estatuto 15 dezembro — ADUNICAMP SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN: 14 ANOS DA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA. PARABÉNS! — ADunicamp

ADUNICAMP SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN: 14 ANOS DA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA. PARABÉNS!

image_pdfimage_print

“Quando iniciamos o processo eleitoral para a alteração dos Estatutos da ADunicamp prevíamos que seria um processo difícil e de longa duração”. Há exatos 14 anos, em 15 de dezembro de 2006, a frase citada dava início ao texto do Boletim da ADunicamp nº 10, no qual eram apresentados os resultados oficiais do processo de alteração estatutária da entidade, iniciado quatro meses antes. A partir daquele momento, a ADunicamp se transformava em Seção Sindical do ANDES-SN.
Entretanto, alguns sindicalizados ainda questionam o porquê de a ADunicamp ser um Sindicato e não uma Associação. Questionam, também, o porquê dessa modificação. Em ambos os casos,  há o princípio de defesa de interesses de um determinado grupo, além da possibilidade de promoção de diversos tipos de atividades (esportivas, culturais, assistência médica e etc.), desde que se estabeleça convênios com diferentes entes jurídicos. No entanto, as associações representam/defendem somente os seus associados (um grupo de pessoas com um objetivo comum), enquanto que os sindicatos têm a prerrogativa de representar/defender, além dos seus sindicalizados (pessoas de uma mesma categoria econômica e/ou profissional), toda a categoria, independentemente de estarem ou não sindicalizados. Outra diferença, é que o sindicato pode substituir processualmente um membro (ou grupo), da categoria que representa, na defesa de direitos trabalhistas (remuneração, progressão, condições de trabalho etc.).
Quando da sua criação, em 12 de maio de 1977, a ADunicamp não poderia se constituir como Sindicato, uma vez que o regime militar assim não permitia aos servidores públicos. A ADunicamp tem e sempre teve o “DNA” de sindicato desde a sua fundação. Com a criação da ANDES em 1981, a ADunicamp passou a atuar, nacionalmente, em conjunto com outras Associações de Docentes organizadas na Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES). No final de 1988, com a promulgação da Constituição Federal, que permitiu ao funcionalismo público organizar-se enquanto sindicato a ANDES, em seu II Congresso Extraordinário (25 a 27 de novembro) constituiu-se em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (o ANDES-SN). A partir deste momento, as associações passaram por um processo de transformação de Associação para Seção Sindical do ANDES-SN.
O PROCESSO
Em 2002, com as alterações do Código Civil, as empresas, sociedades, associações e entidades, deveriam adequar-se à nova legislação até 11 de janeiro de 2007. Com isso, a diretoria eleita para o biênio 2005 – 2007, presidida pelo Professor Mauro Antônio Pires Dias da Silva (FENF), teve a incumbência de realizar o processo. A campanha durou quatro meses (de agosto a dezembro de 2006), período em que a ADunicamp realizou análises jurídicas, estudos, reuniões e debates com colegas em assembleias, pessoalmente e via e-mail. O processo resultou em uma proposta estatutária que foi se ajustando às necessidades manifestadas pelos/as professores/as.
Em 4 de outubro de 2006, ocorreu a primeira Assembleia Geral em que se comunicou aos associados/as os motivos da mudança e a leitura da proposta de um Estatuto para a ADunicamp Seção Sindical. A Diretoria da época apontou três pontos principais que motivaram a alteração estatutária: a ADunicamp era uma das poucas entidades filiadas ao ANDES-SN que não era sindicato; era a única entidade não sindical que participava do Fórum das Seis e isso dificultava a tomada de algumas decisões políticas que representassem o coletivo dos/as docentes e não somente dos/as associados/as; e, por fim, um sindicato isolado fragilizava as reivindicações do movimento docente, pois, na época o ANDES-SN já era a entidade que representava o coletivo dos/as docentes no Brasil.
Diante disso, na assembleia realizada no dia 15 de dezembro de 2006, os/as associados/as à ADunicamp formalizaram uma situação que já era presente desde a sua fundação. O resultado da consulta foi favorável à sindicalização. Dos 2060 associados na época 1111 votaram, 73 foram contrários, 23 votaram em branco e 7 anularam seus votos. A maioria, 1008, aprovou a alteração.
A mudança estatutária da ADunicamp foi também, um ato simbólico de que é sempre importante lutar para eliminar quaisquer resquícios do período da ditadura brasileira, principalmente em relação aos movimentos sociais.

Rolar para cima