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Fórum das Seis indica rodada de assembleias de base e paralisação em 15/7, dia da próxima negociação com os reitores

GT entre as partes deve iniciar trabalhos em breve para construir plano de recuperação de perdas e valorização inicial

As entidades representativas que compõem o Fórum das Seis reuniram-se em 14 de junho para avançar na avaliação da primeira negociação com o Cruesp, sobre as reivindicações da data-base 2021, ocorrida no dia 10, e aprovar os indicativos de mobilização a serem levados às categorias.

A descrição dos principais fatos da primeira negociação consta no Boletim do Fórum de 11/6. Os reitores procuraram se apoiar em interpretação bastante restritiva de suas assessorias jurídicas sobre a Lei Complementar (LC) 173/2021, para justificar, por exemplo, a impossibilidade de repor perdas salariais até dezembro de 2021. O assunto deu margem a muito debate, pois há interpretações bem diversas sobre a lei. Ao final, foi definido que as procuradorias jurídicas das reitorias e as AJs dos sindicatos farão uma reunião para discutir suas respectivas análises.

Acesse aqui para ver o boletim em PDF

O principal resultado da negociação foi o compromisso do Cruesp em montar um grupo de trabalho com o Fórum das Seis para elaborar as diretrizes de um plano de recuperação de perdas e de valorização dos níveis iniciais das carreiras. A coordenação do Fórum já enviou os nomes de seus representantes no GT e, agora, aguarda pelo agendamento da primeira reunião. Nova negociação com o Cruesp está marcada para o dia 15/7, tendo como pauta a avaliação dos resultados dos trabalhos do GT e, ainda, avançar na discussão dos demais pontos da Pauta Unificada de Reivindicações 2021, que conta com um item considerado fundamental pelas entidades do Fórum: a definição de Plano Sanitário e Educacional em cada universidade, com a participação da comunidade universitária; há questões urgentes, como a preocupante evasão de estudantes, notadamente entre as parcelas mais vulneráveis socioeconomicamente, a assistência estudantil no contexto da pandemia etc.

Indicativos de mobilização
O Fórum das Seis indica a realização de assembleias de base até 23/6, com o objetivo de:
1) Informar sobre as reivindicações e os resultados da primeira negociação. O conteúdo dos informes consta nos últimos boletins do Fórum e na Pauta Unificada 2021.
2) Avaliar e deliberar sobre a proposta de realização de um dia de paralisação em 15/7, para acompanhar a segunda negociação entre as partes. De acordo com compromisso assumido pelo Cruesp, a pedido do Fórum, as negociações deverão ser transmitidas online.

O Fórum volta a se reunir em 25/6, para analisar o retorno das assembleias de base. Haverá boletins frequentes para informar sobre o andamento das reuniões do grupo de trabalho. 

Os números do arrocho
A Pauta Unificada 2021, protocolada junto ao Cruesp em 6/4, tem como focos centrais o combate ao arrocho, a valorização dos níveis iniciais das carreiras e a construção de um Plano Sanitário e Educacional em cada universidade, com a participação da comunidade universitária.

Em 2020, diante das incertezas que cercavam a economia nos primeiros meses da pandemia, o Fórum das Seis havia suspendido a data-base. Em 2021, o cenário é diferente.

Há uma evidente contradição entre os bons resultados na arrecadação do ICMS (o acumulado jan/maio de 2021 é 24,88% superior a igual período do ano passado, e 7,43% superior à arrecadação prevista, mês a mês, pela Secretaria da Fazenda para 2021), que têm garantido às universidades situação financeira confortável e bons níveis de reserva, e a crescente queda no comprometimento com folha de pagamento, que já se aproxima dos 70% na média das três universidades, menor nível da década.

A corrosão do poder aquisitivo dos servidores docentes e técnico-administrativos nos últimos anos é muito grande. A Pauta 2021 pede uma recuperação salarial em maio/2021 de, no mínimo, 8%, e um plano de médio prazo para a recuperação de perdas, tendo como objetivo, ao menos, a recomposição do poder aquisitivo de maio/2012. Isso sem esquecer dos 3% na Unesp (relativos à data-base de 2016, que não foi cumprida).

Para voltarmos ao poder de compra que os salários tinham em maio/2012, seria necessária uma correção de 29,83%. Ou seja, não estamos reivindicando NADA de aumento, mas tão somente a reposição da inflação aos salários.

ATENTE ÀS DIVULGAÇÕES DA SUA ENTIDADE E PARTICIPE DAS ASSEMBLEIAS DE BASE!

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Rede de Afeto da ADunicamp – Participe!

Nos próximos dias, a Diretoria da ADunicamp irá lançar uma REDE DE AFETO, com a qual pretende-se realizar encontros virtuais para proporcionar interação, momentos de descontração e entretenimento para todas/os as/os docentes, pesquisadores/as e servidores/as da Unicamp, durante este período de pandemia. 

A primeira ação será o ENCONTRO EM LÍNGUAS. A proposta é promover discussões e aprendizados em cultura, artes, culinária, turismo e outros assuntos em francês, inglês, espanhol etc. Para isso, contamos com a participação daquelas/es que fizeram viagens para outros países e gostariam de compartilhar suas experiências com as/os demais colegas. 

Gostaríamos de saber quais idiomas despertam a curiosidade das/os que queiram fazer parte dessa REDE DE AFETO da ADunicamp. Essa informação é essencial para que possamos estruturar o evento. Acesse o formulário e participe desta ação: https://forms.gle/pEA8NyQkJuaApAH39

A Diretoria da ADunicamp




Golpistas continuam enviando cartas a docentes, com falsos valores a serem recebidos

Golpistas, que se anunciam falsamente como representantes de escritório a serviço da ADunicamp ou de interesses de docentes, continuam enviando cartas a professores/as “informando” sobre a suposta existência de valores a serem recebidos em ações coletivas ou precatórios.

A última delas, enviada a vários/as docentes, fala de supostos valores consideráveis a serem recebidos em “Ação Coletiva Civil Pública contra a Previdência”. Mas, para a liberação dos valores, o/a docente teria que realizar o pagamento, através de boleto bancário, das custas judiciais e outras referentes ao falso processo. 

A ADunicamp volta a alertar, como já fez em comunicado divulgado em agosto de 2020, quando as tentativas de golpe foram identificadas, para que ninguém realize nenhum depósito. Até porque, como informa o escritório LBS, que realmente presta serviços jurídicos à entidade, não há necessidade de nenhum adiantamento para a liberação de valores judiciais e precatórios.




ADunicamp CLIPPING | Nº 138 | DE 7 A 11 DE JUNHO

MÍDIA INSTITUCIONAL

ADUNICAMP

Data-base 2021 | Cruesp usa LC 173 para justificar arrocho, mas avança com formação de GT para definir plano de recuperação de perdas e valorização nos níveis iniciais

Vitória! Julgada improcedente ação proposta pelo MP/SP que visava demitir docentes do COTUCA

ADunicamp Solidária | Entidade realiza doação de poltronas de descanso para equipes do Caism

STU

Cruesp usa LC 173 para justificar arrocho, mas avança com formação de GT para definir plano de recuperação de perdas e valorização nos níveis iniciais

Boletim Fórum das Seis: Arrecadação em alta e queda nos custos permitem que universidades reponham perdas por arrocho

Boletim do STU: Dia 16 tem assembleia sobre as pautas conjunta e específica

ANDES-SN

12º Conad Extraordinário do ANDES-SN acontecerá no mês de julho

Outdoors do Sindunifesspa SSind. com “Fora Bolsonaro” são destruídos em Marabá (PA)                                

Servidores fazem ato em Brasília e entregam abaixo-assinado ao presidente da Câmara                                

Lira institui comissão especial para analisar reforma administrativa                                

ADUSP

Mobilização em torno da saúde mental aglutina frente em defesa da democracia e da solidariedade na USP

“Quantas vidas mais perderemos?”, questionam docentes negros e negras da USP após morte de jovem no Crusp

Chega de arrocho salarial! Assembleia da Adusp mantém indicativo de greve e conclama plenária conjunta dos 3 setores

Em ofício ao reitor, 28 centros acadêmicos e duas associações de pós-graduandos exigem contratação imediata de docentes efetivos

ANDIFES

Andifes realiza seminário “Ações Afirmativas: Avaliar Para Avançar”

CONFIES

Contagem regressiva para I Encontro Norte das Fundações de Apoio à pesquisa

CNTE

Vitória: Senado adia votação de projeto que prevê retorno das aulas presenciais

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova o PL 3262/19

Centrais convocam mobilização para 18 de junho e apoiam ‘fora, Bolsonaro’ no dia 19

ANPED

Voucher na Educação Infantil e a precarização da política de acesso | GT 07

JORNAL DA CIÊNCIA

Um ano de luta e luto: veja como se somar à 2ª Marcha pela Vida

Pazuello ofereceu para a OMS ‘conhecimento’ sobre tratamento precoce, mostram telegramas do Itamaraty

MÍDIA

CARTA CAMPINAS

Bons cientistas não aceitam trabalhar no governo para não sujar o nome, diz médico na CPI

CARTA CAPITAL

Polícia Federal questiona professores universitários por ‘ação antifascista’

‘Não podemos permitir que negacionistas ocupem posição de poder’

JORNAL GGN

Bolsonaristas fazem manobra na CCJ para aprovar PL que legaliza a escola em casa

Ministro da Educação diz que “abriu mão” de ver as questões do Enem 2021

A vacinação dos professores na pandemia: dois pesos e duas medidas, por Natalia Fingermann e Daniel Rei Coronato

BRASIL DE FATO

Deputados aprovam “homeschooling” e RS poderá ser 1º estado a autorizar modalidade

Movimentos preparam novo ato por vacina e contra Bolsonaro no dia 19 de junho

BRASIL 247

Natalia Pasternak destrói genocida Bolsonaro na CPI e diz que seu negacionismo mata milhares de brasileiros

A MP 13.415/2017 é um tiro de misericórdia na Educação

CPI deve mandar representante aos EUA para ouvir Arthur Weintraub, que montou o lobby pró-cloroquina

ESQUERDA DIÁRIO

Professores e estudantes da UECE são intimados a depôr na PF com acusação de antifascismo

Apeoesp chama paralisação dia 18: para acontecer é preciso assembleia e organização pela base

THE INTERCEPT

O negacionismo como estratégia: como o trio governista opera para tentar esvaziar a CPI da Covid

DIPLOMATIQUE

A reforma administrativa vai reduzir a desigualdade no Brasil?

UOL

Governo Bolsonaro falha em garantir escola para mais de 5 milhões de alunos

Justiça libera aula presencial na rede estadual de MG; reinício será dia 21

Senado pauta projeto para manter escolas abertas, mas polêmica adia votação

Homeschooling: Kicis avança, mas governo deve priorizar projeto de Canziani

MIT vence o ranking QS 2022 de melhores universidades do mundo

Ministro da Educação erra resposta de pergunta do Enem ao criticar exame

CCJ cancela reunião para votar homeschooling e Estatuto do Índio

Ministro da Educação muda o tom e diz que não vai ver questões do Enem

SP antecipa vacinação de profissionais da educação de 18 a 44 anos para 6ª

Bia Kicis cria disputa para aprovar homeschooling e pode afetar 40 milhões

Unicamp modifica datas do Vestibular 2022 mais uma vez

Ensino superior privado tem queda de 8,9% em matrículas, diz pesquisa

Bia Kicis e bolsonaristas do PSL manobram para aprovar educação domiciliar

Greve de professores que durou quase 120 dias é suspensa em São Paulo

“Ninguém tem vontade de ajudar um país que não quer se ajudar”

G1

PandemiaHuman Rights Watch e Todos pela Educação divulgam medidas contra prejuízos à educação brasileira

Pasternak diz que cloroquina ‘só não foi testada em emas’

Homeschooling: texto que impede processar pais por abandono intelectual avança na Câmara

Governo promulga lei que garante internet gratuita a alunos e professores de escola pública

Ministro da Educação atribui ‘dificuldade extra’ no orçamento a decisão do Congresso; cortes são ‘opção política’, dizem deputados

Ministro da Educação diz que ‘abriu mão’ de ver questões do Enem 2021: ‘De maneira alguma eu terei acesso’

USP cai em ranking internacional de universidades, mas Brasil aumenta participação em lista

USP tem maioria de alunos que vieram de escolas públicas pela primeira vez na história

App para acompanhar e prevenir Covid-19 em instituições de ensino terá projeto-piloto na Unicamp em julho

Ensino superior privado teve queda de 8,9% nas matrículas de cursos presenciais, indica pesquisa

Veto de Bolsonaro derrubado: lei de internet gratuita a alunos e professores tenta aliviar defasagem da escola pública no mundo digital

89,5% das escolas não voltaram às aulas presenciais no ano letivo de 2020, aponta Censo Escolar

FOLHA DE S. PAULO

Avança na Câmara texto que exclui ensino domiciliar de crime de abandono intelectual

Milton Ribeiro diz que foi ele quem mandou enviar denúncia sobre fraude no Enade à PF

Ministro da Educação recua e diz que desistiu de olhar as questões do Enem antes do exame

Governo de SP antecipa vacinação dos professores e diz que ampliará ensino presencial

Bolsonaristas tentam mudar definição de abandono intelectual antes de regulamentar homeschooling

Dobra o número de universidades brasileiras entre as melhores do mundo, mas nenhuma entra no top 100

USP tem maioria de novos alunos vindos da escola pública

MP para privatizar Eletrobras desagrada setores da indústria e energia às vésperas da votação

ESTADÃO

CPI da Covid convoca juristas para levantar crimes de Bolsonaro na pandemia

Governo de São Paulo quer acelerar volta das aulas presenciais no segundo semestre

Matrículas em cursos a distância no ensino superior particular crescem 9,8% no 1º semestre de 2021

Professores da rede municipal de São Paulo encerram greve após 117 dias

VALOR

FGV Social: Com pandemia, cai satisfação de jovem brasileiro com sistema educacional

MÍDIA INTERNACIONAL

NEA

Will the Pandemic Change Homework Forever?

THE NEW YORK TIMES

Education BriefingThe State of Schools as the Pandemic Wanes

Guest EssayWe Must Fully Reopen Schools This Fall. Here’s How

NEU

Reintroduce face coverings

Ofsted Review of Sexual Abuse in Schools and Colleges

THE GUARDIAN

Ministers warned of further disruption in English schools as Covid variant spreads

Graduates face highest unemployment rate since austerity era – report

Students in England call for 30% Covid discount on tuition fees

Kathleen Stock: taboo around gender identity has chilling effect on academics

TIMES HIGHER EDUCATION

Is there a catch to the UK’s £22 billion science spending pledge?

Elite journals under scrutiny over role in Wuhan lab leak debate

FENPROF

Agência manterá contacto e acompanhará problemas abordados

Professores fora do processo de vacinação?!

MÍDIA OFICIAL

SENADO

Nova lei inclui combate à violência contra a mulher no currículo escolar

Promulgada lei que garante R$ 3,5 bi para internet de aluno e professor da rede pública

Projeto que retoma aulas presenciais na pandemia terá mais debate

CPI quebra sigilo de Eduardo Pazuello, Ernesto Araújo e ‘gabinete paralelo’

Aprovada no Senado, Política de Inovação Educação Conectada segue para sanção




Cruesp usa LC 173 para justificar arrocho, mas avança com formação de GT para definir plano de recuperação de perdas e valorização nos níveis iniciais

Nova negociação acontece em 15/7. Fórum das Seis prepara indicativos de mobilização

A primeira negociação entre Fórum das Seis e Cruesp na data-base 2021, ocorrida na manhã de 10/6/2021, por plataforma virtual, teve dois pontos relevantes: 1) o uso de extensa e questionável argumentação legal e jurídica, por parte das reitorias, para justificar a manutenção do arrocho salarial, 2) a constituição de um grupo de trabalho para elaborar um plano de recuperação de perdas e valorização dos níveis iniciais da carreira. Para entender melhor cada um deles, confira o relato da reunião a seguir.

Números que falam por si
Ao falar na abertura da negociação, o coordenador do Fórum das Seis, Paulo César Centoducatte, criticou a demora no agendamento da primeira reunião, 40 dias após a data-base (1º de maio) e quase dois meses após o protocolo da Pauta Unificada (6/4). Ele lembrou que a pauta tem como focos centrais o combate ao arrocho, a valorização dos níveis iniciais das carreiras e a construção de um Plano Sanitário e Educacional em cada universidade, com a participação da comunidade universitária.

Leia o boletim do Fórum das Seis em PDF aqui

Em relação à forte corrosão do poder aquisitivo dos servidores docentes e técnico-administrativos nos últimos anos, frisou a contradição existente entre os bons resultados na arrecadação do ICMS (o acumulado jan/jun de 2021 é 24,88% superior a igual período do ano passado, e 7,43% superior à arrecadação prevista, mês a mês, pela Secretaria da Fazenda para 2021), o que tem garantido às universidades situação financeira confortável e bons níveis de reserva, e a crescente queda no comprometimento com folha de pagamento, que já se aproxima dos 70% na média das três universidades, menor nível da década. Ele lembrou que, em 2020, diante das incertezas que cercavam a economia nos primeiros meses da pandemia, o Fórum das Seis havia suspendido a data-base. “Neste ano, é evidente que as reivindicações que demandam recursos financeiros são possíveis de serem efetivadas.”

Ao final de sua fala, o coordenador do Fórum solicitou ao reitor da USP e atual presidente do Cruesp, Vahan Agopyan, que se manifestasse sobre as reivindicações.

Leis e argumentações extensas
A pedido do presidente do Cruesp e falando em nome das procuradorias jurídicas das três universidades, o professor e procurador Ignácio Maria Poveda Velasco (USP) expôs interpretação de que a LC 173/2020 – lei proposta pelo governo federal, que exigiu sua aprovação pelo Congresso Nacional como condição para regulamentar a ajuda ao distrito federal, estados e municípios, por conta da pandemia, e que trouxe restrições à concessão de reajustes e benefícios até dezembro de 2021 – impediria qualquer concessão neste momento. Ele citou o julgamento do STF, que decidiu pela constitucionalidade das regras previstas na LC 173, e também um posicionamento do Tribunal de Contas (TC-SP) frente ao questionamento apresentado por vários municípios em novembro de 2020, quando foi reafirmada a impossibilidade de concessão de reajustes até dezembro de 2021. Por fim, falou da existência de uma ação no TJ-SP, movido pelo Ministério Público (MP-SP) contra as universidades, questionando a autonomia destas instituições para conceder o reajuste salarial de maio/2019, pois esta seria uma atribuição da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Após a fala do procurador, os três reitores disseram que, embora reconheçam a existência das perdas salariais apontadas pelo Fórum das Seis, bem como os demais prejuízos decorrentes da aplicação da LC 173, como é o caso da ausência de contratações, congelamento das carreiras e outros, viam-se tolhidos pelo temor de problemas futuros com a legalidade. Mas procuraram destacar que “isso não impede de abrir espaço para a recomposição destas perdas nos horizontes dos nossos mandatos”, como pontuou o recém-empossado reitor da Unicamp, Antonio José de Almeida Meirelles (Tom Zé). “Reafirmo minha preocupação com a valorização salarial e com as carreiras, mas não assumo compromissos com coisas que coloquem em risco a estabilidade financeira e jurídica das universidades”, completou o reitor da Unesp, Pasqual Barretti, no cargo desde o início deste ano.

Leis, interpretações e decisões políticas
Os representantes de todas as entidades do Fórum das Seis falaram na sequência do representante jurídico da USP e dos reitores. Enfatizaram que há muitos pareceres distintos e até decisões judiciais na contramão do que havia sido dito por eles. Citaram alguns exemplos, como um parecer do próprio Ministério da Economia, que deixa claro que concessões asseveradas por legislações anteriores à publicação da LC 173 não poderiam ser prejudicadas, assim como as promoções e as progressões nas carreiras. Neste último caso, o próprio parecer citado por Poveda, relativo à consulta feita pelos municípios, ao mesmo tempo em que restringe reajustes salariais, diz que nada impede as promoções e progressões, mas este ponto não foi abordado pelos representantes jurídicos das universidades. Frisaram, ainda, sentenças do próprio TJ-SP após ação movida pela Adusp, que afirmam que os ditames da LC 173 não se aplicam às universidades estaduais paulistas, pelo fato de que elas não são “entes federados” (distrito federal, estados e municípios) e sim autarquias de regime especial e com autonomia. Neste sentido, o Fórum das Seis também lembrou às reitorias que a LC 173 trata de alterações à Lei de Responsabilidade Fiscal, que é aplicada a entes federados e não a autarquias (caso das universidades estaduais paulistas).

Frente à afirmação do reitor da Unesp, de que prevê pagar em 2022 os 3% de reajuste não honrados na data-base de 2016 – “mas sem compromisso com os atrasados” –, os membros do Fórum ressaltaram que não há nada na LC 173 que impeça a sua imediata aplicação, uma vez que é evidente tratar-se de concessão muito anterior à lei federal citada. Em relação à ação movida pelo MP-SP contra a autonomia das universidades em conceder reajustes salariais, a representação do Fórum questionou: “Se a ação levar anos para ser julgada, vamos ficar com os salários congelados?”

Em todas as falas dos representantes das entidades, foram lembrados os nefastos efeitos do arrocho salarial, agravado pelo aumento da contribuição decorrente da reforma previdenciária; a situação de dificuldade por que passam muitos servidores das universidades, especialmente os aposentados; professores arcando com recursos próprios os custos das atividades remotas emergenciais e de suas pesquisas; o crescente número de pedidos de demissão de docentes e servidores técnico-administrativos, entre outros. Eles realçaram o fato de que as entidades não estão reivindicando reajuste ou aumento real, mas unicamente a recomposição do poder de compra, como garantido pela própria Constituição Federal. Pediram, por fim, que as reitorias adotem ações políticas efetivas em defesa da autonomia e da garantia dos direitos de seus servidores, e que as procuradorias das universidades atuem no sentido de sustentar essa postura e não ao contrário.

A preocupante evasão de estudantes, notadamente entre as parcelas mais vulneráveis socioeconomicamente, também foi enfatizada pelos representantes do Fórum, que conclamaram as reitorias a atentarem mais para a situação deste segmento: “Temos muitos estudantes em situação de insegurança alimentar, casos de suicídio de alunos em vulnerabilidade. Isso é urgente. É preciso acolher e dar apoio a estes estudantes, em sua maioria negros e pobres”, disseram.
Lembrando que a expectativa das entidades é que o espaço de discussões entre Fórum das Seis e Cruesp possa ser mais democrático e comprometido com as reivindicações do que vem ocorrendo nos últimos anos, os representantes do Fórum reforçaram a compreensão de que a discussão é política: trata-se de estancar a rápida deterioração a que está submetido o ensino superior público paulista há muito tempo, o que exige decisões políticas.

Os encaminhamentos da primeira negociação
Frente à cobrança da necessidade de transformar em ações concretas o reconhecimento do arrocho e da “justeza” das reivindicações apresentadas, os reitores comprometeram-se a:

  • Promover uma reunião entre os representantes das Procuradorias da USP, da Unesp e da Unicamp com os jurídicos dos sindicatos, para esclarecimentos técnicos das interpretações da LC 173/2020.
  • Criar um grupo de trabalho entre as partes para, imediatamente, estudar e propor um plano de recuperação das perdas salariais e de valorização dos níveis iniciais das carreiras. O grupo deverá apresentar suas sugestões até a próxima reunião do Cruesp com o Fórum das Seis.
  • Realizar nova negociação no dia 15 de julho, para avaliar as propostas do grupo de trabalho e demais itens da Pauta Unificada 2021, inclusive os relativos à construção de um Plano Sanitário e Educacional no âmbito das universidades.
  • Transmitir ao vivo as próximas negociações entre as partes, conforme solicitado pelo Fórum das Seis.

Fórum das Seis reúne-se em 14/6 para aprovar indicativos de mobilização
As entidades sindicais e estudantis do Fórum das Seis voltam a se reunir na segunda-feira, 14/6, para debater e aprovar indicativos de mobilização às categorias. Fique atento à divulgação!

Leia o boletim do Fórum das Seis em PDF aqui




Vitória! Julgada improcedente ação proposta pelo MP/SP que visava demitir docentes do COTUCA

Hoje é um dia para comemorar!

Foi julgada improcedente a Ação Civil Pública nº 1051126-94.2018.8.26.0114 proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) visando demitir 50 professores que trabalham no COTUCA, contratados nos concursos ocorridos entre 1988 e 2007. O Ministério Público suscitou a invalidade das contratações alegando violação de princípio constitucional por suposta ausência da devida publicidade das seleções por parte da UNICAMP.

A ADUNICAMP apresentou contestação, agravo e apelação, defendendo o interesse dos docentes e, embora sua participação no processo não tenha sido deferida, o voto do Desembargador Relator Carlos Moreira acolheu as teses inicialmente apresentadas pela ADUNICAMP e, posteriormente, por demais bancas de advocacia que participam do processo, tais como: a decadência do direito de impugnar o ato administrativo ocorrido há mais de 5 anos e a insuficiência de provas apresentada pelo Ministério Público.

A advogada Camilla Cândido, da LBS Advogados, assessora jurídica da ADUNICAMP, sustentou oralmente em nome da entidade e de alguns professores. Além disso, a equipe LBS destacada para atuar no processo, realizou audiências virtuais com todos os desembargadores que compuseram a sessão.

O julgamento foi unânime e todos os professores listados na ação manterão seus cargos, independente do “grupo” que foram enquadrados pelo MP e da “quantidade de documentos” que comprovam a licitude dos seus concursos.

Uma decisão justa, dotada da devida razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica, que cumpriu a garantia dos direitos dos docentes, que sempre agiram de boa-fé.

Diretoria da ADunicamp       
Assessoria Jurídica ADUNICAMP




Data-base 2021 | Arrecadação em alta e queda nos custos permitem que Universidades reponham parte do arrocho dos últimos anos

Passaram-se quase dois meses desde o protocolo da Pauta Unificada 2021 até que o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) agendasse, finalmente, a primeira negociação da data-base 2021. Vai ser na quinta-feira, 10/6, das 10h às 12h.

A reunião acontece com bastante atraso, uma vez que a data-base dos servidores docentes e técnico-administrativos é 1º de maio. O objetivo do Fórum é debater um conjunto de reivindicações que giram em torno a dois eixos centrais: combate ao arrocho (aí inserida a valorização dos níveis iniciais das carreiras) e proteção à vida em meio à pandemia.

Cenário de alta na arrecadação

Em 2020, sob o impacto do início da pandemia de Covid-19 e das perspectivas de queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do qual derivam os recursos para as universidades estaduais paulistas (9,57% da cota-parte do estado), a campanha salarial foi suspensa pelas entidades sindicais.

Ao contrário do que se previa, no entanto, a arrecadação do ICMS teve surpreendente recuperação e segue em ritmo de alta desde o segundo semestre do ano passado, como mostram os quadros a seguir. Tais resultados se somam à expressiva economia feita pelas universidades nestes quase 15 meses de pandemia – além do congelamento dos salários, das carreiras e das contratações – para colocar estas instituições em muito boa situação.

O mesmo não pode ser dito do poder aquisitivo dos servidores docentes e técnico-administrativos, que vem sendo corroído nos últimos anos. A situação é mais difícil ainda para aqueles em início de carreira. A Pauta 2021 pede uma recuperação salarial em maio/2021 de, no mínimo, 8%, e um plano de médio prazo para a recuperação de perdas, tendo como objetivo, ao menos, a recomposição do poder aquisitivo de maio/2012. Se considerarmos o período de maio/2012 até abril de 2021, as perdas são de 37,88% (inflação acumulada menos reajuste concedido no período). Portanto, seria necessário um reajuste de 29,83% para recuperar nosso poder aquisitivo de maio/2012.

leia a integra do boletim aqui




ADunicamp Solidária | Entidade realiza doação de poltronas de descanso para equipes do Caism

Na manhã desta terça-feira, 8 de junho, a ADunicamp efetuou uma doação de oito poltronas de descanso para as equipes do Caism – Hospital da Mulher J. A. Pinotti. A ação faz parte da campanha “ADunicamp Solidária”, lançada em abril de 2021, que deu continuidade as ações sociais promovidas pela entidade desde março de 2020, quando teve início a pandemia de COVID-19.

Presente no ato de entrega das poltronas, a Profa. Diama Vale, que integra a diretoria da ADunicamp, relatou que, “desde o início da pandemia, a ADunicamp vem atuando em ações de solidariedade para a comunidade interna e externa [da Unicamp]”. Diama, que também é médica-oncologista no Caism e professora pela Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, explicou que as ações da ADunicamp “contemplam um conjunto de atividades focadas no auxílio às comunidades desassistidas e fortemente impactadas pela pandemia na região, inclusive estudantes da Universidade”. Esclareceu que essa iniciativa visa a melhorar as condições de trabalho dos profissionais que estão atuando diretamente no atendimento de pacientes com COVID-19. Acrescentou que uma ação semelhante será promovida no Hospital de Clínicas da Unicamp, que também atende pacientes acometidas por essa doença. “É, simbolicamente, uma forma de reconhecer o valor que estes profissionais têm na atuação da preservação da vida durante a pandemia”, disse.

O Superintendente do Caism, Dr. Luís Sarian, agradeceu o apoio da ADunicamp aos profissionais do Hospital. Explicou que as novas poltronas têm um padrão elevado de qualidade, razão pela qual dificilmente poderiam ser adquiridas pelo próprio Caism, pois seus custos são muito altos. Ressaltou que o Hospital funciona ininterruptamente, todos os dias da semana, 24h por dia. “Isso só é possível graças ao trabalho de centenas de pessoas em feriados, finais de semana e períodos noturnos”, disse. “Com a doação, agora esses profissionais poderão desfrutar de instalações muito mais confortáveis durante o período de descanso. Isso é motivo de grande alegra para todos nós do Caism”.

De acordo com o enfermeiro Fabio Finotelli, coordenador do Serviço de Hotelaria do Hospital, o uso da sala de descanso é mais comum durante os plantões noturnos, “principalmente pela enfermagem e pelas equipes terceirizadas, como os profissionais da Nutrição e os da Higiene”. Acrescentou que, “antes de irem embora depois do plantão noturno, muitos profissionais se utilizam da sala de descanso para repor as energias. Desse modo, podem pegar a estrada com mais segurança”. No caso dos trabalhadores terceirizados, a sala costuma ser utilizada antes do início dos plantões: “como os plantões se iniciam às 22h, muitos desses profissionais se utilizam da sala para descansar antes do início da jornada”.

De acordo com a Dra. Kátia Melissa Padilha, que coordena a Divisão de Enfermagem do Caism, a pandemia gerou um “aumento expressivo da demanda de trabalho e da necessidade de atenção e concentração”. “Além disso”, explicou a coordenadora, “houve o aumento expressivo do absenteísmo, sobrecarregando aquele profissional que está presente no ambiente de trabalho”. Nesse quadro, o uso da “Sala de Descanso ajuda o profissional a desconectar-se um pouco do trabalho. Um local adequado para o descanso, fora do posto de trabalho, favorece o alívio do estresse, propiciando que os profissionais retornem à atividade com mais atenção, trazendo mais segurança e qualidade para o cuidado”, argumentou.

Por todos esses motivos, o presente da ADunicamp foi bastante celebrado entre as equipes do Caism, que agora poderão contar com muito mais conforto nos períodos de descanso.

Fonte: Caism
Texto: Denis Barbosa Cacique
Foto: Neder Piagentini do Prado




Assembleia elege Comissão Eleitoral para eleição do CR, discute Data-base e aprova moções

A ADunicamp apresentou, em assembleia de docentes ocorrida nesta quarta-feira, 2 de junho de 2021, o calendário detalhado da eleição suplementar para o CR (Conselho de Representantes) da entidade, biênio 2021/2022, que ocorre nos dias 29 e 30 deste mês. Também foi eleita a Comissão Eleitoral que fará o acompanhamento e fiscalização de todas as etapas da eleição.

A comissão será integrada pelas professoras Maria José Maluf Mesquita (IG) e Olivia Ribeiro (FEF) e pelo professor Herling Alonzo (FCM). O calendário, aprovado pelo atual CR em 26 de maio, prevê que as inscrições de candidatos/as serão encerradas em 16 de junho e a posse ocorrerá em 27 de julho.

A presidente da ADunicamp, professora Silvia Gatti (IB), ressaltou a importância do CR na condução da entidade, em especial num momento como este, quando a Universidade, a ciência e o conhecimento vivem sob fortes ataques. “A carreira docente está em evidência, com muitas questões a serem enfrentadas, e será cada vez mais importante a participação da ADunicamp”, avaliou.

Silvia pediu o apoio de todos/as presentes na divulgação da eleição em suas unidades, para garantir o maior número possível de candidatos/as e também a ampla participação de docentes na votação.

Também foram eleitos pela assembleia os/as representantes da ADunicamp para o CONAD Extraordinário do ANDES, que ocorre de forma virtual nos dias 2, 3 e 10 de julho. Paulo César Centoducatte (IC), vice-presidente da ADunicamp, foi eleito delegado; José Vitório Zago (IMEC), observador/suplente e Silvia Gatti observadora.

DATA-BASE

Paulo Centoducatte fez um informe detalhado, no início da assembleia, sobre o andamento e os impasses nas discussões da Data-base 2021. Embora a pauta do Fórum das Seis tenha sido protocolada há 60 dias, até o momento ainda não havia nenhuma manifestação do Cruesp para a primeira rodada na mesa de negociação.

“É um desrespeito como nunca vimos antes. Acompanho de perto as nossas Datas-base há 20 anos. E nunca vi passarmos o mês de maio sem uma única negociação”, afirmou. Segundo ele, têm sido feitas várias gestões junto ao Cruesp e à Reitoria da Unicamp para que a primeira reunião seja agendada com urgência.

A professora Silvia apontou que, além da reposição de perdas salariais, a pauta do Fórum das Seis propõe outras reivindicações e discussões urgentes, inclusive a do plano sanitário para as universidades. Em 2020, diante do forte impacto e das incertezas da pandemia, as entidades do Fórum das Seis concordaram em suspender as negociações da Data-base. “Ano passado tivemos todo o respeito com o momento. Não fizemos nenhuma proposta. A atual atitude do Cruesp, de total desrespeito, é inaceitável”, ponderou ela.

MOÇÕES

A assembleia aprovou três moções que serão amplamente divulgadas pelos canais de comunicação da ADunicamp e, duas delas, também enviadas para autoridades que possam, de alguma forma, intervir e se manifestar sobre os casos. A primeira, sobre problemas com transporte público em Campinas, será enviada para o prefeito, para a Câmara Municipal, para Secretaria de Transportes e Endec. E a segunda, sobre violência da Polícia Militar, para os governadores de Pernambuco e Goiás.

São elas:

TRANSPORTE PÚBLICO

A Assembleia da ADunicamp, reunida em 02/06/2021, manifesta-se da seguinte forma:
Repúdio às novas ”reformulações” do transporte público em Campinas. A partir de 31-05-2021 foi suspensa a linha de ônibus 328, que servia o bairro do Guará. Parte do seu percurso será assumido pela linha 321.
Há outros cortes em meio a uma “reformulação” que envolve o serviço de transporte coletivo de Campinas. Das duas linhas que faziam o percurso Barão Geraldo-Centro (por diferentes caminhos) sobrou apenas uma desde a semana passada.
O objetivo implícito: ônibus lotado para maximizar o lucro das empresas, não importando as circunstâncias.
A consequência da diminuição das linhas ou do total de serviços diários é a superlotação dos ônibus, que em tempos de pandemia equivale ao GENOCÍDIO da população que depende do transporte público para se locomover até o local do emprego. Consequentemente abre o caminho para disseminação da pandemia entre toda a população do município.
Pela não redução de linhas e viagens no transporte público de Campinas.
Pela não lotação no transporte público de Campinas.
Cadê a EMDEC? Cadê a Secretaria de Transportes? Cadê o prefeito?
TODOS CÚMPLICES DO GENOCÍDIO, TODOS TRABALHANDO EM FAVOR DA PANDEMIA

VIOLÊNCIA DA PM

Repúdio à ação da PM de Pernambuco que atira nos olhos dos manifestantes.
Repúdio a PM de Goiás que prende professor por exibir faixa contra o governo Bolsonaro.
Pelo fim da PM.

COPA AMÉRICA NO BRASIL

Fora a Copa América no Brasil!
Jogadores, equipes técnicas, jornalistas vindos de todo mundo. Outros países já recusaram sediar a copa por causa da Covid-19. A mafiosa Conmebol anunciou a realização da copa no Brasil antes da manifestação do governo a respeito. Segundo a CBF, houve anuência do governo federal. Um dia depois, Bolsonaro assumiu o compromisso, dizendo que todos seus ministros concordavam. O ministro da saúde não se manifestou.
Haverá a entrada de novas cepas e a dispersão dos vírus por aglomerações provocará maior número de internações e de morte.




Boletim da ADunicamp | Maio 2021 | Data-base 2021 e Solidariedade. Confira!

Nesta edição de Maio/2021 do Boletim da ADunicamp:

Data-base 2021 – Os números já consolidados do primeiro quadrimestre de 2021 mostram que, apesar da crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19, houve um considerável aumento na arrecadação do ICMs neste ano, em comparação com o mesmo período de 2020, o que torna plenamente possível um reajuste que permita recuperação parcial das perdas salariais acumuladas nas universidades públicas paulistas.
O Fórum das Seis propõe, nesta data-base 2021, um reajuste de no mínimo 8% a partir de maio, além da apresentação pelo Cruesp de um plano de recuperação das perdas. A proposta, já apresentada, aguarda um retorno dos reitores que ainda não iniciaram as negociações.

ADunicamp Solidariedade – Ainda neste contexto da pandemia, a ADunicamp desenvolve uma campanha inédita de solidariedade social com o objetivo de contribuir para o suprimento de áreas que estão total ou parcialmente desassistidas pelos governos.
A campanha foi iniciada já em março de 2020, no início da pandemia, com ações e recursos destinados a auxiliar as áreas de saúde da Universidade e também demandas de estudantes, especialmente dos segmentos fortemente impactados pelo distanciamento social, como os residentes da moradia estudantil.
Em seguida, como tem sido realizado por centenas de entidades e sindicatos em todo o país, as ações foram estendidas para auxílio a muitas comunidades e segmentos sociais em extrema vulnerabilidade e também desassistidas por políticas públicas eficazes. Boa leitura!

Acesse aqui e leia o boletim na íntegra