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Boletim da ADunicamp | Brasil rumo ao abismo social

A Associação de Docentes da Unicamp (ADunicamp) publica a cada três meses o seu Boletim, ora abordando um único assunto, como por exemplo o de Outubro/2020, que apresentou o Balanço da Gestão 2018-2020, ora temas gerais.

O ano de 2020 foi marcado pela pandemia provocada pelo novo Coronavírus que ceifou milhares de vidas. Este fato, por si só estarrecedor, foi e vem sendo acompanhado por um galopante desmonte das Instituições, falta de investimentos em saúde, educação, cultura e arte, além do desrespeito à autonomia universitária, à democracia e ao servidor público. A economia está muito longe da estabilidade, o que sem dúvida terá grande impacto em todas as camadas sociais, particularmente sobre as pessoas mais vulneráveis.

O cenário político nacional foi transformado em um verdadeiro caos, patrocinado principalmente pelo extremismo antidemocrático e negacionista do Governo Federal. A economia, baseada num projeto neoliberal extremado e ultrapassado, desce ladeira abaixo, com desemprego, desrespeito às Instituições Públicas, reforma previdenciária e incentivo às privatizações. Corrupção e destruição do meio ambiente compõem o pano de fundo do cenário da pandemia, coroado pela total incapacidade do governo de adotar uma política de saúde efetiva e que contemple toda a população.

Leia o boletim da ADunicamp aqui

Boletim Adunicamp - Fevereira/2021 - Brasil rumo ao abismo socialEsse quadro caótico tem mobilizado várias categorias e personalidades públicas, que já pedem abertamente o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entre as causas apontadas para o impeachment está a incapacidade e os equívocos do governo no enfrentamento à pandemia. O Brasil é bastante dependente da importação de insumos farmacêuticos, e esse é caso das vacinas aprovadas até o momento, mas atitudes do Governo Federal e de seus representantes acabaram manchando a imagem do Brasil no exterior e causaram impactos negativos nas negociações pelos imunizantes. Com mais de 210 mil mortes no Brasil, a falta de incentivo ao uso de máscaras e de isolamento social, o tratamento jocoso e a falta de uma campanha séria de conscientização do uso de vacinas, e indefinição sobre o auxílio emergencial têm suscitado movimentos sociais, com destaque para a carreata pró-impeachment ocorrida em 23 de janeiro. Essa manifestação ocorreu em todo o Brasil com grande adesão de vários segmentos políticos do país.

Apesar de todas as atrocidades e desrespeito contínuo aos preceitos constitucionais, o governo Bolsonaro continua imune aos inúmeros pedidos de impeachment já protocolados no Congresso Nacional. Essa imunidade tem sido assegurada pelos inúmeros interesses e alianças políticas do governo, que impedem a colocação em pauta dos processos de impeachment.

MUDANÇA MUNDIAL

O presidente Bolsonaro, bastante próximo  ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump, sempre se manifestou sobre questões relativas à política internacional e meio ambiente, de maneira muito semelhante à do mandatário norte-americano. A vitória do democrata Joe Biden nas eleições, com a derrota do candidato à reeleição Donald Trump, foi muito contestada pelo derrotado sob alegação de “fraude eleitoral”. Esse posicionamento gerou eco no governo de Bolsonaro, que não só concordou, como também insinuou que aqui no Brasil houve fraude nas últimas eleições presidência. Ao lançar suspeitas sobre o nosso sistema de votação, Bolsonaro foi duramente combatido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Enquanto os líderes de países do G20 cumprimentaram Biden logo após o resultado das eleições, Bolsonaro apenas se manifestou um mês depois da confirmação da vitória. Esse comportamento, associado ao descaso de Bolsonaro com o meio ambiente, gerou uma inquietação sobre como ficará a relação Brasil-Estados Unidos na gestão de Biden.

Leia o boletim da ADunicamp aqui

O governo democrata está revertendo uma série de medidas tomadas por Trump, incluindo aí o retorno dos EUA ao Acordo de Paris. A menção de Biden à destruição da Amazônia, no debate presidencial de setembro de 2020, reforça a preocupação desse líder com questões ambientais, o que, claramente, não é preocupação do nosso governo. Na mídia, os especialistas são contidos nas análises e opiniões sobre o futuro das relações entre os dois países.

O Brasil, certamente, não deve ser prioridade da nova gestão norte-americana e essa é uma oportunidade para Bolsonaro repensar a política externa e evitar um isolamento ainda maior do Brasil no cenário internacional, inclusive reaproximando-se dos países do Mercosul, e evitando críticas contundentes à China.

A REALIDADE PRESENTE

Na elaboração desse Boletim, que é o primeiro do ano, gostaríamos muito de escrever sobre fatos passados como uma triste lembrança. Um tempo em que a vacina foi fato político.  Infelizmente, sentiremos ainda por muito tempo os efeitos de ações governamentais perversas, como a perfusão nefasta do chorume. Entretanto, seremos resistência e defenderemos os nossos direitos, a democracia, um ensino gratuito de qualidade, o SUS e a cidadania. Esse cenário nos levou a compor um Boletim com a contribuição de vários colegas e especialistas, que gentilmente fizeram uma análise dos fatos e, quando possível, delinearam uma perspectiva.

Nossos agradecimentos aos professores/as e colaboradores/as: Guilherme Santos Mello (Instituto de Economia – Unicamp), João Ernesto de Carvalho (Faculdade de Ciências Farmacêuticas – Unicamp), Lenir Santos (Faculdade de Ciências Médicas – Unicamp), Márcia Bandini (Faculdade de Ciências Médicas – Unicamp), Paulo Centoducatte (Instituto de Computação – Unicamp e Diretor da ADunicamp), Wagner Romão (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – Unicamp), Fernando Piva (Comunicação – ADunicamp), Paulo San Martin (Comunicação – ADunicamp), Paula Vianna (Comunicação – ADunicamp) e Júnior Khaled Moreira (Comunicação – ADunicamp).

O nosso compromisso é com os Docentes, a Universidade Pública e a Democracia!

Profa. Dra. Silvia Gatti – Presidenta da ADunicamp e
Profa. Dra. Wanda Almeida – FCF/Unicamp e Diretora de Imprensa da ADunicamp




Fórum das Seis | Luta contra o confisco dos aposentados e pensionistas de SP agora é pela aprovação dos PDLs

Nesta quinta-feira, dia 11 de fevereiro, às 17h, acontece na Assembleia Legislativa de São Paulo uma audiência pública para debater um assunto de extremo interesse dos servidores paulistas, aposentados e da ativa. Trata-se da luta pela revogação do decreto 65.021, do governo Doria, que impôs uma pesada sobretaxação aos aposentados e pensionistas autárquicos do estado.

A audiência está sendo organizada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL/SP), autor de um dos projetos de decreto legislativo (PDL) que pede a revogação deste confisco. Há, ainda, outros quatro PDLs com o mesmo teor, como você confere a seguir.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (https://www.al.sp.gov.br/). A atividade tem o apoio da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que reúne cerca de 80 entidades representativas dos servidores, entre elas os sindicatos das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza.

Para entender melhor

Pouco tempo após aprovar a reforma da Previdência na Assembleia Legislativa, o governador Doria baixou decreto 65.021, em 19/6/2020, estabelecendo que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas estatutários não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como previa a regra até então vigente), mas sim sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial. O confisco é pesado. O detalhe é que a mudança foi adotada sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”, como prevê o próprio decreto 65.021.

Em reação, além das ações judiciais ajuizadas por dezenas de entidades sindicais, entre elas as das universidades estaduais, teve início uma forte mobilização na Assembleia Legislativa. Foram apresentados cinco projetos de decreto legislativo (PDL) para anular a sobretaxação dos aposentados e pensionistas:

– PDL 22/2020, do deputado Carlos Giannazi (PSOL)
– PDL 23/2020, da deputada Delegada Graciela (PL)
– PDL 24/2020, do deputado Campos Machado (PTB)
– PDL 39/2020, da deputada Professora Bebel (PT).
– PDL 40/2020, do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL)

Após muita pressão, que contou com tuitaços e até atos presenciais (mantendo as precauções sanitárias), o PDL 22 foi enquadrado em tramitação de urgência e aprovado no Congresso de Comissões, o que permitiu que entrasse em plenário para votação em 16/12, tendo os demais PDLs sido apensados a ele.

O dia 16/12 foi marcado por uma forte pressão das entidades do funcionalismo, com manifestações nas redes sociais, pressões nos deputados em suas bases e um ato presencial na Alesp. Inconformada com a possibilidade de aprovação do PDL 22, a base governista deu um golpe no plenário, antes que o PDL 22 entrasse em discussão. O deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp, apresentou duas emendas em plenário, o que acabou inviabilizando a votação, pois o projeto, neste caso, tem que voltar para as comissões.

Como as atividades legislativas retornaram no dia 4/2, a expectativa é que o PDL 22 (tendo os demais apensados a ele) volte ao plenário para votação cerca de 30 dias depois, com a urgência já aprovada.




Participe!! Audiência Pública sobre o PDL 22/20, contra o confisco de aposentados e pensionistas

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Pouco tempo após aprovar a reforma da Previdência na Assembleia Legislativa, o governador Doria baixou o decreto 65.021, em 19/6/2020, estabelecendo que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas estatutários não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como previa a regra até então vigente), mas sim sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial. O confisco é pesado. O detalhe é que a mudança foi adotada sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”, como prevê o próprio decreto 65.021.
Em reação, além das ações judiciais ajuizadas por dezenas de entidades sindicais, entre elas as das universidades estaduais, teve início uma forte mobilização na Assembleia Legislativa. Foram apresentados cinco projetos de decreto legislativo (PDL) para anular a sobretaxação dos aposentados e pensionistas:
  • PDL 22/2020, do deputado Carlos Giannazi (PSOL)
  • PDL 23/2020, da deputada Delegada Graciela (PL)
  • PDL 24/2020, do deputado Campos Machado (PTB)
  • PDL 39/2020, da deputada Professora Bebel (PT).
  • PDL 40/2020, do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL)
Após muita pressão, que contou com tuitaços e até atos presenciais (mantendo as precauções sanitárias), o PDL 22 foi enquadrado em tramitação de urgência e aprovado no Congresso de Comissões, o que permitiu que entrasse em plenário para votação em 16/12, tendo os demais PDLs sido apensados a ele.
O dia 16/12 foi marcado por uma forte pressão das entidades do funcionalismo, com manifestações nas redes sociais, pressões nos deputados em suas bases e um ato presencial na Alesp. Inconformada com a possibilidade de aprovação do PDL 22, a base governista deu um golpe no plenário, antes que o PDL 22 entrasse em discussão. O deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp, apresentou duas emendas em plenário, o que acabou inviabilizando a votação, pois o projeto, neste caso, tem que voltar para as comissões.
Como o retorno das atividades legislativas no último dia 4/2, a expectativa é que o PDL 22 (tendo os demais apensados a ele) volte ao plenário para votação em março, com a urgência já aprovada.

Fonte: matéria originalmente publicada no Boletim do Fórum das Seis de 25 de janeiro de 2021




Roda de Conversa comemora ‘vitória parcial’ da ADunicamp no TJ-SP e alerta docentes sobre futuro

A decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que acatou pedido do Departamento Jurídico/LBS da ADunicamp e deferiu liminar suspendendo os aumentos na contribuição previdenciária é, por enquanto, “uma vitória parcial, mas que abre importante precedente” jurídico para diversas ações, hoje em curso, de questionamento da reforma da Previdência do Estado de São Paulo.

Essa foi uma das conclusões da Roda de Conversa virtual, realizada pela ADunicamp nesta terça-feira, 2 de fevereiro, com as advogadas da LBS Ariane Emke e Camilla Cândido, responsáveis pela condução das ações. O encontro foi mediado pela professora Silvia Gatti (IB), presidenta da ADunicamp, e pelo professor Paulo Centoducatte (IC), 1° vice-presidente.

As advogadas explicaram detalhadamente o andamento e os possíveis desdobramentos da ação. “Trata-se de uma ação coletiva pleiteado pela ADunicamp e que abrange todos os segmentos da categoria, ativos, inativos e pensionistas”, relatou a advogada Ariane.

A ação foi iniciada em 2020, logo depois da aprovação pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) da reforma estadual da previdência, ocorrida em março e sob intensos protestos do funcionalismo estadual.

Os argumentos do governo do Estado para justificar os aumentos draconianos nas contribuições previdenciárias do funcionalismo se basearam no “mote do déficit da Previdência”, apontou Ariane. Mas o governo não apresentou um estudo atuarial detalhado sobre esse suposto déficit, como determina de forma incisiva a Constituição e o STF (Supremo Tribunal Federal).

Além disso, explicou a advogada, a Constituição proíbe o chamado “confisco tributário”. E, com base em estudos realizados pela ADunicamp e pela assessoria jurídica, docentes que recebem o teto salarial teriam um desconto de 43,9% dos salários, uma vez concluídas as etapas do aumento progressivo. “Se isso não é confisco, não sabemos o que é”, ponderou Ariane.

A ação coletiva argumenta ainda, em seus três pontos centrais, que de acordo com a Constituição o aumento da contribuição previdenciária deve, obrigatoriamente, ter como contrapartida o aumento de benefícios, o que não ocorreu.

A ação foi impetrada com pedido de liminar que determinasse a suspensão imediata dos descontos, mas ela não foi acatada na primeira instância da Justiça, em Campinas. Daí a decisão de recorrer, em junho, ao TJ-SP com a peça jurídica do agravo de instrumento.

Finalmente, em decisão anunciada agora, em 29 de janeiro, o desembargador Marrey Uint concedeu a liminar pleiteada na ação, de modo que já na próxima folha de pagamentos a Unicamp não poderá incluir os aumentos de contribuição de todos os sindicalizados da ADunicamp. A liminar suspendeu imediatamente a “progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária, bem como a ampliação da base contributiva aos inativos e pensionistas”.

IMPLICAÇÕES DA DECISÃO

A decisão e o parecer do desembargador abrem importantes precedentes não só para a ação em curso da ADunicamp, mas para outras semelhantes que correm em São Paulo e também em outros estados do país.

Isso porque, explicou a advogada Camila, em quase todas as decisões relativas à reforma da Previdência ou cortes em direitos trabalhistas em curso no país, o argumento usualmente empregado nos julgamentos é baseado na falta de recursos da União ou dos estados e municípios.

“E o que temos agora é uma decisão estritamente jurídica, baseada rigorosamente na legislação em vigor no país”, explicou ela. Um dos pontos fundamentais, na avaliação de Camila, é a fragilidade do estudo atuarial encaminhado pelo governo paulista para justificar a reforma da Previdência e os aumentos das alíquotas.

“O estudo atuarial é complexo e a determinação é que seja feito de forma muito detalhada”. E o apresentado pelo governo paulista é superficial e falho. De acordo com a advogada, isso tem se repetido pelo país nas reformas previdenciárias estaduais. “Em vários estados os estudos atuariais têm sido feitos no escuro”, afirmou.

O professor Paulo lembrou que, desde o início da tramitação da reforma paulista, no final de 2019, tanto a ADunicamp como outros sindicatos e entidades representativas do funcionalismo paulista requisitaram repetidamente, com base na Lei da Transparência, os números oficiais do governo para fazer um estudo atuarial independente. “Mas eles só nos foram entregues em março, depois da aprovação da reforma”, lembrou ele.

Durante a Roda de Conversa, o professor Paulo informou que a acabara de receber a notícia de que a Adusp (Associação de Docentes da USP) decidiu, com base na decisão do TJ-SP, também pleitear a suspensão imediata dos aumentos nas alíquotas dos docentes.

Camila afirmou que, além da Adusp, correm diversos processos semelhantes na Justiça. “Temos que nos alegrar e ressaltar que essa vitória tem um significado muito importante em um momento difícil como o que vivemos. Temos argumentos consistentes para serem levados às instâncias superiores”, ponderou ela.

Para a professora Silvia, “os governos, em especial o de São Paulo, têm retirado sistematicamente direitos trabalhistas”. Ela lembrou que isso continua ocorrendo em plena pandemia. “Há que lembrar que, neste momento, servidores não só da saúde, mas de muitas outras áreas, têm sido fundamentais no enfrentamento da pandemia. Apesar de estarmos sendo atacados, estamos exercendo seriamente as nossas tarefas no SUS, nas escolas e assim por diante”, avaliou.

UM ALERTA 

Ao responder as dúvidas e questões levantados por docentes que acompanharam a Roda de Conversa, as advogadas alertaram sobre o caráter provisório da liminar e sugeriram que a diferença entre a atual contribuição e a de menor valor que terá que vir já na folha de pagamentos de fevereiro, seja guardada, até o desfecho da ação.

Isso porque, caso o desfecho final seja favorável ao governo, os valores poderão ter que ser devolvidos. “Essa diferença pode chegar a um valor considerável, o dobro”, lembrou Camila. “A vantagem é que é você que vai guardar o seu dinheiro e não o estado. E, se perdermos, o recurso a ser devolvido estará lá, guardado, sem sobressaltos, sugeriu Camila.

 

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ADunicamp manterá atendimentos presencias de caráter emergencial

Informamos que a ADunicamp irá manter o atendimento como tem sido feito desde 2020.

Somente atendimentos de caráter emergencial serão realizados de maneira presencial. Sempre das 13 às 17h, com todos os protocolos de segurança sendo cumpridos.

Os atendimentos virtuais e telefônicos seguem normalmente, das 8h30 às 17h. Confira abaixo os contatos dos departamentos da ADunicamp:

Secretaria / Convênios
– (19) 3521 2470
– (19) 3521 2471
– (19) 3521 24 72
– secretaria@adunicamp.org.br
– convenios@adunicamp.org.br

Comunicação / Imprensa
– (19) 3521 2479
– imprensa@adunicamp.org.br

Diretoria
– (19) 3521 2476
– diretoria@adunicamp.org.br

Agradecemos a compreensão e colaboração de todas e todos.

Diretoria da ADunicamp