Jurídico

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cotuca DIV — Vitória! Julgada improcedente ação proposta pelo MP/SP que visava demitir docentes do COTUCA — ADunicamp

Vitória! Julgada improcedente ação proposta pelo MP/SP que visava demitir docentes do COTUCA

Hoje é um dia para comemorar! Foi julgada improcedente a Ação Civil Pública nº 1051126-94.2018.8.26.0114 proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) visando demitir 50 professores que trabalham no COTUCA, contratados nos concursos ocorridos entre 1988 e 2007. O Ministério Público suscitou a invalidade das contratações alegando violação de princípio constitucional por …

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Administração das aposentadorias e pensões das servidoras e servidores públicos (RPPS) pelo INSS – Pode isso?

Entenda o Decreto nº 10.620/2021 *LBS Advogados Sem qualquer diálogo com as servidoras e os servidores públicos ou sindicatos que os representam, como tem ocorrido ao longo desses últimos anos, o governo passou a gestão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais para o INSS. O Decreto nº 10.620/2021 é polêmico e tem gerado …

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Urgente

URGENTE! ADunicamp obtém liminar que suspende cobrança progressiva das alíquotas da Previdência

Sindicalizados da ADunicamp são beneficiados pela decisão do TJ-SP O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou agravo de instrumento do Departamento Jurídico/LBS da ADunicamp e deferiu liminar que suspende imediatamente a “progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária, bem como a ampliação da base contributiva aos inativos e pensionistas”. A decisão, tomada no dia …

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PREVIDENCIA HOME 1 — Reforma da Previdência em Pauta — ADunicamp

Reforma da Previdência em Pauta

O governo federal apresentou no último dia 22 novo texto para a Reforma da Previdência, na forma de uma Emenda Aglutinativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que tramita na Câmara. Assim como apontava o texto anterior, as regras de aposentadoria dos professores da Unicamp também sofrerão mudanças significativas com a Emenda. Assim como …

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PREVIDENCIA HOME 1 — PEC da Previdência muda critérios para aposentadoria de professores — ADunicamp

PEC da Previdência muda critérios para aposentadoria de professores

Caso a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287/2016 – que trata da Reforma da Previdência – seja aprovada pelo Senado, onde está em discussão neste momento, as regras de aposentadoria dos professores da Unicamp também sofrerão mudanças significativas. As maiores mudanças serão sentidas pelos professores com menos de 50 anos de idade e pelas professoras …

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PLP2572016HOM 1 — PLP 257 ameaça direitos e salários de professores e do funcionalismo — ADunicamp

PLP 257 ameaça direitos e salários de professores e do funcionalismo

A ADunicamp, ao lado de associações de docentes e do funcionalismo público de todo o país, está mobilizada para tentar impedir a aprovação do projeto de lei complementar PLP 257/2016, que deu entrada em regime de urgência na Câmara dos Deputados, e que traz sérias ameaças às universidades e aos direitos básicos dos servidores públicos …

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intolerancia — ADunicamp se manifesta contra onda de intolerância e presta solidariedade e apoio às vítimas — ADunicamp

ADunicamp se manifesta contra onda de intolerância e presta solidariedade e apoio às vítimas

A ADunicamp tem acompanhado com preocupação e debatido em seus fóruns internos o crescente processo de intolerância que se manifesta em importantes setores de nossa sociedade e que está refletido diariamente no noticiário da mídia de todo o país. A intolerância – seja ela política, religiosa, ideológica, de raça, de gênero, de comportamento, de ideias …

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esclarecimento — Esclarecimento da DGRH sobre aplicação do subteto nos salários — ADunicamp

Esclarecimento da DGRH sobre aplicação do subteto nos salários

Em novembro de 2013, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o congelamento dos salários até que a parcela que excedesse o valor do subsídio do Governador do Estado de São Paulo fosse absorvida por futuros reajustes. A medida, portanto, impede a aplicação de futuros reajustes, mas não implica em “corte” ou “redução” dos …

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teto home — ADunicamp pede esclarecimentos ao TJ sobre decisão que proíbe pagamento integral de salários — ADunicamp

ADunicamp pede esclarecimentos ao TJ sobre decisão que proíbe pagamento integral de salários

O Departamento Jurídico da ADunicamp ingressou com Embargos de Declaração no TJ (Tribunal de Justiça) pedido esclarecimentos sobre a sentença proferida, em 3 de agosto passado, pela 6ª Câmara de Direito Público do tribunal. A sentença do TJ suspendeu a liminar que garantia o pagamento integral das remunerações para os docentes que recebem acima do …

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