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Sabatina com Reitoráveis 2017

Para contribuir com o processo eleitoral para sucessão à reitoria da Unicamp, a ADunicamp, em conjunto com o DCE e o STU, realizou nos dias 02 e 03 de março uma sabatina com os professores Léo Pini Magalhães, da Faculdade de Engenharia Elétrica (FEEC), Luís Alberto Magna, da Faculdade de Ciências Médicas (FCM), Marcelo Knobel, do Instituto de Física (IFGW) e Rachel Meneguello, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). O Prof. Antônio Celso de Arruda Fonseca, da Faculdade de Engenharia Mecânica (FEM), não pôde participar (vide mensagem abaixo).
A sabatina foi dividida em quatro blocos, sendo o primeiro destinado à apresentação de cada candidatura. Nos dois blocos seguintes cada candidato pôde responder a uma pergunta geral, formulada em conjunto pelas três entidades, e, na sequência, responder a perguntas da ADunicamp, do DCE e do STU, separadamente. Na última parte, os reitoráveis apresentaram suas considerações finais, além de assinarem o termo de compromisso proposto pelas entidades. Abaixo é possível assistir aos vídeos que estão separados por candidato, blocos e perguntas.
Debate na ADunicamp
Como parte dos eventos que visa contribuir para o processo, a ADunicamp promoverá um debate entre os/a candidatos/a ao cargo de reitor no próximo dia 13/03 (segunda-feira). O encontro acontecerá a partir das 12h, no auditório da entidade. Participem!
Eleições
A Consulta à Comunidade para sucessão de reitor em 2017 tem seu primeiro turno marcado para os dias 15 e 16 de março, com os dias 29 e 30 do mesmo mês reservados para o segundo turno, se houver.

CANDIDATO
APRESENTAÇÃO
BLOCO I
BLOCO II
BLOCO III
 

  • O candidato Prof. Antônio Celso de Arruda Fonseca não participou da sabatina.
    Os organizadores da Sabatina receberam a seguinte mensagem do prof. Celso Arruda (aos 20/02/2017), em resposta ao convite: “Agradeço a mensagem e esclareço que estarei fora do Brasil até o dia 07 de março. Peço a gentileza de justificar minha ausência e, se possível, me qualificar como anticandidato. Prego pelo voto nulo. Grato pelo convite[.] Antonio Fonseca (nome oficial como anticandidato registrado no ato da inscrição)[.]”
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 




Debate com os Reitoráveis (13/03)

O evento será realizado no próximo dia 13/03 (segunda-feira), a partir das 12h, no auditório da entidade.
Eleições
A Consulta à Comunidade para Sucessão de Reitor em 2017 tem seu primeiro turno marcado para os dias 15 e 16 de março, com os dias 29 e 30 do mesmo mês reservados para a possibilidade de segundo turno.




Assembleia de Docentes (09/03)

A Diretoria da ADunicamp convoca os docentes para assembleia geral, que será realizada no dia 09/03 (5ª feira), a partir das 12 horas, no auditório da entidade.
Os principais temas da pauta são:

Confira a pauta completa abaixo:




Comissão de Justiça da Alesp aprova legalidade da PEC do Teto

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, 22, a PEC N° 5/2016, a chamada PEC do Teto, que muda os critérios para definir o teto salarial dos servidores públicos paulistas. Agora, uma vez aprovada quanto à legalidade, a Proposta de Emenda à Constituição do Estado seguirá em tramitação e terá que ser votada pelo plenário da Assembleia.
A PEC propõe que o teto salarial dos servidores públicos no estado de São Paulo, hoje definido com base no subsídio do governador para servidores estaduais, e no dos prefeitos para servidores municipais, passe a ter como indicador o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.
Antiga reivindicação da ADunicamp e do Fórum das Seis, a PEC do Teto mobilizou também, no ano passado, um grande número de associações e sindicatos de funcionários públicos estaduais e municipais. Assim, em dezembro, ela foi protocolada na Alesp com a assinatura de 39 deputados e apoio de outros dois de diferentes partidos – substituindo a PEC 3/2016, que havia sido protocolada em agosto na ALESP.
Esse apoio político tem sido decisivo na tramitação da PEC, que estava no 73° ponto da pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, mas foi invertido para o 7° ponto, o que permitiu a sua votação nesta quarta-feira.
A diretoria da ADunicamp lembra que a PEC 5 tem que ser aprovada no plenário com pelo menos 3/5 dos votos e em duas votações, para esse novo teto entrar em vigor. Assim, é necessário mantermos e até mesmo aumentarmos nossa mobilização, ao lado das demais entidades representativas dos servidores públicos paulista, com o objetivo de sensibilizar os deputados a votarem favoravelmente quando a PEC for a plenário para ser votada.




Fórum das Seis: 2017, ano de luta em defesa dos nossos salários e contra o confisco de direitos!

A conjuntura atual exige dos trabalhadores e estudantes reação firme e organizada, como única forma de impedir retrocessos sociais gravíssimos.
Esta foi a conclusão central da reunião que o Fórum das Seis promoveu em 13/2, que teve na pauta, entre outros tópicos, o início da mobilização para a data-base 2017 e as reformas em curso, como a previdenciária, a trabalhista e a do ensino médio.
Neste quadro, será preciso travar as lutas relacionadas à data-base – contra o desmonte das universidades, contra o arrocho salarial, em defesa da isonomia e por melhores condições de trabalho e estudo – em sintonia com a resistência aos pesados golpes que sopram de Brasília.
O ilegítimo governo de Michel Temer diz a que veio e, em ritmo acelerado, quer aprovar as reformas há tempos pleiteadas pelos empresários, banqueiros e cia. As reformas em curso configuram um gigantesco ataque aos direitos duramente conquistados pelo conjunto dos trabalhadores e consagrados na Constituição de 1988.
[box type=”info”]Calendário inicial da data-base
Como acontece todos os anos, os primeiros passos da data-base relacionam-se à montagem da Pauta de Reivindicações. O calendário proposto é:
– Discussão de propostas nas diretorias das entidades: Até 3/3
– Reunião do Fórum para organizar um indicativo de Pauta: 6/3
– Primeira rodada de assembleias de base, para avaliar o indicativo de Pauta e apresentar sugestões: Até 17/3
– Reunião do Fórum para tabular e organizar as propostas da base: 20/3
– Segunda rodada de assembleias de base: 21 a 31/3
– Reunião do Fórum para fechar a Pauta: 3/4
– Protocolo da Pauta Unificada 2017 junto ao Cruesp: Primeira semana de abril[/box]
PEC 287: Esta reforma pode arruinar seu futuro!
Fórum indica adesão ao Dia Nacional de Luta em 15/3
De forma unificada, as centrais sindicais estão convocando para 15/3 o “Dia nacional de lutas, com greves e paralisações contra a Reforma da Previdência”.
O objetivo é realizar atividades públicas em todo o país, para pressionar o Congresso Nacional contra a aprovação da PEC 287/2016, que propõe uma avassaladora reforma na Previdência Social brasileira, com a revogação de direitos históricos da classe trabalhadora, com forte impacto sobre a população jovem (que deverá trabalhar 49 anos para conseguir se aposentar com benefício integral), as mulheres, os idosos, os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Abaixo, confira resumo com as 10 principais medidas previstas na PEC 287, que também constarão em cartaz que está sendo preparado pelo Fórum.
Para as centrais sindicais, a mobilização no dia 15/3 poderá ser importante passo na construção da greve geral para combater as reformas do governo Temer.
O Fórum das Seis orienta as entidades a organizarem a participação de suas categorias da forma mais ativa possível no dia 15/3, em atividades locais e regionais conjuntas com outras categorias.
Mais informações nos próximos boletins.
[button link=”http://adunicamp.org.br/wp-content/uploads/2017/02/Boletim-do-Forum-das-Seis-15-2-2017.pdf” icon=”file-o” color=”red”]Leia o boletim na versão em PDF[/button]
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Links interessantes
– No dia 09/02/17, Augusto Tsutiya fez palestra sobre o falso rombo na Previdência Social. Tsutiya é ex-docente da Unesp e Procurador Federal aposentado, além de ex-diretor da Adunesp Central. A palestra foi uma atividade conjunta Adunesp/Sintunesp e pode ser conferida em: https://www.youtube.com/watch?v=_BPc8s3QkFI&feature=youtu.be
– O programa “Sala Aberta”, promovido pela ADunicamp, promoveu debate sobre o tema “Reforma da Previdência – Rumo ao Estado de Mal-estar Social”. Em: http://salaaberta.org.br/reforma-da-previdencia-rumo-ao-estado-do-mal-estar-social/
– A quem interessa a reforma açodada do ensino médio. Em: http://www.adusp.org. br/index.php/sem-categoria/2795-a-quem-interessa-a-reforma-acoda-da-do-ensino-medio
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Não ao desmonte da Universidade!
Prossegue ocupação na Creche Oeste da USP
Pais, alunos e funcionários seguem ocupando o prédio onde funciona a Creche Oeste da USP, dentro da Cidade Universitária. O movimento teve início em 17/1, um dia depois de a reitoria informar que a creche seria fechada. A creche atendia 40 crianças e, de acordo com os funcionários, tem condições para a matrícula de mais 37.
Ao tentar fechar a creche, o reitor Marco Antonio Zago dá prosseguimento ao seu projeto de desmonte da USP. Para isso, ele deixa, inclusive, de cumprir uma decisão do Conselho Universitário (CO), de 8/11/2016, que aprovou que a instituição deve preencher as vagas ociosas das creches no limite de suas capacidades.
Defesa do Sintusp: Todo apoio ao sindicato irmão!
As entidades que compõem o Fórum das Seis assinam documento dirigido ao Ministério Público do Trabalho (MPT), solicitando sua ação no sentido de viabilizar um acordo entre a reitoria da USP e o Sintusp, durante audiência prevista para 22/2/2017. O problema teve início em 2016, quando a reitoria declarou a intenção de desalojar o sindicato da sede que ocupa há décadas no campus Butantã.
O documento destaca que o direito à livre organização para o exercício da prerrogativa de solidariedade e de defesa de outros direitos (trabalhistas, civis, sociais) é uma das conquistas históricas mais importantes da classe trabalhadora. “Tal prerrogativa precisa ser exercida no próprio local de trabalho, com espaço adequado para o encontro e para discussões e deliberações”, frisa.
O texto finaliza exortando o MPT “a dar continuidade a seus esforços institucionais para que a reitoria apresente uma proposta adequada de instalações para a permanência digna do Sintusp no campus Butantã da USP”.




PEC da Previdência muda critérios para aposentadoria de professores

Caso a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287/2016 – que trata da Reforma da Previdência – seja aprovada pelo Senado, onde está em discussão neste momento, as regras de aposentadoria dos professores da Unicamp também sofrerão mudanças significativas.
As maiores mudanças serão sentidas pelos professores com menos de 50 anos de idade e pelas professoras com menos de 45 na data da promulgação da Emenda, uma vez que para estes serão aplicadas as novas regras estabelecidas pela PEC. Para os professoras e professoras com idade acima será aplicado o sistema transitório.
Diante das inúmeras consultas formuladas por associados, a assessoria jurídica da ADunicamp fez um estudo detalhado de como será a aplicação das novas regras, caso a PEC seja aprovada da forma como está.
Leia, abaixo, no texto e no quadro detalhado (veja aqui), as formas de cálculo que serão aplicadas para a aposentadoria nos diferentes casos.
As novas regras para o cálculo das aposentadorias 
1.Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos na data da promulgação da Emenda.
Para este grupo de pessoas, serão aplicadas as regras gerais trazidas pela Emenda.
REQUISITOS
– 65 anos de idade (para ambos os sexos);
– 25 anos de contribuição;
– 10 anos de efetivo serviço público;
– 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
PROVENTOS
– Ingresso na Unicamp até 01/10/2013, ou após essa data, desde que servidor público sujeito exclusivamente ao Regime Próprio, e sem solução de continuidade:  51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de 1 ponto percentual por ano de contribuição, considerado na concessão da aposentadoria, até o limite de 100%.
– Ingresso na Unicamp após 02/10/2013: 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de 1 ponto percentual por ano de contribuição considerado na concessão da aposentadoria, até o limite de 100% e limitado ao teto da Regime Geral – INSS.
SISTEMA COMPLEMENTAR: Para perceber um valor de benefício superior ao teto do Regime Geral, este Servidor pode aderir ao SP-Prevcom.
REAJUSTE: Nos termos fixados para o Regime Geral de Previdência Social.
2.Homens com idade maior ou igual a 50 anos e mulheres com idade maior ou igual a 45 anos na data da promulgação.
Para este grupo de pessoas, serão aplicadas as regras de transição, cujos requisitos, em síntese, são:

 – 60 anos de idade, se homem; 55 anos de idade, se mulher;
– 35 de contribuição, se homem; 30 de contribuição se mulher;
– 20 anos de efetivo serviço público;
– Período adicional de contribuição igual a 50% do tempo de contribuição faltante na data da promulgação;
– Os servidores que ingressaram no serviço público em cargo efetivo até 16 de dezembro de 1998 poderão optar pela redução da idade mínima em um dia de idade para cada dia de contribuição, no que exceder o tempo de contribuição previsto.
PROVENTOS E REAJUSTE:
– Ingresso no serviço público antes de 31/12/2003: Integral com paridade.
– Para aqueles que ingressaram entre 01/01/2004 e 01/10/2013, ou após essa data, desde que servidor público sujeito exclusivamente ao Regime Próprio, e sem solução de continuidade: calculados de acordo com a média das maiores remunerações de 80% do período contributivo, a partir de julho de 1994, ou desde a competência do início da contribuição, se posterior àquela data, reajustado nos termos fixados para o regime geral.
– Para aqueles que ingressaram após 02/10/2013: calculados de acordo com a média das maiores remunerações de 80% do período contributivo, a partir de julho de 1994, ou desde a competência do início da contribuição, se posterior àquela data, limitada ao teto do Regime Geral (INSS), e reajustado nos termos fixados para o regime geral.
SISTEMA COMPLEMENTAR: Para perceber um valor de benefício superior ao teto do Regime Geral, este Servidor pode aderir ao SP-Prevcom .
Confira o quadro detalhado elaborado pela assessoria jurídica da Adunicamp:




Artigo | Reforma da previdência para quem?

Vitor Araújo Filgueiras[1] e José Dari Krein[2]
Está em pauta, mais uma vez, uma reforma da Previdência. Desde os anos 1990, têm ocorrido sucessivas mudanças nas regras previdenciárias no Brasil, prevalecendo a redução de direitos de trabalhadores, dependentes e aposentados. A justificativa para os ataques aos benefícios, consumados ou almejados, tem sistematicamente se baseado na comparação entre receitas (algumas) e despesas imediatas da Previdência, cujo resultado seria negativo. Com base nessa ótica são feitas as alterações, e também com base nela a Previdência continua sendo considerada deficitária.
O objetivo deste breve texto é demonstrar que: 1) é possível haver uma elevação substancial da receita da Previdência (ou, na forma de cálculo dominante, superávit no balanço), caso seja priorizada a arrecadação via combate à sonegação das contribuições; 2) as propostas em curso não focam as receitas e o ataque à sonegação previdenciária porque a forma como a política pública previdenciária é discutida e implementada (a opção entre enfatizar gastos ou arrecadação) no Brasil tem natureza classista, e priorizar o corte de gastos como forma de regulação da Previdência atende aos interesses dominantes.
Agora, um dos argumentos para a nova reforma da Previdência é a mudança na estrutura demográfica da população brasileira. Entretanto, a tônica e o pano de fundo do debate são, mais uma vez, cortes nas despesas com benefícios, sendo aventada, inclusive, sua desvinculação ao salário mínimo. Há algumas décadas, forças empresariais e seus representantes pregam a existência de um suposto déficit da previdência, consistindo basicamente na diferença entre contribuições em folha e individuais (patronal e dos trabalhadores) e despesas gerais. Nessa conta, no ano de 2015, o déficit teria atingindo 85,8 bilhões de reais[3].
Muitos já apontaram para o método completamente oblíquo desse cálculo, que abstrai que a Previdência possui receita composta por outras fontes além das contribuições individuais e em folha, que ela faz parte da seguridade social e que seu caráter é tripartite[4]. Contudo, vamos pressupor que as receitas da Previdência se resumem às referentes à folha de pagamento e que essas contribuições deveriam ser idênticas ou superiores às despesas com benefícios. Já que o foco na despesa, mesmo após sucessivas reformas, não tem equacionado essa relação, vamos olhar um pouco para a receita da Previdência, especificamente para as contribuições sonegadas, e ver como a quitação desses valores impactaria na conta do “déficit”.
Ademais, a reforma está sendo apresentada como emergencial, mas mudanças etárias para aposentadorias só terão impacto nas despesas, se tiverem, daqui a muitos anos.  Na reforma de 1998 já houve alteração nos parâmetros etários para aposentadoria, que são proporcionalmente mais rígidos no Brasil do que em outros países de estrutura demográfica menos favorável do que a nossa. Se, de fato, a mudança demográfica deve ser analisada e discutida, a necessidade de mudar as regras atuais não é iminente (tanto assim que não foi pautada nas últimas eleições) e nem será da noite para o dia que uma fórmula socialmente justa vai ser construída[5].
Por outro lado, ao contrário dessa nova reforma, a sonegação da Previdência não é novidade, provoca perdas enormes aos cofres públicos e não demanda alteração normativa para ser combatida. A elevação da arrecadação pode ser iniciada imediatamente pelos órgãos do Poder Executivo, especialmente por meio da Inspeção do Trabalho.
Apresentaremos apenas cinco situações nas quais a receita da Previdência Social é brutalmente sonegada pelas empresas no Brasil, e algumas estimativas preliminares dos valores que deixam de ser destinados ao financiamento dos benefícios.

  • Trabalho assalariado sem carteira assinada

Em 2015, considerando somente os trabalhadores empregados no setor privado explicitamente sem carteira assinada, deixaram de ser arrecadados aproximadamente R$ 41,6 bilhões em contribuições[6]. Se considerados trabalhadores domésticos sem carteira não contribuintes, são mais R$5,7 bilhões[7][8]. Apenas o trabalho assalariado explicitamente sem carteira, portanto, implica diretamente um desfalque de mais de R$ 47 bilhões para a Previdência, ou mais de metade do suposto déficit apontado para 2015.
Não estamos falando de isenções ou benefícios, mas de sonegação. Vale ressaltar que esses valores não consideram os montantes pagos retroativamente nos casos de formalização do vínculo de emprego via Fiscalização.
Ademais, esse montante de recursos é muito subestimado porque há outros 22,6 milhões de trabalhadores enquadrados como ocupados por conta própria, mas percentual não desprezível deles representa assalariados contratados de modo irregular. Pelo contrário, muitas pesquisas já mostraram como o assalariamento disfarçado é um procedimento comum e crescente na gestão da força de trabalho no Brasil[9], incluindo tanto trabalhadores sem inscrição na Previdência, quanto trabalhadores inscritos, mas não como empregados[10]. Mesmo aqueles que contribuem, o fazem com parcela ínfima do que seria devido no caso do reconhecimento da relação de emprego. No caso do Micro Empreendedor Individual (MEI), a alíquota reduzida vai até 5% do salário mínimo.
A terceirização irregular, seja via MEI ou integrantes do SIMPLES, também desfalca a arrecadação da Previdência, pois essas pessoas jurídicas interpostas arrecadam menos do que os verdadeiros empregadores fariam.

  • Salários não pagos ou “pagamento por fora”

Outra fonte bilionária de sonegação da Previdência é a subtração da remuneração dos trabalhadores ou o pagamento “por fora” da folha de pagamentos. Para ilustrar, segundo estudo realizado pelo Ministério do Trabalho com base em dados da RAIS, divulgado no início de 2010, as empresas brasileiras poderiam deixar de pagar 20 bilhões de reais por ano em horas extras aos trabalhadores[11]. Apenas esse valor, desatualizado, já implicaria o recolhimento de mais de 5 bilhões de reais anualmente à Previdência.
Mas as horas extras são apenas uma ponta do iceberg de algo que parece ser rotina no mercado de trabalho brasileiro. Em amostra de cerca de 300 empresas pesquisas por Filgueiras (2012), mais de metade das empresas não pagava o salário integral dos seus trabalhadores. Há diversos exemplos que, mesmo individualmente ou por setores específicos, demonstram como a sonegação da remuneração (especialmente parcelas) legalmente devida atinge níveis pandêmicos no país[12]. Ou seja, garantir a contrapartida legalmente prevista à venda da força de trabalho no Brasil, além de distribuir renda, incrementaria substancialmente os cofres da Previdência.

  • Acidentes de trabalho e benefícios acidentários

Todos os anos a Previdência gasta bilhões de reais com benefícios acidentários relacionados a acidente de trabalho e doenças ocupacionais. Em 2013, esse valor foi de aproximadamente R$8,8 bilhões.
A Previdência pode reembolsar essa quantia, caso o ajuizamento de ações regressivas, especialmente coletivas, seja generalizado para os casos pertinentes. Ademais, esse valor poderia nem ter sido desembolsado pela Previdência, caso as empresas comprimissem as normas de saúde e segurança do trabalho e adotassem uma gestão da força de trabalho menos predatória.
Esses cerca de R$8,8 bilhões, contudo, são também uma parte do iceberg que a Previdência deixa de arrecadar por conta dos acidentes, já que é um valor referente apenas aos cerca de 300 mil auxílios acidentários concedidos anualmente.

  • Acidentes de trabalho cadastrados como doença comum

Muito maior do que os gastos com benefícios acidentários são as despesas com auxílios cadastrados como doenças comuns. Contudo, grande parte do adoecimento coberto por auxilio doença comum é, na verdade, adoecimento ocupacional, por conseguinte, deveria ter os valores ressarcidos pelas empresas, ou ser evitado.
Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em pesquisa realizada em convênio com o Ministério da Saúde, estima que, em 2013, cerca de 4,9 milhões de pessoas sofreram acidentes de trabalho, quase 7 vezes mais do que o número captado pelo INSS. Desses acidentados, sem contar acidentes de trânsito, 1,6 milhões de pessoas deixaram de realizar quaisquer de suas atividades habituais, e 613 mil tiveram sequela e/ou incapacidade decorrente do acidente.
Destarte, há número muito maior de vítimas que deixaram de trabalhar, tiveram sequela e/ou incapacidade decorrente do acidente, do que de benefícios acidentários concedidos. Tudo indica que grande parte desses trabalhadores é enquadrada em auxílios para doença comum, cujo crescimento sistemático alcançou 2,3 milhões de benefícios em 2013, perfazendo um total de R$17 bilhões.

  • Ocultação de acidentes, riscos e Fator Acidentário de Prevenção

Outra fonte de sonegação das receitas da Previdência é o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que é aplicado, conforme o índice de acidentes de trabalho, nas alíquotas da contribuição denominada Riscos Ambientais de Trabalho (RAT) (antigo Seguro de Acidente ao Trabalho). O FAP constitui um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifa por subclasse econômica. Ou seja, tanto o enquadramento da empresa por setor econômico, quanto o número de acidentes por ela comunicado, influenciam diretamente no percentual incidente em folha, que pode variar de 0,5% a 6%.
Isso implica uma variação violenta no total recolhido por cada empresa a depender das informações que prestar ao Estado. Segundo a Previdência, mais de 85% dos estabelecimentos empresariais no Brasil estão na faixa do bônus do FAP[13]. Nesse cenário de bônus generalizado, o RAT arrecada anualmente cerca de R$ 27 bilhões[14]. Mas quanto seria o valor realmente devido pelas empresas?
Os dados da supracitada pesquisa do IBGE, corroborados por toda a literatura, indicam que há uma subnotificação enorme dos acidentes laborais (mesmo sem contar acidentes de trajeto), algo na casa dos 80% ou mais. Se apenas metade das empresas que hoje têm o bônus fosse enquadrada no multiplicador 1, dobrando sua contribuição, algo como R$13 bilhões anuais provavelmente serão acrescentados à receita da Previdência.

Qual reforma, ou reforma para quem?

Em suma, apresentamos estimativas iniciais, provavelmente conservadoras, de valores que, agregados, certamente superariam o alegado déficit atual, e consumariam uma efetiva reforma da Previdência. Para arrecadar essa quantia, é necessária vontade política. A alteração da direção da Inspeção do Trabalho (agora a cargo do Ministério do Trabalho e Previdência Social) é fundamental para a adoção uma atuação profícua e em parceria com os outros órgãos do Estado. Combater efetivamente a ilegalidade e reduzir a informalidade, a sonegação salarial, os acidentes de trabalho e a ocultação do adoecimento laboral são metas plenamente factíveis e não demandam mudanças legislativas. Basta efetivar o que está previsto da legislação vigente.
Muitas questões no debate sobre o financiamento da Previdência são relevantes, como a dinâmica da economia e do mercado de trabalho, as fontes de incidência, as desonerações, as isenções e também a composição etária da população. Mas, mesmo na atual lógica contábil dominante, foca-se quase sempre o corte de despesas, quando existe um imenso vazio a ser preenchido na receita. Se as lacunas na arrecadação são evidentes e não é necessário mudar a lei para combatê-las, por que esta outra reforma da Previdência não entra na agenda?
A questão é que fazer essa opção envolve um corte de classe social, por meio da origem do dinheiro em cada uma das possíveis reformas. Focar a reforma nas despesas retira recursos dos trabalhadores (ativos e aposentados) e transfere ao capital, via juros e demais formas de financiamento pelo orçamento público, além de abrir espaços aos negócios privados por meio da fragilização da seguridade pública. Focar a reforma na receita implica retirar recursos que estão sendo ilegalmente apropriados por empresas e repassar aos trabalhadores, fazendo justiça tributária e ainda distribuindo renda, reduzindo sofrimento, adoecimento e mortes de trabalhadores no processo de combate à sonegação.
Debater a Previdência com foco nas despesas é a chave da estratégia das forças dominantes para aprofundar sua apropriação da riqueza social. Ocorre que, como o discurso pelo qual essa estratégia se expressa está baseado no cálculo da diferença entre gastos com benefícios e algumas receitas com contribuições, ele é desmascarado em seus próprios termos, porque: 1) mesmo nos termos nos quais a visão dominante analisa as contas previdenciárias, se houvesse arrecadação dos valores devidos o dito déficit seria combatido e muito provavelmente tornaria o resultado superavitário; 2) O foco na despesa é muito menos pragmático e demoraria décadas para surtir efeitos, se surtisse, dependendo, dentre outros, do comportamento do mercado de trabalho. Enquanto a reforma demandada pelos interesses dominantes necessita de emendas constitucionais, uma justa reforma da previdência é simplesmente fazê-la operar efetivamente via arrecadação devida.
O Ministério do Trabalho e Previdência Social tem papel fundamental nessa disputa e pode se contrapor à visão hegemônica sobre a reforma, desde que altere os atuais caminhos da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cuja direção precisa ser alterada, fortalecida e passar a seguir rumos que combatam a ilegalidade no mercado de trabalho brasileiro.

Notas:

[1] Pesquisador do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho do Instituto de Economia) da Unicamp, Auditor Fiscal do Trabalho.
[2] Professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do CESIT.
[3] Ver: http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/01/contas-do-governo-tem-rombo-recorde-de-r-1149-bilhoes-em-2015.html e http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Beps122015_Final.pdf
[4] Ver, por exemplo, FAGNANI (2016). http://plataformapoliticasocial.com.br/a-previdencia-social-nao-tem-deficit/
[5]. FAGNANI, E; LUCIO, C.G; HENRIQUE, W. (2007). Previdência social: como incluir os excluídos? Uma agenda voltada para o desenvolvimento econômico com distribuição de renda. São Paulo: LTR, Debates Contemporâneos – Economia Social e do Trabalho, 4.
[6] Estimativa obtida a partir do número de empregados sem carteira constante na PNAD continuada de novembro de 2015, multiplicado pela renda total média (para um ano, incluindo 13º salário devido) desses trabalhadores e por 28% (soma da contribuição patronal e da faixa mais baixa de rendimentos dos trabalhadores).
[7] Ver: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,formalizacao-cresce–mas-quase-70-dos-domesticos-ainda-nao-tem-carteira-assinada,1683216
[8] 86% dos domésticos sem carteira assinada não contribuem para a Previdência (ver: Síntese de indicadores sociais : uma análise das condições de vida da população brasileira : 2015. – Rio de Janeiro : IBGE, 2015.). Mesmo os 14% que contribuem normalmente implicam arrecadação subestimada, já que não há recolhimento patronal.
[9] Ver, por exemplo, KREIN, J. D (2013). Tendências recentes nas relações de emprego no Brasil: 1990-2005. Campinas: Unicamp; FILGUEIRAS, V. A. (2012). Estado e direito do trabalho no Brasil: regulação do emprego entre 1988 e 2008. Tese de Doutorado. Salvador, Universidade Federal da Bahia, 2012. Disponível em: www.ppgcs.ufba.br/site/db/trabalhos/2632013090916.pd.
[10] Como ocorre com empregados disfarçados de MEI. Dentre os muitos indícios da frequência desse procedimento, estão os seguintes fatos: mais de metade dos trabalhadores que se registraram como MEI, em 2012 e 2013, estavam ocupados, antes de se registrar como MEI, como empregados com ou sem carteira assinada. Grande parte trabalhava em setores com forte incidência de assalariamento disfarçado, como salões de beleza, construção, bares, lanchonetes e venda de cosméticos (ver: Perfil do microempreendedor individual 2013. SEBRAE, Estudos e Pesquisas). O comportamento da RAIS negativa após a regulamentação do MEI é outra pista interessante, já que a RAIS negativa crescia fortemente até 2009, quando praticamente estaciona, enquanto de 2009 a 2014 o número de MEI passou de 1 mil para mais de 4 milhões. Antes do MEI, o incremento da RAIS negativa era justamente relacionado à expansão da “pejotização”.
[11] Ver: http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico/05-03-2010-empresas-brasileiras-podem-estar-deixando-de-pagar-r-20-3-bilhoes-em-horas-extras-por-ano.htm
[12] Para ilustrar, seguem duas notícias deste ano: 24 empresas de ônibus de Salvador devem “R$ 100 milhões em relação ao pagamento de horas extras, R$ 12 milhões sobre a quitação de férias”. http://www.bahianoticias.com.br/noticia/184906-empresas-de-onibus-de-salvador-sao-multadas-em-r-16-mi-por-irregularidades-trabalhistas.html. 40 empresas de “empresas de ônibus de BH devem R$ 100 milhões a empregados”. http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2016/01/empresas-de-onibus-de-bh-devem-r-100-milhoes-empregados-diz-mpt.html.
[13] http://www.previdencia.gov.br/2015/09/saude-e-seguranca-indices-do-fap-com-vigencia-em-2016-estao-disponiveis-para-consulta/
[14] http://www.previdencia.gov.br/2015/12/seminario-aprimoramento-do-sat-e-discutido-durante-evento-internacional/30




Vídeo | Debate | O Desmonte da Educação

Transmitido ao vivo em 7 de nov de 2016

Com o objetivo de discutir as medidas tomadas pelo governo Temer que poderão significar um retrocesso para a educação, como a PEC 241, atualmente PEC 55 no Senado Federal, Otaviano Helene, Daniel Cara e Giovanna Modé participaram do seminário O Desmonte da Educação, do projeto #GovernoSemVoto.

ORGANIZAÇÃO
Instituto Polis e o Le Monde Diplomatique

CONFIRA

CONVIDADOS

Otaviano Helene
Professor da USP e ex- presidente do INEP/MEC

Daniel Cara

Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Giovanna Modé

Coordenadora de comunicação e mobilização da Campanha Latino Americana pelo Direito à Educação

MEDIAÇÃO
Eduardo Fagnani
Prof. do Instituto de Economia da Unicamp




Reforma Trabalhista é tema do primeiro programa S/A-Sala Aberta

A ADunicamp, em parceria com seis coletivos das áreas de comunicação e vídeo, começou a produzir a série de programas S/A-Sala Aberta, destinada a debater as principais questões sociais, políticas e econômicas da sociedade brasileira.
Com a participação de professores da Unicamp e da USP e representantes de segmentos da sociedade civil, o primeiro programa da série trata dos impactos desenhados nos projetos da Reforma Trabalhista que o governo de Michel Temer pretende implantar no país, com apoio já declarado da maioria do Congresso Nacional. Assista ao programa no player abaixo.

Os coletivos que integram a equipe do S/A-Sala Aberta são: Comunicadores Populares, Mídia Livre VaiJão, Socializando Saberes, Rede Usina Geradora de Cultura, NINA, LabJor e a TV Comunitária Cidade Livre.




S/A – Sala Aberta discute impactos da Reforma Trabalhista

Programa produzido pela Adunicamp, Labjor da Unicamp e seis coletivos de comunicação e vídeo será transmitido ao vivo no domingo, 06
A primeira edição do programa S/A-Sala Aberta, que será transmitido ao vivo neste domingo, 06, a partir das 15h, reunirá professores da Unicamp, da USP e de movimentos sociais para discutir os impactos da Reforma Trabalhista proposta pelo governo Michel Temer (PMDB) e dos projetos de lei sobre o tema que tramitam no Congresso Nacional.
O programa será realizado no Auditório da ADunicamp, na Unicamp, e é aberto ao público. Ele será transmitido ao vivo pelos sites: www.salaaberta.org.br , www.adunicamp.org.br e www.socializandosaberes.net.
S/A-Sala Aberta é uma produção da ADunicamp em parceria com o Labjor (Laboratório de Jornalismo) da Unicamp e seis coletivos das áreas de comunicação, vídeo e arte de Campinas: Comunicadores Populares, Mídia Livre VaiJão, Socializando Saberes, Usina Geradora, NINA e TV Comunitária Cidade Livre.
O PROGRAMA
O programa será dividido em três blocos de entrevistas, com apresentação de artistas convidados nos intervalos entre eles.
O primeiro bloco vai tratar da regulação do trabalho no Brasil e no mundo; e dos impactos que as reformas propostas pelo atual governo irão causar na sociedade. Participarão dele Andréia Galvão, professora do Departamento Ciência Política do IFCH, e Dari Krein, do Instituto de Economia – ambos da Unicamp.
No segundo bloco serão discutidas as questões teóricas e políticas envolvidas nas propostas de mudança na legislação trabalhista; e o avanço da precarização com a institucionalização do trabalho “flexível”. Serão entrevistados Fernando Teixeira, professor do Departamento História da Unicamp e Jorge Souto Maior, juiz do Trabalho e professor de Direito da USP.
O terceiro bloco vai tratar dos movimentos de resistência articulados no Brasil contra as propostas da Reforma Trabalhista e terá a participação do professor e escritor Lejeune Mirhan, dirigente da Frente Brasil Popular; e do professor José Roberto Cabrera, diretor do Simpro (Sindicato dos Professores de Campinas e Região) e dirigente da Frente Povo Sem Medo
As entrevistas serão conduzidas por Rafael Evangelista, do Labjor, e Sávio Cavalcante, do IFCH.
INTERVENÇÕES
A rapper Luana Hansen, de São Paulo, e o ator Everaldo Cândido, de Campinas, farão intervenções ao longo do programa – em ações que Cândido chama de político-artísticas. “Ou provocações artísticas lúdicas e (a)temporais”, insinua ele.
Cândido é integrante do coletivo Rede Usina Geradora de Cultura e do Ponto de Cultura Nina. Luana Hansen, cantora e atriz, autora de músicas de protesto de cunho feminista, negro e lésbico é reconhecida internacionalmente por suas canções e por sua militância ao lado de movimentos sociais de São Paulo.