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O PL 3729/04 encaminha a destruição do meio ambiente

Por Prof. Mário Antônio Gneri
(IMECC / Unicamp)

A câmara de deputados aprovou, por 300 votos a 122, o texto base do PL 3729/04 de licenciamento ambiental, que legitima a “passagem da boiada” preconizada pelo ministro Salles. Ex-ministros de todos os governos pós ditadura até 2018 fizeram um importante e didático manifesto contra.

É criminosa a atitude aos congressistas que “abriram a porteira”, entre eles os integrantes das bancadas do boi (representantes do agronegócio), da bala, da bíblia e do centrão. Em particular merecem destaque (negativo) o relator (deputado Neri Geller, PP) e o presidente da câmara (Lira, PP), que colocou o PL em regime de urgência e impediu a discussão do assunto, utilizando manobras baseadas no absurdo regimento interno que ele mesmo colocou em votação dias atrás e que na prática dificulta quase por completo a obstrução e a discussão.

É também repudiável a atitude da mídia escrita e televisiva, que, mesmo criticando o PL, evitou difundir os nomes dos deputados que votaram a favor ou contra do projeto (sequer mencionaram como votaram maioritariamente os partidos) colaborando clara e hipocritamente com a desinformação e assim com a aprovação do PL.

Por outro lado, merece fortes críticas a atitude dos partidos de oposição, que tem infraestrutura suficiente como para divulgar o que a mídia silenciou, mas não o fizeram. Ainda faltam muitos capítulos, como ser a passagem do citado PL pelo senado e a próxima posta em pauta da reforma administrativa, que merecem rejeição firme e explícita.

O papel da oposição não deveria restringir se a que os congressistas levantem suas brancas mãozinhas para votar contra. A divulgação de nomes e outras ações agitativas são necessárias. De nada serve esperar que nas eleições se consume a derrota de Bolsonaro pois até lá se prolongará a pandemia, a Amazônia será incendiada e desmatada, as populações de indígenas e quilombolas dizimadas, a infraestrutura estatal de saúde, educação e assistência social destruída e as empresas estatais privatizadas.

A oposição deve acordar e não dar trégua ao governo, caso contrário, mesmo ganhando as eleições, encontrará um Brasil tão destruído que pouco poderá fazer para levar as condições de vida da população a um nível minimamente humano, tendo que administrar o já instalado projeto neoliberal de Guedes, quase certamente na “companhia” do insaciável centrão e devendo apenas contentar-se com algumas leves melhoras de perfumaria.

Pinochet caiu há décadas, mas os posteriores governos democráticos moderados quase nada mudaram. O povo chileno somente hoje tem chances de superar a herança maldita do sangrento golpe 1973, depois de atropelar pinochetistas e moderados.

Fora Bolsonaro. Impeachmet já.




A chacina do Jacarezinho e a ‘luta contra o narcotráfico’

Por Prof. Mário Antônio Gneri
(IMECC / Unicamp)

“Tudo bandido!” disse o ‘moderado’ general Mourão no dia seguinte à chacina do Jacarezinho, sem acrescentar qualquer prova ou informação.

Como no Chile de Pinochet e na Argentina de Videla, no Brasil de Bolsonaro para provar que alguém é bandido ou subversivo basta verificar se foi morto pelo exército ou pela polícia.

Segundo autoridades da Polícia Civil do Rio de Janeiro, um dos motivos da intervenção, apesar da proibição do STF de evitar ações durante a pandemia a menos de excepcionalidade, foi o “aliciamento de jovens e crianças para colaborarem com o narcotráfico”. Que se saiba deste comportamento, longe de ser excepcional, é uma marca registrada de ocorrência permanente no comportamento mundial do narcotráfico.

Apesar do inocente título “Lições da tragédia de Jacarezinho”, o editorial da página 3 do jornal Estado de São Paulo de 11/05/2021 contém algumas afirmações interessantes.

Transcrevo a seguir três trechos do citado editorial. Os sublinhados são meus.

1) “Dos 29 mortos ao menos 13 não tinham passagem pela polícia e, muito menos, qualquer relação com a investigação que vinha sendo feita pela Polícia Civil fluminense. Em outras palavras, eram pessoas inocentes que foram condenadas à morte” apenas por serem pobres, negras e faveladas”.

2) “a tragédia do Jacarezinho foi provocada pela estratégia de confronto indiscriminado que é adotada há muito tempo pelas Polícias Civil e Militar de todo o país, em matéria de repressão ao tráfico. Por ser ineficiente, levar a abusos e banalizar a violência, essa estratégia sempre foi criticada por especialistas em segurança pública. Coordenado pela socióloga Julita Lemgruber. que já dirigiu o Departamento do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro, o estudo mais recente sobre essa ineficiência foi divulgado há cinco semanas. Publicado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), o documento chega à conclusão de que o combate ao narcotráfico no Rio de Janeiro vem sendo realizado sem levar em conta a correlação entre custo financeiro, segurança da população e obtenção de resultados.”

3) “O estudo do CESeC constatou que, apesar do governo fluminense ter gastado R$ 1 bilhão em ações em 2017, os resultados ficaram muito aquém do esperado. Entre outros motivos, porque os órgãos policiais se limitaram a reprimir o varejo nas favelas, em vez de tentar chegar ao sistema financeiro das grandes quadrilhas.”

A meu ver, reprimir o varejo do tráfico nas favelas e não mexer no sistema financeiro das quadrilhas reforça a presunção de que a ‘luta contra o narcotráfico’ não passa de um faz de conta, uma tremenda farsa utilizada geralmente para justificar a repressão.

Enquanto o sistema econômico não dá condições minimamente dignas de subsistência às famílias faveladas é necessário mantê-las sob controle via repressão. Por outro lado, o narcotráfico aproveita a fragilidade da situação dos favelados para fazer entre eles o recrutamento dos seus quadros. Este recrutamento ocorre também no sistema penitenciário, onde o narcotráfico oferece assistência legal aos presos que não têm como bancar os gastos de sua defesa. Outra fonte de ‘recrutas’ são os próprios usuários, forçados a colaborar em troca de pagamento de dívidas aos fornecedores. A renovação permanente da ‘tropa’ é absolutamente necessária, dadas as mortes devido aos enfrentamentos com a polícia e entre bandos rivais.

Existe também a penetração dos traficantes nos órgãos de segurança, como é possível nos muitos casos de policiais militares na ativa ou não que integram as denominadas ‘milícias’.

Por outra parte, enquanto policiais, traficantes menores e moradores inocentes morrem todos os dias nas violentas investidas policiais nas favelas, verifica-se que as investigações jamais chegam a incomodar aos donos do negócio, protegidos pelo sigilo bancário e a existência de paraísos fiscais. O ex-presidente argentino Menem, que abraçou o neoliberalismo, costumava dizer: “jamais perguntaremos a origem dos capitais que vierem ao nosso pais”, explicitando a oferta de ‘segurança jurídica’ aos investidores.

As sangrentas irrupções policiais nas favelas e a procura de drogas e dinheiro em malas ou colchões, fazem parte do ‘espetáculo da luta contra as drogas’.

Dispomos de um exemplo recente que deixa claro o ‘faz de conta’ da ‘luta contra o narcotráfico’. Nestes dias (01/05/2021) o presidente Bolsonaro, em discurso a produtores rurais na abertura da ExpoZebu 2021, prometeu a revisão da emenda constitucional 81, que permite a expropriação de propriedades autuadas por trabalho escravo ou cultivo de drogas. Ele afirmou: “Devemos rever a emenda 81, que tornou vulnerável a questão da propriedade privada”. Depois acrescentou que seu governo prefere o “aconselhamento” e, somente em último caso, “a multagem”, para ‘trazer mais tranquilidade ao produtor rural’ (jornal Estado de São Paulo de 02/05/2021, página A6).

O problema não é novo, basta lembrar os tempos da ‘lei seca’ nos EEUU, onde a fabricação e tráfico ilegal de bebidas também se montaram sobre uma desastrosa situación econômico-social. As proibições e a feroz repressão não tiveram efeito sobre o alcoolismo e fomentaram muita violência. Entretanto a família Kennedy (entre outras) enriquecia com o negócio do álcool clandestino e quatro décadas depois faria um presidente (o presidente não fez negócios ilícitos, mas a fortuna familiar que bancou sua candidatura foi amassada com o álcool clandestino nos ‘anos de chumbo’) Os quadros policiais encarregados da repressão eram compostos por pessoas de origem humilde, em grande parte descendentes de italianos e irlandeses, culturalmente adeptos ao vinho e ao whisky, respectivamente.

Nos países em que as drogas são liberadas, pessoas continuam a morrer de overdose e das consequências do uso excessivo, mas ninguém morre de bala, poupando vidas de usuários e policiais e recursos ao estado. Também a legalização do uso permite que as pessoas viciadas sejam consideradas doentes e não marginais ou delinquentes, com acesso livre e tranquilo aos sistemas de saúde e uma muito melhor autoimagem.

Além disso, a arrecadação de impostos sobre as drogas, assim como ocorre com o álcool, permite gerar recursos mais do que suficientes para financiar o tratamento das pessoas que decidem se livrar do vício.

Uma observação sobre o uso inadequado da palavra ‘guerrilha’.

Em referência aos recentes fatos acontecidos no Jacarezinho o ‘moderado’ general Mourão afirmou: “as quadrilhas do narcotráfico são verdadeiras narcoguerrilhas”.

A palavra guerrilha denomina uma tática de combate em que pequenos grupos armados hostilizam o exército inimigo mediante emboscadas, evitando o confronto direto. É empregada quando um grupo ou exército enfrenta um inimigo superior em armamento ou número de homens. Assim os vietnamitas enfrentaram o poderoso exército norte americano e as ‘montoneras’ do general argentino Martín Güemes lutaram contra o bem armado exército espanhol durante as guerras da independência. Também adotou esta tática o ‘padre Hidalgo’, herói da independência do México, no seu combate ao exército espanhol com uma tropa formada em grande parte por índios precariamente armados.

Em princípio, a palavra ‘guerrilha’ não está ligada à esquerda ou à direita. Em América muitas vezes, durante o enfrentamento às ditaduras militares, parte da esquerda organizou-se em grupos de guerrilheiros.

Mas há excepções, como no caso da guerrilha de direita que se opôs ao governo sandinista na Nicaragua. Entretanto, neste caso a mídia dominante sistematicamente evitou utilizar o termo guerrilha para denominar este grupo, descrevendo seus integrantes como ‘os contras’. Assim, o uso midiático do termo guerrilha ficou ligado à esquerda.

Já faz muito tempo que a palavra guerrilha associada a um grupo ou partido político armado ou não é utilizada para desprestigiá-lo, já que fica subentendida a ideia de violência. Assim pretende-se justificar qualquer ação das ‘forças da ordem’ contra estes grupos, por mais brutal que seja.

Em 1975 o governo de extrema direita de Isabel Perón batizou as comissões internas das fábricas como ‘guerrilha fabril’, ato que precedeu o assassinato ou desaparição de muitos dirigentes sindicais. Pouco depois a ditadura militar de Videla utilizou fartamente a palavra guerrilha para qualificar qualquer tipo de oposição a seu sanguinário governo.

Bolsonaro (e a mídia acompanhou) associou em diversas oportunidades a palavra guerrilha ao MST e ao MTST, o que indica que se reserva o direito de justificar ou propiciar ações violentas contra estes grupos quando achar necessário.

É importante ficar atento ao significado das palavras no imaginário popular.




A política, a universidade pública e seus aliados

Por Wagner Romão*
(IFCH/Unicamp e ADunicamp)

Desde suas origens, a universidade sempre manteve algum nível de tensão com o poder político. Isso advém da centralidade da construção autônoma da ciência em seu projeto, livre de pressões externas de toda ordem. No entanto, a universidade dependente do orçamento público sempre precisará de aliados, em um mundo sempre imerso em disputas por projetos políticos concorrentes.

Com foco no contexto paulista, mas tendo a realidade brasileira no horizonte, neste artigo[1] busco observar momentos das relações de tensão entre a universidade pública brasileira e o poder político.

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Desde sua fundação em 1934, após a derrota paulista na chamada Revolução Constitucionalista, a Universidade de São Paulo (USP) se equilibrava em uma relação tensa com o poder político. A nomeação de Armando Salles de Oliveira – paulista e civil – como Interventor no Estado de São Paulo viabilizou o pacto do grupo liberal paulista com o governo autoritário de Vargas, onde estava prevista a criação da nova universidade.

A incipiente experiência universitária em São Paulo[2] era reservada a uma minoria ilustrada em um país de analfabetos. Os membros das classes populares que chegavam à universidade eram exceções. Os raríssimos professores “de cátedra” advindos das classes populares, como Florestan Fernandes, eram carregados a tiracolo pelos liberais, como troféus a comprovar o valor “incontestável” do mérito sobre todas as outras formas de mensuração do talento acadêmico e científico.

A USP se formou pela junção de três escolas já constituídas – as Faculdades de Medicina, Direito e a Escola Politécnica – com a inovadora Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (FFCL). Em uma situação de total dependência orçamentária das decisões do governador, inclusive sobre a contratação de docentes e funcionários, a recém-criada FFCL foi sempre mais frágil. Quem reclamasse demais da falta de recursos era perseguido. Isso ocorreu, por exemplo, no governo de Jânio Quadros (1955-59), com docentes como Mário Schemberg, João Cruz Costa e o então diretor da FFCL, Eurípedes Simões de Paula, sob o beneplácito da reitoria e do Conselho Universitário da USP.[3]

Esta situação não impediu que, nos anos 1960, a universidade se posicionasse “numa era de revolução social”, parafraseando aqui a obra de Florestan sobre os desafios da sociologia no período. Não por acaso, aquele foi o momento da criação da Fapesp, numa articulação política entre o governo Carvalho Pinto e o campo progressista e modernizante na USP, liderado pelo reitor Ulhôa Cintra.

Carvalho Pinto se aproxima da universidade por meio da elaboração do Plano de Ação do governo. Plínio de Arruda Sampaio, que fora sub-chefe da Casa Civil de Carvalho Pinto e coordenador do Plano me disse, em entrevista para minha pesquisa de mestrado: “nós tínhamos grande orgulho de que a universidade estivesse conosco, nós fazíamos certa propaganda disso, nós capitalizávamos politicamente em cima do apoio da universidade”. E, com a Fapesp, a universidade também se fortalecia.

O acesso à universidade, no entanto, mantinha-se restrito. Naqueles anos explodiu o movimento dos “excedentes”, vestibulandos que obtinham média suficiente para o ingresso nas universidades mas para os quais não havia vagas. Em 1960, os excedentes eram 29 mil em todo o sistema público brasileiro. Em 1969, eram 162 mil.[4]

Aquela USP ainda elitizada se radicalizou nos anos 1960 e, junto a outras universidades públicas, sofreu muito com a ditadura militar. Docentes e estudantes perseguidos, aposentadorias compulsórias,“delações premiadas” em que se eliminavam eventuais concorrentes em concursos e nomeações. Na Unicamp, esta onda foi bem menor. Embora fosse apoiador do regime, o reitor Zeferino Vaz trouxe à Unicamp pesquisadores autodeclarados de esquerda e perseguidos pela ditadura brasileira e de outros países da América do Sul.

O conflito e as contradições se davam entre uma universidade que intentava fortalecer-se para atuar na modernização científica e tecnológica do país, e um governo autoritário que, ao mesmo tempo em que a mantinha a universidade sob um controle ideológico nefasto, via na ciência um elemento estratégico da construção de sua agenda desenvolvimentista.

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Número de matrícula em cursos de graduação, por categoria administrativa - Brasil 1980-2019

Número de matrícula em cursos de graduação em rede pública- Brasil 1980-2019

Permitam-me, agora, um salto de três décadas. Após um período de expansão do ensino superior baseado quase exclusivamente na iniciativa privada,[5] a década de 2000 se inicia com uma política de expansão das estaduais paulistas, a partir da iniciativa do Cruesp e do governo Alckmin, e das universidades federais com o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – Reuni, no governo Lula. As matrículas nas universidades públicas foram de cerca de 500 mil em 1980 para 2 milhões em 2019.

Graduandos(as) segundo cor ou raça - 2003 a 2018

No âmbito federal e em outros estados, a esta política expansionista se somaram as ações afirmativas e as políticas de cotas para estudantes de escolas públicas e para pessoas pretas, pardas e indígenas. Nas universidades estaduais paulistas, as cotas demoraram a chegar. A Unicamp, inicia suas políticas afirmativas em 2005, com um sistema de bonificação, o Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social – PAAIS, e apenas confirma cotas em novembro de 2017, após intensa mobilização estudantil e da comunidade universitária pró-cotas, que passa a valer para o vestibular de 2019.

Ingressantes na graduação - pretos, pardos e indígenas (PPI) e outros - UNICAMP

Faixa de renda bruta do grupo familiar - ingressante na graduação na UNICAMP (%)

Faixa de renda bruta do grupo familiar (graduandos) das IFES (%)

Neste processo, a universidade desperta para outra dimensão da luta pela democracia. A duras penas, ela se viu compelida a olhar para dentro de si mesma. Deixou de defender-se de sua inação sob o argumento que iniquidades sociais deveriam ser combatidas em suas origens e não em seus efeitos. A expansão e as cotas mudaram as universidades e as tornaram partícipes da construção de outro projeto de nação, ativo no combate às desigualdades no país.

As mudanças têm efeitos importantes para estancar a concentração de conhecimento e a exclusão social. Porém, sabemos que o racismo e o preconceito permanecem atuando e dificultam a ação reparadora. Além disso, depois de um período de relativa conjugação de projetos políticos, a universidade se depara com um novo momento de confronto com o poder político.

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A autonomia universitária é uma peleja em aberto no sistema federal. Sem garantia de recursos não há autonomia de fato e seu orçamento vem decaindo desde 2015. No sistema paulista, o Decreto 29.598/89 gerou garantias e novas tradições que colocaram deram certo resguardo a nossas universidades. Mas as pressões políticas seguem existindo.

O clima com relação às universidades vinha se deteriorando para além da questão orçamentária desde pelo menos 2017, quando abusos flagrantes foram cometidos contra a imagem das universidades públicas e contra autoridades universitárias. Casos exemplares foram as ações da Polícia Federal contra a UFSC – que levou ao suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo – e contra a UFMG na operação Esperança Equilibrista, um ataque direto à criação do Memorial da Anistia Política naquela universidade.

Na campanha eleitoral de 2018, pelo menos 17 universidades públicas foram alvo de ações da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal. A acusação é de que nestas universidades estaria sendo feita propaganda irregular a favor de Fernando Haddad, candidato à presidência da República pelo PT.

Com a vitória de Bolsonaro, o Ministério da Educação se tornou uma base de ataque às universidades e à educação livre em geral. Depois do episódio Vélez Rodrígues, Abraham Weitraub ameaçou cortar recursos de universidades que seriam palcos de “balbúrdia”. O projeto Future-se e a verborragia do ministro eram parte de uma estratégia de elevar sempre a tensão com a comunidade universitária. Vieram as não nomeações do primeiro colocado na lista tríplice em pelo menos 19 instituições federais de ensino superior e tantos outros ataques que são parte estratégica do projeto de poder da extrema-direita.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, 2019 foi o ano de uma obtusa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que questionava a gestão das universidades estaduais. A CPI agregou propostas de ataque direto à autonomia universitária, sugestões de mais abertura ao mercado e de cobranças de mensalidades, ameaças de diligências nas reitorias. Entre os deputados predominou uma posição ofensiva, especialmente entre aqueles que se identificavam com o bolsonarismo e/ou com uma visão de mundo neoliberal.

Gradativamente, no entanto, a resistência da comunidade universitária se fez mais forte, ganhando terreno junto à opinião pública. O relatório final foi morno, já em um reposicionamento da bancada aliada ao governo do estado, talvez em um contraponto antecipado ao bolsonarismo que se concretizaria em 2020 em meio ao reconhecimento da centralidade da ciência no combate à Covid-19. Mesmo assim, em plena pandemia, o PL 529/20 previa a transferência do superávit financeiro das universidade e da Fapesp ao tesouro estadual e a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2021 previa a retenção de até 30% dos recursos da Fapesp. Após forte mobilização da comunidade universitária estes ataques foram refreados.

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A universidade pública brasileira tem hoje uma dupla missão: defender-se dos ataques desferidos contra ela por seus inimigos políticos e, ao mesmo tempo, conectar-se mais intensamente com os atores subalternizados de nossa sociedade, seus novos aliados.

A universidade se tornou alvo da extrema-direita pelas mudanças que nela ocorreram nas últimas duas décadas. E não podemos retroceder nestas mudanças, sob pena de compactuarmos com o projeto político conservador, autoritário e privatista, que permanece vigoroso.

Não há desenvolvimento possível sem a reversão da nossa extrema desigualdade social. Atuar por esta reversão deve ser a missão da ciência e da universidade numa sociedade como a brasileira.

Wagner de Melo Romão* é professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp e co-coordenador do Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva (Nepac). Foi presidente da Associação de Docentes da Unicamp (ADunicamp) entre 2018 e 2020.

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1 – Agradeço aos professores Álvaro Bianchi e Roberto do Carmo, diretor e diretor-associado do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, pelo convite ao evento “Universidade e Pandemia”, para o qual iniciei estas reflexões. Agradeço também ao convite do professor Peter Schulz para publicá-lo neste espaço.

2 – O sistema universitário paulista era composto à época apenas pela USP e por poucos institutos isolados que em 1975 formariam a Unesp. A Unicamp seria criada em 1966. Entre as Federais, a UFSCar nasceria em 1968, a Unifesp em 1994 – a partir da Escola Paulista de Medicina e com a expansão já no segundo governo Lula, sob os auspícios do Programa Reuni. A UFABC é de 2005.

3 – Conto a perseguição de Jânio Quadros a estes docentes no livro “Sociologia e política acadêmica nos anos 1960: a experiência do Cesit” (2006, Humanitas), fruto de minha dissertação de mestrado.

4 – Braghini, Katya. 2014. A história dos estudantes “excedentes” nos anos 1960: a superlotação das universidades e um “torvelinho de situações improvisadas”. Educar em Revista, p. 123-144.

5 – Em 1998, Fernando Henrique Cardoso cobra das universidades federais a ampliação do número de vagas oferecidas: “um país democrático tem de oferecer a universidade pública, mas é preciso que as universidades também cumpram o papel delas e ampliem as vagas, porque a proporção aluno/professor no Brasil é extremamente baixa”. Ensino superior cresce mais nas particulares, Folha de S. Paulo, 21/07/1998. https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff21079830.htm

 

Publicado originalmente em 24 de março de 2021 no Portal da UNICAMP




A pandemia e os governantes: a tragédia e a farsa

Por Gustavo Tenório Cunha
(FCM/Unicamp e ADunicamp)

A conversão do Brasil em terra arrasada, meticulosa e dedicadamente construída pelo governo Bolsonaro, traz uma situação relativamente confortável para alguns governantes locais: basta não habitar o extremo péssimo para sair-se como gestor razoável. Para muitos prefeitos e governadores parece confortável a convivência com um governo federal que é aliado do vírus desde a primeira hora. Mas o fato é que a condução do enfrentamento da pandemia pelos governos estadual e municipal, deixa muito a desejar. Todos os dias (e cada vez mais) desfilam notícias sobre o aumento de vítimas da  COVID-19. Familiares de amigos, conhecidos, trabalhadores de serviços de saúde… a cada relato de pessoas sem tratamento adequado, de pessoas que morreram na fila, de pessoas que morreram mesmo com tratamento, me pergunto: quantas destas mortes e danos poderiam ter sido evitadas se as decisões locais tivessem sido outras? Se tivéssemos aprendido alguma coisa neste ano de pandemia?

No momento em que escrevo o HC-Unicamp cancela todas as cirurgias eletivas para tentar acolher mais casos de  COVID-19. O Pronto Socorro está com uma ocupação de 350%. Os números não podem expressar o significado real desta situação, para doentes, familiares e trabalhadores da saúde. Além das mortes causadas pela  COVID-19, vão se somar, silenciosamente, as mortes por desassistência, daqueles que precisam de atendimento e não tem (terão). A despeito do sofrimento e das mortes evitáveis de tantos seres humanos, Campinas entrou na fase vermelha apenas na primeira semana de março, e o fez demasiadamente tarde. Assim como o Estado de São Paulo.

É preciso dizer que a chamada “fase vermelha” está longe de ser o lockdown que seria necessário para interromper a circulação do vírus e diminuir a gravidade do colapso em que o sistema de saúde já está. Por este motivo, podemos esperar que a terceira semana de março seja bastante pior que a segunda semana. No entanto, em  15 de fevereiro já se sabia que a prevalência da variante P1 (originada em Manaus) predominava em 67% das amostras no Brasil¹. Neste momento, já seria tarde para fazer um lockdown de verdade. Não foi feito e o governo do Estado de São Paulo, assim como a prefeitura de Campinas (juntamente com outros grandes municípios), não podem alegar ignorância. Desde janeiro se sabia que a variante P1 se espalharia. Assim como se sabia que a sabotagem do governo federal à vacina (tanto à credibilidade quanto às compras no momento oportuno) impediria que ela chegasse antes da nova variante. Desde janeiro o Estado de São Paulo e os municípios podiam ter atuado de forma responsável.

Gráfico: média diária da prevalência da variante P1 no Brasil

Fonte: www.outbreak.info.

Em vez disso, o que vimos foi um desfile de barbaridades: repetiu-se a estratégia de utilizar o número de leitos hospitalares ocupados como único parâmetro para tomar decisões de enfrentamento da pandemia. Embora seja de conhecimento público que o simples aumento do número de leitos não detém a pandemia e, portanto, não evitaria a tragédia que visivelmente  se aproximava, durante várias semanas de aumento de internações, a proposta dos governos estadual e municipal se resumiu a aumentar leitos (ou declarar que aumentaria, ou cobrar outro governante pela falta de leitos). Além disso, as medidas de restrição de mobilidade, quando bem feitas, levam pelo menos 15 dias para ter impacto sobre as internações. Ou seja, mesmo que se utilizasse apenas este parâmetro, a demora em tomar atitudes concretas foi enorme.

Em paralelo a essa paralisia e a este monitoramento equivocado, que ignorava propositalmente o avanço da variante P1 para quase todo o território nacional, pudemos ver, com frequência,  os governantes tentarem transferir a responsabilidade do controle da transmissão do vírus para a população, como se fosse possível enfrentar a pandemia com voluntarismo individual e abstenção dos governos.  Como se não bastasse, a prefeitura de Campinas insultou a inteligência de todos com medidas de suposta restrição da “mobilidade noturna” (das 21h às 5hs), desperdiçando um tempo precioso e confundindo a população. Para efeitos de comparação, a Inglaterra (cujo governo também cometeu erros graves no início da pandemia), assim que detectou uma variante potencialmente perigosa no início deste ano, decretou lockdown imediatamente (em 4 de janeiro). Lockdown de fato! Sendo que  a Inglaterra já figurava entre os primeiros países a vacinar sua população.  Para completar, tivemos que assistir o governo estadual insistir na abertura de escolas até ser derrotado na justiça pelo sindicato dos professores (APEOESP). Isto em plena ascensão da pandemia!!

Mas talvez a maior perversidade dos gestores locais (e nisto se igualaram ao governo federal) foi contrapor por diversas vezes as medidas necessárias para o enfrentamento da  COVID-19 à sobrevivência econômica das pessoas, principalmente aquelas em situação mais vulnerável. Fizeram isso enquanto sabemos que a pandemia aumentou significativamente a fortuna dos bilionários brasileiros. E todos os gestores sabem que, assim como acontece com a maior parte das doenças mais prevalentes, a  COVID-19 faz mais vítimas entre os economicamente mais vulneráveis. 

Os números da  COVID-19 não diferem de  indicadores de saúde do Brasil, que refletem a imensa desigualdade econômica e revelam que tem menos direito à vida aqueles cujo o fruto do trabalho é expropriado por condições de  trabalho cada vez piores e pelo desemprego/trabalho precário. Neste sentido, o discurso que opõe dois direitos fundamentais no enfrentamento da pandemia revela e acentua o nosso cenário de políticas públicas voltadas para o interesse de poucos, para o aumento da miséria, da exploração e da concentração da riqueza. 

Em outras palavras, em uma sociedade minimamente democrática, não seria possível pensar em proteger a população da  COVID-19 sem reforçar/criar políticas de proteção social e econômica, até porque isto não é possível. É pura  falácia, perversidade e necropolítica. E este é um fato tão estudado e consolidado que está na Constituição no seu artigo 196: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença”.  E toda esta campanha dos gestores contra a vida e na defesa dos interesses menores de aliados, resultou justamente nas decisões políticas que assistimos desde  o início da pandemia: a fase vermelha começa tardiamente no Estado de São Paulo e em Campinas e praticamente sem proteção social. Novamente alguns governantes se escoraram no governo federal, que cortou o auxílio emergencial, como se coubesse apenas ao governo federal executar este tipo de política. A falácia da “falta de recursos” é facilmente desmontada quando olhamos a distribuição desigual da riqueza no país. Ou quando olhamos para outros governos estaduais, como por exemplo  o Governo da Bahia, que implantou políticas de proteção social, como a isenção em contas públicas, a distribuição de vale refeição para estudantes, a distribuição de cestas básicas, as medidas de proteção às pequenas empresas, entre outras muitas. A cidade de Belém, para citar um exemplo municipal, criou seu próprio auxílio emergencial… Como explicar o abandono dos nossos governos estadual e municipal das populações mais vulneráveis ao vírus e à fome? O que se pode dizer? Talvez atualizar o poeta Gregório de Mattos: “Triste São Paulo, ó quão dessemelhante, (…) a ti tocou-te a máquina mercante, (…) tanto negócio, tanto negociante”.

Existe mais um aspecto que também é muito importante e foi sistematicamente negligenciado no Brasil: o rastreamento e a testagem. Um importante dirigente cubano, perguntado sobre as múltiplas ações do país no enfrentamento da pandemia, explicou que o êxito do pequeno país se devia à somatória de duas forças: a vontade política e a “robustez” do sistema de saúde com 60 anos de compromisso. 

No caso do Brasil, também podemos atribuir o trágico resultado das nossas políticas de enfrentamento da pandemia à sinergia negativa destas duas forças. O SUS, além de perder a instância nacional de coordenação (não temos nem ministro nem ministério da saúde),  está sendo afetado por um conjunto de ataques sistemáticos, desde a PEC 96, que congelou todos os gastos sociais. Por um lado, a vontade política soterrada pela estreiteza e mesquinhez, e por outro, o SUS, desfinanciado, tomado pela pauta hospitalar, desprezando sua rede assistencial (principalmente atenção básica) e seu sistema de vigilância em saúde. 

É interessante observar que não foram poucos os países com sistemas públicos de saúde tradicionais que tropeçaram no início da pandemia. Mas se recompuseram ou estão se recompondo. Na literatura científica a importância do rastreamento é inquestionável²³ e sempre foi uma recomendação da OMS. Na prática se traduz no treinamento de pessoas para encontrar contactantes dos casos positivos, orientar isolamento, testar, bloquear locais que foram frequentados pelos positivos ou suspeitos. A Inglaterra tem sido um bom exemplo: o país divulga o desempenho do NHS no rastreamento mês a mês. Ao contrário, em Campinas (e no Estado), não sabemos a porcentagem dos contactantes de casos positivos que são encontrados/orientados/testados e quanto tempo se leva em média para alcançar os contactantes. Não sabemos a porcentagem de positivos entre os contactantes. Não sabemos se houve treinamento de pessoas. Não ouvimos falar de aplicativos direcionados. E sabemos que, em Campinas,  a testagem, até poucas semanas atrás era restrita e o resultado levava até semanas para chegar. 

A vigilância de doenças contagiosas não é uma atividade desconhecida do SUS. Ela é antiga e realizada rotineiramente para várias doenças contagiosas. A vacinação na atenção básica é anterior ao SUS, e até isto foi desmontado. Em vez de adaptarmos a sabedoria tradicional para as peculiaridades da pandemia, abrimos mão das ações de vigilância e das potencialidades da atenção básica. Estas ações poderiam inclusive direcionar e localizar medidas de restrição de mobilidade, antecipar a retirada destas medidas e sustentar o controle da pandemia quando o número de casos diminuir. Perdemos potencialmente muitas vidas (e recursos) por não ter construído ações de vigilância no tempo correto, mas elas ainda são muito necessárias e factíveis, ainda que apenas localmente; A epidemia está longe de acabar ou prescindir de cuidados e começar a rastrear e testar é urgente.

Estamos em meio a uma catástrofe sanitária e política sem precedentes, mas é exatamente por respeito às vítimas diretas e indiretas e pelo compromisso com um futuro diferente, e que ninguém deseja que repita o presente, que precisamos apontar os limites das políticas públicas que nos trouxeram até aqui. É o momento de começar a reconstrução do país e das políticas públicas sociais que sustentam a solidariedade social e tornam possível a democracia.

________

1 – Gráfico disponível em www.outbreak.info.

2 – WHO 2020 “How do countries structure contact tracing operations and what is the role of apps?” disponível no endereço https://analysis. COVID-1919healthsystem.org/index.php/2020/06/18/how-do-countries-structure-contact-tracing-operations-and-what-is-the-role-of-apps/

3 – “Efficacy of contact tracing for the containment of the 2019 novel coronavirus ( COVID-19-19)” disponível em https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC7307459/

4 – Relatório  COVID-19-19 RESPONSE − SPRING 2021 do governo britãnico, página 91, disponível em https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/963497/ COVID-19-19_Response_-_Spring_2021__Large_print_.pdf

 

Publicado originalmente em 11 de março de 2021




#8M: uma reflexão sobre as lutas pelos direitos das Mulheres

O Dia Internacional da Mulher simboliza a reflexão pela sociedade das lutas pelos Direitos das Mulheres. Em 25 de março de 1911 um incêndio numa fábrica de Nova York matou 125 operárias, expondo tragicamente as condições de trabalho insalubres a que as mulheres eram submetidas. Em 8 de março de 1917 aconteceu a marcha das mulheres por pão e paz, um protesto por condições dignas de vida na Rússia, no contexto da Revolução.

Poucas décadas se passaram para que os avanços obtidos nos Direitos das Mulheres pudessem ser consolidados. A crise atual, sanitária e econômica, mas também moral e política, revela o quão frágil são essas conquistas.

Este ano o 8 de março acontece num contexto distópico. É provável que tenhamos o mês mais triste da nossa geração. A escalada no número de mortes diárias e a indiferença do executivo para o enfrentamento e mitigação da crise revelam a pior face de nossa sociedade: a naturalização da ideia de que, o direito à vida, é um privilégio para poucos. Mulheres, especialmente as pretas, convivem há muito com essa distinção.

A pandemia agrava as condições dramáticas já pré-existentes. A tragédia econômica e social é mais percebida pelas mulheres, historicamente desfavorecidas com salários mais baixos, menos empregos formais, menor qualificação e maior sobrecarga de trabalho, quando somados o cuidado doméstico para manutenção da lógica capitalista. 

O confinamento, a perda da renda e a redução da mobilidade são fatores que justificam o aumento em mais de 25% das notificações de violência doméstica no mundo todo. Também são esperados o aumento da violência sexual, prostituição e casamentos infantis. O impacto da desassistência à saúde global aumenta as taxas de gravidezes indesejadas, com consequente aumento de abortos inseguros. O acesso ao aborto legal é dificultado. 

O combate à pandemia é feminino. As mulheres constituem cerca de 70% dos profissionais de saúde, principalmente os cuidadores mais sensíveis e diretos: as enfermeiras e técnicas de enfermagem. Também são a maioria entre os profissionais de limpeza, hotelaria, secretariado de instituições de saúde e cuidadores de idosos. Mas estão distantes das posições de liderança política e gestão da crise, dominada por homens heterossexuais e brancos. Os países governados por mulheres estão entre os que mais se destacaram no enfrentamento da pandemia. 

As reflexões do dia 8 de março em 2021 precisam considerar a vulnerabilidade das mulheres e de seus direitos adquiridos, além de reconhecer o seu papel fundamental no enfrentamento da pandemia. O que restará de nós?

Profa. Dra. Diama Bhadra Vale, FCM/Unicamp

 

#8M – Veja mais




Cruesp divulga comunicado em solidariedade aos docentes da UFPel

Docentes da UFPel foram alvo de apuração federal após críticas ao Presidente da República

* UNESP

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) divulgou nesta sexta-feira (5) um comunicado em solidariedade aos professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) que foram alvo de questionamentos da Corregedoria-Geral da União após críticas feitas ao Presidente da República no ambiente universitário. “É uma medida descabida que pode ser interpretada como um atentado à autonomia universitária e uma afronta ao regime democrático”, afirmam os reitores de Unesp, Unicamp e USP.

Leia a íntegra do comunicado do Cruesp abaixo e, para entender mais sobre o caso, clique aqui.


Comunicado CRUESP nº 03/2021

São Paulo, 05 de março de 2021

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) vem a público manifestar sua extrema preocupação com a investida da Corregedoria-Geral da União contra dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) com base em críticas feitas pelos referidos docentes ao Presidente da República no ambiente universitário.

Mesmo que tenha sido motivada por representação de terceiros, a utilização de um órgão estatal para questionar a conduta de dois professores universitários é uma medida descabida que pode ser interpretada como um atentado à autonomia universitária e uma afronta ao regime democrático. O ato intimidatório ocorre em meio às frequentes escolhas presidenciais que contrariam os resultados das consultas públicas feitas pela comunidade acadêmica no âmbito das universidades federais brasileiras.

A leitura dos extratos dos Termos de Ajustamento de Conduta publicados no Diário Oficial da União na última terça-feira (2/3) constrange o ambiente acadêmico brasileiro e nos remete a dispositivos legais que ficaram conhecidos como “entulho autoritário”, utilizados mesmo após a redemocratização do país para cercear a livre manifestação do pensamento e das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação, direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988.

Dado o vasto repertório de atos da Presidência da República nos dois últimos anos, em especial após a eclosão da pandemia de Covid-19, que simplesmente ignoram indicações e orientações baseadas no saber científico e desrespeitam princípios fundamentais expressos na Magna Charta Universitatum, documento que norteia os valores humanísticos das universidades mundo afora, o Cruesp se solidariza com os colegas docentes da UFPel e repudia veementemente a tentativa de intimidação do governo federal contra eles, mais um triste capítulo da ainda jovem democracia brasileira.

Pasqual Barretti – reitor da Unesp (presidente do Cruesp)
Marcelo Knobel – reitor da Unicamp
Vahan Agopyan – reitor da USP

* Publicado originalmente por www2.unesp.br




Divulgação | Campanha de Doação de Notebooks Usados para Alunos Ingressantes em Situação de Vulnerabilidade Social


Divulgação realizada por solicitação da Profa. Christiane Neme Campos (IC), na condição de sindicalizada. 


 

O ano de 2020 foi, certamente, um ano em que nenhum de nós antecipou. São inúmeros os desafios e a pandemia tem mudado a forma como vivemos, pensamos e encaramos o mundo. Já por um ano, ficamos trancafiados em casa, acompanhando os noticiários sobre possíveis vacinas e uma possível derrota do vírus. A luta é longa e árdua e ainda não a vencemos. O caminho será muito difícil mas, estamos juntos e, tenho certeza, a vitória virá.

Agora no início de 2021, receberemos novos alunos na Unicamp, muitos dos quais em situação de vulnerabilidade social. Esses estudantes necessitam de nossa ajuda de forma a obterem uma infraestrutura mínima que os possibilite acompanhar as aulas remotamente.

Nesse sentido, gostaríamos de contar com sua ajuda para doação de notebooks usados para que possamos passar aos alunos com maior necessidade. Vamos contar com um time para reparos, portanto os equipamentos podem ter pequenos defeitos. Essa campanha é para TODA a UNICAMP e não apenas para o Instituto de Computação. A doação pode também pode ser pecuniária. Queremos ajudar o maior número de alunos possível. Caso possa nos auxiliar, por favor, preencha o cadastro.

Todos os doadores, caso tenham interesse, serão listados na nossa página de colaboradores e apoiadores: https://www.ic.unicamp.br e https://compsocial.ic.unicamp.br/.

CADASTRO: https://forms.gle/jJhcW24TnkJon95J7

Anderson Rocha
Diretor, Instituto de Computação, Unicamp




Administração das aposentadorias e pensões das servidoras e servidores públicos (RPPS) pelo INSS – Pode isso?

Entenda o Decreto nº 10.620/2021

*LBS Advogados

Sem qualquer diálogo com as servidoras e os servidores públicos ou sindicatos que os representam, como tem ocorrido ao longo desses últimos anos, o governo passou a gestão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais para o INSS.

O Decreto nº 10.620/2021 é polêmico e tem gerado revolta e dúvidas. Nesse texto, ajudamos a compreender o alcance e o problema jurídico dessa alteração.

Qual objetivo do decreto?

Alterar a competência para concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social da União.

Centralizar as atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e pensões no órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC e no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Quais servidores serão afetados com a medida?

Os servidores públicos federais civis da União, vinculados ao Poder Executivo, ativos, aposentados e pensionistas.

Como serão afetados?

O Decreto desvincula os servidores do órgão de origem.

Aos vinculados à União que ocupam cargo no Executivo, deverão buscar a concessão de suas aposentadorias no SIPEC. Aos vinculados às autarquias e fundações, deverão buscar a concessão de suas aposentadorias no INSS.

A maior parte dos servidores federais são vinculados a alguma autarquia ou fundação, a exemplo, agências reguladoras, superintendências de desenvolvimento, departamentos de infraestrutura, institutos nacionais, universidades federais e centros federais de educação tecnológica.

A desvinculação trará dificuldades para o novo órgão gerir esses pedidos. Isso porque cada órgão guarda os registros funcionais, carrega histórico muitas vezes não digitalizado e conhece as peculiaridades da carreira. Além disso, há o distanciamento que dificultará a solução dos eventuais problemas.

O maior impacto será no tempo para concessão da aposentadoria e pensão. Hoje, o INSS acumula atraso na prestação dos seus serviços ordinários, sofre com falta de servidores, enfrenta dificuldades no processo de digitalização e demora de forma acentuada para conceder aposentadorias e benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Ademais, o Regime Próprio de Previdência Social possui diversas regras em razão das sucessivas alterações constitucionais e a composição do salário dos servidores é distinta para cada carreira.

Portanto, desvincular a concessão e manutenção da aposentadoria e pensão dos órgãos de origem gerará mais transtorno aos servidores e maior carga de trabalho ao INSS, que já não suporta o volume de demandas do RGPS, quiçá a nova demanda vinda do RPPS.

Quais outros problemas com essa mudança?

Além dos já apontados, repita-se: a) dificultar o acesso aos servidores e b) maior comprometimento da estrutura do INSS (que impactará também na prestação de serviço a toda sociedade), o Decreto foi uma forma autoritária de modificar as estruturas do funcionalismo público e o acesso à aposentadoria, desvirtuando a regra constante no § 20 do art. 40 da Constituição.

Para compreender, é necessário conhecer um pouco do SIPEC e do contexto histórico desse Decreto.

O SIPEC foi criado pelo Decreto nº 67.326/1970 com o objetivo de gerenciar cadastro, normatizar e expedir orientações, classificar e distribuir carreiras, organizando as atividades de administração pessoal do serviço civil do Poder Executivo, integrado por todas as unidades organizacionais, de qualquer grau, incumbidas especificamente das atividades de administração de pessoal da Administração Direta e das Autarquias.

Até então cada órgão era responsável pela concessão e manutenção das aposentadorias e pensões.

Esse movimento de centralizar a gestão na concessão da aposentadoria e pensão se iniciou no governo do presidente Michel Temer, com o Decreto nº 9.498/2018, agora revogado.

A centralização da concessão e manutenção das pensões e aposentadorias dos servidores vinculados ao SIPEC no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, hoje Ministério da Economia, vinha sendo realizado de forma paulatina e tinha a data limite para ser completada até 1º de fevereiro de 2022 e contemplava apenas alguns servidores vinculados aos Ministérios.

O que nos parece é que, mal acabou o trabalho de centralização, a administração pública decidiu dividir os servidores, descentralizando o que sequer tinha sido centralizado.

O grupo menor, basicamente aqueles que já estavam sob a gerência do Ministério da Economia, permanece lá no SIPEC; os outros servidores, mais numerosos, ficarão sob a competência do INSS.

Nomeando como “desburocratização”, o presidente Michel Temer criou uma centralização desnecessária e o atual governo, para reduzir o trabalho em implementar a centralização, “passou a bola” para o INSS, que “está sem condição de jogo”, na linguagem do boleiro.

Sob o ponto de vista da motivação do ato administrativo e da eficiência, essa alteração também não se justifica, já que o INSS não tem a especialidade para desempenhar essa função, tampouco capacidade estrutural. Ainda, não havia nenhum problema na concessão da aposentadoria/pensão pelo órgão.

E por que o governo fez essa mudança?

Oficialmente, não se sabe exatamente o motivo dessa mudança toda, mas vamos te contar a real intenção com base em movimentações que não são coincidências.

O Decreto distorce o conteúdo do parágrafo 20 do art. 40 da Constituição federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que veda a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.

Como ainda não existe a Lei Complementar que estabelece critérios, parâmetros e a natureza do órgão gestor, o Decreto nº 10.620/21 se antecipou para dizer, no inciso I do art. 1º, que não dispõe sobre o órgão ou a entidade gestora única do regime próprio de previdência social, no âmbito da União, de que trata o § 20 do art. 40 da Constituição.

Mas veja. Se ele dispõe sobre a) competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e estabelece b) que as atividades serão realizadas I – pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec, quanto à administração pública federal direta; e II – pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, quanto às autarquias e às fundações públicas, o que ele está fazendo, na verdade, é centralizar as atividades do RPPS em dois órgãos distintos, mesmo que tenha mencionado que não se trata do § 20 do art. 40 da CF/88, manobra expressamente vedada e inconstitucional.

É o famoso “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.

Por fim, o que nos cabe concluir é que o objetivo de tal medida, longe de desburocratizar, tende a dificultar o acesso da servidora e do servidor civil público federal à aposentadoria e pensão, bem como a manutenção do pagamento, principalmente aos aposentados e pensionistas que têm direito à paridade. Por consequência, haverá represamento da força de trabalho já que, até o ano de 2030, 35% dos servidores públicos deverão pedir suas aposentadorias[1].

Brasília, 24 de fevereiro de 2021.

REFERÊNCIA

[1] https://oglobo.globo.com/economia/reforma-administrativa-com-35-dos-servidores-perto-da-aposentadoria-cresce-urgencia-por-mudancas-24627058

*Artigo publicado originalmente pela LBS Advogados.




Divulgação | Moção de Repúdio à desativação de serviços e cortes de verbas no Hospital Estadual de Sumaré

O Hospital Estadual de Sumaré (HES) é um hospital público administrado através de um convênio entre a
Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP) e a Universidade Estadual de Campinas, desde setembro de
2000.

Desde o início de suas atividades, foram efetuadas quase 150 mil cirurgias, 38 mil partos e mais de 1
milhão de atendimentos. Seu funcionamento permitiu uma expressiva redução da demanda de pacientes
atendidos no Complexo Hospitalar da Unicamp e outros hospitais públicos da região.

O hospital realiza uma média mensal de 1.200 internações, 1050 cirurgias, aproximadamente 6,5
mil consultas especializadas, 1500 atendimentos de urgência, 250 partos (é referência para partos de alto
risco), cerca de 25 mil exames laboratoriais e 4000 de imagem/mês. Embora a abrangência principal do
hospital seja dirigida para os municípios de Americana, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa
Bárbara do Oeste e Sumaré, o impacto assistencial é regional, com destaque para a cidade de Campinas
que, por ser um polo regional de saúde, também acolhe usuários destes mesmos municípios. O HES
também tem grande importância na formação profissional e pesquisa científica (com a presença de
graduandos, pós-graduandos e residentes de vários cursos da área de saúde), o que também
significa um grande impacto na qualificação do SUS. Além disso, o HES também foi o primeiro hospital do
interior de São Paulo a ser reconhecido com a melhor avaliação possível do sistema Qmentum de
acreditação hospitalar canadense e está entre os 4 hospitais públicos do país que conquistaram este
indicador de qualidade.

Apesar da inegável importância regional e da qualidade reconhecida pela população, o HES não tem sido
valorizado pela SES-SP nos últimos anos. No início deste ano, na repactuação do contrato com a SES-SP,
um conjunto de cortes orçamentários causou perdas enormes para a população:

  • A rede de pediatria era composta por uma unidade de urgência referenciada (que fazia cerca 2730
    atendimentos por ano), uma enfermaria de 16 leitos e uma UTI com 5 leitos (ambas somando cerca de
    600 internações/ano).
  • A partir de agora haverá apenas uma UTI com 5 leitos e mais 5 leitos de enfermaria para suporte à UTI.
  •  Haverá uma importante redução nas cirurgias de urgência pediátrica (por exemplo, apendicite e fraturas
    em crianças) e serão realizados muito menos procedimentos por causa da redução de leitos.
  • Crianças terão que ser direcionadas para internação apenas quando houver leito vago, porém os leitos
    de pediatria foram reduzidos em 70%.
  • Com esta configuração praticamente não será mais possível ao HES receber encaminhamentos de
    crianças para avaliação na urgência.
  • E perde-se também a cirurgia pediátrica eletiva.
    Além disto, outras áreas também foram afetadas pelos cortes e deixarão de ser realizados anualmente:
  • 4.800 exames de tomografia computadorizada;
  • 2.200 exames de ressonância nuclear magnética;
  • 400 exames de endoscopia;
  • Também foi afetado o centro cirúrgico ambulatorial, sendo que a população perderá 2.700 cirurgias por
    ano;
  • Em decorrência da redução de cirurgias, deixarão de ser realizadas anualmente cerca de 12.000
    consultas;
  • Na oftalmologia a população perderá anualmente: 5500 consultas ano, 1330 cirurgias de catarata, 145
    procedimentos de retina, 45 de glaucoma.

Diante dos fatos, o Conselho Municipal de Saúde de Campinas manifesta seu repúdio à SES-SP e
entende que os cortes ao HES representam um ataque ao SUS de toda região de Campinas, assim como
um desrespeito à vida da população desta região.

Campinas, 10 de fevereiro de 2021.
Conselho Municipal de Saúde




Restaurante da ADu inaugura pizzaria com serviço no local e entrega direta

O Restaurante da ADu, que funciona no prédio da ADunicamp, inaugura nesta quarta-feira, 13 de janeiro, a PIZZA ADU, um novo serviço que estará aberto todas as semanas, de quarta-feira a domingo, para atender nossos associados e também não associados, das 18h às 23h.
Além de atendimento e retirada no local, PIZZA ADU também vai trabalhar com o sistema de entrega direta. Os pedidos poderão ser feitos pelo Whatsapp (19) 99404.0634, pelo telefone (19) 3521.8068 e também pelo IFOOD Pizza Adu.
Espaço ADunicamp – Av. Érico Verissimo, 1479 – Cidade Universitária (Adunicamp)