1

Divulgação | Por que seguir lutando pela liberdade de Lula?

[fusion_builder_container hundred_percent=”no” hundred_percent_height=”no” hundred_percent_height_scroll=”no” hundred_percent_height_center_content=”yes” equal_height_columns=”no” menu_anchor=”” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” status=”published” publish_date=”” class=”” id=”” background_color=”” background_image=”” background_position=”center center” background_repeat=”no-repeat” fade=”no” background_parallax=”none” enable_mobile=”no” parallax_speed=”0.3″ video_mp4=”” video_webm=”” video_ogv=”” video_url=”” video_aspect_ratio=”16:9″ video_loop=”yes” video_mute=”yes” video_preview_image=”” border_size=”” border_color=”” border_style=”solid” margin_top=”” margin_bottom=”” padding_top=”” padding_right=”” padding_bottom=”” padding_left=””][fusion_builder_row][fusion_builder_column type=”1_1″ layout=”1_1″ spacing=”” center_content=”no” link=”” target=”_self” min_height=”” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=”” background_image_id=”” background_color=”rgba(1,112,186,0)” background_image=”” background_position=”left top” undefined=”” background_repeat=”no-repeat” hover_type=”none” border_size=”0″ border_color=”” border_style=”solid” border_position=”all” border_radius_top_left=”” border_radius_top_right=”” border_radius_bottom_left=”” border_radius_bottom_right=”” box_shadow=”no” box_shadow_vertical=”” box_shadow_horizontal=”” box_shadow_blur=”0″ box_shadow_spread=”0″ box_shadow_color=”” box_shadow_style=”” padding_top=”” padding_right=”” padding_bottom=”” padding_left=”” margin_top=”” margin_bottom=”” animation_type=”” animation_direction=”left” animation_speed=”0.3″ animation_offset=”” last=”no”][fusion_text columns=”” column_min_width=”” column_spacing=”” rule_style=”default” rule_size=”” rule_color=”” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=””]
Divulgação realizada por solicitação da Profa. Edwiges Morato Maciel (IEL), na condição de sindicalizada. As opiniões expressas nos textos assinados são de total responsabilidade do(a)s autore(a)s e não refletem necessariamente a posição oficial da entidade, nem de qualquer de suas instâncias (Assembleia Geral, Conselho de Representantes e Diretoria).
[/fusion_text][fusion_separator style_type=”default” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=”” sep_color=”” top_margin=”” bottom_margin=”” border_size=”” icon=”” icon_circle=”” icon_circle_color=”” width=”” alignment=”center” /][fusion_text columns=”” column_min_width=”” column_spacing=”” rule_style=”default” rule_size=”” rule_color=”” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=””]

Há um ano Lula foi preso.
Estive em São Bernardo naquele sábado, escutei o discurso histórico de Lula junto a milhares de pessoas perplexas pela expectativa da ausência física de Lula, pela impossibilidade de vê-lo em seu habitat natural: a rua, o sindicato, o carro de som, o palanque em que desde as greves do ABC no final dos anos 1970 seu gênio orienta os caminhos da ação política e das transformações possíveis em um país tão duramente desigual e conservador como o nosso.
Lula foi preso por uma decisão política.
A Operação Lava Jato constituída em 2014 – se teve em sua origem uma investigação a princípio insuspeita sobre lavagem de dinheiro e corrupção nos contratos da Petrobras – passou rapidamente a ser uma ação persecutória baseada no desrespeito aos preceitos constitucionais de garantia das liberdades e dos direitos civis.
Vimos vazamentos de informações sigilosas, utilização de prisões e conduções coercitivas para a formulação de acordos de delação premiada. Vimos conluio com setores da mídia em julgamentos sumários, em clara violação do princípio da presunção de inocência.
Vimos delatores – empresários e políticos – deixarem a prisão ao dizerem aquilo que os procuradores e juízes queriam ouvir. Vimos a espetacularização das ações policiais reforçarem o clima de justiçamento e o linchamento público de pessoas inocentes.
Vimos as manipulações de Moro e dos procuradores em diversas ocasiões ao longo destes anos. Talvez a mais evidente tenha sido a de deslocar de São Paulo para Curitiba o foro do julgamento de Lula no caso do triplex no Guarujá e do sítio de Atibaia, com a justificativa de que eles se relacionavam à investigação da Lava Jato na Petrobras. Moro manteve assim o poder de decisão sobre Lula. Depois, teve que reconhecer em sua sentença que essa ligação nunca se mostrou. Sim, o atual ministro da Justiça.
Como consequência Moro teve que condenar Lula por “ato de ofício indeterminado”, ou seja, sem que pudesse comprovar ligação entre a suposta corrupção passiva que beneficiaria a OAS e o recebimento do triplex em troca. Triplex este que, aliás, nunca foi utilizado por Lula ou sua família.
A prisão de Lula é juridicamente insustentável. E só se mantém porque um setor do Judiciário e do Ministério Público deixou de cumprir sua missão constitucional e passou a atuar politicamente na sociedade e no Estado brasileiro.
Lula teria direito a uma revisão justa de sua pena, não fosse Lula quem é.
A prisão de Lula poderia ser transformada em prisão domiciliar, não fosse Lula quem é.
Lula teria tido direito a velar seu irmão, não fosse Lula quem é.
Lula não teria sido constrangido (e sua família) com inédito esquema de segurança e impedimento de manifestações ao povo que foi vê-lo no velório de seu neto, não fosse Lula quem é.
Lula poderia dar entrevistas à mídia do mundo todo, não fosse Lula quem é.
Lula poderia ter concorrido às eleições e se tornado novamente presidente da República, em um governo democrático que não entregaria o patrimônio e a previdência pública ao mercado, não seria subserviente aos Estados Unidos ou a qualquer país do mundo, não vilipendiaria os direitos dos trabalhadores e dos mais pobres. Um governo que se centrasse em resolver os problemas da educação do país, sem perder-se em uma ridícula cruzada anti-comunista em pleno século XXI.
Mesmo se perdesse as eleições, Lula poderia estar correndo o país todo a nos ajudar a encontrar saídas para nossa crise que parece sem fim.
Por tudo isso, Lula é um preso político. E por isso toda pessoa democrata que se preze precisa se engajar na campanha por sua liberdade.
**
Wagner Romão é professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp e atual presidente da Associação de Docentes da Unicamp – ADunicamp.
**
Publicado originalmente no Carta Campinas (confira aqui)
[/fusion_text][/fusion_builder_column][/fusion_builder_row][/fusion_builder_container]




ADunicamp realiza debate sobre rumos da democracia no Brasil

A professora Andréa Freitas (Ciência Política – IFCH) e os professores Ronaldo de Almeida (Antropologia – IFCH) e Piero Leirner (Antropologia – UFSCar) participaram nesta quarta-feira, 21, no auditório da ADunicamp, do debate intitulado ‘E agora? Os Rumos da Democracia no Brasil’.
O encontro foi mediado pelo presidente da ADunicamp, professor Wagner Romão, e os debatedores abordaram temas da sociedade e da política brasileira que têm sido alvos de seus estudos.
Andréa, mestre e doutora em Ciência Política pela USP, é especialista nas interações entre os poderes Executivo e Legislativo. Ela fez uma análise das principais forças políticas que assumirão o Congresso e o Senado a partir de janeiro. E apontou os prováveis caminhos da relação entre essas forças e o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Ronaldo, chefe do Departamento de Antropologia da Unicamp e Diretor Científico do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), falou sobre as tendências que emergiram do tecido social nos últimos anos, com foco em uma de suas especialidades: a relação Religião/Política.
Já o professor Piero, mestre em Ciência Social e doutor em Antropologia Social pela USP, com ampla experiência na área de antropologia da guerra e sistemas hierárquicos, falou sobre o papel do Exército no atual quadro político brasileiro.
Para assistir, clique no player abaixo:




Debate (21/11/2018) | E agora? Os rumos da Democracia no Brasil

A ADunicamp realizará novo debate no dia 21/11 (quarta-feira), a partir das 19 horas. Desta vez, a temática será os rumos da democracia no Brasil. O evento contará com a participação da professora Andréa Freitas (Ciência Política – IFCH) e dos professores Ronaldo de Almeida (Antropologia – IFCH) e Piero Leirner (Antropologia – UFSCar). A mediação será feita pelo professor Wagner Romão, presidente da ADunicamp.
O debate, que será realizado no auditório da ADunicamp, terá transmissão ao vivo. Para acompanhar, basta acessar ao site da entidade ou as redes sociais da ADunicamp: Facebook, Twitter e Youtube.
Serviço
Debate: E Agora? Os rumos da Democracia no Brasil
Data: 21/11 (4ª feira)
Horário: 19 horas
Local: Auditório da ADunicamp
Sobre os(as) debatedores(as):
Andréa Freitas (Ciência Política – IFCH)
Pesquisadora e especialista em interações do Excutivo/Legislativo. Mestre e doutora em Ciência Política pela USP. Atualmente é professora no Departamento de Ciência Política IFCH/UNICAMP e coordena o Núcleo de Instituições Políticas e Eleições do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento).
Ronaldo de Almeida (Antropologia – IFCH)
Especilista na relação Religião/Política, se tornou mestre em Antropologia Social pela Unicamp e doutor em Ciência Social (Antropologia Social) pela USP. Realizou seu pós-doutorado na École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris. Atualmente é chefe do Departamento de Antropologia da Unicamp e Diretor Científico do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).
Piero Leirner (Antropologia – UFSCar)
Mestre em Ciência Social (Antropologia Social) USP, onde também se tornou doutor em Antropologia Social. Atualmente é professor associado IV da UFSCAR. Tem experiência na área de Antropologia com ênfase em antropologia da guerra e em sistemas hierárquicos, atuando principalmente nos seguintes temas: hierarquia, individualismo, estado, guerra e militares.
Não haverá sessão do cineclube neste dia




ORIENTAÇÕES PRELIMINARES DO ANDES-SN PARA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE LIBERDADE DE CÁTEDRA

A fim de resguardar a democracia e o direito de todos à educação, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) concretiza o direito à liberdade de cátedra, que, por um lado garante à comunidade o acesso às pesquisas e ideias desenvolvidas pela academia, e, por outro, assegura a liberdade de atuação em sala de aula. Será inconstitucional, portanto, qualquer conduta que busque limitar esse Direito.
O art. 205, da CF/88, prevê que a educação visará o preparo para o exercício da cidadania, além da qualificação para o trabalho, sendo que os princípios que orientam a educação foram explicitados no artigo seguinte. Conforme o artigo 206, II e III, garante-se a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamento, a arte e o saber” e o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. A liberdade de cátedra é também reforçada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).
Neste cenário normativo, qualquer professor ou professora que que venha a ser alvo de ameaça ou constrangimento ao exercício desse básico direito, pode e deve usar a legislação existente em favor da liberdade de cátedra.
É possível, ainda, invocar a garantia da autonomia universitária, também constitucional (artigo 207, da CF/88), que representa uma importante conquista do movimento democrático, não apenas durante a constituinte, mas fruto de permanente esforço de associações e sindicatos em garantir o exercício pleno desse direito, que nasce do reconhecimento da histórica resistência da comunidade acadêmica frente à vocação autoritária do Estado brasileiro.
Centrados nesses direitos e garantias constitucionais é que passamos as seguintes orientações preliminares diante dos recentes ataques à autonomia e liberdade de expressão de professores e professoras das Universidades Públicas, Institutos Federais e CEFET.

1 – Em caso de ameaça física ou verbal direta e/ou por meios de comunicação impressa e/ou eletrônicas registre fotografando, filmando, gravando e salvando documentos, se possível na presença de testemunhas;
2 – A entrada de pessoas estranhas na sala de aula somente pode ocorrer com autorização do/a professor/a;
3 – Acaso ocorra o ingresso de pessoas não autorizadas em sala de aula, chame imediatamente a coordenação imediata de sua instituição de ensino e informe oficialmente, por escrito, à direção da instituição de ensino;
4 – A utilização de celular e/ou outro equipamento que permita a gravação em sala de aula somente poderá ocorrer com autorização do/a professor/a. Acaso a gravação ocorra sem esse consentimento, e seja utilizado para outros fins, isso pode ensejar medidas judiciais cíveis e criminais contra o/a autor/a das ameaças e/ou ofensas. Importante! Faça prova do fato e procure a assessoria jurídica de sua seção sindical para orientação imediatamente. Sugerimos que já seja explicitado no programa do curso, entregue no início do semestre, a proibição para gravação e fotografar as aulas;
5 – Denuncie sempre qualquer tipo de ameaça, inclusive para a mídia que a está divulgando e para a sua instituição de ensino! A maioria das mídias impressas e eletrônicas dispõe de mecanismos que permitem que se faça denuncias;
6 – Não haja sozinho, procure preferencialmente o apoio jurídico de sua seção sindical e/ou de instituições públicas e/ou privadas de defesa dos direitos do/a cidadão/a, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e outras no seu estado;
7 – Cuidado com modelos de petições que circulam na internet e no whatsapp. Antes de tomar qualquer medida, procure a assessoria jurídica da sua seção sindical;
8 – Caso seja necessário ir à delegacia de polícia para registro de boletim de ocorrência, vá sempre acompanhado, preferencialmente com um/a advogado/a;
9 – Cuidado com as fake news, elas ajudam a disseminar o pânico. Caso receba alguma mensagem, cheque a confiabilidade da fonte e a veracidade da informação antes de repassar. Acaso não consiga essa confirmação, encaminhe para o conhecimento de sua seção sindical e não envie adiante;

Essas são orientações preliminares de como proceder em caso de ameaça ao direito constitucional à liberdade de cátedra. A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) está preparando um manual buscando trazer orientações mais detalhadas e que em breve será disponibilizado!
Orientações elaboradas por Rodrigo Peres Torelly, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN – OAB/DF nº 12.557




ADunicamp Convoca | Reunião para discutir o papel da entidade na conjuntura política

Finalizado o processo eleitoral no país, a Diretoria da ADunicamp permanece preocupada com os recentes ataques às Universidades Públicas (vide em https://goo.gl/JqsZud) e com os rumos da educação, ciência e tecnologia nos próximos governos federal e estadual.
Assim, convidamos a todos(as) os(as) docentes para uma reunião aberta, que terá como tema central o debate sobre a conjuntura política e o papel que a entidade deve desempenhar com relação a ela.
A reunião será realizada no próximo dia 07 de novembro, quarta-feira, na sede da ADunicamp, a partir das 18 horas. 3001
A Diretoria
**Não haverá sessão do cineclube neste dia**




STF reafirma a liberdade de cátedra e fortalece a autonomia universitária

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou em defesa da autonomia universitária e confirmou a decisão liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, que suspendeu os atos judiciais e administrativos que possibilitaram a presença de agentes policiais em universidades públicas e privadas pelo País.
A defesa da liberdade de cátedra ocorreu durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, realizada nesta quarta-feira (31) e contou com a presença de praticamente todos os magistrados da corte, exceto o ministro Luix Fux, que teve sua ausência justificada por motivo de viagem.
A sessão apreciou somente a ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava a atuação do Estado em universidades, principalmente após os atos de censura ocorridos durante as eleições deste ano.
A ADPF solicitava a “suspensão dos efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas”. No último sábado (27), a ministra Carmen Lúcia havia, através de liminar, atendido o pedido da PGR.
Todos os ministros seguiram o voto da ministra Cármem Lúcia, que defendeu “a liberdade de pensamento e expressão” e reafirmou que esta “não é uma concessão do Estado, mas um direito inalienável do indivíduo”.
“A decisão do STF reafirma a garantia constitucional à autonomia didático-científica das universidades bem como os direitos constitucionais de liberdade de expressão e de reunião para fins pacíficos, grandes conquistas da redemocratização. Esses direitos jamais devem ser cerceados pelo Estado. O Judiciário não pode utilizar-se da legislação eleitoral como justificativa para promover a censura e/ou atacar a liberdade de cátedra.” destacou Rivadavio Guassu, assessor jurídico da ADunicamp.
Amicus Curiae
Antes do início da sessão, que teve apenas a ação da PGR apreciada, a ministra Carmém Lúcia acatou o pedido de amicus curiae do ANDES-SN. No mesmo sentido, a Unicamp solicitou que a universidade também fosse lotada como amicus curiae na medida cautelar de ADPF, o que foi prontamente atendido pelo STF.
Amicus curiae significa “amigo da corte”. Diz respeito a uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário.




Liberdade acadêmica e partidarismo

[box type=”info”]Divulgação realizada por solicitação do Prof. Wagner Romão, Presidente da ADunicamp[/box]
Delação e ameaça a professores subverte completamente o processo pedagógico
Por MARIA PAULA DALLARI BUCCI*,
Para “O Estado de S.Paulo
A eleição terminou e o respeito à democracia obriga a reconhecer o resultado e os vencedores do pleito. O eleitor é soberano.
Passado esse momento, há uma questão emergente, que fermentou no caldo da campanha e começa a transbordar, envenenando precocemente o cenário do novo governo. São as investidas contra a autonomia universitária e a liberdade de cátedra.
Na semana que antecedeu as eleições, uma ação coordenada dos Tribunais Regionais Eleitorais, a pretexto de garantir a neutralidade no uso do espaço das instituições públicas no período pré-eleitoral, proibiu debates e mandou retirar faixas colocadas nas faculdades que debatiam o autoritarismo ou se pronunciavam contra ele. A ofensa à Constituição contida nessas medidas era evidente e a Procuradoria-Geral da República propôs a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 548/2018, visando a “evitar e reparar lesão a preceitos fundamentais” que delas resultassem, além de proteger de interferências “aulas, palestras, debates ou atos congêneres”, rejeitando ainda “a inquirição de docentes, discentes e de outros cidadãos que estejam em local definido como universidade pública ou privada”. Segundo a petição, isso ocorrera ou estava em via de ocorrer em 24 instituições de educação superior diferentes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) prontamente concedeu liminar, em defesa da autonomia das universidades brasileiras, consagrada no artigo 207 da Constituição, “bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica”, garantidos no artigo 5.º.
Novas agressões a essas liberdades surgem agora, num estímulo à prática de denúncias pelos estudantes contra seus professores acusados de “doutrinação político-partidária” em sala de aula. A recomendação é que os alunos gravem ou filmem os docentes, encaminhando depois o material aos organizadores desse “disque-denúncia”. Uma dessas iniciativas parte de uma deputada recém-eleita pelo PSL-SC, Ana Caroline Campagnolo, que, ainda nem diplomada, usa nas redes sociais linguajar ofensivo e chulo, talvez acreditando estar já no gozo das prerrogativas da imunidade parlamentar.
Mas é importante enfrentar o argumento, para que pessoas de boa-fé não se iludam com essa iniciativa equivocada e nociva à educação.
A justificativa apresentada pelos defensores das denúncias é proteger estudantes de “manifestações político-partidárias ou ideológicas”. Nesse ponto, cumpre lembrar que o proselitismo já é considerado má prática acadêmica, como está expresso, por exemplo, no Código de Ética da Universidade de São Paulo (Resolução 4.871/2001), que se inspira em normas semelhantes às de outras instituições do mundo. Diz o artigo 3.º: “A ação da Universidade, respeitadas as opções individuais de seus membros, pautar-se-á pelos seguintes princípios: I – a não adoção de preferências ideológicas (…); II – a não adoção de posições de natureza partidária”.
Mas a universidade é um ambiente de pluralidade de ideias, onde podem ser estudados quaisquer temas, autores e teorias, respeitando as visões diversas. Como afirma o Código de Ética no artigo 4.º, “nas relações entre os membros da Universidade deve ser garantido: I – o intercâmbio de ideias e opiniões, sem preconceitos ou discriminações entre as partes envolvidas; II – o direito à liberdade de expressão dentro de normas de civilidade e sem quaisquer formas de desrespeito”.
A combinação dessas orientações explicita o que é próprio do ambiente acadêmico, a construção do saber e da consciência crítica pelo exercício da contraposição de ideias. Só assim se desenvolvem no estudante as capacidades de compreender argumentos, aceitá-los ou rejeitá-los, formando sua própria consciência e aptidão para pensar por si mesmo. Por essa razão, a liberdade é como o oxigênio para a universidade. Sem liberdade não há educação, mas, quando muito, treinamento para a aplicação de ideias preconcebidas por outros.
Como outras más práticas que podem atingir a universidade, como o plágio, por exemplo, cada instituição deve ter seus canais para conhecê-las, julgá-las e puni-las, se assim entender. No artigo 6.º do Código de Ética que estamos usando como ilustração, consta: “Constitui dever funcional e acadêmico dos membros da Universidade: III – prevenir e corrigir atos e procedimentos incompatíveis com as normas deste código e demais princípios éticos da Instituição, comunicando-os à Comissão de Ética”.
A “neutralidade”, como sabem aqueles que trabalham pelo desenvolvimento da ciência, é geralmente enganosa, na medida em que se depende de alguém para julgar se a prática é neutra ou não. E quem controlará esse juízo, para saber se ele é realmente neutro? O método científico consagrado baseia-se justamente em desafiar as verdades estabelecidas, sendo para isso indispensável revelar o ponto de vista que está sendo sustentado e suas premissas, de modo a permitir que outros pesquisadores conheçam os argumentos e os derrubem, se for o caso.
Por fim, o denuncismo proposto em nome da “proteção da universidade” é reprovável. Além de ofender a Constituição, que assegura tanto a autonomia universitária como a liberdade de expressão (artigos 207 e 5.º), conforme decidiu o STF, é uma atitude que contraria as noções educacionais mais básicas. A educação que cultiva os valores da boa convivência em sociedade e do respeito não pode admitir a delação e a ameaça contra os professores. Isso, além de desvalorizá-los, subverte completamente o processo pedagógico, passando os alunos a decidir o que aprovam ou não no ambiente de ensino. É, no mínimo, incoerente que aqueles que dizem defender a restauração da autoridade do professor patrocinem denúncias que terminarão por desmoralizar a liderança dele na sala de aula. Dos que dão importância à educação se espera que rejeitem esse maléfico convite, que só trará prejuízos.
*PROFESSORA DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, FOI SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CONSULTORA JURÍDICA DO MEC E PROCURADORA-GERAL DA USP




Em todo o país, universidades são alvo de ações policiais e da Justiça Eleitoral

Manifestações em defesa da democracia e contra o fascismo estão sendo interpretados como propaganda eleitoral negativa a candidato de ultradireita
Nas últimas 72 horas, universidades e sindicatos de docentes, em todo o país, sofreram com ações de policiais e da Justiça Eleitoral. Foram casos coação e perseguição por atividades em defesa da democracia. Até o momento, a reportagem apurou que, em todo Brasil, 18 instituições de ensino e ao menos três sindicatos de docentes foram censurados ou sofreram alguma coação pela Justiça Eleitoral.
Em sua maioria, as decisões judiciais sustentam que estariam coibindo supostas infrações à legislação eleitoral. Contudo, em todos os casos tratavam-se de manifestações em defesa da democracia e contra o fascismo, que estão sendo interpretados como propaganda eleitoral negativa a candidato de ultradireita. Há relatos de que debates e aulas sobre esses temas foram proibidos.
No Rio de Janeiro, após a ação dos fiscais do TRE e polícia federal na Universidade Federal Fluminense (UFF), os estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) penduraram uma faixa “Direito UERJ Antifacista” em apoio à comunidade da UFF e em repúdio aos atos autoritários impostos em todo o país. No dia seguinte, segundo informou o DCE da Uerj, a PM foi ao campus com o intuito de retirar a faixa do Direito contra o fascismo. No entanto, a Administração Central apontou a falta de mandado de busca.
Na quinta (25), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do Estado do Rio de Janeiro, em nota, “manifestou repúdio diante de recentes decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito, que, como todos os cidadãos, têm o direito constitucional de se manifestar politicamente. A manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral”. Hoje, sexta-feira (26), ocorrerá uma manifestação em frente ao TRE do Rio, às 15h, contra a censura no estado e em todo o país.
Na Paraíba, fiscais sem documentos oficiais, apenas com a jaqueta do TRE, intimidaram professores da Universidade Estadual da Paraíba (Uepb), com a alegação de que os conteúdos que estão sendo abordados em sala de aula atingem a moral de algum grupo ou que seriam doutrinação política. Em uma das “batidas”, eles interromperam uma atividade acadêmica para registrar o nome da professora, o título do filme que estava sendo exibido e o nome da disciplina que estava sendo ministrada.
“Eles são fiscais da propaganda eleitoral e estar em sala de aula exibindo um vídeo, debatendo algum assunto, trocando ideias ou debatendo algum texto não tem nada a ver com propaganda eleitoral, não pode ser caracterizado, em hipótese alguma, como propaganda eleitoral, muito menos irregular. Trata-se de um debate acadêmico no espaço da Universidade”, diz a nota publicada pelo reitor da Uepb.
Na quinta (25), a seção sindical do ANDES-SN em Campina Grande (ADUFCG) sofreu uma ação da Polícia Federal. Com um mandado de busca e apreensão, os policiais apanharam um panfleto da entidade: “Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública”. Além do material, foram levados os HDS dos computadores da entidade.
A Universidade Federal de São João Del Rei (MG) recebeu, na quarta-feira (24), um mandado de notificação, emitido pelo TRE, ordenando a retirada do ar de uma nota assinada pela reitoria. O texto era a favor dos princípios democráticos e contra a violência nas eleições presidenciais de 2018.
Na Universidade do Estado do Pará (Uepa), no dia 24, a polícia entrou na sala de aula do campus em Igarapé-Açú e coagiu professor Mário Brasil a prestar esclarecimentos na delegacia sobre o conteúdo da sua aula. O professor se recusou e informou que somente compareceria acompanhado do seu sindicato e advogados. Os policiais desistiram da ação.
Na quinta-feira (25), estudantes, docentes e técnicos do campus Serrinha da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), foram surpreendidos com notas divulgadas em rádios do município e em redes sociais, que desqualificavam a Uneb enquanto espaço acadêmico. Imagens de estudantes e informações sobre eventos foram manipuladas para insinuar que a universidade seria um espaço de “desrespeito à moral e aos bons costumes”. Ao procurar o Ministério Público, o gestor da unidade acadêmica foi surpreendido com a notificação de suposto crime eleitoral e improbidade administrativa.
Sindicatos ameaçados
Após a ação da Polícia Federal na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (Adufcg – Seção Sindical do ANDES-SN), na manhã de quinta (25), para recolher panfletos em defesa da democracia, outro sindicato foi invadido de tarde. O caso aconteceu na sede regional do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) em Campos dos Goytacazes, na região dos Lagos. O TRE-RJ levava um mandado de busca e apreensão de materiais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que compara propostas para educação dos dois candidatos à presidência.
Palestras canceladas
 Na terça (23), a Justiça Eleitoral proibiu o evento público denominado “Contra o Fascismo. Pela democracia”, programado para ocorrer na quinta-feira (25), na UFRGS. A decisão, assinada pelo juiz auxiliar Rômulo Pizzolatti, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS), responde a pedido de deputados de direita. Os organizadores, entre eles o ex-governador do estado, Tarso Genro, remarcaram o evento para o lado de fora da universidade e criticaram a medida.
O mesmo aconteceu na Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), Mato Grosso do Sul, onde a reitoria da instituição recebeu notificação do TRE-MS na qual proibia a realização de aula pública, na quinta (25), com o nome “Esmagar o fascismo”. Policiais federais foram acionados para cumprir a notificação judicial.
Na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), o professor Ilidio Roda Neves, relatou a dificuldade da realização da aula pública “A importância da democracia e da Constituição Cidadã de 1988”, realizada nessa quinta (25). “Nos ameaçaram, tentaram nos censurar com mandados, mas foi tudo em vão. Ontem a UFMS-Cpan fez bonito, mostrou o que é uma Universidade. Falamos sobre democracia, tivemos uma aula de cidadania do mais alto nível! Mesmo sob ameaças e com câmeras de vídeo acompanhando cada um dos nossos passos não esmorecemos. Ontem, fizemos história! Viva a democracia!”, escreveu em sua página do Facebook, Ilidio Roda Neves, docente da UFMS.
Em Macaé (RJ), estudantes das universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF) que organizam uma assembleia contra o fascismo denunciaram ter sido alvo de intimidação por parte de fiscais.
Violência
Na Universidade Federal da Bahia (Ufba), Denise Carrascosa professora do Instituto de Letras foi ameaçada no saguão do Instituto: “Professora, depois do dia 28, a senhora vai ver”. A reitoria emitiu um comunicado contra o caso e disponibilizou sua Coordenação de Segurança, que está utilizando todos os meios para identificar o agressor. Além de acompanhar a realização de Boletim de Ocorrência, dando todo apoio à docente.
Na região Sul, em Foz do Iguaçu (PR), o docente Jocenilson Ribeiro Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) sofreu uma grave ameaça. Dentro de sua sala, na quarta (24) encontrou, sobre sua mesa, um bilhete ao lado de um pão seco e capins, onde estava escrito “Real Academia de Letras Socialistas AH = o alemão”.
O ANDES-SN repudia todas as ameaças e as agressões que veem sendo praticadas contra universidades, professores, alunos e espaços escolares e de educação. Assim como repudia as ações contra as entidades sindicais representantes dos docentes. O ANDES-SN defende a democracia e a universidade pública e se soma àqueles que estão na luta contra o fascismo. Para a direção do Sindicato Nacional a universidade tem que ter seus espaços respeitados. Para o ANDES-SN é fundamental que a comunidade acadêmica se una em defesa da universidade, do livre debate de ideias, da crítica e da reflexão.
Com informações de O Globo e seções sindicais do ANDES-SN




Divulgação | As ameaças à democracia no Brasil

[box type=”info”]Divulgação realizada por solicitação dos professores(as) Andréa Freitas, Artionka Capiberibe e Sávio Cavalcante (IFCH), na condição de sindicalizados(as). As opiniões expressas nos textos assinados são de total responsabilidade do(a)s autore(a)s e não refletem necessariamente a posição oficial da entidade, nem de qualquer de suas instâncias (Assembleia Geral, Conselho de Representantes e Diretoria).[/box]
Caros/as colegas,
A importância da nota “Pelo convívio de ideias”, feita pela reitoria da nossa universidade [Unicamp], deve ser amplamente reconhecida. Primeiro, pelo firme posicionamento no sentido de defender as liberdades civis tão arduamente conquistadas no país. Segundo, por nos lembrar da grande responsabilidade que temos enquanto comunidade acadêmica em defender essas mesmas liberdades.
Como a nota afirma:

Além da inegável qualidade de seus docentes, estudantes e funcionários, os resultados alcançados só foram possíveis em razão do espírito democrático e respeito ao estado de direito, que desde o início nortearam sua trajetória. Preservar esse espírito democrático significa, também, preservar a sua história e a sua missão.

Nesse sentido, gostaríamos de nos somar a esse esforço chamando a atenção para o caráter excepcional das eleições que ora presenciamos. A própria divulgação da nota da Reitoria, preocupada em reafirmar a importância da manutenção das liberdades civis e do respeito à legislação, é um indício dessa constatação, algo que seria desnecessário em períodos de normalidade democrática.
Como nos lembra Steven Levitsky da Universidade de Harvard, democracias morrem[1] quando nos esquecemos de olhar para história da humanidade. Em artigo[2] publicado ainda no primeiro turno a respeito das ameaças da atual candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à democracia no Brasil, Levitski enumera três erros que corroem as democracias e nublam nossas escolhas em contextos de crise. Indicamos, aqui, alguns aspectos que consideramos importantes de sua análise.
O primeiro deles é: “Ele não fará o que diz”. Apesar das inúmeras declarações abertamente antidemocráticas de Jair Bolsonaro e de seu vice-presidente Hamilton Mourão legitimando a tortura, o autogolpe e saudando a ação violenta do Estado durante o regime autoritário, muitos ainda defendem que ele não fará o que fala ou falou no passado. Adotaram esse mesmo discurso em campanha eleitoral figuras distintas que vão de Hitler (Alemanha) e Mussolini (Itália) a Duterte (Filipinas) e Erdogan (Turquia). E quando chegaram ao poder instituíram o que prometiam, dizimando as instituições democráticas. Levitsky também menciona casos que têm sido objeto de discussão nas eleições brasileiras, como o venezuelano, mas os associa às ameaças hoje existentes em Bolsonaro, e não a seu oponente.
O segundo equívoco reside no argumento de que declarações e gestos de Bolsonaro contra princípios democráticos podem ser ignorados em razão de o candidato não ter condições e capacidade de cumpri-las, ou seja, instituições como o Congresso e tribunais seriam suficientemente fortes para conter seus aspectos autoritários.
Porém, isto é falso. O caso peruano é emblemático. Alberto Fujimori não foi levado a sério quando eleito em 1990. O país se encontrava em crise e a população estava descontente com seus representantes. Quando o Congresso e o Judiciário tentaram limitar os poderes de Fujimori, foram taxados de criminosos e corruptos. Resultado: Fujimori fechou o Congresso e aboliu a Constituição.
O perigo está no fato de que não é preciso nem talento, nem experiência para acabar com a democracia, qualidades de fato ausentes em Bolsonaro. A demagogia é arma poderosa e tem sido potencializada de forma espantosa em razão de novas formas de comunicação que criam espaços não fiscalizados pelos poderes do Estado. Mesmo países com democracias mais consolidadas que a brasileira enfrentam esse processo e buscam formas de controlá-lo.
O terceiro erro é acreditar que “somos capazes de controlá-lo”. Este, que para Levitsky é o pior dos três erros, foi cometido por diversas lideranças políticas que, supondo que poderiam controlar o incontrolável, subestimaram seus aliados autoritários.
As consequências destes erros são conhecidas por todos nós. Sabemos da devastação que lideranças autoritárias causaram aos seus países. Também sabemos que estes mesmos erros já foram cometidos em nosso país e levaram a uma violenta Ditadura Militar que cerceou as liberdades civis durante 21 anos.
Com o início do segundo turno, todas as ameaças representadas por Jair Bolsonaro foram potencializadas. Podemos destacar algumas delas:
– a continuidade do discurso de que as urnas são fraudadas e a consequente não aceitação de seus resultados, exceto em caso de sua vitória;
– a reafirmação do caráter profundamente antidemocrático da resolução de conflitos e de convívio com o contraditório, visto, por exemplo, na declaração pós-pleito de “que iremos dar um ponto final em todo ativismo no Brasil”[3];
– a falta de preocupação em controlar apoiadores que se utilizam de práticas violentas direcionadas aos segmentos da população frequentemente depreciados e hostilizados nos discursos do candidato (mulheres, negros e LGBT) e que chegou ao extremo com o assassinato do mestre Moa do Katende[4];
– a defesa do “excludente de ilicitude” para que militares não sejam julgados, nem mesmo por varas militares, caso provoquem mortes em operações[5];
– o ataque profundo à diversidade étnica ao afirmar que não permitiria “um centímetro demarcado para reserva indígena ou quilombola” e prometer “desmarcar terras indígenas”, o que é um flagrante desrespeito ao artigo 231, do Capítulo “Dos Índios” da Constituição.
– O caráter genocida dos ataques contra povos indígenas, quilombolas, LGBT, mulheres e negros, as chamadas minorias, é ainda explicitado quando o candidato diz que “a lei deve existir para defender as maiorias, as minorias se adequam ou simplesmente desaparecem”[6];
– a proposta de fundir o Ministério do Meio Ambiente ao da Agricultura, cujas atividades fins costumam ser antagônicas, e de combater o que o candidato chama de “indústria da multa” no meio ambiente, sinalizando para uma flexibilização preocupante na legislação que regula a exploração econômica de áreas verdes protegidas e uma abertura ao desmatamento, sobretudo na Amazônia.
– a não participação em debates em TV aberta com Fernando Haddad (PT), mesmo já liberado por laudo médico, o que praticamente circunscreve sua imagem pública ao espaço não-fiscalizado pelo TSE das redes sociais, especialmente do Whatsapp.
Não é possível haver ameaça mais explícita à democracia. Nós da comunidade acadêmica da Unicamp temos a responsabilidade de honrar a trajetória democrática da nossa instituição, de defender as liberdades civis e de ajudar a garantir o futuro da diversidade socioambiental que nos constitui. Todos esses pilares estão sendo flagrantemente ameaçados nesse contexto brutal onde pessoas têm sido agredidas e mortas apenas por defenderem ideias.
Devemos nos comprometer com a defesa incondicional da liberdade de expressão e do pluralismo de ideias, que são princípios básicos que tornam possível nossa profissão. Liberdades civis são o bem máximo e a democracia é o único regime onde são garantidos.
A democracia no Brasil está ameaçada. Não somos só nós que afirmamos isto. A impressa internacional de todos os matizes ideológicos, diversas instituições nacionais e internacionais, assim como a comunidade acadêmica nacional e internacional a todo momento denunciam esta condição e acompanham alarmados a sequência de acontecimentos que precedem o desastre.
Com a democracia brasileira ameaçada, não podemos ter dúvida sobre de que lado devemos ficar.
Andréa Freitas (Departamento de Ciência Política), Artionka Capiberibe (Departamento de Antropologia) e Sávio Cavalcante (Departamento de Sociologia).
_________________
[1] Levistky, S. & Ziblatt, D. (2018) Como as Democracias Morrem. Rio de Janeiro, Zahar.
[2] https://www1.folha.uol.com.br/colunas/steven-levitsky/2018/09/tres-mitos-sobre-uma-presidencia-de-bolsonaro.shtml
[3] https://videos.band.uol.com.br/16553044/bolsonaro-vamos-botar-ponto-final-em-todos-ativismos-do-brasil.htm
[4] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/bolsonaro-lamenta-agressoes-mas-diz-nao-controlar-apoiadores.shtml e https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2018/10/17/investigacao-policial-conclui-que-morte-de-moa-do-katende-foi-motivada-por-briga-politica-inquerito-foi-enviado-ao-mp.ghtml
[5] https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-faz-visita-sede-do-bope-no-rio-podem-ter-certeza-teremos-um-dos-nossos-la-em-brasilia-caveira-23156847
[6] https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/17/opinion/1539799897_917536.html




Divulgação | A Escolha, por Rogério Cezar de Cerqueira Leite

[box type=”info”]Divulgação realizada por solicitação do professor Caio Navarro de Toledo (IFCH), na condição de sindicalizado. As opiniões expressas nos textos assinados são de total responsabilidade do(a)s autore(a)s e não refletem necessariamente a posição oficial da entidade, nem de qualquer de suas instâncias (Assembleia Geral, Conselho de Representantes e Diretoria).[/box]
A escolha não é entre a esquerda e a direita, nem é entre o “povão” e a elite, como insinuam os bons cidadãos. Também não é simplesmente entre democracia e ditadura, assim como também não é apenas entre paisano e militar, ou entre progresso e retrocesso. A escolha é entre civilização e barbárie.
A barbárie na Alemanha derrotou a civilização e levou ao Holocausto e à mais sangrenta guerra da história da humanidade. E como foi que isso pôde acontecer na altamente desenvolvida e civilizada Alemanha?
Um povo decepcionado com a ineficiência da República de Weimar, criada à sombra da humilhação do tratado de Versailles. Ou seja, um campo fértil para escolhas exorbitantes, funestas, e propício para desvairados oportunistas. Foi assim que ascendeu ao poder o maior criminoso do século 20.
O nosso candidato à Presidência da República promete exterminar o comunismo, o da Alemanha também o fez. O nosso promete militarizar as escolas e disciplinar as crianças. O da Alemanha botou farda e deu ordem unida para as crianças, para depois mandá-las para as trincheiras. O nosso promete colocar generais em todos os ministérios, o da Alemanha fez exatamente isso.
O nosso promete acabar com os políticos e com a corrupção, o da Alemanha prometeu o mesmo e deu no que deu. Não há predicado que um tenha e o outro não. Um é o reflexo especular do outro.
Haverá alguma característica do alemão que o nosso candidato não apresente? A não ser o fato de que o de lá foi à guerra, enquanto o de cá nunca deu um tiro, a não ser em alvo de papelão.
O que podemos esperar de alguém que ensina os filhos, quando atingem cinco anos, a atirar? Será que é para se defenderem? De quem? Da professorinha? Dos coleguinhas do jardim de infância?
O que se pode esperar de um presidente que é favorável à tortura? Você, burguês bem-sucedido, pode bem vir a ter um desses gloriosos indignados filhos que, por ter opinião e defender o direito de expressá-la, vai acabar no pau de arara.
O âmago, a essência da civilização é o respeito à dignidade humana. Não há maior agressão à dignidade do homem do que a tortura, sob qualquer forma que assuma.
A medida da civilização está no respeito à condição humana. A escolha está, portanto, entre civilização e barbárie. Não é, pois, uma escolha política, e a responsabilidade do eleitor é, portanto, imensa.
Um outro Messias, à caça de marajás, já empolgou o brasileiro. Será que não aprendemos?
Aquele roubou-nos apenas a poupança. Este promete subtrair-nos a cidadania e a dignidade.
Rogério Cezar de Cerqueira Leite
Físico, professor emérito da Unicamp, comendador da Ordem Nacional do Mérito da França e membro do Conselho Editorial da Folha