O papel do Estado na proteção e fomento da Cultura brasileira foi construído, ao longo de décadas, com base em tratados, acordos, pactos e documentos internacionais e regionais de diferentes países, e o que ocorre hoje no Brasil, desde o início do governo de Jair Bolsonaro, é um desmonte sem precedentes desses conceitos e das estruturas de gestão apoio.

Essa análise foi feita pelo professor Fernando Hashimoto (IA) no sétimo evento do ciclo Encontros pela Democracia, promovido pela ADunicamp, e que teve como tema “O Desmonte da Cultura no Brasil”. “Na verdade, desmonte da Cultura parece errado. O que ocorre é o desmonte das estruturas construídas pelo Estado brasileiro para a gestão da Cultura”, pontuou.

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O professor historiou o longo processo social de construção dos princípios, leis e instituições de proteção às manifestações culturais no Brasil e lembrou que entre os primeiros grandes tratados internacionais que tratam do tema está a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948.

O Artigo 27 da Declaração Universal trata especificamente da questão cultural e dos de direitos de acesso à Cultura por toda a população, ao afirmar que “toda pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam”. O artigo reforça a importância da proteção e apoio às diversidades culturais e étnicas da cultura dos povos.

Na mesma direção, em 1966, nasceu o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que passou a vigorar 10 anos depois, mas que o Brasil só ratificou em 1992. O Artigo 15 do Pacto expressa que os estados signatários “reconhecem o direito dos indivíduos de partilhar de questões culturais e cientificas”. O pacto defende o fomento à liberdade da pesquisa científica, à liberdade criadora, e a proteção das diferentes formas de manifestações culturais.

Mais tarde, em 1998, começou a ser construída a Declaração de Friburgo, cujo texto final só foi aprovado em 2007, e que em 12 artigos trata de temas como a identidade cultural, dos diferentes saberes, línguas e do direito à livre manifestação de grupos e pessoas que partilham a mesma identidade cultural. Em seus últimos artigos, apontou o professor, essa declaração foi uma das primeiras que trataram de modelos, leis e equipamentos necessários para a gestão governamental da questão cultural.

O professor Hashimoto relatou que foi a partir desses, além de um grande número de outros acordos que tratam de questões específicas, que o modelo, as instituições de gestão e as fontes de recursos para a Cultura foram implantados e sedimentados no Brasil ao longo de décadas.

E essa construção foi forjada em grandes pactos, resultado de mobilizações e ações sociais, como foi a Constituição Cidadã de 1988, além de avanços posteriores e recentes na legislação, e que hoje fundamentam as bases normativas da gestão pública para a Cultura.

O DESMONTE

Está na Constituição Cidadã, em seu Artigo 215, lembrou o professor: “O Estado garantirá a todos o direito à Cultura e protegerá o desenvolvimento da Cultura”. O mesmo artigo afirma que cabe ao Estado a “defesa do patrimônio, difusão de bens culturais e democratização de acesso aos bens de Cultura”, assim como a “valorização da elementos étnicos e regionais”.

É no desenrolar desse longo processo que foram institucionalizadas estruturas de gestão da Cultura, ou consolidadas outras já existentes, como o MINC (Ministério da Cultura), criado em 1985, e grande número de órgãos, fundações, autarquias e colegiados com funções de gestão e análises de processos dos mais diversos segmentos culturais, como a Funarte (Fundação Nacional de Artes), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Fundação Palmares, Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), entre outras.

Uma das primeiras ações do governo Bolsonaro foi exatamente a de desmontar o MINC, transforma-lo em Secretaria, que “até hoje muda de um ministério para outro”. “Estamos falando do âmbito federal, que é o importante neste período pré-eleitoral, mas o rebaixamento do MINC, a redução da importância do Ministério, acaba afetando até as políticas municipais de Cultura. O MINC é um sinalizador que orienta outras organizações nos âmbitos municipais e estaduais”, avaliou o professor.

O Plano Nacional de Cultura, previsto na Constituição de 1988, mas implantado por lei só em 2010, também ficou totalmente à deriva desde o início do governo Bolsonaro. Mais do que isso, alguns de pontos essenciais foram frontalmente atacados por ministros da Cultura e dirigentes de instituições da área.

“O Plano Nacional é lei válida hoje, ele está lá”, apontou. E, entre outras questões, define claramente que é função do Estado divulgar e proteger a diversidade cultural brasileira, universalizar acesso a arte e cultura, estimular o pensamento crítico, além de reconhecer e desenvolver os saberes e conhecimentos tradicionais e dos povos originários. O Plano também aponta ações do Estado para “profissionalizar agentes culturais, integrar sistemas de gestão cultural e descentralizar as políticas públicas de cultura”, entre outros.

Para o professor Hashimoto, todas essas são ações de Estado e não dos gestores de plantão, mas foram totalmente abandonadas pelo atual governo e seus representantes nos órgãos culturais “É uma proposta clara do atual governo a de diminuir a Cultura, ao invés de fortalecer. A troca constante de secretários da Cultura mostra isso, assim como a retirada de técnicos das posições principais dos órgãos e o aparelhamento político deles. Na verdade, já esperávamos isso, mas não com a intensidade que veio”, afirmou.

RECURSOS E CENSURA

Na linha de ataques do atual governo à Cultura, o professor Hashimoto relatou as seguidas tentativas de criminalizar artigos e ações culturais e, além dos cortes sistemáticos de recursos “já conhecidos por todos”, criminalizar gestores por artigos e atividades que utilizaram verbas públicas. “Os cortes de recursos atingem projetos já aprovados por lei”, pontuou.

O Mobile (Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística) publicou recentemente o registro de 211 casos de censura a espetáculos, exposições e apresentações de arte. Desses, 91% dos casos foram acionados pelo Poder Executivo e 6% pelo Poder Judiciário.

“Tem todo um esforço de não fomentar, de impedir patrocínio e liberação de verbas para determinadas ações culturais. A Cultura, que pode servir para a formação das nações, tem sido utilizada como palanque para uma pauta de costumes, com situações negacionistas, fascistas. Vemos diretores de fundações e instituições, constantemente e de maneira programada, vindo a público com declarações absurdas, levando a gente a uma perplexidade imensa”, relatou.

O professor apontou, “para refrescar nossa memória nos últimos três anos”, ataques como o do secretário da Cultura Alberto Alvim à classe artística e declarações da atriz Regina Duarte, que ocupou a Secretaria por curto período e “até defendeu práticas de cultura da ditadura”.

Os ataques à Lei Rouanet, também disparados sucessivamente por integrantes e seguidores de Bolsonaro, se baseiam em premissas totalmente falsas, segundo o professor. “Muito diferente do que se prega e propaga é uma parte muito pequena da Lei Rouanet que vai para grandes artistas, 76% dos recursos aprovados vão para projetos de até 30 mil reais”. E diversos estudos já mostraram que cada 1 real investido em projetos da Lei Rouanet retorna em 1,6 reais para as economias regionais.

“Portanto, não é um gasto, mas um investimento. O Orçamento para a Cultura no Brasil nunca passou de 1% do PIB e a Cultura é responsável por nada menos que 6% do PIB nacional”, afirmou o professor.

OS ENCONTROS

O evento com o professor Hashimoto foi o sétimo do ciclo “Encontros pela Democracia”, promovido pela ADunicamp para debater temas que tenham relação com as eleições deste ano. O ciclo será encerrado nesta sexta-feira, 23 de setembro, com a professora Rosana Onocko (FCM) e o professor Gastão Campos (FCM) que tratarão do tema “SUS: impasses e desafios”.

A presidenta da ADunicamp, professora Sílvia Gatti (IB), que coordenou a Mesa do debate, avaliou que esse primeiro ciclo dos Encontros pela Democracia tem construído uma “série histórica” de palestras e debates e que deverão ter continuidade após as eleições. “Nesses encontros, docentes da Unicamp têm trazido para a nossa comunidade avaliações para esse período pré-eleitoral e, mais que isso, apresentado o que esses momentos podem significar para a democracia brasileira. Tem sido de muito aprendizado, de refletirmos sobre coisas que a gente conhecia e coisas que não conhecia. Coisas sobre as quais a gente realmente precisa ter conhecimento”, afirmou.

EVENTOS JÁ REALIZADOS E DISPONÍVEIS NO YOUTUBE

 17/08
– O desafio de reconstruir o Estado Social brasileiro.
– Convidado: Prof. Eduardo Fagnani (IE/Unicamp)
– Assista: https://youtu.be/77A_6COSHOg?t=176

 18/08
– O sindicalismo na resistência democrática.
– Convidadas(os): Profa. Andréia Galvão (IFCH/Unicamp) e Prof. José Dari Krein (IE/Unicamp)
– Assista: https://youtu.be/RjCmihq2C-4?t=306

 25/08
– Como ajudar a reconstruir e transformar o Brasil? A ADunicamp pensa a Unicamp.
– Convidado: Prof. Renato Dagnino (IG/Unicamp)
– Assista: https://youtu.be/F6K-b3mdqH0

 13/09
– A democracia no seu limite: governo Bolsonaro e os possíveis futuros do país.
– Convidado: Prof. Marcos Nobre (IFCH/Unicamp)
– Assista: https://youtu.be/-_VVEiqSWRM?t=207

 14/09
– Encontro com candidatas(os) a Alesp ligados à Unicamp:
– Mariana Conti (PSOL), Doutor Li (Cidadania) e Wagner Romão (PT)
– Assista: https://youtu.be/lq_xwXbyhto?t=439

 16/09
– Subversivismo reacionário e Educação
– Convidado: Prof. Renê José Trentin Silveira (FE/Unicamp)
– Assista: https://youtu.be/72zKCryU2SA?t=137

 20/09
– O Desmonte da Cultura no Brasil
– Convidado: Prof. Fernando Hashimoto (IA/Unicamp)
– Assista: https://youtu.be/ujNIjuvuW90