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ASSEMBLEIA DE DOCENTES – 07 DE AGOSTO




ASSEMBLEIA DE DOCENTES DELIBERA SOBRE DESPACHO DA REITORIA QUE ALTEROU OS ATOS DE APOSENTADORIA

Assembleia de docentes da Unicamp, reunida nesta quarta-feira, 24, decidiu encaminhar com urgência um pedido de reunião da diretoria da ADunicamp com o reitor Marcelo Knobel para cobrar informações detalhadas sobre as novas regras de aposentadoria e o total de docentes impactados com a medida.
Em despacho do reitor, publicado no Diário Oficial do Estado em 4 de julho, foi determinada uma nova metodologia de adequação ao teto constitucional dos novos atos de aposentadoria e dos atos de aposentadoria ainda não homologados pelos Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Diretoria da ADunicamp apresentou à Assembleia o parecer da assessoria jurídica da entidade sobre o ajuizamento de medidas judiciais para questionar a decisão do reitor. Foi deliberado que, além dos trabalhos da assessoria jurídica, devem ser consultados outros especialistas na matéria para analisarem a legalidade das medidas adotadas pela Universidade.
Em paralelo, a Diretoria comunicou que, juntamente com outras entidades de servidores públicos do Estado, continua trabalhando em defesa da elevação do teto do funcionalismo paulista – inclusive dos servidores das Universidades Públicas – de maneira a se conquistar a justa equiparação com os servidores da União e dos demais Estados. São Paulo possui hoje o teto mais baixo da Federação, o que tem provocado o achatamento das carreiras do funcionalismo estadual.
Atualmente a situação é a seguinte: após a mudança do teto de vencimentos por meio da aprovação da PEC-05/2018 (posteriormente EC-46) na Assembleia Legislativa no ano passado, ocorreu uma ação de inconstitucionalidade proposta pelo prefeito de São Bernardo do Campo. O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente essa ação, declarando a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 46/2018. Em seguida, o ANDES-SN – por iniciativa da ADunicamp, ADUSP e ADunesp -, assim como a própria ALESP, um partido político e a Associação dos Agentes Fiscais de Renda de São Paulo apresentaram recursos contra a decisão do TJ-SP. Esses recursos foram enviados pelo Tribunal de Justiça ao Supremo Tribunal Federal em 12 de julho último.
A ADunicamp participará nesta sexta-feira, 26 de julho, de reunião com estas entidades de representação das categorias dos servidores paulistas afim de continuar as ações com vistas à equiparação do teto salarial àquilo que é praticado no resto do Brasil.
Foi deliberada a realização de nova Assembleia na segunda quinzena de agosto para atualização desta pauta, além da constituição de um grupo de acompanhamento das ações da Diretoria sobre o tema, aberto à participação dos/as filiados/as à ADunicamp.




Parecer sobre o despacho do Reitor referente à adequação dos atos de aposentadoria

A diretoria da ADunicamp solicitou ao departamento jurídico da entidade – LBS Advogados – um parecer acerca do despacho do reitor da Unicamp, prof. Marcelo Knobel, do último dia 04 de julho, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05 de julho que trata da adequação dos novos atos de aposentadoria e dos atos de aposentadoria ainda não homologados pelo Tribunal de contas do Estado ao teto constitucional, e às disposições da instrução normativa dgrh-05/2017.
Diante da situação, a diretoria da ADunicamp convoca os/as docentes para assembleia geral, que será realizada no dia 24 de julho (quarta-feira), a partir das 12 horas, no auditório da entidade (confira a pauta aqui).
Confira a íntegra do parecer aqui




Carta de Brasília – 64º CONAD do ANDES-SN, realizado ente os dias 11 a 14 de julho de 2019

CARTA DE BRASÍLIA
Entre os dias 11 e 14 de julho de 2019 estiveram reunido(a)s na capital do país professoras e professores de todo o Brasil, por conta da realização do 64º CONAD, sediado pela ADUnB Seção Sindical do ANDES-SN, com o tema “Em defesa da Educação Pública, dos direitos sociais e das liberdades democráticas!”. O 64º CONAD reuniu 64 seções sindicais, representadas por 62 delegado(a)s, 134 observadore(a)s além de 04 convidado(a)s e 38 diretore(a)s do ANDES-SN. A abertura do 64º CONAD foi marcada pela apresentação da Quadrilha “Brilho do Luar”, que em alusão à cultura nordestina, espraiada por todo o Brasil, dançou uma típica quadrilha junina.
Em um momento importante da conjuntura, no qual o país vive as consequências da crise internacional e estrutural do capital, com rebatimentos nacionais, em especial no que tange ao recrudescimento do conservadorismo, professoras e professores atualizaram o plano de lutas do sindicato nacional e traçaram as principais ações para o segundo semestre de 2019 para, de um lado, defender de forma intransigente as liberdades democráticas, a liberdade de ensinar e aprender e os direitos sociais, em especial a seguridade social atacada pela contrarreforma da previdência e a educação pública, gratuita, laica, socialmente referenciada; e, por outro lado, combater todos os retrocessos em curso no Brasil e nas Universidades, Institutos Federais e CEFET.
A capital federal, proposta por Juscelino Kubitschek com a explícita intenção de afastar o povo da capital política do país, e projetada pelo arquiteto Lúcio Costa, guarda em suas curvas “retilíneas” e em seus traços de cidade planejada, o trabalho e a vida de muitas e muitos trabalhadoras e trabalhadores pobres de várias regiões do país. Trabalhadoras e trabalhadores que, em busca de uma vida melhor, largaram suas raízes para construir o espaço do centro do poder político do país, que ao longo de toda sua história, abrigou político(a)s, que, em sua maioria, estiveram representando os interesses das diferentes frações da burguesia, em especial a latifundiária, financeira e empresarial, contra o(a)s trabalhadore(a)s.
A capital federal abrigou e abriga poucas e poucos política(o)s que dedicaram e dedicam seus mandatos para a construção de projetos e propostas de interesse da(o)s trabalhadore(a)s. Poucos foram e são, os que defenderam e defendem as pautas classistas dos direitos sociais e da superação da ordem do capital, os direitos das mulheres, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, negros e negras e LGBTTi. Assim, a cidade que se tornou expressão do poder político do país, expressa, também, a força do capital contra o(a)s trabalhadore(a)s.
Em uma quadra histórica de profundos retrocessos nos direitos sociais, de polarização social, de ataques conservadores e intensificação da violência dirigida especialmente aos grupos historicamente oprimidos e explorados, o(a)s delegado(a)s e observadore(a)s realizaram um importante debate sobre a conjuntura internacional e nacional, analisando as consequências da crise internacional do capital para a classe trabalhadora, a ascensão da extrema direita no mundo e no Brasil e, em especial, ataques aos direitos sociais, educação pública e a atividade docente. O(A)s participantes também analisaram as ações da classe trabalhadora e do movimento docente em particular, destacando o papel central do ANDES-SN, da CSP-Conlutas, do FONASEFE, das entidades da educação e do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas, na resistência e mobilização do(a)s professore(a)s e de outras categorias, em especial nas ações que marcaram o dia 08 de março, 1º de maio, 15 de maio, 30 de maio e 14 de junho.
No mesmo período em que o(a)s professore(a)s estavam reunidos em Brasília, também estavam em congresso o(a)s estudantes, que reuniram cerca de 10 mil jovens no Congresso Nacional da União Nacional dos Estudantes (CONUNE), também nas dependências da UnB. Por ocasião do CONUNE, foi convocado pela UNE um ato para sindicais e movimentos sociais, que realizaram uma grande manifestação, reunindo em torno de 15 mil pessoas, que marcharam na Esplanada dos Ministérios. O ato “Por Educação, Aposentadoria e Emprego” contou com a adesão do(a)s professore(a)s reunido(a)s no 64º CONAD.
Na mesma semana em que professore(a)s e estudantes estavam se reunindo para planejar a luta em defesa de liberdades democráticas e direitos sociais, a Câmara Federal, após a liberação de mais de um bilhão de reais em emendas parlamentares, aprovou, em primeiro turno, a PEC 06/2019 que põe fim à previdência pública. Para piorar, no mesmo dia em que professore(a)s, estudantes e trabalhadore(a)s de várias categorias marchavam na Esplanada dos Ministérios, mais ataques à educação estavam sendo preparados e a imprensa anunciou que o Ministério da Educação apresentará um projeto de reforma da “autonomia financeira” do ensino superior público federal. Trata-se de mais um profundo ataque à universidade pública, marcado pela violação da autonomia universitária e pela privatização da educação pública. Esse grave ataque foi tratado na plenária do Tema II e gerou um manifesto em defesa da educação pública, com a indicação de ações para mobilizar a categoria, dentre elas a construção de uma Greve Geral ainda em agosto, pois a sincronia dos ataques contra a seguridade social e contra a educação pública é expressão de um mesmo projeto do capital para o(a)s trabalhadore(a)s.
Depois de analisar a conjuntura, construir e participar do ato do dia 12/07, as delegações retornaram às atividades para realizar debates nos grupos de trabalho. Estes foram marcados por intensas reflexões, diferentes leituras da realidade e de posições da base do sindicato no processo de atualização do plano de lutas. Dentre os debates e construções políticas podem ser citadas as reflexões e discussões sobre a CSP-Conlutas e seu IV Congresso Nacional, o combate à contrarreforma da previdência e aos inúmeros ataques à Educação Superior, a necessária reorganização dos eventos do ANDES-SN, a proposição para a CONEDEP da construção do IV Encontro Nacional de Educação (ENE), o aprofundamento dos esforços para construir o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas, entre outros.
A plenária do Tema II foi iniciada pela performance de “Martinha do Coco”, que realizou uma linda apresentação, animando os presentes para os bons debates que seguiram durante a plenária. Os debates foram marcados pelas diferentes posições sobre a CSP-Conlutas e pela reafirmação da participação do ANDES-SN na central, pela realização de um balanço crítico e pela defesa de nos posicionarmos para garantir o avanço na democracia interna da central. Também foi ratificada a importância de construção do IV Encontro Nacional de Educação (ENE) como espaço estratégico para a construção de um projeto classista de educação, que só pode se efetivar se todas as entidades classistas da educação se envolverem efetivamente em sua construção. Daí o desafio de, a partir da CONEDEP, realizar uma avaliação do III ENE e trilhar os passos para a construção do IV ENE.
As decisões tomadas na plenária do Tema II também apontaram para o acerto da decisão do ANDES-SN em não poupar esforços para construir a unidade na luta com todas e todos dispostos a defender pautas que são parte do projeto de educação e sociedade afirmado historicamente por nossa entidade. Expressão concreta desse esforço de construir a unidade na luta foi a deliberação pela construção da GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO em 13 de agosto de 2019 e pela participação na construção da greve geral.
Na plenária do Tema III, foram atualizados os planos de luta do Setor das Estaduais e Municipais e do Setor das Federias e mais uma vez se reafirmou a construção de um dia de Greve Nacional da Educação em agosto, os dias de luta e mobilização da categoria, em combinação com a pauta geral da classe trabalhadora contra a reforma da previdência. Foi explicitada a necessidade de avançarmos nas lutas das campanhas salariais das Universidades Estaduais e Municipais, e em especial, na resistência ao conjunto dos ataques que estão sendo desferidos pelos governos de conciliação de classe e de extrema direita nos estados contra a educação pública. Também se reafirmou a necessidade de fortalecimento da unidade de ação para os enfrentamentos que devem ser realizados contra o governo federal de extrema direita de Bolsonaro e o fortalecimento da luta com o conjunto dos Servidores Públicos Federais. O ponto forte da plenária foi a construção unitária do “Manifesto de Alerta em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito”, que se posiciona contra o projeto de reestruturação do ensino superior a favor do capital.
Na tarde de domingo, ao som da Banda “Chinelo de Couro”, tocando animados forrós, o(a)s delegado(a)s e observadore(a)s, retomaram os debates sobre os planos de luta dos setores e foi indicado que o setor das federais faça o debate sobre a construção da necessária greve que a conjuntura exige, no sentido de combater os ataques e retrocessos em curso.
Na plenária do Tema IV, com intensas discussões, foram aprovadas mudanças na estrutura dos eventos nacionais, Congressos e CONAD, visando a realização de atividades mais objetivas e que priorizem de fato os temas centrais para o conjunto do sindicato. Também nessa plenária foram aprovadas as contas do sindicato, função precípua do CONAD, legítimo Conselho Fiscal de nossa entidade.
O 64º CONAD ocorreu em um clima de muitos debates e de grandes desafios, tendo como foco central a construção da unidade de ação, a partir de ações e mobilizações de rua, de forma ampla, para o fortalecimento da resistência necessária para a realização do bom combate que o(a)s professore(a)s devem fazer contra o governo federal e os governos estaduais que retiram direitos do(a)s trabalhadore(a)s.
Todos os debates que permearam os quatro dias em que professore(a)s estiveram reunido(a)s, avaliando os retrocessos e os desafios postos pela conjuntura, foram permeados pela indignação diante dos ataques do governo federal e dos governos estaduais contra a educação, diante do recrudescimento do conservadorismo e diante dos desafios para a construção da unidade de ação.
O saldo desse encontro é extremamente positivo, tendo prevalecido o clima de mobilização, engajamento e fortalecimento da categoria. Como nos disse o professor Paulo Freire, reafirmado em nosso 64º CONAD como patrono da educação:

É preciso ficar claro que a desesperança não é maneira de estar sendo natural do ser humano, mas distorção da esperança. Eu não sou um ser da desesperança a ser convertido ou não pela esperança. Eu sou, pelo contrário, um ser da esperança que por “n” razões se tornou desesperançado. Daí que uma das nossas brigas com seres humanos deva ser dada no sentido de diminuir as razões objetivas para a desesperança que nos imobiliza.

Assim, seguimos na luta, mobilizado(a)s e fortalecido(a)s como sujeitos que lutam na esperança e na certeza que a ordem do capital deve ser superada e que é necessário enfrentar, com unidade, o projeto do capital materializado nos diferentes governos e defender, de forma intransigente, a educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada.
64º CONAD do ANDES-SN
Brasília, Distrito Federal
14 de julho de 2019.




Data-Base 2019 | Assembleia aprova início das negociações da pauta específica

A Assembleia de Docentes da Unicamp, reunida nesta quinta-feira, 04, discutiu os cinco pontos da Pauta Específica da Data-Base 2019 que serão encaminhados à reitoria da Universidade.
Os docentes também elegeram o professor José Vitório Zago (IMECC) para representar a ADunicamp no 4° Congresso do CSP(Central Sindical Popular)-Conlutas, central à qual o ANDES-SN é filiado. O Congresso acontecerá entre os dias 15 e 18 de agosto, na cidade de São Paulo.
OS CINCO PONTOS
São os seguintes os quatro pontos deliberados pela assembleia para a pauta específica:
– Reajuste do auxílio alimentação.
– Negociar, junto à Reitoria, uma solução para a questão das progressões de carreira atrasadas.
– Resolver a questão das contratações que não têm sido repostas, num momento em que cresce o número de pedidos de aposentadoria, diante da insegurança causada pela reforma da Previdência. Informes feitos na assembleia mostraram que a situação é particularmente grave nos colégios técnicos, que vivem problemas sérios causados pela falta de reposição e progressões.
– Propor à reitoria mais ousadia na divulgação da produção científica da Unicamp e seus impactos na sociedade.
A Assembleia também deliberou por maior ação da ADunicamp quanto ao debate sobre o Orçamento da Universidade para 2020. Para isso deve ser feito um trabalho mais efetivo de acompanhamento, em conjunto com a bancada da representação docente junto ao Conselho Universitário e colegiados centrais. A Assembleia entende ser necessária maior transparência e debate amplo sobre a destinação dos recursos financeiros da Unicamp, que inclua a participação de docentes e outros setores da comunidade acadêmica.
CSP-CONLUTAS
Ainda sobre a atuação da ADunicamp junto à CSP-Conlutas, a assembleia decidiu que deve ser ampliada a discussão junto aos sindicalizados sobre a contribuição mensal que a ADunicamp destina à central. Foi aventado o possível cancelamento da contribuição direta mensal destinada à CSP-Conlutas, uma vez que o próprio ANDES-SN já realiza repasses mensais à central sindical.
 




CONVOCATÓRIA | ASSEMBLEIA DE DOCENTES NA ADUNICAMP – 04 de Julho

Data: 04 de julho, quinta-feira
Horário: 11h45 em primeira chamada, 12h15 em segunda chamada
Local: Auditório da ADunicamp
 
PAUTA
1 – Eleição de delegados/as para o 4º Congresso da CSP-Conlutas, que acontecerá entre os dias 15 e 18 de agosto de 2019, no Clube Juventus, no bairro da Mooca, em São Paulo (SP)
2 – Data-Base 2019: Pauta Específica
Dando continuidade ao processo de mobilização iniciado nesta data-base 2019, a diretoria da ADunicamp convoca os/as docentes para discutir e construir a pauta especifica que será levada à reitoria da Unicamp.




REFORMA DA PREVIDÊNCIA.UMA RADIOGRAFIA DOS IMPACTOS SOCIAIS, POLÍTICOS E ECONÔMICOS

– OS IMPACTOS DO PROJETO NA APOSENTADORIA DE DOCENTES
– MODELO É POLÍTICO E NÃO TÉCNICO
– A FARSA DE QUE O BRASIL “QUEBRA” SEM A REFORMA
– AS ALTERNATIVAS AO MODELO PROPOSTO. SOLUÇÕES EXISTEM!
– ESTADO SOLIDÁRIO E AUSÊNCIA DE ESTADO
– MERCANTILIZAÇÃO DOS DIREITOS
– A REFORMA E AS REFORMAS: O DESMONTE DE DIREITOS
– TRABALHO INTERMITENTE E DIREITO AO DESCANSO E LAZER
– REFORMA TRABALHISTA E REFORMA DA PREVIDÊNCIA: A DIGNIDADE EM RISCO
Docentes da Unicamp, de diferentes áreas e que se dedicam ao estudo das importantes questões sociais que estão em amplo debate hoje no país, são os autores desta nova edição do Boletim ADunicamp. Os textos tratam dos impactos que serão provocados na sociedade caso a proposta do atual governo para a reforma da Previdência, hoje em discussão no Congresso Nacional, seja aprovada.
Esta nova edição do Boletim ADunicamp oferece uma visão ampla e aprofundada dos reais objetivos da proposta de reforma e de seus efeitos nos mais diversos segmentos da sociedade, em especial na vida docente.
Acesse aqui e leia o boletim na íntegra
 


 
LANÇAMENTO
Antes da Festa Julina da ADunicamp – programada para o dia 05 de junho (sexta-feira) – , a partir das 17 horas, haverá o lançamento do Boletim ADunicamp “Reforma da Previdência: uma radiografia dos impactos sociais, políticos e econômicos”, com a presença confirmada de vários docentes que colaboraram com o material.
 
 




LDO 2020 é aprovada com a manutenção dos 9,57% para as Universidades

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite de quarta, 26, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os gastos do governo do Estado para o ano de 2020. O mínimo de 9,57% do orçamento, destinados às universidades estaduais paulistas, foi mantido.
A oposição ao governo do Estado votou contrária à LDO 2020. O que se pode apurar durante a votação é que a LDO prevê a renúncia fiscal de 17,4 bilhões de reais em renúncias de ICMS e que o governo não identificou quais empresas serão beneficiadas. A liderança do governo defendeu que essas empresas não são divulgadas para a manutenção do sigilo fiscal.
“Por um lado, é importante que a Assembleia Legislativa tenha mantido os 9,57% para as Universidades, em um momento de agudos cortes no financiamento do sistema universitário federal e no conjunto da educação no país. A inclusão do termo “no mínimo” abre a possibilidade de que possamos ter algum complemento, de maneira a equacionar a situação financeira de USP, Unesp e Unicamp. No entanto, é muito ruim que mais uma vez os deputados tenham mantido valores astronômicos em renúncia fiscal. Isso tira dinheiro público da saúde, da educação básica, da segurança pública e, é claro, também das Universidades”, analisou o professor Wagner Romão, presidente da ADunicamp e Coordenador do Fórum das Seis.
Fórum das Seis
Durante todo o primeiro semestre de 2019, o Fórum atuou junto aos/as deputados/as para que estes/as defendessem emendas à LDO-2020 para elevação de recursos para as universidades estaduais paulistas e para o Centro Paula Souza.
Além disso, o Fórum denunciou – como faz anualmente – e solicitou o fim das manobras na base de cálculo do ICMS (o governo retira, indevidamente, vários itens do cálculo antes de repassar os valores às universidades), e que o governo cumpra a lei complementar 1010/2017 e arque com a insuficiência financeira das universidades.
No texto da proposta para LDO 2020, enviada pelo governo à Alesp, não há nada a mais para as universidades além dos 9,57% do ICMS Quota-Parte do Estado e de uma quantidade muito pouco expressiva de recursos advindos dos royalties do petróleo.
Assim como nos anos anteriores, o Fórum das Seis elaborou um conjunto de propostas de emendas que elevariam os recursos para a educação como um todo e, principalmente, para as Universidades Estaduais Paulistas e o Centro Paula Souza (confira aqui)
Votação
Em sessão realizada na noite de quarta-feira, 26, o texto da LDO enviado pelo governo do Estado foi aprovado por 68 votos favoráveis e 12 contrários.




Arraiá contra a reforma da previdência – 05/06/2019

Festa Julina da ADunicamp, com comidas típicas e trio de forró! Venha festejar conosco!
Antes da festa, às 17 horas, haverá o lançamento do Boletim ADunicamp “Reforma da Previdência: uma radiografia dos impactos sociais, políticos e econômicos”, com a presença confirmada de vários docentes que colaboraram com o material.




Fórum cobra do Cruesp a reabertura das negociações, a isonomia para a Unesp e o debate do conjunto da pauta

Ato na Unicamp: Solidariedade à comunidade unespiana contra a quebra da isonomia de reajuste
Ato na Unicamp: Solidariedade à comunidade unespiana contra a quebra da isonomia de reajuste

Com a imposição dos “zeros” de 2016 e 2019, quando o índice aplicado pelo Cruesp foi de, respectivamente, 3% e 2,2%, os servidores docentes e técnico-administrativos da USP e da Unicamp, embora com reajustes abaixo da inflação, já percebem uma remuneração 5,27% acima da praticada na Unesp, o que representa um duro golpe no já frágil sistema público de ensino superior paulista.
Além do protesto contra a quebra da isonomia salarial, o ato teve como meta cobrar dos reitores a reabertura das negociações, fechadas unilateralmente, tanto para seguir discutindo as questões salariais, como os demais pontos da Pauta Unificada 2019, que abordam questões relevantes, como a permanência estudantil, as condições de trabalho e a previdência, como outros.
A cobrança foi feita por uma comissão de representantes dos sindicatos, recebida pelo secretário do Cruesp, professor José Antônio Rocha Gontijo. Eles também frisaram a necessidade de manter a mesa de diálogo entre as partes, especialmente num momento em que as universidades passam por uma série de ataques, como é o caso da instituição de uma CPI na Assembleia Legislativa.
Gontijo concordou que é preciso cerrar fileiras em torno da defesa das universidades, mas não se comprometeu com a reabertura das negociações, limitando-se a lembrar que isso deve ocorrer em meados de outubro.
Comunicado Cruesp
No dia seguinte ao ato, o Cruesp divulgou comunicado lembrando que está “programada nova reunião com o Fórum das Seis no segundo semestre, conforme a evolução do ICMS no Estado de SP”, destacando que isso ocorrerá na segunda quinzena de outubro, caso a arrecadação até o final de setembro atinja R$ 80 bi, para uma arrecadação projetada no ano de R$ 108,2 bi.
O texto também enfatiza que, tendo em vista “a situação financeira atual das Universidades Paulistas e a necessidade de atenuar as perdas salariais ocorridas ao longo dos últimos 12 meses sem, no entanto, aprofundar o déficit orçamentário das Universidades”, o Cruesp estabeleceu o reajuste de 2,2%. No caso da Unesp, repete que a “prioridade é garantir o pagamento do 13º salário de 2019” e que a Universidade avaliará o “melhor momento” para aplicar o índice.
O comunicado diz, ainda, que mantém a proposta de criação de dois grupos de trabalho (GT) para estabelecer política salarial para as três Universidades nos próximos anos e para acompanhar a proposta de Reforma da Previdência.
Por fim, o Cruesp se coloca “à disposição para encaminhar propostas conjuntas que defendam a autonomia universitária e o financiamento público das universidades”.
O texto e a prática
Para o Fórum das Seis, o Cruesp precisa traduzir em medidas efetivas o que afirma no comunicado. Defender a autonomia universitária e o financiamento público das universidades é algo que as entidades sindicais e estudantis das estaduais paulistas têm feito há muitos anos, raramente contando com a participação pública dos reitores.
Defender as universidades passa, também, por defender condições dignas de salário e trabalho para seus professores e servidores técnico-administrativos, bem como permanência estudantil à altura das necessidades de uma grande parcela de estudantes que dela necessitam para se manter na universidade. E isso não pode se resumir a algumas escassas negociações no mês de maio, mas numa mesa permanente que debata estas questões e encontre os caminhos para superar os problemas, como é o caso da inaceitável quebra da isonomia salarial pela Unesp.
Sobre estas bases, o Fórum das Seis mantém na ordem do dia a reivindicação de reabertura das negociações e de imediato início de funcionamento de ambos os GTs, assim como insta as reitorias a negociarem seriamente com os sindicatos de cada universidade as pautas que são específicas de cada categoria.


 
CPI das Universidades: Desconhecimento e alternativas privatizantes marcaram questionamentos aos reitores da Unesp e da USP
A CPI das Universidades, instituída há cerca de dois meses na Assembleia Legislativa de São Paulo, realizou as oitivas dos reitores da Unesp, Sandro Valentini, e da USP, Vahan Agopyan, respectivamente nos dias 19/6 e 24/6. Ambos fizeram uma exposição sobre os principais aspectos históricos, estruturas acadêmica e física atuais das instituições, com destaque para a pesquisa desenvolvida. O reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, tem oitiva marcada para 26/6.
Mesmo script
Nos depoimentos de Valentini e Agopyan, os questionamentos dos deputados foram muito parecidos. O presidente da CPI, Wellington Moura (PRB), e a vice-presidente, Carla Morando (PSDB), perguntaram repetidas vezes sobre pagamento de diárias e vencimentos acima do teto salarial. As respostas dos reitores foram similares. Sobre as diárias, justificaram-nas pela necessidade de subsidiar deslocamentos entre os campi e reitoria, resultantes do espalhamento geográfico das duas universidades. Sobre os pagamentos acima do teto, alegaram estar agindo dentro da legislação e à espera de decisões definitivas no âmbito do TCE.
O deputado Arthur do Val (DEM) quis saber dos reitores se compactuavam com “greves estudantis”, com alunos impedindo professores de darem aulas e fazendo “baderna”. Valentini e Agopyan responderam de modo semelhante, afirmando que as universidades são espaços de debates e posições diferentes, mas que não admitem violência nem cerceamento do direito de outros.
Desconhecimento
Nas oitivas dos reitores, ficou evidente o desconhecimento da maioria dos deputados sobre o que é uma universidade pública e seu papel na sociedade. Moura, por exemplo, perguntou ao reitor da Unesp onde eram publicadas as pesquisas feitas na Universidade, pois gostaria de acompanhá-las. Valentini explicou que não é possível publicá-las em jornais e revistas da grande imprensa, como se fossem matérias jornalísticas, mas sim em publicações científicas.
A deputada Valéria Bolsonaro (PSL) questionou o reitor da USP se não era possível controlar o conteúdo das pesquisas e limitar o acesso a bolsas. “Acho que já vi umas 300 mil pesquisas sobre direito ao aborto”, justificou. Agopyan procurou demonstrar como funcionam os grupos de pesquisa, as fontes de fomento e os critérios de distribuição de bolsas.
Emenda para o HU
O deputado Carlos Giannazi, que não é membro da CPI, acompanhou o depoimento do reitor da USP. Ele fez alguns questionamentos, entre eles o destino da verba de R$ 40 milhões, aprovada pela Alesp para o HU da USP e, até o momento, não recebida pela Universidade. Agopyan informou que os imbróglios para o repasse estavam sendo sanados e que a verba deve chegar à USP “nos próximos dias”. Segundo ele, será usada metade para custeio e metade para recursos humanos.
“Serão feitas contratações por concurso público?”, perguntou o deputado. O reitor respondeu que não, pois não sabe se poderá contar com verbas semelhantes nos anos seguintes.
Tipos de financiamento e projetos para a Universidade
O deputado Daniel José (Novo) quis saber se as reitorias têm interesse em buscar fontes de financiamento privado. Valentini e Agopyan disseram-se abertos à busca de capital privado, citando exemplo de convênios e parcerias.
Assim como o colega Arthur do Val, Daniel José também apresentou a cobrança de mensalidades como alternativa a ser considerada. “A Constituição não permite”, disse Valentini, lembrando que, mesmo se isso fosse possível, não seria viável na Unesp, por conta da elevada presença de estudantes de baixa renda. “A cobrança não é uma questão ideológica”, frisou Agopyan, citando exemplos de países capitalistas, como a Alemanha, em que as mensalidades têm valores simbólicos. “Mesmo em universidades que cobram valores altos, o montante arrecadado está muito longe de suprir seus custos.”
Sobre a fragmentação da universidade com parte dedicada a cursos de graduação e outra prioritariamente à pesquisa científica, defendida por Daniel José, os reitores não se manifestaram com clareza, deixando no ar sua concordância com um modelo que rompe a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, tripé essencial para as universidades estaduais paulistas e pressuposto para a manutenção dos níveis de excelência que alcançaram até hoje.
Quando questionados mais diretamente pelos deputados sobre as medidas adotadas para superar a falta de recursos, os reitores citaram o congelamento das contratações e das carreiras, os programas de demissão voluntária (caso da USP), a redução do comprometimento com folhas de pagamento, entre outras.
Ao tocarem nas dificuldades orçamentárias, Valentini e Agopyan enfatizaram a crise econômica, com a consequente queda na arrecadação do ICMS, como fator determinante, mas também citaram a inclusão social, com o expressivo crescimento do total de alunos oriundos na escola pública, o que demanda mais recursos para permanência estudantil. Valentini chamou a atenção para a insuficiência financeira, lembrando que cabe às universidades arcarem com a diferença resultante entre o que arrecadam com contribuições previdenciárias e o que efetivamente pagam aos inativos autárquicos. “A lei 1.010/2007 diz que a insuficiência deve ser arcada pelo estado, mas o governo afirma que as universidades são parte do estado”, resumiu. Agopyan não entrou neste ponto.
O reitor da Unesp citou em detalhes os processos de expansão e a ausência de recursos permanentes para garanti-la.
Nenhum dos reitores abordou as manobras na base de cálculo do ICMS – o governo retira vários itens antes de fazer o repasse às universidades – como fator de prejuízo para Unesp, USP e Unicamp. Também não cogitaram em nenhum momento a necessidade de aumento do percentual de repasse do ICMS, especialmente por conta da expansão das últimas duas décadas,
Requerimentos aprovados
Na sessão do dia 19/6, foi aprovado requerimento da deputada Bebel (PT), determinando que a Unesp, a Unicamp e a USP informem se o governo do estado de SP está cobrindo os valores da insuficiência financeira, como reza a lei 1.010/2007, que criou a SPPrev. Em sessão anterior, Bebel também havia aprovado requerimento em que pede a presença de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, para explicar as manobras na base de cálculo do ICMS.
Na sessão de 24/6, foi aprovado requerimento, da mesma deputada, solicitando informações sobre os contratos firmados com terceiros para subsidiar o projeto “USP do Futuro”.


 
Dia de greve geral mobilizou o país contra a Reforma da Previdência
Relatório na Câmara com recuos é fruto da crise na base do governo e do crescimento da reação popular

Algumas imagens da greve geral na base das estaduais paulistas: SP (no alto), Campinas (no centro) e Sorocaba (ao lado)
Algumas imagens da greve geral na base das estaduais paulistas: SP (no alto), Campinas (no centro) e Sorocaba (ao lado)

Convocada de forma unitária pelas centrais sindicais, a greve geral de 14 de junho (o 14J) registrou paralisações e manifestações públicas em 380 cidades do país, com expressiva adesão na educação em todos os níveis, transportes, bancos, petroleiros, metalúrgicos e outros.
Como havia ocorrido no 15M e no 30M, o 14J levou centenas de milhares às ruas, com foco na luta contra a reforma da Previdência, não aos cortes na educação e por mais emprego. Houve participação muito expressiva nas universidades estaduais paulistas e nas ETECs e FATECs do
Centro Paula Souza.
Na véspera da greve geral, o relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), apresentou seu relatório na comissão especial, expondo alguns recuos em relação à proposta do governo Bolsonaro. Entre as principais alterações introduzidas pelo relator estão:
– Não mexer na aposentadoria dos trabalhadores rurais e no Benefício de Prestação Continuada, ambas medidas muito impopulares, por reduzir o benefício de setores muito pobres da população;
– Não introduzir a desconstitucionalização da legislação previdenciária. Pela proposta de Bolsonaro, após a aprovação da reforma, qualquer futura mudança na Previdência (inclusive aumento
de alíquotas ou da idade mínima) poderia ser feita com um simples projeto de lei, que exige maioria simples de votos para ser aprovado. Pelas regras atuais, como se trata de mudança na Constituição, a reforma precisa ser aprovada por 3/5 dos parlamentares, ou seja, mínimo de 308 dos 513 deputados
– Não introduzir o regime de capitalização. Pela proposta de Bolsonaro, deixaria de existir o regime atual (de repartição, mantido com as contribuições mensais de trabalhadores e patrões), para o de capitalização, sistema em que somente o trabalhador contribui (diretamente para um banco/seguradora).
– Manter a correção pela inflação para as aposentadorias pagas pelo INSS, o que havia sido tirado na proposta de Bolsonaro.
Essas mudanças se explicam por duas razões principais: a instabilidade das belicosas relações entre governo Bolsonaro e o chamado “Centrão” e o crescimento das mobilizações populares no país.
Importante lembrar que nem mesmo estas alterações parciais estão garantidas. Quando o relatório chegar para votação em plenário da Câmara, ainda será possível apresentar emendas, retomando o que foi alterado.
Por outro lado, medidas prejudiciais aos trabalhadores ainda permanecem. A combinação entre o aumento da idade mínima e o aumento do tempo de contribuição, por exemplo, vai significar que milhões de trabalhadores brasileiros passarão a compor a chamada geração de “inaposentáveis”, tendo o direito de se aposentar negado ou, no mínimo, bastante dificultado.
A continuidade das mobilizações é determinante para impedir que isso aconteça.
Repúdio à repressão
Especialmente em São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro, houve repressão policial e violência contra manifestantes. Na capital paulista, 10 manifestantes (7 estudantes e 3 funcionários da USP) foram presos aleatoriamente e acusados sem qualquer evidência ou provas de “ações criminosas”. Eles foram soltos somente no dia seguinte, após intervenção de advogados do Sintusp e realização de vigília em frente ao Fórum da Barra Funda, onde ocorreu audiência de custódia, com a presença de parlamentares como Eduardo Suplicy, Carlos Giannazi e Sâmia Bonfim.
O Fórum das Seis repudia essa injustificada repressão às legítimas manifestações populares e saúda a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, expedida na véspera da greve geral, confirmando o direito à paralisação para motoristas de ônibus no interior do estado de São Paulo. A sentença, proferida pelo desembargador Jorge Luiz Souto Maior, definiu uma multa de R$ 1 milhão por cada ato “antissindical”, definido por ele como “dar continuidade aos serviços sem negociar com o sindicato ou a comissão de greve” ou “valer-se de qualquer força opressiva, inclusive policial, para reprimir ou inviabilizar atos pacíficos e falas dos trabalhadores em greve”.
Acesse aqui o Boletim do Fórum das Seis na versão em PDF.