mil mortos pela gestão criminosa da pandemia da Covid19; inflação crescente de alimentos e preços administrados que corroem o poder de compra dos salários; quase 15 milhões de desempregados e outros milhões mais de subempregados; mais de 19 milhões passando fome, deterioração ambiental acelerada, agravada pela predação do agronegócio sobre as florestas e os povos indígenas e a correlata crise hídrica e energética, que ameaçam deitar ao chão uma já cambaleante economia.

Nenhum destes temas urgentes, que constituem as verdadeiras preocupações e angústias do povo brasileiro, foi abordado nas alocuções presidenciais por ocasião do Dia da Independência, as quais não passaram de uma pregação para convertidos, reproduzindo as arengas golpistas e autoritárias de costume, enquanto as condições de vida da maioria da sociedade se deterioram a olhos vistos. Sejam quais forem nossas divergências em relação às soluções a serem dadas a tantos e tão graves dilemas da vida nacional, o certo a essa altura, para qualquer observador honesto, é que qualquer solução passa pelo afastamento definitivo de Bolsonaro da Presidência e pela abreviação de seu desgoverno, que merece com justeza o título de pior da história brasileira.

Não deixemos que os urros intimidatórios dos êmulos de tropas de assalto nos amedrontem. Nós, não eles, constituímos a maioria do povo brasileiro e desejamos viver em democracia para reconstruirmos esse país. Lutemos, pois, unidos em nossa diversidade e retomemos de volta os símbolos nacionais que o autoritarismo bolsonarista sequestrou e corrompeu. A bandeira verde e amarela não pode se prestar a emblema de facção de fanáticos, milicianos e delinquentes. No espírito do Dia da Independência, é preciso lançar, de uma vez por todas, um novo grito pelas multidões: democracia e vida!

ADunicamp – Associação de Docentes da Unicamp
ADUSP – Associação de Docentes da USP
Adunesp – Associação de Docentes da Unesp

Arte da imagem de capa, na home: Paula Vianna (ADunicamp)




MANIFESTO DA APAER EM DEFESA DA EXTENSÃO RURAL E DA POPULAÇÃO RURAL DE SÃO PAULO

O político João Dória quer acabar com os serviços públicos se aproveitando da pandemia
A APAER – Associação Paulista de Extensão Rural vem aqui manifestar a nossa indignação pelas medidas que vêm sendo tomadas pelo político governador de São Paulo, João Dória.
O governador Dória mandou para a Assembleia de São Paulo um projeto para acabar com 11 entidades que prestam serviços públicos essenciais. Dória quer acabar com a Fundação Itesp, que apoia as populações rurais mais vulneráveis do estado. Dória quer acabar também com o Instituto Florestal, que protege nossas riquezas naturais. Em plena pandemia, pasmem, nosso atual governador Dória quer acabar com entidades que cuidam da saúde da população, como a fundação do remédio popular e a entidade que atende as pessoas com câncer. A vida política de João Dória é assim – o discurso é um e a prática é outra. No mesmo projeto de lei ele também pede para os nossos deputados estaduais carta branca para vender os patrimônios do estado.
O projeto do político João Dória para acabar com o serviço público tem várias frentes. Ao mesmo tempo do projeto de lei também está em andamento na secretaria da agricultura do governo Dória projeto para acabar com as 574 Casas da Agricultura em todo o estado. Dória quer abandonar ao relento e sem extensão rural mais de 345 mil famílias agricultoras, pescadoras, quilombolas e assentadas paulistas. A proposta de Dória é desastrosa – em plena pandemia quer abandonar sem dó nem piedade as famílias de agricultores que colocam a comida no prato dos paulistas.
Dória quer acabar com a extensão rural de São Paulo – a mão amiga que o produtor rural procura quando precisa de serviço público de qualidade.
Desde o tempo que abandonou o cargo de prefeito de São Paulo para ser candidato a governador de São Paulo Dória tem o discurso de que não é político – chama a si mesmo de gestor. Dória é um necropolítico – que usar seu poder para ditar como algumas pessoas podem viver e como algumas devem morrer à míngua. Fala uma coisa e faz outra.
Que tipo de político é esse que fala para preservar o emprego e quer acabar com o emprego dos servidores, que sobe no palanque para falar em defesa da saúde e quer acabar com as instituições que cuidam da saúde das pessoas? Que tipo de gestor é esse, que para enfrentar a crise deixa sucatear os bens públicos e quer vender boa parte do patrimônio do estado. Que ao invés de motivar os trabalhadores para defender a população quer aproveitar a pandemia para demitir trabalhadores e acabar com serviços públicos que atendem a população.
Ao invés de fazer uma revisão dos 23 bilhões de renúncia fiscal que beneficiam principalmente grandes empresas Dória quer acabar com os atendimentos de serviços que são essenciais para a população. Dória fala uma coisa e faz outra.
Temos então uma grande necessidade – precisamos reagir!!! Pra que a gente consiga reagir vamos fazer aqui dois pedidos:
Pedido 1 – direcionado aos nossos deputados estaduais e ao ministério público:
Pedimos que tomem providências com relação ao projeto de lei e a reforma administrativa do político João Dória, que quer acabar com os serviços públicos que atendem a população rural do Estado de São Paulo. Que rejeitem o projeto de lei que dá carta branca para o político João Dória vender o patrimônio público. Quando o político João Dória conseguir todo o poder que ele quer concentrar na sua pessoa não vai mais querer negociar com os deputados – #ficaaDica
Pedido 2 – Alerta para toda a população do Estado de São Paulo
Pedimos que fiquem atentos para a importância das eleições municipais. Vamos aqui lembrar do que nos ensina a sabedoria popular – “diz-me com quem tu andas e eu te direi quem és”
Muita atenção na escolha do seus pré-candidatos a vereador e a prefeito. Se nas vésperas das eleições o político João Dória está tomando medidas tão amargas e que vão prejudicar tanta gente, sem rever os 23 bilhões de renúncia fiscal – que tipo de gestor é esse???
Vamos acabar com essa história de que brasileiro não tem memória, de que brasileiro não sabe votar. É chegada a hora de virar esse jogo.
#maisExtensãoRuralé+Saúde
APAER – Associação Paulista de Extensão Rural – Contato: apaer2019@gmail.com
 


Divulgação realizada por solicitação da Profa. Edwiges Morato (IFCH), na condição de sindicalizada. As opiniões expressas nos textos assinados são de total responsabilidade do(a)s autore(a)s e não refletem necessariamente a posição oficial da entidade, nem de qualquer de suas instâncias (Assembleia Geral, Conselho de Representantes e Diretoria).




Declaración ante la Medida Provisoria 979 del presidente de la República Federativa del Brasil


Divulgação realizada por solicitação do professor Carlos R. Etulain (FCA) , na condição de sindicalizado. As opiniões expressas nos textos assinados são de total responsabilidade do(a)s autore(a)s e não refletem necessariamente a posição oficial da entidade, nem de qualquer de suas instâncias (Assembleia Geral, Conselho de Representantes e Diretoria).


 
Declaración ante la Medida Provisoria 979 del presidente de la República Federativa del Brasil
El Consejo Interuniversitario Nacional (CIN) de la República Argentina manifiesta un enérgico rechazo a la Medida Provisoria 979 dictada por el presidente de la República Federativa del Brasil, Jair Bolsonaro, el 9 de junio pasado, por la que se establece que los nombramientos de rectores y vicerrectores pro tempore en las universidades federales de ese país serán efectuados por el Poder Ejecutivo al finalizar los mandatos de las autoridades vigentes.
Esta medida arbitraria se escuda, injustificadamente, en la emergencia sanitaria causada por la pandemia de la COVID-19. Asimismo, se constituye en un atropello a la autonomía universitaria y a los procesos democráticos esenciales para garantizar la libertad académica y científica y las funciones de extensión de las instituciones de educación superior.
Este Consejo expresa su solidaridad con las universidades federales públicas del Brasil, con sus autoridades universitarias, sus trabajadores docentes y no docentes y sus estudiantes que se ven afectados por esta medida unilateral y autoritaria, que formaliza la intervención del Poder Ejecutivo en los asuntos universitarios.
Por ello, instamos al Congreso Nacional de dicho país y a todas las instituciones democráticas a rechazar esta medida.
Consejo Interuniversitario Nacional
11 de junio de 2020
– Publicado originalmente aqui




Manifesto da Diretoria da ADunicamp ao Conselho Universitário


 
A Diretoria da ADunicamp divulga o manifesto abaixo, direcionado aos membros do CONSU, no qual evidencia o encerramento unilateral das negociações da data-base 2019 por parte do CRUESP. A Diretoria considera a decisão do Conselho de Reitores um desrespeito à representação sindical docente, o que não contribui em nada para a construção de unidade de lutas em defesa da Unicamp, principalmente neste momento de forte ataque promovido pelo Governo Estadual.  
Manifesto na versão PDF


 
Pela retomada das negociações!
O processo de negociação desta Data-base 2019 iniciou-se no dia 11 de abril, quando o Fórum das Seis protocolou a Pauta Unificada de Reivindicações. Em síntese, a Pauta reivindica o comprometimento do Cruesp com reajuste salarial justo, a defesa da Universidade Pública e dos direitos previdênciários dos servidores docentes e técnico-administrativos.
Quanto ao reajuste salarial, o Fórum das Seis encaminhou proposta que tem como ponto central  o estabelecimento de um plano de recuperação salarial das perdas ocorridas desde maio de   2015 – articulado à arrecadação de ICMS e aos repasses dos royalties do petróleo – e que se inicie com uma parcela de 8% em maio de 2019.
Após três reuniões, o Cruesp encerrou as negociações com a determinação de 2,2% de reajuste – menos que a metade da inflação anual – e a indicação da possibilidade de uma nova reunião de negociação em outubro, se a arrecadação chegar a R$ 80 bilhões até setembro de 2019. Além disso, acenou com a proposta de criação de dois GTs: Política Salarial e Reforma da Previdência.
Nosso argumento por um plano de recomposição salarial é motivado pela absoluta falta de previsibilidade do reajuste dos vencimentos dos servidores e servidoras da Unicamp e das outras Universidades Públicas Paulistas. O reajuste pela inflação deixou de ser uma meta a ser perseguida pelas reitorias. Nos últimos anos, os déficits das Universidades passaram a ser custeados pelo desmoronamento da correção inflacionária de nossos salários.
A carreira dos servidores docentes das Universidades Públicas Paulistas vê-se encapsulada. Os mais antigos, em boa parte, têm seus vencimentos limitados ao teto constitucional, o mais baixo do país vinculado ao salário do governador do Estado – vencemos na ALESP mas hoje permanecemos lutando nos tribunais para mudar este estado de coisas.
Os recém-chegados, em geral nos momentos de suas vidas em que precisam responder a custos familiares com mais intensidade, têm amargado vencimentos líquidos que se aproximam de bolsas de pós-doutorado da FAPESP ou mesmo abaixo de valores de instituições privadas de qualidade intermediária.
Os 8% imediatos têm como base de sustentação o fato de que o comprometimento com a folha salarial em 2019, na média das três Universidades, traz o índice mais baixo desde 2012 (88,22%), sendo que na Unicamp este índice é de 90,48%. De acordo com nossos cálculos, se o 8% fosse concedido agora teríamos um comprometimento anualizado de 89,82%, considerada válida a arrecadação de R$ 108,2 bilhões prevista para 2019.
Enquanto entidade sindical de docentes da Unicamp não temos nos limitado a estabelecer um índice de reajuste com base em nossas previsões da arrecadação do ICMS no ano corrente – embora tenhamos desenvolvido expertise nesta prática. No ano passado, acertamos que a arrecadação, que foi de R$ 100,563 bilhões, iria superar a previsão da Secretaria da Fazenda – R$ 99,623 bilhões – e a previsão da reitoria da Unicamp, que foi usada na elaboração do orçamento da Unicamp/2018, de R$ 97,936 bilhões. Isso motivou uma ampliação das progressões em nossa carreira para além do que estava proposto inicialmente pela reitoria.
Temos atuado junto à ALESP no sentido de denunciar a farra das desonerações que retiram recursos das Universidades e de todas as outras áreas de políticas públicas. Temos questionado  a retirada de determinadas alíneas da base de cálculo dos 9,57% do ICMS-QPE, que também retiram recursos das Universidades. Temos denunciado o não pagamento das insuficiências financeiras referentes à previdência dos servidores e servidoras. Temos exigido o financiamento suplementar prometido pelos governos passados por ocasião da expansão das Universidades.
Temos defendido as Universidades no âmbito da equivocada Comissão Parlamentar de Inquérito criada em clima de suspeição em torno da “Gestão das Universidades”, buscando produzir requerimentos que coloquem questões como as mencionadas acima em pauta.
Se por um lado compreendemos a difícil situação financeira das Universidades, por outro lado estamos convictos que nossa missão como sindicato é lutar com todas as forças  para  mantermos a dignidade do trabalho docente. Defender a Universidade Pública também é  defender a manutenção do poder de compra de nossos salários, de maneira que os melhores quadros possam ter também satisfação econômica em permanecer como  servidores  da Unicamp.
Outrossim, concordamos que o déficit contábil da Unicamp deva ser superado. No entanto, isso deve se fazer de maneira paulatina, sem o comprometimento ainda maior de nossos  vencimentos, já por demais reduzidos.
Neste breve posicionamento público sobre a Data-base 2019, a ADunicamp lamenta a  convocação e realização de uma reunião extraordinária do Conselho Universitário para “aprovação do reajuste salarial proposto pelo Cruesp” antes da realização da Assembleia de Docentes da Unicamp, marcada para acontecer neste 4 de junho. Ressalte-se que o Fórum das Seis encaminhou ofício ao Cruesp no dia 31 de maio, clamando pela retomada das negociações.
Reconhecemos que o Conselho Universitário, em consonância com a atual legislação universitária, deve se pronunciar sobre reajustes salariais propostos pelo Cruesp. No entanto, a nosso ver, isso deve apenas se dar quando do encerramento das negociações por ambas as partes. O encerramento unilateral das negociações desrespeita o processo de tomada de decisões da representação sindical dos/as docentes da Unicamp e não contribui para a construção da unidade em defesa da Unicamp, neste difícil momento de nossa história.
A Diretoria da Associação de Docentes da Unicamp – ADunicamp
Manifesto na versão PDF




MANIFESTO EM DEFESA DO CONSEA

[box type=”info”]Divulgamos o manifesto da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp, a respeito da lamentável extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. No ensejo, a Diretoria da ADunicamp também expressa seu repúdio às ameaças à ação autônoma da sociedade civil, expressas nas novas atribuições da Secretaria de Governo do governo federal.[/box]
A Faculdade de Engenharia de Alimentos (FEA) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), em consonância com entidades que já se posicionaram, manifesta desacordo e profunda preocupação com a revogação de itens da Lei 11346/2006 (LOSAN – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional), que resulta na extinção do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).
O CONSEA tem exercido importante papel no diálogo entre governo e sociedade civil, com a participação de profissionais das áreas de alimentação, nutrição e saúde, visando à elaboração e execução de políticas públicas voltadas à Segurança Alimentar. Tais políticas foram fundamentais para que o Brasil saísse, em 2014, do mapa da fome da Organização das Nações Unidas (http://www.fao.org/3/a-i4646e.pdf). No entanto, os indicadores mais recentes mostram que o risco de retorno ao mapa da fome é real, o que torna imprescindível a manutenção e a ampliação de políticas de Segurança Alimentar no país, que devem ser tratadas como políticas de Estado.
A promoção da alimentação adequada, um direito fundamental do ser humano e muito bem estabelecido na Constituição Federal, é um grande desafio para qualquer governo e precisa ser constantemente assistido, através do acesso oficial e institucional à informação que resulta dos trabalhos de excelência produzidos pelos órgãos públicos e privados relacionados à Segurança Alimentar.
A Engenharia de Alimentos, nesse contexto, é uma profissão que se dedica ao desenvolvimento de produtos e processos, nos quais aspectos como conservação, qualidade, nutrição e Segurança Alimentar estão presentes.
Com estas abordagens, o Engenheiro de Alimentos deve estar consciente de seu papel na sociedade e, através de sua participação institucional, representada pela UNICAMP em órgãos como o CONSEA, encontra esse caminho facilitado para contribuir efetivamente para soluções concretas que melhorem o acesso à alimentação adequada e saudável. Questões relacionadas ao abastecimento, produção sustentável, logística de distribuição e cadeia de frio, biodiversidade e agregação de valor, considerando o respeito à diversidade cultural e étnica, constam da pauta de discussão para elevar o Brasil à condição de país onde o direito e o acesso a alimentos sejam respeitados em sua plenitude. Somente com uma visão institucional e multidisciplinar esse objetivo pode ser alcançado.
O Projeto Pedagógico dos cursos de graduação em Engenharia de Alimentos da FEA contempla e reforça a relevância da Segurança Alimentar, cujo domínio forma parte do perfil desejado dos profissionais que formamos.
Desta forma, consideramos imprescindível a existência de órgãos como o CONSEA, no qual as competências do Engenheiro de Alimentos podem contribuir de forma conjunta com profissionais de outras formações, com o objetivo comum de garantir a Segurança Alimentar em nosso país. Reiteramos, com esse propósito, nosso profundo desacordo com sua extinção.
Adicionalmente, estaremos sempre à disposição para colaborarmos na promoção de ações que contribuam para a prática de políticas públicas e de estratégias para extinguir os problemas que dificultam fortemente a implementação de medidas que garantam a Segurança Alimentar em nosso país.
Campinas, 9 de janeiro de 2019
Manifesto na versão em PDF