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Associações pedem a Dilma que vete PLC 77 e denunciam ameaça à pesquisa pública no país

Associações representativas de mais de uma centena de entidades ligadas a universidades, instituições públicas de pesquisa e organizações sociais protocolaram, às vésperas do início de 2016, no escritório da Presidência da República em São Paulo, uma carta dirigida à presidenta Dilma Roussef pedindo o veto total ao PLC (Projeto de Lei da Câmara) 77/2015, que propõe um conjunto de mudanças significativas no “Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação” e em outras legislações que regulamentam a pesquisa pública no Brasil.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara Federal e no Senado, em dezembro, poucos dias antes do recesso do Congresso Nacional, e encaminhado à Presidência da República para que seja sancionado ou vetado.
De acordo com as entidades que assinam a carta, o PLC 77 foi aprovado nas duas Casas do Congresso sem uma discussão ampla com a comunidade acadêmica e de pesquisa ou com a sociedade; e representa “uma ameaça sem precedentes às instituições públicas de ensino superior e de pesquisa no Brasil”.
As entidades signatárias afirmam que o projeto de lei estabelece diretrizes “completamente privatizantes às entidades públicas de pesquisa”. Caso o projeto seja sancionado, diz a carta, ele vai permitir que a área pública de pesquisa no Brasil seja “virtualmente ‘sequestrada’ por interesses privados e vultosos recursos destinados pelo Estado serão apropriados por interesses particulares”.
O risco dos ICTs
Uma das propostas do PLC 77 é a da criação dos chamados ICTs (Institutos Científico-Tecnológicos) que atuariam no desenvolvimento das atividades de pesquisa no país. Com o estatuto jurídico de OS (Organizações Sociais), os ICTs poderão receber recursos públicos de todos os entes federados e de fundações “de apoio” para a cobertura de todas as suas despesas, além de utilizar pesquisadores pagos com recursos públicos e a infraestrutura das universidades e institutos de pesquisa.
As entidades afirmam que as novas regras propostas no PLC 77 aumentarão a “sangria do fundo público para empresas privadas”, com a substituição de instituições públicas de pesquisa por OS. E que isso levará professores e pesquisadores financiados com recursos públicos a atuar dentro de empresas privadas.
Haverá ainda, afirma a carta, uma “drástica diminuição de concursos públicos para as carreiras de professores universitários e pesquisadores”.
Na avaliação das entidades, essas e outras consequências do projeto de lei promoverão um verdadeiro desmonte das instituições públicas de pesquisa no país.
Trechos da carta
– “O Estado perderá o direito de autoria em caso de uma grande invenção ou descoberta científica, que serão revertidas para a empresa privada (royalties) e não para o bem da população”.
– “Professores universitários e pesquisadores das instituições públicas (estatais) assumirão funções de diretores-presidentes de OS (Organizações Sociais) que desenvolvam atividades de pesquisa e inovação tecnológica, auferindo remuneração e/ou rendimentos pelas atividades desenvolvidas nos setores público e privado. Isso impactará negativamente o regime de trabalho de dedicação exclusiva nas instituições públicas de ensino superior”.
– “Professores e pesquisadores financiados com recursos públicos atuarão dentro de empresas privadas”.
– “Ocorrerá uma restrição à divulgação pública dos resultados de pesquisa, em função do interesse na apropriação do conhecimento pelas organizações de caráter privado que coordenam os projetos”.
– “As entidades abaixo assinadas consideram o PLC 77/2015 um grave retrocesso que poderá gerar efeitos avassaladores para a pesquisa pública brasileira”.
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A ÍNTEGRA DA CARTA
Leia, abaixo, a integra da carta e, ao final, a relação das entidades signatárias (ou acesse aqui)
Excelentíssima Senhora
DILMA ROUSSEF
Presidenta da República
Senhora Presidenta,
As entidades abaixo assinadas, representantes de profissionais ligados a alguns dos principais institutos de pesquisa e universidades brasileiras, consideram que o Projeto de Lei da Câmara 77/2015 é uma ameaça sem precedentes às instituições públicas de ensino superior e de pesquisa no Brasil. Embora o projeto, que se encontra agora para apreciação de Vossa Excelência, tenha sido já aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, isso ocorreu sem a realização de audiências públicas amplas que deveriam dar voz a todos os segmentos da comunidade acadêmica e de pesquisa pública do País.
Assim, solicitamos que Vossa Excelência, utilizando os poderes que lhe são conferidos pela Constituição Federal, vete integralmente o referido projeto e convoque um amplo debate sobre os riscos que ele representa para as universidades e a pesquisa pública no Brasil, com base nas razões que a seguir relatamos:
O PLC 77/2015 propõe mudanças no “Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação” e em outras legislações para o setor e estabelece diretrizes completamente privatizantes às entidades públicas de pesquisa, com repercussões diretas nas universidades e centros de pesquisa públicos. Se aprovado o projeto, a área pública de pesquisa no Brasil será virtualmente “sequestrada” por interesses privados e vultosos recursos destinados pelo Estado serão apropriados por interesses particulares. O Estado perderá o direito de autoria em caso de uma grande invenção ou descoberta científica, que serão revertidas para a empresa privada (royalties) e não para o bem da população.
O PLC 77 propõe, entre outros quesitos, a criação de Institutos Científico-Tecnológicos (ICTs) com o estatuto jurídico de Organizações Sociais (OS), para o desenvolvimento de atividades de pesquisa no Brasil.
Os ICTs poderão:
1 – Receber recursos públicos de todos os entes federados e de fundações ditas “de apoio” para a cobertura de todas as suas despesas.
2 – Usufruir de recursos humanos especializados (pesquisadores) pagos com recursos públicos.
3 – Utilizar a infraestrutura pública das universidades e institutos de pesquisa.
As consequências são claras:
– Aumento da sangria do fundo público para empresas privadas e a substituição de instituições públicas (estatais) de pesquisa por OS, apontando para drástica diminuição de concursos públicos para as carreiras de professores universitários e pesquisadores.
– Professores universitários e pesquisadores das instituições públicas (estatais) assumirão funções de diretores-presidentes de OS que desenvolvam atividades de pesquisa e inovação tecnológica, auferindo remuneração e/ou rendimentos pelas atividades desenvolvidas nos setores público e privado. Isso impactará negativamente o regime de trabalho de dedicação exclusiva nas instituições públicas de ensino superior.
– Professores e pesquisadores financiados com recursos públicos atuarão dentro de empresas privadas.
– O gasto total em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) continuará a ser o mesmo ou poderá decair. Isso porque o Estado tende a manter ou ampliar seus gastos ao passo que as empresas tenderão a diminuí-los, uma vez que poderão ter acesso aos recursos estatais (financeiros e de pessoal).
– O número de patentes registradas pelas universidades deverá cair, pois o registro passará a ser feito em nome dos pesquisadores envolvidos no processo e das OS a que eles estarão ligados. A fonte dos recursos financeiros para a manutenção dos registros continuará a mesma, ou seja: os cofres públicos; enquanto a apropriação dos benefícios será privada.
– Ocorrerá uma restrição à divulgação pública dos resultados de pesquisa, em função do interesse na apropriação do conhecimento pelas organizações de caráter privado que coordenam os projetos.
Assim, as entidades abaixo assinadas consideram o PLC 77/2015 um grave retrocesso que poderá gerar efeitos avassaladores para a pesquisa pública brasileira.
Campinas e São Paulo, 21 de dezembro de 2015
– Fórum das Seis, que congrega as entidades sindicais, estudantis e de servidores técnico-administrativos das universidades públicas paulistas e do Ceeteps (Centro Paula Souza):
. Adunesp (Associação dos Docentes da Unesp)
. Adunicamp (Associação de Docentes da Unicamp)
. Adusp (Associação dos Docentes da USP)
. Sintunesp (Sindicato dos Trabalhadores da Unesp)
. STU (Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp)
. Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP)
. Sinteps (Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza)
. DCE (Diretório Central dos Estudantes)-Livre da USP “Alexandre Vannucchi Leme”
. DCE (Diretório Central dos Estudantes) da Unicamp
. Representação Estudantil da Unesp
– APqC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo), que congrega pesquisadores científicos de 19 institutos públicos do Estado de São Paulo:
. Instituto Agronômico
. Instituto Biológico
. Instituto de Economia Agrícola
. Instituto de Pesca
. Instituto de Tecnologia de Alimentos
. Instituto de Zootecnia
. Departamento de Descentralização do Desenvolvimento
. Instituto de Botânica
. Instituto Florestal
. Instituto Geológico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
. Instituto Adolfo Lutz
. Instituto Butantã
. Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia
. Instituto Lauro de Souza Lima
. Instituto Pasteur
. Instituto de Saúde e a Superintendência do Controle de Endemias
. Secretaria de Estado da Saúde
. Laboratórios de Investigação Médica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP
– Seção Sindical Campinas e Jaguariúna do Sinpaf (Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário), que congrega trabalhadores dos seguintes centros de pesquisa da Embrapa:
. Embrapa Gestão Territorial
. Embrapa Informática Agropecuária
. Embrapa Meio Ambiente
. Embrapa Monitoramento por Satélite
. Embrapa Produtos e Mercados – Escritório de Campinas-SP
– Abra/SP (Associação Brasileira de Reforma Agrária)
– Centro de Estudos Rurais da Unicamp
– CSA Brasil (Comunidade que Sustenta a Agricultura)
– IBNF (Instituto Brasileiro de Nutrição Funcional)
– GAPI/Unicamp (Grupo de Análise de Políticas de Inovação da Unicamp)
– Movimento Urbano de Agroecologia
– VP Consultoria Nutricional
– Mandato do vereador Pedro Tourinho – Câmara Municipal de Campinas
– Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, movimento integrado pelas seguintes entidades:
. ANA (Articulação Nacional de Agroecologia)
. Cimi (Conselho Indigenista Missionário)
. CP (Consulta Popular)
. CPT (Comissão Pastoral da Terra)
. FBES (Fórum Brasileiro de Economia Solidária)
. FBSSAN (Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar)
. LPJ (Levante Popular da Juventude)
. MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens)
. MMC (Movimento das Mulheres Camponesas)
. MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores)
. MPP (Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais)
. MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra)
. PJMP (Pastoral da Juventude do Meio Popular)
. PJR (Pastoral da Juventude Rural)
. RADV (Rede de Alerta Contra o Deserto Verde)
. RECID (Rede de Educação Cidadã)
. REGA (Rede de Grupos de Agroecologia do Brasil)
. Via Campesina
. Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva)
. Fiocruz (Fundação Osvaldo Cruz) – *vide manifestação abaixo
. Inca (Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva)
. EBDA (Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrário-BA)
. EFA (Escola Família Agrícola de Conceição de Ipanema-MG)
. EFA (Escola Família Agrícola de Veredinha-MG)
. Gestru/UFMG (Grupo de Estudos em Saúde e Trabalho Rural da Universidade Federal de Minas Gerais-MG)
. NAC (Núcleo de Agroecologia e Campesinato/UFVJM-MG)
. Núcleo Tramas – Universidade Federal do Ceará
. Soltec/UFRJ – Núcleo de Solidariedade Técnica (RJ)
. UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul
. UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
. Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco)
. Nesc (Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva) da UFPR (Universidade Federal do Paraná)
. Asfoc (Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz)
. CFN (Conselho Federal de Nutricionistas)
. Contag (Confederação Nacional do Trabalhadores na Agricultura)
. Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia)
. CUT – Central Única dos Trabalhadores
. Sinpaf (Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário)
. Adere-MG (Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais)
. Aeaba (Associação dos Engenheiros Agrônomos da Bahia)
. CRN9 (Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região-MG)
. Fetamg (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais)
. FETQUIM/CUT ( Federação dos Trabalhadores Químicos da CUT no Estado de São Paulo)
. Senge-RJ (Sindicatos dos Engenheiros do Rio de Janeiro)
. Sepe-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais em Educação do Rio de Janeiro)
. Sindicato dos Comerciantes de Petrolina-PE
. SindiPetro-RJ (Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro)
. Sintagro-BA (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Agrícolas da Bahia)
. Sinttel (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais)
. STR (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibirité-MG)
. STR de Petrolina-PE
. STTR (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Miradouro-MG)
. ABA (Associação Brasileira de Agroecologia)
. Apromac (Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte-PR)
. AS-PTA (Agricultura Familiar e Agroecologia)
. Cáritas Brasileira
. Fase (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional)
. Fundação Rosa Luxemburgo
. Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
. Terra de Direitos
. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
. Visão Mundial
. Aarj (Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro)
. AAT (Associação Agroecológica de Teresópolis-RJ)
. AATR (Associação Advogados de Trabalhadores Rurais-BA)
. Acodefan (Associação Comunitária de Desenvolvimento Educacional, Familiar e Agropecuário de Veredinha-MG)
. AMA (Articulação Mineira de Agroecologia-MG)
. Amau (Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana de Belo Horizonte-MG)
. Associação das Rendeiras de José e Maria
. Associação de Moradores de Água Limpa Simonésia-MG
. Associação de Moradores e Amigos de Itinga-MG
. CAA (Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, Rede Ecológica-RJ)
. CAT (Centro Agroecológico Tamanduá-MG)
. CAV (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica-MG)
. Ceas (Centro de Estudos e Ação Social-BA)
. Ceifar/ZM (Centro de Estudo Integração Formação e Assessoria Rural da Zona da Mata-MG)
. Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá-PE
. Cepedes (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul-BA)
. Comissão de Segurança Alimentar do Médio Piracicaba-MG
. Consea-MG (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais)
. Coopaf (Cooperativa de Produção Muriaé-MG)
. CTA (Centro de Tecnologias Alternativas-MG)
. Eita (Cooperativa Educação, Informação e Tecnologias para Autogestão)
. Faap-BG (Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara-RJ)
. Formad (Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento-MT)
. Fórum Regional em Defesa da Vida e do Meio Ambiente-MG
. GAU (Grupo de Agroecologia de Umbuzeiro-BA)
. Gias (Grupo de Intercâmbio em Agricultura Sustentável de Mato Grosso-MT)
. Grupo Aranã de Agroecologia-MG
. Fundo Dema-AM
. Instituto Ideazul-ES
. Instituto Kairós-SP
. Neppa (Núcleo de Estudos e Práticas em Políticas Agrárias-BA)
. Pacs (Políticas Alternativas para o Cone Sul-RJ)
. Radio Agência NP
. Rede de Educadores do Vale do São Francisco-BA/PE
. Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas-MG
. Sasop (Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais-BA)
. Semeadores Urbanos
. Vicariato Social/Arquidiocese de Belo Horizonte-MG
. Abeef (Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal)
. Denem ( Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina)
. Enebio (Entidade Nacional de Estudantes de Biologia)
. Enen (Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição)
. Feab (Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil)
. DA de Agronomia da Uneb (Universidade Estadual da Bahia)
. DA de Agronomia da Univasf-PE/BA
. DCE-Univasf-PE/B)
. Mandato do Deputado Estadual Simão Pedro (SP)
. Mandato Deputado Estadual Rogério Correia (MG)
. Mandato Deputado Federal Nilmário Miranda (MG)
. Mandato Deputado Federal Padre João (MG)
. Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo (RJ)
. Mandato da Deputada Estadual Marisa Formolo (RS)
Em nome das entidades acima, por delegação específica e restrita ao presente ato,
Paulo Sampaio Xavier de Oliveira
Diretoria ADunicamp – 1º Secretário
*A Fundação Fiocruz informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que a Presidência da instituição “recebeu com surpresa” a inclusão do nome da Fundação na relação de entidades que assinaram esta carta. “O fato de a Fundação integrar a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida não autoriza divulgar o nome da Fiocruz entre os assinantes da carta (…). Nos últimos dias publicamos textos, em nosso site, louvando a sanção do Código pela presidente. Sendo assim, pedimos gentilmente que sejam tomadas providências para retirar o nome da Fiocruz da referida carta”, informou a assessoria.




Nota da diretoria do ANDES-SN em resposta às inverdades divulgadas pelo ex- Ministro Renato Janine Ribeiro

Em entrevista publicada nas páginas 10 e 11 do jornal Zero Hora, edição de 10 de outubro, com versão disponibilizada na internet, o ex-Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirma que “no último documento dela (ANDES-SN), exige que o MEC reduza as verbas para a Educação Básica e aumente as verbas para o Ensino Superior”. Essas informações não correspondem à verdade. Sendo assim, exigimos que ex-ministro retrate-se ou cite a fonte dessa informação inexistente.
A greve nacional dos docentes federais, com duração de mais de quatro meses, se desenrolou na completa omissão do ex-Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Vale ressaltar que, ao longo de toda história de greves protagonizadas pela base do ANDES-SN desde 1981 (ainda durante a ditadura), esta foi a primeira vez que o Sindicato Nacional não foi recebido pelo ministro da educação em gestão.
Enquanto esse ministro preconizava em seu perfil nas redes sociais, ser necessário “fazer mais com menos”, defendendo os cortes de mais de R$ 11 bilhões na educação pública, desde a pré-escola até a pós-graduação, os docentes federais em greve demonstravam, com dados eloquentes, a falta de condições de funcionamento das instituições e cobravam a reversão dos cortes orçamentários na educação pública e gratuita, um dos pontos da pauta de reivindicações da greve dos docentes federais de 2015. Cabe destacar ainda que os docentes em greve flexibilizaram suas demandas em outros itens da pauta, em clara disposição para escalonar as reivindicações.
O ANDES-SN defende a aplicação imediata de 10% do PIB para a Educação Pública, Já! como forma a garantir as verbas constitucionais para o financiamento tanto da Educação Básica Pública como da Educação Superior Pública.
A educação básica, assim como toda educação pública, tem sofrido com cortes de recursos. O governo federal, bem como seus atuais e ex-ministros, sabe muito bem que são os estados e municípios os principais responsáveis pelo provimento dos meios para este grau de ensino. Tanto é que o governo direciona a esses entes federados toda a responsabilidade pela baixa qualidade da educação oferecida às crianças brasileiras, se isentando da parcela de protagonismo nesse processo de precarização do ensino público em todos os níveis.
A passagem do professor Renato Janine pelo Ministério da Educação (MEC) denota clara tendência deste governo para o projeto privatista de educação, tanto pelo seu empenho para garantir verbas públicas para empresas do setor de ensino, através do aumento expressivo de repasses do FIES, como em manipular o princípio da autonomia universitária, como se a penúria das instituições públicas por conta da irresponsabilidade dos governos, pudesse ser contornada pela captação de recursos privados.
Portanto, o que está em oposição no projeto do governo federal não são os diferentes níveis de educação (a educação básica pública versus a educação superior pública). O que se opõem à melhoria na qualidade da educação pública e gratuita – direito social da população brasileira – é o desvio dos parcos recursos públicos, que deveriam ser aplicados exclusivamente na educação pública, para favorecer o ensino privado oferecido de forma mercantil. Falta prioridade do governo para a educação pública e gratuita!
[button link=”http://zh.clicrbs.com.br/rs/vida-e-estilo/educacao/noticia/2015/10/ex-ministro-da-educacao-teme-apagao-de-professores-4866579.html” color=”red” window=”yes”]Leia a entrevista do ex-Ministro Renato Janine Ribeiro da Educação ao Zero-Hora aqui[/button]




ADunicamp se solidariza com greve dos trabalhadores da Prefeitura da USP – Campus Butantã

A ADunicamp vem a público se solidarizar com os trabalhadores da Prefeitura da USP em greve desde o último dia 29 de setembro contra mais uma medida arbitrária e que atesta a política de desmonte praticada pela reitoria da universidade: a transferência forçada de mais de 100 servidores – praticamente metade de todo o efetivo – para outros setores, sem que houvesse o debate necessário, além da construção de um muro que divide a unidade.
A ADunicamp repudia, ainda, qualquer ataque à legitimidade do movimento. A entidade aproveita a oportunidade para exortar a reitoria da USP no sentido de que o diálogo prevaleça e que não ocorra nenhuma punição aos grevistas.




Entidades divulgam estudo e pedem mudança na política econômica

Uma centena de economistas, representantes de movimentos sociais, centrais sindicais e setores da sociedade comprometidos com políticas de desenvolvimento e distribuição de renda lançaram esta semana, em São Paulo, o estudo “Por um Brasil Justo e Democrático”.
O documento, com quase 150 páginas, sugere mudanças profundas na atual política econômica do país e aponta diretrizes para o crescimento, a igualdade, a democracia e a soberania – numa tentativa de homogeneizar visões dos setores democráticos e progressistas, incluindo alguns partidos políticos.
O documento foi elaborado a partir de seis reuniões de debates, realizadas em diferentes capitais brasileiras, e se fundamenta em dezenas de artigos de especialistas em diversos temas, que serviram de base para o texto final.
De acordo com o próprio texto de apresentação, o documento não se propõe a ser um estudo finalizado e acabado. “Muitos temas relevantes não foram contemplados e outros não puderam ser aprofundados. Trata-se, portanto, de um documento em construção. O que apresentamos neste texto é uma síntese das discussões e propostas elaboradas até o momento. O objetivo foi dar o primeiro passo. Espera-se que esse esforço suscite debates, críticas e novas contribuições capazes de suprir lacunas e aperfeiçoar os subsídios apresentados”, diz o texto.
O documento é dividido em dois volumes:
Volume 1 – Mudar para sair da crise – Alternativas para o Brasil voltar a crescer
Volume 2 –  O Brasil que queremos – Subsídios para um projeto de desenvolvimento nacional
O documento é uma iniciativa de: Brasil Debate, Centro Internacional Celso Furtado de Políticas Para o Desenvolvimento, Fundação Perseu Abramo, Fórum 21, Plataforma Política Social, Le Monde Diplomatique/Brasil e Rede Desenvolvimentista.




ADunicamp apoia e se solidariza com “Nota de Repúdio ao Leilão do Ministério da Saúde”

A ADunicamp tem acompanhado com apreensão as recentes notícias da negociação em curso entre o Governo Federal e o PMDB, envolvendo o Ministério da Saúde, e que ameaça colocar em risco a estrutura de financiamento e o próprio futuro do SUS (Sistema Único de Saúde).
Diante disso, a ADunicamp se solidariza integralmente com os termos da nota  divulgada esta semana por um grupo de professores, três médicos e um economista com ampla trajetória de atuação em defesa do SUS, como o professor da FCM (Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp), Nelson Rodrigues dos Santos.
Veja, abaixo, a integra da nota:
 
 Nota de Repúdio ao Leilão do Ministério da Saúde
Repudiamos com veemência o leilão do Ministério da Saúde que o governo federal está fazendo para garantir a aprovação das medidas do ajuste fiscal pelo Congresso Nacional. Neste leilão, em nenhum momento, ficou evidenciado os reais compromissos com a defesa dos princípios constitucionais do SUS, quer por quem está fazendo a ‘oferta’, quer por quem pretende ‘arrematar o leilão’.
A forma como está sendo conduzido o processo de substituição do Ministro da Saúde é um exemplo claro da ausência de prioridade da saúde pública no Brasil: estão sendo anunciados pela imprensa nomes de prováveis substitutos que pretendem tão somente atender aos interesses políticos daqueles que podem influenciar as votações no Congresso Nacional.
Discordamos também da forma desrespeitosa de tratamento que está sendo dispensada ao Ministro Arthur Chioro por parte daqueles que estão fazendo as negociações políticas com o Congresso Nacional, evidenciando que pouco importa ao governo federal se o novo ministro a ser escolhido mantenha o compromisso de colocar o SUS acima de qualquer tentativa de restrição deste direito social.
Precisamos unir forças contra o desmonte do SUS, que se acelerou neste ano de 2015 e está se concretizando ainda mais com a redução de recursos alocados no Projeto de Lei Orçamentária da União ao Ministério da Saúde para 2016 e com o recente leilão desta pasta empreendido pelo governo federal para buscar apoio político no Congresso Nacional.
Estimamos que a insuficiência orçamentária e financeira do Ministério da Saúde será de R$ 5,8 bilhões em 2015 e de R$ 16,8 bilhões em 2016; este cenário nas mãos de quem está interessado tão somente em usar o Ministério da Saúde para fins diversos daqueles do interesse público poderá materializar o discurso da oposição política conservadora de que o SUS não é viável num país pobre.
Os gastos sociais, e da Saúde em particular, podem ser cortados, mas nenhuma ação governamental é adotada para renegociar a dívida pública visando à redução das despesas com juros: eis o que é prioritário, eis os interesses que estão sendo garantidos pelo governo federal.
O SUS está acessível para mais de 200 milhões de brasileiros, sendo que 150 milhões de pessoas dependem exclusivamente deste sistema, que tem contribuído significativamente para a redução das desigualdades socioeconômicas. Os gastos públicos em saúde têm evidenciado a importância do setor para o crescimento econômico com distribuição de renda.
Precisamos lutar por mais recursos para o SUS e por novas fontes exclusivas para o seu financiamento, especialmente por meio do aumento da tributação para aqueles que estão no topo da pirâmide social, mas que pagam proporcionalmente menos em comparação aos que estão na base desta pirâmide, para garantir.
VIDA LONGA AO SUS!
Nelson Rodrigues dos Santos
Lenir Santos
Áquilas Mendes
Francisco Funcia
 Contato: idisa@idisa.org.br




Moção de apoio ao acolhimento de refugiados no Brasil

Moção enviada à Presidência da República, ao Itamaraty, aos Senadores e aos Deputados Federais. 
Diante da extensa crise humanitária causada pela diáspora de cidadãos sírios, afegãos, iraquianos, paquistaneses, eritreus, somalianos e nigerianos em busca de refúgio em outros países, a Associação de Docentes da Unicamp (ADunicamp), por meio desta moção, soma a sua voz à de milhares de cidadãos e associações humanitárias que pedem um posicionamento mais claro e incisivo do Governo Brasileiro e do Congresso Nacional não só para ampliar o apoio e o abrigo aos refugiados, mas também para esclarecer a sociedade sobre as verdadeiras causas que estão por trás da fuga da população de seus países de origem.
De acordo com dados da Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), o número de refugiados e de pessoas deslocadas por guerras no mundo atingiu um recorde histórico em 2014. Foram 59,5 milhões de pessoas deslocadas, 19,5 milhões delas refugiadas, principalmente da Síria, Afeganistão e Somália.
No final de 2014, ainda segundo a Acnur, o Brasil abrigava 7.289 refugiados reconhecidos, de 81 países, na maioria cidadãos vindos da Síria, Colômbia, Angola e República Democrática do Congo.
O total de pedidos de refúgio no Brasil aumentou, nos últimos quatro anos, em mais de 930%, saltando de 566 em 2010 para 5.882 em 2014.
Diante disso, torna-se essencial que o Governo Federal e o Congresso Nacional:
1 – Modernizem a legislação brasileira para o abrigo de refugiados, permitindo a agilização e desburocratização dos pedidos de refúgio;
2 – Criem campanhas de esclarecimento junto à população, mostrando que a atual crise humanitária é resultado das ações de caráter colonialista e intervencionista patrocinadas pelos Estados Unidos e pelas potências europeias – com a omissão das Nações Unidas e outros fóruns internacionais. Além da clara importância política, necessária em um mundo em rápido ciclo de mudanças, essas campanhas são essenciais para impedir que as comunidades de refugiados sejam estigmatizadas no país.




Moção de repúdio à Medida Provisória 676/2015

A Diretoria da ADunicamp, por meio desta moção, manifesta publicamente o seu repúdio à MP (Medida Provisória) 676/2015 encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, onde está prevista a sua votação ainda para este mês de Agosto.
Como se sabe, o governo encaminhou a proposta após o veto da presidente Dilma Roussef à MP 664, aprovada no Congresso em junho, que instituía a fórmula 85/95 como alternativa ao fator previdenciário, nas regras da aposentadoria.
A nova proposta é também conhecida como ‘MP da Progressividade’ pois pretende aumentar progressivamente, até 2022, a idade e o tempo de contribuição à Previdência para definir a aposentadoria.
Assim, a principal mudança da MP 676 em relação ao texto vetado prevê a progressividade na fórmula 85/95 que, entre 2017 e 2022, passará a ser de 90/100, de acordo com o seguinte cronograma: a) até 31 de dezembro de 2016, será mantida a fórmula 85/95; b) de janeiro/2017 a dezembro/2018 será 86/96; c) de janeiro a dezembro/2019 será 87/97; c) de janeiro a dezembro/2020 será 88/98; d) de janeiro a dezembro/2021 será de 89/99; e e) de janeiro/2022 em diante será de 90/100.
Além desta, a MP 676 também altera outras regras hoje instituídas no sistema previdenciário, mas sempre de forma desfavorável ao contribuinte.
Em vários encontros, debates e publicações sobre o tema, realizados pela ADunicamp nos últimos meses, foi demonstrado que a suposta crise no sistema previdenciário – argumento utilizado pelo Governo Federal para justificar a mudança nas regras – não existe na realidade e é apenas um artifício utilizado pela contabilidade oficial para garantir o superávit primário e o pagamento de juros da dívida pública.
A ADunicamp repudia essa nova tentativa de transferir aos trabalhadores o ônus do déficit público, com efeitos claramente desastrosos na aposentadoria das atuais e futuras gerações. E se coloca, assim, ao lado das associações, sindicatos e centrais sindicais que lutam agora junto ao Congresso para restabelecer as regras e garantias previstas na emenda vetada pela presidenta.