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Cruesp reitera decisão política de manter arrocho e informa reajuste zero. Fórum cobra nova reunião do GT salarial e discussão democrática sobre retorno presencial

Categorias merecem respeito! Hora de mobilizar!

Indignação deu o tom nas postagens durante a inédita transmissão online e na reunião de avaliação aberta realizada logo após a negociação. Atenção à rodada de assembleias e indicativos de mobilização

“Fazemos cursos, nos atualizamos com dinheiro do nosso bolso e não temos nem o mínimo, que é a preservação do poder de compra dos nossos salários.” Esta é uma das centenas de postagens feitas no chat pelo público que acompanhou a transmissão da negociação entre Fórum das Seis e o Conselho de Reitores (Cruesp), na manhã de 15 de julho. Mostrada ao vivo pela primeira vez, a reunião foi acompanhada por cerca de mil pessoas pelo Youtube e já recebeu mais de 3.500 visualizações posteriores (www.youtube.com/watch?v=V626YEtzJqs). Assim como a citada, muitas foram as mensagens de frustração e indignação (confira algumas no box). “Reajuste de aluguel, de energia, de plano de saúde, dos alimentos, da gasolina… e salário nada… triste!”, resumiu um dos posts após os reitores Vaham Agopyan, Antonio José de Almeida Meirelles (Tom Zé) e Pasqual Barretti, respectivamente da USP, Unicamp e Unesp, deixarem clara a decisão de manter o arrocho salarial que castiga servidores docentes e técnico-administrativos nos últimos 10 anos. As manifestações feitas em avaliação realizada logo após o encerramento da reunião mantiveram o mesmo conteúdo de indignação, especialmente quanto ao desrespeito que reitores demonstraram com as entidades do Fórum das Seis.

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Em resumo, o Cruesp reafirmou sua interpretação de que a LC 173/2020 inviabiliza qualquer reajuste até o final deste ano, apesar da farta argumentação apresentada pelas representações sindicais, especialmente a de que as universidades estaduais, na qualidade de autarquias de regime especial e detentoras de autonomia de gestão acadêmica e financeira, não precisam se submeter a ela. E aí reside o nó da questão: não precisam, mas optam por seguir a lei complementar. Adotaram uma decisão que cumpre a função de justificar a continuidade da política de arrocho salarial, que já consome um terço do poder de compra dos nossos salários desde maio/2012.

A reunião teve momentos tensos e a tentativa – distracionista, na opinião das entidades do Fórum das Seis – de substituir as discussões sobre recuperação salarial e valorização dos níveis iniciais das carreiras por debates gerais sobre as carreiras. Trata-se de questões bem distintas: carreira é uma coisa, reposição salarial e valorização dos níveis iniciais das carreiras são outra.

Ao final da negociação, e após insistente cobrança por parte da(o)s sindicalistas, o reitor da USP e atual presidente do Cruesp concordou em agendar, ainda para julho, uma nova reunião do grupo de trabalho (GT), criado durante a primeira negociação (em 10/6) para construir propostas conjuntas de recuperação de perdas e de valorização dos níveis iniciais das carreiras.

A questão do retorno presencial, que voltou ao centro das atenções após o anúncio, pelo governador João Doria, do decreto 65.849, de 6/7/2021, também foi abordada pela(o)s representantes do Fórum e do Cruesp.

A seguir, confira os principais momentos da segunda negociação.

Os bons resultados do ICMS e a premência das reivindicações

Logo na abertura da reunião, o coordenador do Fórum das Seis e membro da diretoria da ADunicamp, Paulo Cesar Centoducatte, relembrou as principais reivindicações da Pauta Unificada 2021, estruturada sobre três eixos centrais: a recomposição do poder de compra da(o)s servidora(e)s (o reajuste necessário para voltar a maio/2012 é 29,81%), a valorização dos níveis iniciais das carreiras (o Fórum apresentou propostas concretas ao GT, que acompanham este boletim) e a discussão de um Plano Sanitário e Educacional com a participação democrática da comunidade.

Ele também destacou o ótimo desempenho do ICMS (imposto do qual deriva o financiamento das universidades), apesar da pandemia. De janeiro a junho deste ano, a arrecadação já chega a R$ 64,4 bilhões, cerca de R$ 14 bilhões a mais do que igual período do ano passado. Esse resultado aponta para a superação da meta prevista pela Secretaria da Fazenda para 2021 (R$ 118 bilhões), utilizada pelas universidades na confecção de seus orçamentos para este ano. A previsão do Fórum das Seis é de que o ICMS total de 2021 seja de, no mínimo, R$ 127 bilhões.

“Não há nenhuma justificativa financeira para manter os salários arrochados e não viabilizar as contratações para repor os quadros defasados das universidades”, destacou Centoducatte. Em confortável situação financeira – o comprometimento dos recursos com folha de pagamento aproxima-se de 70% – as universidades devem encerrar o ano com substanciais reservas de caixa. Como bem apontou um servidor no chat da transmissão: “Abrem mão da autonomia quando podem defender o salário do servidor, e vão chorar quando acabarem com a arrecadação”, em referência ao risco de um confisco das reservas por parte do governo estadual, assim como aconteceu com o PL 529/2020, quando o governador tentou tomar as “sobras” das universidades, sendo impedido em grande medida pela mobilização da comunidade acadêmica e da sociedade.

O coordenador do Fórum finalizou a fala inicial cobrando dos reitores: “Queremos ouvir do Cruesp as propostas quanto às nossas reivindicações”.

Longa tentativa de sacramentar a LC 173

Em vez de apresentar respostas às reivindicações, apresentadas há mais de três meses, o reitor da USP e atual presidente do Cruesp, professor Vaham, passou a palavra à procuradora-geral adjunta da USP, Adriana Fragalle Moreira.

Ela relatou a reunião entre as procuradorias das universidades e as assessorias jurídicas dos sindicatos, ocorrida na véspera. Resumiu a argumentação contida no parecer jurídico encaminhado pelas entidades em 5/7, demonstrando que as restrições a reajustes salariais impostos pela LC 173/2020, bem como progressões e promoções, aplicam-se aos entes federados (União, estados e municípios), e não às universidades, que são autarquias de regime especial. De acordo com o parecer, a LC 173/2020 é bem clara ao restringir gastos da União, dos estados e municípios. No entanto, os reajustes dos salários dos servidores das universidades não impactam o orçamento estadual, uma vez que os recursos para eles provêm da cota-parte estadual do ICMS legalmente definidos. O parecer das AJs dos sindicatos também enfatiza a previsão contida na própria LC 173, de autorização da correção anual das “despesas obrigatórias” pelo IPCA.

O parecer das AJs dos sindicatos deixa claro que a posição do Cruesp, ao aceitar a abrangência da LC 173/2020 no âmbito das universidades públicas paulistas, contraria o princípio de que uma lei complementar não pode modificar dispositivo constitucional, o que equivale a rebaixar o caráter da autonomia das universidades públicas consagrada no Art. 207 da Constituição Federal de 1988: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” (grifo nosso).

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A procuradora adjunta da USP reconheceu a existência de manifestações de tribunais de contas estaduais (MG, RS, SC), de que as limitações contidas no artigo 8 da LC 173 não vedam a revisão geral anual. No entanto, reiterou a decisão das procuradorias em aconselhar as reitorias a seguirem um parecer emitido pelo Tribunal de Contas de SP, em consulta feita por municípios, que aconselha a vedação dos reajustes.

Ainda segundo Adriana, sequer poderiam ser acordadas agora correções para janeiro de 2022. O que está vedado pela LC 173, segundo ela, “é a concessão e não o pagamento”, justificou.

Quem defende a autonomia

A longa exposição da procuradora adjunta da USP deu margem a várias falas da(o)s representantes do Fórum das Seis. “Temos diversos pareceres de tribunais de contas sobre a possibilidade da revisão geral anual e, também, outras decisões que reafirmam a autonomia das universidades paulistas”, destacou Magno de Carvalho, do Sintusp. Ele lembrou que a conquista da autonomia tem relação direta com as lutas da comunidade acadêmica – ela foi decretada pelo então governador Quércia após uma longa greve dos trabalhadores das universidades e um grande ato em frente ao Palácio dos Bandeirantes, em 1988, que ocupou as manchetes da grande imprensa com impactantes fotos da repressão policial.

“Os reitores têm autonomia para aplicar a LC, mas não são obrigados a fazê-lo”, frisou José Luís Pio Romera, do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU). “O Cruesp insiste em se escudar na interpretação que faz da lei, e fica nítido que tomou a decisão política de manter o arrocho salarial”, reforçou Michele Schultz, da Adusp.

“Ao que parece, a interpretação cabível é somente aquela alinhada à política ultraliberal de ajuste fiscal, que se ancora diretamente no arrocho dos trabalhadores”, criticou Antônio Luís de Andrade (Tato), da Adunesp. “Nossas universidades estão deixando de ser atrativas”, lamentou Maria Silvia Viccari Gatti, da ADunicamp.

Alberto de Souza, do Sintunesp, resgatou que foram várias as falas dos reitores na primeira negociação, reconhecendo a existência das perdas salariais e que, por isso, foi montado um grupo de trabalho para chegar a uma proposta comum entre as partes para repô-las. “É preciso lembrar que nossas perdas são anteriores a 2020 e na Unesp, inclusive, sequer recebemos os 3% da data-base de 2016.”

Falas “duras e desrespeitosas”. Novos reitores e mudança de rota

As falas da(o)s representantes sindicais foram consideradas “duras e desrespeitosas” pelos reitores, especialmente pelos empossados neste ano, caso da Unesp e Unicamp. “Vocês querem nos impor as propostas de vocês com uma pauta apelativa. A questão salarial não é a única, temos também a necessidade de contratações e de olhar para a pauta dos estudantes”, disse o reitor da Unesp. “Estamos diante de um dilema com interpretações tão distintas da lei e não vamos dar reajuste nenhum agora. Vamos nos basear nas interpretações elaboradas pelas nossas procuradorias”, sacramentou Tom Zé, reitor da Unicamp.

O coordenador do Fórum discordou que houvesse desrespeito nas falas da(o)s dirigentes sindicais. “As cobranças quanto à autonomia são legítimas e é nosso papel defendê-la. Nossas falas são duras, sim, mas é nosso dever cobrar os compromissos que o próprio Cruesp assumiu”, disse Centoducatte. “Diferentemente do que está sendo colocado aqui, nossas solicitações recorrentemente não são respondidas, nossos ofícios não são respondidos, nossos pedidos de reunião são ignorados. Há muito tempo queremos discutir não só o arrocho salarial, mas também a precarização das condições de trabalho, as demandas da permanência estudantil e muitos outros temas”, criticou. Ele citou, ainda, o exemplo do GT salarial. “É desrespeitoso o Cruesp propor um GT para discutir diretrizes para um plano de recuperação de perdas e de valorização dos níveis iniciais das carreiras e, na única reunião realizada, seus representantes deixarem claro que nem sabiam o que estavam fazendo ali.”

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João Carlos Camargo de Oliveira, do Sintunesp, lembrou a reunião entre Fórum das Seis e Cruesp, em 29/3, quando o Conselho de Reitores ainda era presidido pelo professor Pasqual Barretti. “Houve o compromisso de inaugurar um novo formato de relação entre as partes e de discutir, efetivamente, um plano de recuperação de perdas.”

João Chaves, da Adunesp, ponderou que a reação dos novos reitores era compreensível. “Entendo a reação de vocês como um repúdio à parte considerável da história do Cruesp. Mas, justamente, é o momento de virar essa página, estabelecer novos patamares para a relação entre o Fórum das Seis e o Cruesp”, propôs.

Acusações descabidas
O reitor da USP lançou “acusações” à Adusp – que teria publicado em seu site artigo defendendo que docentes dessem aulas remotas “ruins” – e ao Sintusp – que teria ignorado os pedidos da reitoria, de “um ano e meio atrás”, de que apresentasse propostas sobre a carreira.

Michele, da Adusp, negou a acusação e traduziu a crítica da entidade. “Desde o primeiro momento, defendemos que houvesse uma construção coletiva com toda a comunidade sobre os melhores meios de fazermos o ensino remoto emergencial, o que não aconteceu. Cada um teve que se virar para aprender a usar essas plataformas e, também, comprar equipamentos do próprio bolso. Os prejuízos existem, especialmente para os estudantes, e ainda precisamos discutir formas democráticas de minimizá-los, o que deve estar contido no plano educacional construído de forma coletiva”. Ela convidou o reitor Vaham a escrever artigo no site da Adusp sobre isso, mas ele não aceitou o convite.

Reinaldo Santos de Souza, do Sintusp, devolveu a acusação mostrando que a demora nas discussões da carreira era da própria reitoria e que o sindicato estava no aguardo do retorno às diretrizes que apresentou.

Retorno presencial e descontrole da pandemia

Nesta segunda reunião de negociação entre Cruesp e Fórum das Seis, houve uma abordagem rápida sobre as questões relativas ao retorno presencial nas universidades, especialmente suscitadas após o anúncio, pelo governador João Doria, do decreto 65.849, de 6/7/2021.

Os três reitores manifestaram a intenção de não seguir, a princípio, as diretrizes do governo estadual e prosseguir o segundo semestre com o ensino remoto, à espera de um quadro mais favorável de controle da pandemia. O reitor da Unesp foi o mais enfático ao discordar da volta presencial neste momento. “Tivemos uma reunião tensa com a secretária (Patrícia Ellen, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico), mas procurei deixar claro que não seremos pressionados com um retorno imediato, como se a pandemia pudesse acabar por decreto. Na Unesp, que está em 24 cidades, o retorno de aulas teóricas não é adequado. Não temos recursos para adaptação imediata dos espaços. Não há pressão de alunos ou servidores. Com alguma variação diante da vacinação e biossegurança, vamos avaliar eventuais retornos. Se tudo correr bem, voltamos em 2022, quando os alunos estarão vacinados.”

Ao final da reunião, representantes do Fórum das Seis reforçaram a necessidade de aprofundamento de um dos pontos centrais da Pauta Unificada de Reivindicações 2021, que é a discussão de um Plano Sanitário e Educacional. Como nada tinha ficado agendado sobre esse tema, no dia seguinte à negociação, o Fórum enviou ofício ao Cruesp, solicitando urgente agendamento de reunião para discutir o tema, que envolve a segurança sanitária e a vida do conjunto da comunidade acadêmica. Há questões importantes a serem discutidas coletivamente, entre elas a exigência de retorno de servidora(e)s técnico-administrativa(o)s mesmo sem a volta das aulas presenciais (como apontado pelo Sintusp), a preocupante evasão de estudantes, notadamente entre as parcelas mais vulneráveis socioeconomicamente, a assistência estudantil no contexto da pandemia etc.

Fórum cobra simulações para a próxima reunião do GT

Durante a segunda negociação, em 15/7, após muita insistência de representantes do Fórum das Seis, o Cruesp concordou em dar continuidade às reuniões do GT salarial ainda em julho. A cobrança da marcação da data foi reforçada em ofício do Fórum no dia seguinte, no qual reforça a necessidade de que, conforme se comprometeram, os representantes do Cruesp no GT tragam as simulações relativas a:

  • Impacto da aplicação de índice de 8% aos salários de maio/2021: trata-se da reivindicação de recomposição parcial do conjunto de perdas salariais que as categorias acumulam desde maio/2012. O total necessário para recompor os salários ao seu poder aquisitivo de maio/2021 é de 29,81%.
  • Impacto da recomposição dos salários ao seu poder aquisitivo de maio/2012, na forma proposta pelo Fórum das Seis (reajustes trimestrais ao longo de dois anos).
  • Impacto da valorização dos níveis iniciais das carreiras docente e de técnico-administrativos, a partir das propostas apresentadas pelo Fórum das Seis em documentos já entregues no âmbito do GT.

Em tempo – Sobre o comunicado do Cruesp

Em seu comunicado nº 7/2021, de 15 de julho, o Cruesp faz uma afirmação incorreta. Diz o texto, logo em seu primeiro parágrafo: “O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) realizou, nesta data (15/7), nova reunião com o Fórum das Seis para expor a análise das Procuradorias das três Universidades sobre os argumentos jurídicos trazidos em parecer entregue pelas entidades e detalhados em reunião técnica ocorrida no dia 14/07, para a qual foram convidados os advogados indicados pelo Fórum das Seis.”

O Fórum das Seis salienta, no entanto, que a reunião realizada em 15/7/2021 foi agendada como resultado da primeira negociação, do dia 10/6/2021, e tendo como seu objetivo principal avaliar os estudos (e consequentes propostas) que deveriam ter sido realizados pelo GT constituído para analisar o plano de recuperação de nossos salários e a valorização dos níveis iniciais das carreiras docente e técnico-administrativas.

Fórum orienta: Rodada de assembleias para avaliar indicativos de mobilização, dia de paralisação e greve

O Fórum das Seis indica a realização de assembleias de base até 10/8/2021, com o objetivo de:

1) Discutir os resultados da segunda reunião de negociação.

2) Avaliar a proposta de realização de um novo dia de paralisação e o indicativo de greve (aprovado na assembleia da Adusp), ambos para agosto.

O Fórum volta a se reunir após a conclusão das assembleias de base. Haverá boletins frequentes para informar sobre o andamento do GT salarial e das reuniões reivindicadas para discussão do Plano Sanitário e Educacional.

Indignação e frustração no chat

A transmissão online da negociação entre Fórum das Seis e Cruesp gerou centenas de postagens no chat do Youtube (www.youtube.com/watch?v=V626YEtzJqs). Acompanhe algumas:

“Lei também já justificou escravidão.”

“Se a lei é interpretativa, porque as reitorias não entendem a LC 173 como nós?”

“Abrem mão da autonomia quando pode defender o salário do servidor, e vão chorar quando acabarem com a arrecadação.”

“O reitor da Unesp diz que não vai conceder reposição devido a Lei, mas depois reafirma que as leis são interpretativas!”

“Reajuste de aluguel, de energia, de plano de saúde, dos alimentos, da gasolina… e salário nada… triste!”

“Carreira é uma coisa, salário é outra coisa! Queremos reposição!”

“Estou decepcionado, não esperava tamanha maldade com servidores.”

“Estamos presenciando o desmantelamento e o sucateamento das Universidades Públicas Paulistas.”

“Não tenho mais autonomia para pagar minhas contas.”

“Como fica excelência acadêmica e produção científica com salários profundamente defasados?”

“Se fazemos parte da riqueza da Universidade, então nosso gestor precisa lutar para, ao menos, evitar que nossos salários diminuam a cada ano. Não tivemos reajustes e não ganhamos nem perto do teto.”

“AUTONOMIA? Ano passado abriram a USP para um evento de venda de barco e lanchas que faturou + de 100 milhões. Isso pode, né?”

“Fazemos cursos, nos atualizamos com dinheiro do nosso bolso e não temos nem o mínimo que é a preservação do poder de compra de nossos salários.”

“Todos sabemos de colegas técnico-administrativos e docentes muito qualificados que já deixaram a universidade devido ao arrocho salarial e deterioração das condições de trabalho.”

“Não entendo por que os reitores ficam tão bravos. Afinal, quando da aprovação do PDL 529, a comunidade estava do lado dos reitores. Por que agora eles não estão do nosso lado?”

“Os estudantes do Crusp estão abandonados! Cadê o dinheiro da permanência estudantil? Cadê políticas de verdade para os estudantes PPI”

“A vacina não é critério para retorno. O critério é o controle da pandemia observado pelos indicadores e curva epidêmica. A eficácia da vacina fica reduzida diante de uma taxa de transmissão elevada.”

“É fato: a recomposição salarial é imprescindível e impreterível! Parabéns ao Fórum das Seis pelas excelentes colocações e por nos representar com comprometimento e seriedade! Que todas as reuniões com o Cruesp possam ser transmitidas para a comunidade, mesmo quando voltarem para a modalidade presencial! Transparência e publicidade fazem parte da democracia! Precisamos debater e defender a Universidade Pública!”

“Não queremos ter que fazer greve. Por favor, vamos avançar na negociação!”

“Vamos nos unir. Juntos, somos mais fortes.”

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Quinta, 15/7, é dia de mobilização contra o arrocho e em defesa da vida

Categorias aprovaram paralisar e acompanhar a segunda negociação, que terá início às 10h. Pela primeira vez, reunião com os reitores será transmitida ao vivo

Conforme aprovado nas assembleias de base, 15 de julho, data da segunda reunião de negociação com o Cruesp, será um dia de paralisação e mobilização nos campi.

Além das atividades organizadas localmente, todas e todos estão convidadas/os a assistir a reunião com o Cruesp, a partir das 10h. Por reivindicação do Fórum das Seis, os reitores concordaram em transmiti-la ao vivo, fato inédito até agora.

Além das questões salariais, nesta segunda negociação o objetivo é avançar na discussão dos demais pontos da Pauta Unificada 2021, que conta com um item fundamental: a definição de Plano Sanitário e Educacional em cada universidade, com a participação da comunidade universitária; há questões urgentes, como a possibilidade de retorno presencial anunciada pelo governador João Doria em 7/7, a preocupante evasão de estudantes, notadamente entre as parcelas mais vulneráveis socioeconomicamente, a assistência estudantil no contexto da pandemia etc.

Após anos de escassa reposição inflacionária, o arrocho salarial é grande. Por isso, na data-base 2021 estamos reivindicando que o Cruesp devolva às servidoras e aos servidores docentes e técnico-administrativos o poder aquisitivo que tinham em maio/2012, o que demandaria uma reposição de 29,81% aos salários atuais. Para tanto, a reivindicação apresentada pelo Fórum é de concessão de 8% em maio/2021 e o restante parcelado em reajustes trimestrais, no prazo de dois anos. Além disso, o compromisso de que, nas próximas datas-bases, haja também a reposição da inflação do respectivo período. O Fórum também reivindica um plano de valorização dos níveis iniciais das carreiras.

O cenário econômico é bastante favorável, apesar da pandemia. A arrecadação do ICMS (imposto do qual deriva o financiamento das universidades) de janeiro a junho 2021 é 28,10% superior a igual período de 2020. É hora de recompor os salários, retomar as carreiras e as contratações!

A partir das 10h, você pode assistir nos seguintes endereços:

Sala Zoom – O Fórum das Seis criou uma sala virtual, na qual as servidoras e os servidores poderão acompanhar a transmissão conjuntamente e, logo após a reunião, conversar com os dirigentes das entidades sindicais.

Link: https://zoom.us/j/99270005176?pwd=T0ZHUWJBTFBaSnRzYjl2dlhYL2hjUT09

Pelo Youtube – Se preferir, você também pode assistir pelo link https://www.youtube.com/watch?v=V626YEtzJqs




Em primeira reunião do GT salarial, representantes do Cruesp evitam se posicionar, mas concordam com novo encontro antes da segunda reunião de negociação e em simular o impacto financeiro das reivindicações apresentadas pelo F6

Categorias merecem respeito! Hora de mobilizar!

Acordado na primeira negociação entre Fórum das Seis e Cruesp, realizada em 10/6/2021, o Grupo de Trabalho (GT) incumbido de construir um plano de recuperação de perdas e de valorização dos níveis iniciais das carreiras teve sua primeira reunião somente em 6/7. Embora o combinado fosse que ambas as partes apresentassem propostas e possibilidades para os dois pontos da pauta, de modo a levar alternativas para a segunda negociação, marcada para 15/7, não foi o que aconteceu.

Pelo Cruesp, a reunião foi coordenada pelo professor Fernando Mantelatto, da USP, com as presenças de: Adriana Nunes Ferreira (Unicamp), Alberto Teixeira Protti (USP), David Hosokawa Griman (USP), Estevão Tomomitsu Kimpara (Unesp), Rogério Buccelli (Unesp), Kátia Biazotti (Unesp), Everaldo Pinheiro (Unicamp), Helber Holland (Unesp), João Pacheco (USP), Luiz Gustavo Nussio (USP), Maria Aparecida Quina de Souza (Unicamp) e Thiago Baldini da Silva (Unicamp).

Pelo Fórum das Seis, havia representantes de todas as entidades sindicais que o compõem. Falando em nome de todas, o coordenador do Fórum e membro da Adunicamp, Paulo Cesar Centoducatte, lembrou que os pontos previstos para discussão no GT fazem parte da Pauta de Reivindicações da data-base 2021, entregue aos reitores em 6/4. Ele fez um resumo do que está sendo reivindicado em relação à recuperação de perdas salariais e à valorização dos níveis iniciais das carreiras (sobre este segundo ponto, veja abaixo).

Resumindo a pauta econômica, Centoducatte lembrou que o objetivo é devolver às servidoras e aos servidores docentes e técnico-administrativos o poder aquisitivo que tinham em maio/2012, o que demandaria uma reposição de 29,81% aos salários atuais. Ou seja, o objetivo é tão somente repor o que a inflação comeu, sem nenhum aumento real. Para tanto, a reivindicação do Fórum é de concessão de 8% em maio/2021 e o restante parcelado em reajustes trimestrais, no prazo de dois anos. Além disso, o compromisso de que, nas próximas datas-bases, haja também a reposição da inflação do respectivo período (ou seja, de que em maio de 2022 os salários sejam corrigidos pela inflação maio/2021 a abril/2022… e assim por diante.

Centoducatte também destacou o cenário econômico bastante favorável, apesar da pandemia. A estimativa inicial da Secretaria Estadual da Fazenda para a arrecadação do ICMS (imposto do qual saem os recursos para as universidades) em 2021, de R$ 118 bi, já foi superada. De acordo com dados da própria Secretaria, publicados nas planilhas mensais do Cruesp, é possível inferir que essa previsão já é de R$ 122 bilhões. Os estudos mais conservadores do Fórum das Seis apontam, no entanto, que esse resultado deve passar dos R$ 127 bilhões (no primeiro semestre, cuja arrecadação é menor do que no segundo, a arrecadação já ultrapassou R$ 63,4 bilhões), superando em muito os números usados pelas universidades na aprovação de seus orçamentos para este ano. O ICMS acumulado janeiro/junho 2021 é 28,10% superior a igual período de 2020. Não houve qualquer contestação, por parte dos representantes do Cruesp, aos números apresentados pelo Fórum.

O coordenador do Fórum também ressaltou a contradição entre os bons números da economia, que garantem situação confortável às universidades, e o baixo comprometimento com salários, que é de 73,23% em junho, na média das três universidades, o menor das últimas décadas.

Deixando claro o fato de não terem nenhuma autonomia para debater os dados apresentados, os representantes do Cruesp limitaram-se a fazer perguntas repetitivas sobre os números e as reivindicações. Cobrado pelos representantes sindicais, Mantelatto relatou ter sido incumbido pelo presidente do Cruesp e reitor da USP, professor Vahan Agopyan, apenas de “coletar detalhes” sobre as reivindicações e levar-lhe um relato.
Representantes do Fórum lembraram que o compromisso assumido pelo Cruesp foi o de formular propostas em comum, a tempo de serem discutidas na segunda reunião de negociação, e cobraram que uma nova reunião aconteça antes do dia 15. Mantelatto comprometeu-se a agendar um próximo encontro o mais breve possível e trazer simulações de impacto para a reivindicação de 8% em maio/2021, do pagamento das diferenças restantes para repor o poder aquisitivo de maio/2012 no prazo de dois anos, e da valorização dos níveis iniciais das carreiras (conforme alternativas propostas pelo Fórum e resumidas abaixo).

Fórum cobra link de transmissão da segunda negociação

Ao final da primeira negociação entre Fórum das Seis e Cruesp, em 10/6, já ficou acordada nova reunião para 15/7. Na oportunidade, o presidente do Cruesp e reitor da USP, professor Vahan Agopyan, acatou a solicitação de transmissão online das próximas negociações.

Após cobrança em vários ofícios, o Cruesp divulgou o horário da reunião (início às 10h) mas, até o momento de fechamento deste boletim, na manhã de 8/7/2021, ainda não havia informado ao Fórum o link da transmissão.

LC 173: Fórum entrega parecer ao Cruesp e cobra reunião entre jurídicos

Em 5/7, foi encaminhado ao Conselho de Reitores o parecer jurídico elaborado pela LBS Advogados, a pedido do Fórum das Seis, demonstrando que as restrições a reajustes salariais impostos pela LC (Lei Complementar) 173/2020, bem como progressões e promoções, não devem ser aplicadas às universidades. O parecer acompanha este boletim.

De acordo com o parecer, a LC 173/2020 é bem clara ao restringir gastos da União, dos estados e municípios. No entanto, os reajustes dos salários dos servidores das universidades não impactam o orçamento estadual, uma vez que os recursos para eles provêm da cota-parte estadual do ICMS legalmente definidos. O parecer detalha, ainda, que já há decisões de diversas instâncias judiciais validando essa interpretação.

O Fórum solicitou a realização, “ainda na semana de 5 a 9/7/2021”, de uma reunião entre as procuradorias das universidades e as AJs dos sindicatos para discutir o assunto, conforme compromisso assumido pelos reitores na primeira negociação entre as partes, em 10/6.
Além de divulgá-lo em suas categorias, as entidades sindicais que compõem o Fórum vão encaminhar o parecer, junto com este boletim, para os conselheiros dos vários colegiados das três universidades, para fomentar o debate sobre o tema.

Valorização dos níveis iniciais: Entenda esta importante reivindicação

Não menos importante do que as perdas às quais a(o)s servidora(e)s docentes e técnico-administrativa(o)s estão submetida(o)s, é a situação sentida de forma mais acentuada pelos que se encontram em início de carreira. Além de verem seus proventos serem consumidos pelas perdas inflacionárias, eles foram e estão sendo atingidos de forma mais contundente pelas reformas já implantadas ou em tramitação desde o começo dos anos 2000. Assim, se faz necessária, além da recuperação das perdas, uma política de valorização (inclusive salarial) das posições iniciais nas carreiras de servidora(e)s das três universidades estaduais paulistas e do Ceeteps.

Na primeira reunião do GT salarial entre Fórum e Cruesp (veja o relato neste boletim), em 6/7, as entidades sindicais apresentaram dois documentos, respectivamente contendo propostas de valorização dos níveis iniciais para cada segmento. Eles acompanham este boletim como anexos.

Para a(o)s servidora(e)s docentes
O documento preparado pelas entidades docentes (Adusp, Adunicamp e Adunesp) destaca que, por conta das sucessivas reformas, “cada nova geração tem menos direitos que a anterior e o teto de possibilidades de remuneração é cada vez mais baixo”, situação que diminui progressivamente a atração de nova(o)s professora(e)s e contribui para uma situação antes rara: pedidos de exoneração, migração para o mercado privado e para o exterior. “A título de comparação, a maior remuneração possível de docentes que entraram nos últimos anos nas universidades seria cerca de 28% menor se comparado com a maior remuneração possível hoje, no caso de uma carreira idêntica”, prossegue o texto, lembrando que “a situação fica ainda mais crítica”, frente à crescente necessidade de custear as próprias pesquisas.

O estudo elaborado pelas entidades representativas de docentes aponta duas propostas para minimizar este problema: A primeira delas prevê a valorização dos níveis iniciais com a alteração nos interstícios que separam os salários referência dos vários níveis da carreira, fixando-os em um mesmo percentual de 7% e usando o salário base do MS6 como referência. A segunda possibilidade apontada é a valorização dos níveis iniciais a partir da alteração nos interstícios com um acréscimo de R$ 500,00 ao salário base do nível MS3.1; R$ 400,00 do MS3,2; R$ 300,00 do MS5.1; R$ 200,00 do MS5.2 e de R$ 100,00 do MS5.3.

Para a(o)s servidora(e)s técnico-administrativos
O documento preparado pelas entidades sindicais do segmento (Sintusp, STU e Sintunesp) aponta como alternativa para a valorização dos níveis iniciais da carreira, para além do percentual de 8% e do plano de recuperação salarial de médio prazo, o acréscimo de um valor fixo de R$ 500,00 para toda(o)s a(o)s trabalhadora(e)s.

Como justificativa, o texto procura situar a realidade salarial do segmento no cenário histórico e econômico mais amplo, lembrando que o Brasil tem uma das maiores diferenças entre os mais altos e os mais baixos salários do mundo, herança dos 300 anos de escravatura e da consequente desvalorização dos trabalhos ditos de menor complexidade. O documento resgata o fato de que, na primeira carreira dos servidores técnico-administrativos implantada na USP, posteriormente estendida para a Unicamp e Unesp, a diferença salarial foi significativamente diminuída e o salário inicial estabelecido era de três salários mínimos. “Com o passar do tempo e as sucessivas modificações das carreiras nas três universidades, a desvalorização dos níveis iniciais voltou a ocorrer, de forma diferenciada, nas três instituições”, aponta o texto, ponderando que, por se destacarem como centros de excelência, “as universidades estaduais paulistas devem ser paradigmas no país, voltando a manter a política de correção destas distorções nacionais, valorizando o trabalho daqueles que se encontram nos níveis iniciais”.

Unesp tem dívida adicional
Para o caso da Unesp, é importante lembrar que, independentemente da forma que for usada para implementar uma valorização dos níveis iniciais das carreiras e a recuperação do poder aquisitivo dos salários a maio de 2012, o reajuste de 3%, referente à data-base de 2016, deve ser honrado (inclusive com o pagamento dos valores em atraso) pela administração da universidade.

15/7: Hora de mobilizar contra o arrocho e em defesa da vida

Categorias aprovaram paralisar e acompanhar a negociação. Possibilidade do retorno presencial ganha relevância frente aos recentes anúncios do governador

Conforme aprovado nas assembleias de base, 15 de julho, data da segunda negociação com o Cruesp, será um dia de paralisação e mobilização nos campi.

O objetivo é que as categorias acompanhem a negociação online (a partir de 10h), uma vez que os reitores acataram a solicitação do Fórum de passar a transmitir as reuniões a partir de agora. Até o fechamento deste boletim, na manhã de 8/7, o Cruesp ainda não havia informado o link da transmissão.

Fique de olho nas divulgações da próxima semana, que trarão detalhes sobre as atividades do dia 15 (como a sala aberta do Fórum das Seis para acompanhar a negociação e debater os resultados da reunião etc.).

Nesta segunda reunião de negociação, o objetivo é avaliar os resultados dos trabalhos do GT salarial e avançar na discussão dos demais pontos da Pauta Unificada de Reivindicações 2021, que conta com um item considerado fundamental pelas entidades do Fórum: a definição de Plano Sanitário e Educacional em cada universidade, com a participação da comunidade universitária; há questões urgentes, como a possibilidade de retorno presencial anunciada pelo governador João Doria em 7/7, a preocupante evasão de estudantes, notadamente entre as parcelas mais vulneráveis socioeconomicamente, a assistência estudantil no contexto da pandemia etc.

LEIA MAIS




Categorias aprovam PARALISAÇÃO em 15/7, data da próxima negociação com os reitores

Contra o arrocho, por valorização dos níveis iniciais das carreiras e medidas de proteção à vida

Fórum das Seis cobra dos reitores agendamento de reunião do GT salarial

As entidades representativas que compõem o Fórum das Seis reuniram-se em 25 de junho para tabular os resultados da rodada de assembleias de base. Servidores docentes e técnico-administrativos das três universidades participaram das assembleias para avaliar a primeira negociação com o Conselho de Reitores (Cruesp), sobre as reivindicações da data-base 2021, ocorrida no dia 10/6, e debater o indicativo do Fórum, de paralisação em 15/7, data da segunda negociação entre as partes.

Todas as assembleias/plenárias realizadas aprovaram o indicativo de mobilização, sendo a paralisação a principal atividade prevista.

Na reunião de 25/6, foi definido o seguinte detalhamento para o dia 15/7:

– As entidades estarão em assembleia permanente, tendo como uma das atividades acompanhar a transmissão online da negociação. De acordo com compromisso assumido pelo Cruesp, a pedido do Fórum, as negociações deverão ser transmitidas online.

– Ao final da negociação, que ainda não tem horário definido, os representantes do Fórum estarão em uma sala virtual, para conversar com os servidores.

Na segunda negociação, o objetivo é avançar na discussão da Pauta, tanto das questões salariais, quanto da definição de um Plano Sanitário e Educacional em cada universidade, com a participação da comunidade universitária; há questões urgentes, como a preocupante evasão de estudantes, notadamente entre as parcelas mais vulneráveis socioeconomicamente, a assistência estudantil no contexto da pandemia etc.

Como foi a primeira negociação

A descrição dos principais fatos da primeira negociação consta no Boletim do Fórum de 11/6. Os reitores procuraram se apoiar em interpretação bastante restritiva de suas assessorias jurídicas sobre a Lei Complementar (LC) 173/2021, para justificar, por exemplo, a impossibilidade de repor perdas salariais até dezembro de 2021. O assunto deu margem a muito debate, pois há interpretações bem diversas sobre a lei. Ao final, foi definido que as procuradorias jurídicas das reitorias e as AJs dos sindicatos farão uma reunião para discutir suas respectivas análises.

O principal resultado da negociação foi o compromisso do Cruesp em montar um grupo de trabalho (GT) com o Fórum das Seis para elaborar as diretrizes de um plano de recuperação de perdas e de valorização dos níveis iniciais das carreiras.

Cruesp mantém silêncio sobre reunião do GT

Passados quase 20 dias desde a primeira negociação, o Cruesp ainda não agendou a primeira reunião do GT. A coordenação do Fórum enviou os nomes de seus representantes logo em seguida, mas os reitores não deram retorno. O presidente do Cruesp e reitor da USP, professor Vahan Agopyan, assumiu o compromisso de discutir os primeiros resultados do GT no dia 15/7. É preciso cumprir o acordado!

Frente Paulista convida para nova jornada de lutas em 3/7

Mobilização é por vacina, auxílio emergencial digno, contra o desemprego e a Reforma Administrativa. Fora, Bolsonaro e Mourão!

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual participam as entidades que compõem o Fórum das Seis, soma-se aos movimentos sindicais e sociais de todo o país para convocar um novo dia de lutas em 3 de julho, sábado. Assim como ocorreu nos dias 29 de maio e 19 de junho, haverá atividades presenciais e virtuais em todo o país, com as seguintes bandeiras:

– Não à Reforma Administrativa!

– Não às privatizações!

– Vacina para todos!

– Auxílio emergencial digno!

– Defesa do emprego e direitos!

– Fora, Bolsonaro e Mourão!

Os organizadores – centrais sindicais, movimentos sociais e populares – informam que, além dos tuitaços e outras atividades virtuais, haverá atos na maior parte das capitais, grandes e médias cidades do país, e pedem que os participantes observem todas as medidas de precaução sanitária.

Defesa dos aposentados e luta contra a PEC 32

Em sua reunião de 28/6, a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público também discutiu a continuidade da mobilização contra o confisco dos aposentados e pensionistas paulistas (pela aprovação do PDL 22, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que pede a revogação do Decreto 65.021/2020, do governador Doria) e contra a reforma administrativa (PEC 32). As datas e atividades serão divulgadas em breve.

Fórum das Seis lança novo vídeo

Entre em https://youtu.be/Y1AXTT9-QjU (ou assista ao lado) e confira o segundo vídeo do Fórum das Seis contra a Reforma Administrativa (PEC 32), com depoimento de Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida.




Aprova PDL 22, já! Frente Paulista convida para manifestações nesta quarta, 23/6

Luta pela revogação do confisco sobre aposentados e pensionistas

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público – formada por dezenas de entidades representativas do funcionalismo do estado, entre elas as que compõem o Fórum das Seis – está mobilizando fortemente pela aprovação do PDL 22/2020 e dos demais projetos que propõem a revogação da cobrança extra sobre os aposentados e pensionistas estatutários do estado.

Como o Fórum das Seis vem divulgando, logo após a aprovação da reforma da Previdência, em março de 2020, a pretexto de uma não comprovada crise fiscal e sem qualquer estudo atuarial, o governador Doria determinou uma drástica elevação na contribuição de aposentados e pensionistas em plena pandemia. Por meio do Decreto 65.021, Doria estabeleceu que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas estatutários não mais incidiria sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como estabelecia a regra até então vigente), mas sim sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial. O confisco é pesado. O detalhe é que a mudança foi adotada sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”, como prevê o próprio Decreto 65.021.

O projeto de decreto legislativo (PDL) 22/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi, chegou a ter regime de urgência aprovado e entrou na pauta do plenário da Assembleia Legislativa (Alesp) para votação em 16/12/2020. No entanto, manobras da base governista impediram que fosse votado. A luta agora é para que volte ao plenário e seja aprovado.

As entidades do Fórum das Seis participam das reuniões semanais da Frente Paulista, que está fazendo uma campanha de outdoors em várias cidades do interior (já são 50, até o momento) e que pedem a revogação do Decreto 65.021/2020.

23/6 é dia de luta

A Frente Paulista convida para um ato presencial/virtual nesta quarta-feira, 23 de junho, a partir das 13h30. Além dos tuitaços e pressões pelas redes sociais, a atividade contará com carreata na Alesp (concentração na entrada dos deputados, em frente ao quartel), com todos os cuidados sanitários.

O tuitaço também terá início às 13h30: #Aprova PDL 22, já!

Participe da forma que for mais adequada.

Vamos revogar o decreto de Doria! Contra o confisco de aposentados e pensionistas!




Reforma administrativa é a “PEC dos negócios particulares”, denuncia especialista em dívida pública

Privatização e terceirização aceleradas, corrupção, sucateamento dos serviços públicos e corte de direitos dos servidores recheiam o pacote de maldades da PEC 32. Só a luta pode virar esse jogo

“A modificação na concepção do Estado trazida pela PEC 32 tende a ampliar brutalmente a participação do setor privado, que obviamente visa lucro e cobra caro pelos serviços prestados à população.”

A avaliação é de Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em artigo intitulado “Mentiras e riscos da PEC 32”, publicado no jornal Extra Classe, em 16/6/2021 (https://www.extraclasse.org.br/opiniao/2021/06/mentiras-e-riscos-da-pec-32/), ela ressalta os principais engodos por trás das medidas previstas na proposta de emenda constitucional 32, que chegou ao Congresso Nacional em setembro de 2020, por iniciativa do governo Bolsonaro.

“Não se trata de uma reforma administrativa, mas, sim, da maior alteração já feita à Constituição brasileira, cujo objetivo é destruir a estrutura do Estado brasileiro em todos os níveis – federal, estadual e municipal – e abrir espaço para a privatização e a terceirização generalizadas, pondo fim aos serviços públicos gratuitos e universais prestados à população”, diz Fattorelli em seu artigo. “É a PEC dos negócios particulares.”

A seguir, o Boletim do Fórum traz um apanhado dos principais pontos levantados por ela, e mostra como está a tramitação no Senado e as iniciativas de mobilização e reação do funcionalismo público.

“Privilégios” e “altos salários”

Um dos principais argumentos usados pelo ministro Paulo Guedes e repetido pelos apoiadores do governo no Congresso é o de que a PEC acabaria com “privilégios” no serviço público. Fattorelli lembra que esse é um argumento recorrente quando se trata de aprovar reformas no Brasil, como aconteceu recentemente com a Previdência. A população só descobre que era mentira depois que tudo é aprovado, quando vai requerer uma mísera pensão por morte, por exemplo, e percebe que receberá apenas uma parte, pois a outra foi garfada por aquela reforma que pregava “fim de privilégios”.

O discurso dos “altos salários”, por sua vez, não mostra a realidade da ampla maioria dos servidores, que combina baixa remuneração com más condições de trabalho. Pesquisa divulgada pela revista Piauí (https://piaui.folha.uol.com.br/quem-ganha-mais-no-servico-publico/) mostra que o Brasil conta com 11,4 milhões de postos de trabalho no serviço público, grande parte em áreas sociais, e que metade deles ganha salário bruto menor que R$ 2,7 mil por mês.

Os “altos salários” citados por Guedes para justificar a necessidade da reforma administrativa não estão na mira da PEC 32. Ao contrário, os setores em que eles se concentram estão fora da reforma, como é o caso de parlamentares, juízes e militares.

Espaço para a corrupção

Em seu artigo, Maria Lúcia Fattorelli dedica bom espaço ao debate sobre a corrupção. “Quem aprovar a PEC 32 estará favorecendo a corrupção”, dispara.

Ela explica que a PEC 32 corta da Constituição a expressão “função pública”, que é exatamente o termo que faz a ligação entre os servidores públicos devidamente concursados e selecionados para exercer as “atribuições do Estado”, e o cargo para o qual foram selecionados.

Por que a PEC 32 faz isso? “Simplesmente porque ela cria novas ligações através de ‘vínculos’, quase todos precários, sem concurso, de tal forma que o administrador (presidente, governador, prefeito) de plantão poderá nomear a sua turma sem concurso”, responde Fattorelli.

“O apadrinhamento político é um ato de corrupção que ofende a moralidade pública e, se essa PEC 32 for aprovada, esse absurdo irá parar na Constituição Federal”, enfatiza.

Fim do RJU, privatização e terceirização generalizadas

A PEC 32 introduz ao texto constitucional um novo artigo (37-A) que permite que todo e qualquer serviço público, sem exceção, seja privatizado e realizado por trabalhadores terceirizados.

Fattorelli comenta que o texto do artigo está disfarçado, pois menciona “cooperação” e “compartilhamento” dos serviços públicos e da estrutura física com o setor privado.

“Quem está acreditando na mentira de que a PEC 32 iria atingir somente futuros servidores ainda não entendeu o alcance do referido Art. 37-A”, prossegue. Em vez de concurso público para a reposição dos servidores que se aposentam e falecem, caso a PEC 32 venha a ser aprovada, teremos trabalhadores de uma empresa privada, terceirizados, “compartilhando” o mesmo serviço público, porém, sem o devido preparo e, certamente, com salários aviltantes, pois o lucro irá para a empresa, evidentemente!

Em seu artigo, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida lembra que a PEC 32 extingue o Regime Jurídico Único e coloca em risco de extinção as carreiras do serviço público, que serão substituídas por trabalhadores terceirizados e precarizados, em um desmonte brutal que leva à perda do conhecimento historicamente acumulado pelos servidores públicos, colocando em risco diversas experiências relevantes, segurança de dados e informações estratégicas.

A extinção das carreiras traria, entre outros problemas, o fim da paridade para os atuais servidores, que ainda têm direito a ela, quando se aposentarem.

 A mentira do “excesso de servidores”

Dados oficiais do próprio governo federal provam que o número de servidores públicos vem caindo drasticamente ao longo dos anos. “Nos estados e municípios a situação é ainda mais calamitosa, com insuficiência de servidores para executar serviços essenciais à população”, aponta Fattorelli.

Ela exemplifica com os seguintes números: no período de 2016 a 2020, segundo Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal, a quantidade de servidores civis ativos do Poder Executivo caiu bastante: enquanto a população cresceu 3% (de 206,2 milhões para 211,8 milhões de habitantes), o número de servidores sofreu uma redução de 4% (de 627 mil para 601 mil).

Falta de recursos?

Para Fattorelli, chega a ser vergonhoso o discurso de que se pretende “economizar R$ 500 bilhões em 10 anos com a aprovação da PEC 32. Ela destaca que o projeto de lei orçamentária (PLOA) federal para 2021 destinou cerca de R$ 2,2 trilhões (54% do total) para pagamento da dívida pública. É o chamado “superávit primário”, montante de recursos públicos que o governo “economiza” para pagar juros e encargos para o sistema financeiro.

Só a luta pode impedir a reforma

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual participam as entidades que compõem o Fórum das Seis, vem atuando ativamente na luta contra a aprovação da PEC 32, em sintonia com outras frentes e movimentos de todo o país. Está em preparação um “Dia Nacional de Luta e Paralisação do Funcionalismo – Rumo à Greve Geral dos Servidores”.

Estão sendo promovidos atos e campanhas de diálogo com a sociedade e de pressão sobre parlamentares. Neste momento, a pressão recai sobre os membros da “Comissão Especial” criada na Câmara Federal para analisar a PEC 32. O relator será o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Os deputados paulistas que integram a comissão são:

Titulares

Capitão Augusto (PL/SP)

Coronel Tadeu (PSL/SP)

Kim Kataguiri (DEM/SP)

Samuel Moreira (PSDB/SP)

Vitor Lippi (PSDB/SP)

Alex Manente (Cidadania/SP)

Paulinho Da Força (Solidariedade/SP)

Alencar Santana Braga (PT/SP)

Rui Falcão (PT/SP)

Sâmia Bomfim (PSOL/SP)

Suplentes

Geninho Zuliani (DEM/SP)

Luiz Philippe De O. E Bragança (PSL/SP)

Paulo Teixeira (PT/SP)

Ivan Valente (PSOL/SP)

Envie mensagens a eles em suas redes sociais. Isso pode ser feito no seguinte endereço: https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa

Atos em 19 de junho têm PEC 32 em destaque

Dando continuidade às manifestações de 29 de maio, está previsto um novo dia nacional de luta para 19 de junho, tendo como bandeiras:

– Não à Reforma Administrativa!

– Não às privatizações!

– Vacina para todos e auxílio emergencial digno!

– Defesa do emprego e direitos! Apoio financeiro aos pequenos comerciantes!

– Fora Bolsonaro e Mourão!

Os organizadores – centrais sindicais, movimentos sociais e populares – informam que haverá atos na maior parte das capitais, grandes e médias cidades do país, e pedem que os participantes observem todas as medidas de precaução sanitária.

Fórum das Seis faz campanha com cards e vídeos

Entre em https://youtu.be/3FJkoPM94OQ e confira o primeiro vídeo, com Vladimir Nepomuceno, assessor de entidades sindicais, que fala sobre os riscos para os atuais servidores

Pela revogação do confisco dos aposentados

Frente Paulista marca carreata para 23/6

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público – formada por dezenas de entidades representativas do funcionalismo do estado, entre elas as que compõem o Fórum das Seis – está mobilizando fortemente pela aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) 22/2020 e dos demais projetos que propõem a revogação da cobrança extra sobre os aposentados e pensionistas estatutários do estado.

O PDL 22, de autoria do deputado Carlos Giannazi, e os outros similares pedem a revogação do Decreto 65.021/2020, de autoria do governo Doria, baixado pouco mais de três meses após a aprovação da reforma previdenciária paulista, que aumentou as contribuições e criou dificuldades para a aposentadoria dos servidores estatutários do estado. Com o Decreto 65.021, Doria impôs uma pesada sobretaxação aos aposentados e pensionistas.

Uma nova atividade pela aprovação do PDL 22 – o mais avançado em tramitação na Assembleia Legislativa – está marcada pela Frente Paulista para 23 de junho, quarta-feira, às 14h. Além dos tuitaços e pressões pelas redes sociais, haverá uma carreata na Alesp, com todos os cuidados sanitários.

Atente para a divulgação e participe!

– Boletim do Fórum das Seis na versão PDF




Fórum das Seis indica rodada de assembleias de base e paralisação em 15/7, dia da próxima negociação com os reitores

GT entre as partes deve iniciar trabalhos em breve para construir plano de recuperação de perdas e valorização inicial

As entidades representativas que compõem o Fórum das Seis reuniram-se em 14 de junho para avançar na avaliação da primeira negociação com o Cruesp, sobre as reivindicações da data-base 2021, ocorrida no dia 10, e aprovar os indicativos de mobilização a serem levados às categorias.

A descrição dos principais fatos da primeira negociação consta no Boletim do Fórum de 11/6. Os reitores procuraram se apoiar em interpretação bastante restritiva de suas assessorias jurídicas sobre a Lei Complementar (LC) 173/2021, para justificar, por exemplo, a impossibilidade de repor perdas salariais até dezembro de 2021. O assunto deu margem a muito debate, pois há interpretações bem diversas sobre a lei. Ao final, foi definido que as procuradorias jurídicas das reitorias e as AJs dos sindicatos farão uma reunião para discutir suas respectivas análises.

Acesse aqui para ver o boletim em PDF

O principal resultado da negociação foi o compromisso do Cruesp em montar um grupo de trabalho com o Fórum das Seis para elaborar as diretrizes de um plano de recuperação de perdas e de valorização dos níveis iniciais das carreiras. A coordenação do Fórum já enviou os nomes de seus representantes no GT e, agora, aguarda pelo agendamento da primeira reunião. Nova negociação com o Cruesp está marcada para o dia 15/7, tendo como pauta a avaliação dos resultados dos trabalhos do GT e, ainda, avançar na discussão dos demais pontos da Pauta Unificada de Reivindicações 2021, que conta com um item considerado fundamental pelas entidades do Fórum: a definição de Plano Sanitário e Educacional em cada universidade, com a participação da comunidade universitária; há questões urgentes, como a preocupante evasão de estudantes, notadamente entre as parcelas mais vulneráveis socioeconomicamente, a assistência estudantil no contexto da pandemia etc.

Indicativos de mobilização
O Fórum das Seis indica a realização de assembleias de base até 23/6, com o objetivo de:
1) Informar sobre as reivindicações e os resultados da primeira negociação. O conteúdo dos informes consta nos últimos boletins do Fórum e na Pauta Unificada 2021.
2) Avaliar e deliberar sobre a proposta de realização de um dia de paralisação em 15/7, para acompanhar a segunda negociação entre as partes. De acordo com compromisso assumido pelo Cruesp, a pedido do Fórum, as negociações deverão ser transmitidas online.

O Fórum volta a se reunir em 25/6, para analisar o retorno das assembleias de base. Haverá boletins frequentes para informar sobre o andamento das reuniões do grupo de trabalho. 

Os números do arrocho
A Pauta Unificada 2021, protocolada junto ao Cruesp em 6/4, tem como focos centrais o combate ao arrocho, a valorização dos níveis iniciais das carreiras e a construção de um Plano Sanitário e Educacional em cada universidade, com a participação da comunidade universitária.

Em 2020, diante das incertezas que cercavam a economia nos primeiros meses da pandemia, o Fórum das Seis havia suspendido a data-base. Em 2021, o cenário é diferente.

Há uma evidente contradição entre os bons resultados na arrecadação do ICMS (o acumulado jan/maio de 2021 é 24,88% superior a igual período do ano passado, e 7,43% superior à arrecadação prevista, mês a mês, pela Secretaria da Fazenda para 2021), que têm garantido às universidades situação financeira confortável e bons níveis de reserva, e a crescente queda no comprometimento com folha de pagamento, que já se aproxima dos 70% na média das três universidades, menor nível da década.

A corrosão do poder aquisitivo dos servidores docentes e técnico-administrativos nos últimos anos é muito grande. A Pauta 2021 pede uma recuperação salarial em maio/2021 de, no mínimo, 8%, e um plano de médio prazo para a recuperação de perdas, tendo como objetivo, ao menos, a recomposição do poder aquisitivo de maio/2012. Isso sem esquecer dos 3% na Unesp (relativos à data-base de 2016, que não foi cumprida).

Para voltarmos ao poder de compra que os salários tinham em maio/2012, seria necessária uma correção de 29,83%. Ou seja, não estamos reivindicando NADA de aumento, mas tão somente a reposição da inflação aos salários.

ATENTE ÀS DIVULGAÇÕES DA SUA ENTIDADE E PARTICIPE DAS ASSEMBLEIAS DE BASE!

Acesse aqui para ver o boletim em PDF




Cruesp usa LC 173 para justificar arrocho, mas avança com formação de GT para definir plano de recuperação de perdas e valorização nos níveis iniciais

Nova negociação acontece em 15/7. Fórum das Seis prepara indicativos de mobilização

A primeira negociação entre Fórum das Seis e Cruesp na data-base 2021, ocorrida na manhã de 10/6/2021, por plataforma virtual, teve dois pontos relevantes: 1) o uso de extensa e questionável argumentação legal e jurídica, por parte das reitorias, para justificar a manutenção do arrocho salarial, 2) a constituição de um grupo de trabalho para elaborar um plano de recuperação de perdas e valorização dos níveis iniciais da carreira. Para entender melhor cada um deles, confira o relato da reunião a seguir.

Números que falam por si
Ao falar na abertura da negociação, o coordenador do Fórum das Seis, Paulo César Centoducatte, criticou a demora no agendamento da primeira reunião, 40 dias após a data-base (1º de maio) e quase dois meses após o protocolo da Pauta Unificada (6/4). Ele lembrou que a pauta tem como focos centrais o combate ao arrocho, a valorização dos níveis iniciais das carreiras e a construção de um Plano Sanitário e Educacional em cada universidade, com a participação da comunidade universitária.

Leia o boletim do Fórum das Seis em PDF aqui

Em relação à forte corrosão do poder aquisitivo dos servidores docentes e técnico-administrativos nos últimos anos, frisou a contradição existente entre os bons resultados na arrecadação do ICMS (o acumulado jan/jun de 2021 é 24,88% superior a igual período do ano passado, e 7,43% superior à arrecadação prevista, mês a mês, pela Secretaria da Fazenda para 2021), o que tem garantido às universidades situação financeira confortável e bons níveis de reserva, e a crescente queda no comprometimento com folha de pagamento, que já se aproxima dos 70% na média das três universidades, menor nível da década. Ele lembrou que, em 2020, diante das incertezas que cercavam a economia nos primeiros meses da pandemia, o Fórum das Seis havia suspendido a data-base. “Neste ano, é evidente que as reivindicações que demandam recursos financeiros são possíveis de serem efetivadas.”

Ao final de sua fala, o coordenador do Fórum solicitou ao reitor da USP e atual presidente do Cruesp, Vahan Agopyan, que se manifestasse sobre as reivindicações.

Leis e argumentações extensas
A pedido do presidente do Cruesp e falando em nome das procuradorias jurídicas das três universidades, o professor e procurador Ignácio Maria Poveda Velasco (USP) expôs interpretação de que a LC 173/2020 – lei proposta pelo governo federal, que exigiu sua aprovação pelo Congresso Nacional como condição para regulamentar a ajuda ao distrito federal, estados e municípios, por conta da pandemia, e que trouxe restrições à concessão de reajustes e benefícios até dezembro de 2021 – impediria qualquer concessão neste momento. Ele citou o julgamento do STF, que decidiu pela constitucionalidade das regras previstas na LC 173, e também um posicionamento do Tribunal de Contas (TC-SP) frente ao questionamento apresentado por vários municípios em novembro de 2020, quando foi reafirmada a impossibilidade de concessão de reajustes até dezembro de 2021. Por fim, falou da existência de uma ação no TJ-SP, movido pelo Ministério Público (MP-SP) contra as universidades, questionando a autonomia destas instituições para conceder o reajuste salarial de maio/2019, pois esta seria uma atribuição da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Após a fala do procurador, os três reitores disseram que, embora reconheçam a existência das perdas salariais apontadas pelo Fórum das Seis, bem como os demais prejuízos decorrentes da aplicação da LC 173, como é o caso da ausência de contratações, congelamento das carreiras e outros, viam-se tolhidos pelo temor de problemas futuros com a legalidade. Mas procuraram destacar que “isso não impede de abrir espaço para a recomposição destas perdas nos horizontes dos nossos mandatos”, como pontuou o recém-empossado reitor da Unicamp, Antonio José de Almeida Meirelles (Tom Zé). “Reafirmo minha preocupação com a valorização salarial e com as carreiras, mas não assumo compromissos com coisas que coloquem em risco a estabilidade financeira e jurídica das universidades”, completou o reitor da Unesp, Pasqual Barretti, no cargo desde o início deste ano.

Leis, interpretações e decisões políticas
Os representantes de todas as entidades do Fórum das Seis falaram na sequência do representante jurídico da USP e dos reitores. Enfatizaram que há muitos pareceres distintos e até decisões judiciais na contramão do que havia sido dito por eles. Citaram alguns exemplos, como um parecer do próprio Ministério da Economia, que deixa claro que concessões asseveradas por legislações anteriores à publicação da LC 173 não poderiam ser prejudicadas, assim como as promoções e as progressões nas carreiras. Neste último caso, o próprio parecer citado por Poveda, relativo à consulta feita pelos municípios, ao mesmo tempo em que restringe reajustes salariais, diz que nada impede as promoções e progressões, mas este ponto não foi abordado pelos representantes jurídicos das universidades. Frisaram, ainda, sentenças do próprio TJ-SP após ação movida pela Adusp, que afirmam que os ditames da LC 173 não se aplicam às universidades estaduais paulistas, pelo fato de que elas não são “entes federados” (distrito federal, estados e municípios) e sim autarquias de regime especial e com autonomia. Neste sentido, o Fórum das Seis também lembrou às reitorias que a LC 173 trata de alterações à Lei de Responsabilidade Fiscal, que é aplicada a entes federados e não a autarquias (caso das universidades estaduais paulistas).

Frente à afirmação do reitor da Unesp, de que prevê pagar em 2022 os 3% de reajuste não honrados na data-base de 2016 – “mas sem compromisso com os atrasados” –, os membros do Fórum ressaltaram que não há nada na LC 173 que impeça a sua imediata aplicação, uma vez que é evidente tratar-se de concessão muito anterior à lei federal citada. Em relação à ação movida pelo MP-SP contra a autonomia das universidades em conceder reajustes salariais, a representação do Fórum questionou: “Se a ação levar anos para ser julgada, vamos ficar com os salários congelados?”

Em todas as falas dos representantes das entidades, foram lembrados os nefastos efeitos do arrocho salarial, agravado pelo aumento da contribuição decorrente da reforma previdenciária; a situação de dificuldade por que passam muitos servidores das universidades, especialmente os aposentados; professores arcando com recursos próprios os custos das atividades remotas emergenciais e de suas pesquisas; o crescente número de pedidos de demissão de docentes e servidores técnico-administrativos, entre outros. Eles realçaram o fato de que as entidades não estão reivindicando reajuste ou aumento real, mas unicamente a recomposição do poder de compra, como garantido pela própria Constituição Federal. Pediram, por fim, que as reitorias adotem ações políticas efetivas em defesa da autonomia e da garantia dos direitos de seus servidores, e que as procuradorias das universidades atuem no sentido de sustentar essa postura e não ao contrário.

A preocupante evasão de estudantes, notadamente entre as parcelas mais vulneráveis socioeconomicamente, também foi enfatizada pelos representantes do Fórum, que conclamaram as reitorias a atentarem mais para a situação deste segmento: “Temos muitos estudantes em situação de insegurança alimentar, casos de suicídio de alunos em vulnerabilidade. Isso é urgente. É preciso acolher e dar apoio a estes estudantes, em sua maioria negros e pobres”, disseram.
Lembrando que a expectativa das entidades é que o espaço de discussões entre Fórum das Seis e Cruesp possa ser mais democrático e comprometido com as reivindicações do que vem ocorrendo nos últimos anos, os representantes do Fórum reforçaram a compreensão de que a discussão é política: trata-se de estancar a rápida deterioração a que está submetido o ensino superior público paulista há muito tempo, o que exige decisões políticas.

Os encaminhamentos da primeira negociação
Frente à cobrança da necessidade de transformar em ações concretas o reconhecimento do arrocho e da “justeza” das reivindicações apresentadas, os reitores comprometeram-se a:

  • Promover uma reunião entre os representantes das Procuradorias da USP, da Unesp e da Unicamp com os jurídicos dos sindicatos, para esclarecimentos técnicos das interpretações da LC 173/2020.
  • Criar um grupo de trabalho entre as partes para, imediatamente, estudar e propor um plano de recuperação das perdas salariais e de valorização dos níveis iniciais das carreiras. O grupo deverá apresentar suas sugestões até a próxima reunião do Cruesp com o Fórum das Seis.
  • Realizar nova negociação no dia 15 de julho, para avaliar as propostas do grupo de trabalho e demais itens da Pauta Unificada 2021, inclusive os relativos à construção de um Plano Sanitário e Educacional no âmbito das universidades.
  • Transmitir ao vivo as próximas negociações entre as partes, conforme solicitado pelo Fórum das Seis.

Fórum das Seis reúne-se em 14/6 para aprovar indicativos de mobilização
As entidades sindicais e estudantis do Fórum das Seis voltam a se reunir na segunda-feira, 14/6, para debater e aprovar indicativos de mobilização às categorias. Fique atento à divulgação!

Leia o boletim do Fórum das Seis em PDF aqui




Data-base 2021 | Arrecadação em alta e queda nos custos permitem que Universidades reponham parte do arrocho dos últimos anos

Passaram-se quase dois meses desde o protocolo da Pauta Unificada 2021 até que o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) agendasse, finalmente, a primeira negociação da data-base 2021. Vai ser na quinta-feira, 10/6, das 10h às 12h.

A reunião acontece com bastante atraso, uma vez que a data-base dos servidores docentes e técnico-administrativos é 1º de maio. O objetivo do Fórum é debater um conjunto de reivindicações que giram em torno a dois eixos centrais: combate ao arrocho (aí inserida a valorização dos níveis iniciais das carreiras) e proteção à vida em meio à pandemia.

Cenário de alta na arrecadação

Em 2020, sob o impacto do início da pandemia de Covid-19 e das perspectivas de queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do qual derivam os recursos para as universidades estaduais paulistas (9,57% da cota-parte do estado), a campanha salarial foi suspensa pelas entidades sindicais.

Ao contrário do que se previa, no entanto, a arrecadação do ICMS teve surpreendente recuperação e segue em ritmo de alta desde o segundo semestre do ano passado, como mostram os quadros a seguir. Tais resultados se somam à expressiva economia feita pelas universidades nestes quase 15 meses de pandemia – além do congelamento dos salários, das carreiras e das contratações – para colocar estas instituições em muito boa situação.

O mesmo não pode ser dito do poder aquisitivo dos servidores docentes e técnico-administrativos, que vem sendo corroído nos últimos anos. A situação é mais difícil ainda para aqueles em início de carreira. A Pauta 2021 pede uma recuperação salarial em maio/2021 de, no mínimo, 8%, e um plano de médio prazo para a recuperação de perdas, tendo como objetivo, ao menos, a recomposição do poder aquisitivo de maio/2012. Se considerarmos o período de maio/2012 até abril de 2021, as perdas são de 37,88% (inflação acumulada menos reajuste concedido no período). Portanto, seria necessário um reajuste de 29,83% para recuperar nosso poder aquisitivo de maio/2012.

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Data-base 2021 | Mais de um mês após protocolo da Pauta Unificada, Cruesp ainda não agendou primeira reunião. Categorias merecem respeito

Fórum quer debater medidas de combate ao arrocho, valorização dos níveis iniciais das carreiras e proteção à vida

Embora a Pauta Unificada 2021 tenha sido protocolada junto ao Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) em 6/4, a primeira reunião entre as partes ainda não foi agendada.

Lembrando que a data-base dos servidores docentes e técnico-administrativos é 1º de maio, a coordenação do Fórum das Seis enviou ofício ao reitor da USP e atual presidente do Cruesp, Vahan Agopyan, no dia 11/5, cobrando que isso aconteça o quanto antes. O texto ressalta a preocupação das entidades representativas com o fato de ainda não terem sido iniciadas as negociações entre as partes até este momento, o que “restringe o devido tempo e atenção que o assunto requer.”

Em 2020, sob o impacto do início da pandemia de Covid-19 e das perspectivas de queda na arrecadação do ICMS, que acabaram não se concretizando, a campanha foi suspensa.

Em 2021, nossas reivindicações estão focadas em duas frentes centrais: o combate ao arrocho salarial – aí inseridas a recuperação das perdas salariais dos últimos anos e a valorização dos níveis iniciais de ambas as carreiras – e pelo estabelecimento de um Plano Sanitário e Educacional nas instituições.

As reivindicações salariais

Em seu preâmbulo, a Pauta Unificada 2021 ressalta que que as perdas acumuladas, em particular nos anos mais recentes, chegam a patamares insuportáveis – em especial para aqueles em início de carreira. Enfatiza, no entanto, que as entidades representativas estão conscientes do momento ao qual estamos submetidos no país e no mundo e, por isso, reivindicam do Cruesp uma recuperação parcial em maio de 2021 e que os reitores se comprometam com a elaboração democrática de um plano, cuja aplicação tenha início ainda neste ano, para repor mais amplamente tais perdas. São estas as reivindicações voltadas a combater o arrocho salarial:

1) Recuperação parcial de perdas, com um reajuste salarial em maio/2021 de no mínimo 8%, e um plano de médio prazo para a recuperação de perdas, tendo como objetivo, no mínimo, recompor o poder aquisitivo de maio/2012;

2) Pagamento adicional de 3% a servidora(e)s docentes e técnico-administrativa(o)s da Unesp, referentes ao reajuste da data-base de 2016, bem como os valores em atraso;

3) Reconhecimento, por parte do Cruesp, da existência de perdas significativas nos níveis salariais da(o)s servidora(e)s das três Universidades Estaduais Paulistas e da necessidade de estabelecer um plano de médio prazo para a recomposição salarial, com a constituição de um grupo de trabalho, com representantes do Cruesp e do Fórum das Seis, para realizar os estudos necessários e elaborar, ainda neste ano, o plano para a recuperação de nossas perdas salariais;

4) Comprometimento do Cruesp com a valorização (inclusive salarial) dos níveis iniciais das carreiras;

5) Recomposição das perdas salariais de servidora(e)s docentes e técnico-administrativa(o)s do Centro Paula Souza (Ceeteps), de acordo com índices adotados pelo Cruesp no período de 1996 a 2021, em respeito ao vínculo legal entre o Ceeteps e a Unesp, de acordo com o artigo 15 da Lei 952/1976.

Plano sanitário e medidas de proteção à vida

A Pauta Unificada 2021 tem como outro de seus eixos a reivindicação de que a administração de cada instituição elabore democraticamente um “plano sanitário e educacional”, que conte com a participação dos segmentos de suas comunidades acadêmicas – docentes, técnico-administrativos e estudantes –, contendo diretrizes para a etapa atual, de expansão acelerada da pandemia, e para o futuro retorno presencial, quando as condições assim o exigirem.

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Fórum questiona reitores sobre iniciativas na LDO 2022 e alerta para exigências “descabidas” e com “viés ideológico” no projeto do governo

Já está tramitando na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de lei (PL) 265/2021, contendo as propostas do Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

As lutas relacionadas à LDO remontam a 1989. Desde a assinatura do decreto nº 29.598 pelo então governador Orestes Quércia, em fevereiro daquele ano, que estabeleceu a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão-financeira para as universidades estaduais paulistas, a reação organizada da comunidade universitária tem sido responsável por avanços relevantes. Foi este decreto que estabeleceu que as universidades passariam a ser mantidas com um percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Quota–Parte do Estado (ICMS-QPE), de 8,4%, embora estudos mostrassem que, naquele momento, elas já recebiam o equivalente a 11,6% do ICMS-QPE. Nos anos seguintes, sucessivas lutas conquistaram o aumento deste percentual: para 9% em 1992 e 9,57% em 1995, índice que vigora atualmente e ainda é insuficiente para fazer frente às necessidades de ensino, pesquisa e extensão.

Ofício ao Cruesp

No dia 11/5, o Fórum das Seis encaminhou ao Cruesp um ofício em que destaca os pontos do projeto de LDO 2022 relacionados às universidades. Um primeiro problema apontado é a ausência da expressão “no mínimo”. Diz o ofício:

“Ao analisar o teor do referido projeto, o Fórum das Seis constatou que, mais uma vez, não aparece a expressão ‘no mínimo’ antes da destinação de 9,57% da ‘arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – Quota-Parte do Estado, no mês de referência’, no caput do Artigo 5 e no item 1 do § 1º”.

O parágrafo 4º do Artigo 5 também desperta preocupação no Fórum das Seis. Ele prevê que “as Universidades Estaduais publicarão no Diário Oficial, trimestralmente, e disponibilizarão em seus portais de Internet, relatórios detalhados contendo os repasses oriundos do Estado e as receitas provenientes de outras fontes; os cursos oferecidos e o número de alunos atendidos; o custo mensal do aluno matriculado e formado por curso, a quantidade média de horas-aulas semanais em sala de aula por professor e por curso; bem como as despesas efetuadas para o desempenho de suas atividades, incluindo a execução de pesquisas”.

O ofício do Fórum ressalta que essa formulação repete o que já foi aprovado no texto da LDO 2021 e, diante disso, indaga se as universidades pretendem disponibilizar esses dados em seus respectivos portais e, em caso afirmativo, qual será a metodologia utilizada para o cálculo, em especial para “o custo mensal do aluno matriculado e formado por curso”. O Fórum, que considera tais exigências “descabidas e com claro viés ideológico”, pretende sugerir sua supressão do texto, e pergunta ao Cruesp se fará o mesmo.

No mesmo artigo 5, outro parágrafo (5º) chamou a atenção do Fórum. Ele estabelece que “para a expansão e a manutenção de novas atividades, as Universidades Estaduais Paulistas deverão buscar fontes de financiamento alternativas ao Tesouro do Estado, vedada a utilização de tais fontes alternativas para despesas com folha de pagamento de pessoal”.

O ofício enviado aos reitores avalia que esta proposta “expressa enorme contradição com o parágrafo 2º do mesmo artigo (‘§ 2º – Em havendo disponibilidade financeira, o Poder Executivo poderá dar continuidade ao programa de expansão do ensino superior público em parceria com as Universidades Estaduais’)”. O Fórum destaca, também, o perigo contido em outro trecho do PL 265: em caso de expansão ou novas atividades, “as universidades deverão arcar com as decorrentes despesas de pessoal com os seus recursos atuais, sem suplementação perene de verbas por parte do Estado”.

Também em relação a este parágrafo, o ofício do Fórum informa que pretende sugerir a supressão, e quer saber se os reitores terão igual iniciativa.

Emendas do Fórum

O ofício enviado pelo Fórum das Seis pergunta aos reitores se pretendem elaborar emendas em relação ao PL 265/2021 e, em caso afirmativo, com qual teor. Assim como faz todos os anos, o Fórum apresentará sugestões de emendas aos parlamentares, no sentido de ampliar os recursos para as universidades estaduais paulistas, estabelecer uma dotação orçamentária para o Centro Paula Souza e evitar retrocessos.

Fórum das Seis divulga moção em defesa de docente da USP

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou representação à Comissão de Ética da USP contra o professor Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito da Universidade e colunista do jornal Folha de S. Paulo.

Aras alega estar sendo vítima de “calúnia, injúria e difamação”, por conta das publicações do docente, que denunciam a omissão do procurador-geral frente ao presidente da República e seus ministros, apesar das seguidas denúncias de crime de responsabilidade, em especial relacionados à catastrófica pandemia que assola o Brasil.

Em resposta, Hübner Mendes publicou em seu Twitter, no dia 15/5, que se trata de mais um episódio do “Estado de intimidação”, promovido por “autoridade que explodiu a dignidade do cargo que ocupa, contra um professor que tenta exercer liberdade de crítica”.

O Fórum das Seis divulgou moção em que exorta a Comissão de Ética da USP, após análise da representação feita pelo procurador-geral, a “reconhecer a contribuição social feita pelo professor Conrado por meio de suas publicações e a posicionar-se em defesa da livre expressão do profissional, que se dedica à crítica fundamentada de instâncias governamentais, que ao invés de questionar a omissão ou a falta de agilidade no trato da coisa pública – como tem ocorrido, sobretudo nesses tempos da pandemia em curso –, encontra tempo para investigar aquilo que identifica apenas como “calúnia, injúria e difamação”.

O docente da USP tem recebido inúmeras manifestações de apoio, como é o caso do ato convocado para 19/5, por docentes da Faculdade de Direito e pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, com apoio da Adusp.

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