O novo CR (Conselho de Representantes) da ADunicamp, eleito em maio para a gestão 2022/2024, realizou sua primeira reunião nesta quinta-feira, 30 de junho, e aprovou todos os cinco pontos da pauta apresentada pela Diretoria da entidade. Os/as conselheiros/as também aprovaram três moções encaminhadas por integrantes da Diretoria e do Conselho.

O primeiro ponto aprovado foi a súmula da última reunião do CR anterior, ocorrida em 25 de maio, quando se discutiu questões ligadas aos encaminhamentos da Data-base/2022 e das gestões da ADunicamp para garantir a extensão dos benefícios da LC (Lei Complementar) 191/2022, que restabeleceu a contagem do tempo de serviço para a aquisição de direitos, que foi suspensa na pandemia pela LC 173(leia aqui).

O Conselho também aprovou o calendário proposto para as próximas reuniões do CR, assim como a decisão de mantê-las ainda de forma híbrida, presencial e online. “Enquanto a pandemia seguir nestes níveis, a Diretoria defende que o sistema híbrido ainda se faz necessário. Estávamos aumentando gradativamente os eventos presenciais, mas decidimos pisar um pouco no freio, inclusive com a suspensão da nossa tradicional festa julina, depois dos recentes aumentos de casos,”, justificou o presidente da ADunicamp, professor Paulo Cesar Centoducatte (IC).

O CR também decidiu manter a Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária, assim como eleger os/as novos/as integrantes para a gestão 2022/2024. Essa Comissão foi criada há quatro anos pelo CR, por indicação da Diretoria da ADunicamp, com o objetivo de fazer uma análise prévia das prestações de contas trimestrais da entidade, antes de apresentá-la ao restante do Conselho.

“Essa comissão é muito importante para nós, porque debate discute e legitima o nosso trabalho. Ela não faz apenas uma análise contábil, mas também política. Avalia se os nossos investimentos estão sendo feitos da forma correta, levanta eventuais questões e dúvidas e as apresenta em seguida ao Conselho de Representantes”, avaliou a 1ª tesoureira da ADunicamp, Diama Bhadra (FCM).

Após a decisão de manter a Comissão de Acompanhamento, o CR aprovou com 100% dos votos dos/as presentes os nomes de três novas participantes e do suplente que se voluntariaram para integrá-la. A Comissão fica então composta pelas professoras Romilda Mochiuti (CEL), Norma Wucherpfennig (CEL), Elaine Prodócimo (FEF) e, como suplente, o professor André Kaysel Velasco Cruz (IFCH)

PRÊMIO MOHAMED HABIB

O CR também aprovou a proposta de rever e apresentar um novo regimento para o Prêmio de Reconhecimento Prof. Mohamed Habib, instituído pela ADunicamp no ano passado e que realizou a primeira premiação, prevista para ser anual, neste ano de 2022.

A 1ª vice-presidenta da ADunicamp, e uma das proponentes da criação do prêmio, relatou que a Comissão de Análise, que avaliou os projetos e escolheu os premiados da primeira edição, encaminhou uma série de recomendações e propostas de mudanças no regimento. Entre elas, a sugestão de uma composição mais ampla da própria Comissão, que vá além dos limites da ADunicamp e da Universidade, e traga nomes de referência e com experiências específicas para a análise dos projetos a serem apresentados nas próximas edições do prêmio.

“Como não se trata de um prêmio acadêmico, precisamos manter os olhares ampliados”, apontou Sílvia, ao defender a criação de uma comissão provisória, que avalie as sugestões encaminhadas, proponha um novo regimento e o apresente para ser discutido e aprovado pelo CR, em futuro breve.

Após aprovar a proposta, o Conselho elegeu a professora Anna Christina Bentes (IEL) e o professor André Kaysel (IFCH) para integrarem essa comissão provisória e decidiu também estender o convite a outros/as docentes que serão indicados/as futuramente.

O CR também votou e aprovou a realização de uma eleição complementar, em setembro próximo, para eleger novos/as conselheiros/as em Unidades que ainda permanecem sem representação ou estão com representações parciais.

Ao final da reunião o diretor Administrativo da ADunicamp, professor Edson Joaquim dos Santos (Cotuca), fez uma apresentação detalhada das ações solidárias realizadas pela ADunicamp, fortemente reforçadas no contexto da pandemia, e também apontou propostas para novas ações ao longo de 2022.

O professor lembrou que todas as ações foram tomadas após avaliação detalhada da diretoria e apresentada ao CR. “Essas ações solidárias, principalmente nos piores momentos da pandemia, envolveram de maneira muito forte a ADunicamp. Tivemos uma participação importante junto a comunidades e famílias mais vulneráveis e desassistidas”, relatou.

MOÇÕES

O Conselho de Representantes aprovou também as seguintes moções:

1. MANIFESTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE DOCENTES DA UNICAMP CONTRÁRIA AO PROCESSO, EM CURSO, DE CONCESSÃO DO PARQUE ESTADUAL TURÍSTICO DO ALTO RIBEIRA (PETAR).

O Governo do Estado de São Paulo lançou recentemente para a consulta pública uma chamada internacional para CONCESSÃO de USO de BEM PÚBLICO, com transferência de POSSE DIRETA do território para a LIVRE e EXCLUSIVA EXPLORAÇÃO comercial de todas as trilhas e núcleos do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR), por 30 ANOS. (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16260-29.06.2016.html)

Para promover um desenvolvimento sustentável que envolva a conservação do meio ambiente e a preservação do patrimônio cultural da região do PETAR, solicitamos a suspensão permanente desse processo, substituindo-o pela implementação de um modelo de planejamento e gestão que sejam integrados, priorizando o bem-estar social e valorizando a cultura local.

A solicitação pela suspensão da concessão do PETAR baseia-se nos seguintes aspectos:

– A forma como a concessão foi conduzida, sem discussão com as comunidades locais, como caboclos, caiçaras, ribeirinhas, quilombolas, indígenas, organizações ambientais e culturais bem como as diversas comunidades científicas;

– O formato virtual e precário da audiência pública, com a ausência presencial dos representantes do Estado, impossibilitou o contraditório e inviabilizou o debate;

– O processo prevê a concessão de áreas do parque e não apenas de serviços pontuais;

– Há séria ameaça aos empregos locais, principalmente de monitores ambientais e profissionais de turismo que já atuam na área, ao promover um monopólio do turismo na região pela possível concessionária;

– Dificuldade de acesso às áreas públicas por universidades e entidades públicas, e com restrição de passagem às comunidades locais, estudantes e professores, promovendo a elitização do acesso a um parque público, a exemplo do que ocorre no Parque de Vila Velha, no Paraná;

– Aumento da especulação imobiliária, já em curso, com a geração e aprofundamento de conflitos fundiários e gentrificação, prejudicando os pequenos negócios locais;

– Ausência de um plano de impacto ambiental causado pelo aumento do número de turistas, tanto dentro do parque como no seu entorno, denominado zona de amortecimento. Destaca-se que o PETAR abriga centenas de cavernas com fauna endêmica que pode não sobreviver a um turismo excessivo. Espeleotemas do interior dessas cavernas são objeto de pesquisas científicas, contribuindo para estudos paleoclimáticos de grande relevância para discussão das mudanças climáticas;

– O Parque se localiza em região que compreende a maior área de Mata Atlântica preservada, servindo de importante corredor da fauna local e regional. O turismo excessivo poderá impactar os recursos hídricos da região fato, o que poderia ser minimizado pela apresentação de um projeto de saneamento básico, o qual não consta atualmente do processo em curso.

2. PELA REVOGAÇÃO DA CARTILHA

O Conselho de Representantes da ADunicamp, reunido no dia 30/06/2022, manifesta apoio à carta enviada por 78 organizações sociais à Secretaria de Atenção Primária à Saúde na qual solicitam a revogação da cartilha editada por esta Secretaria no dia 07/06/2022, que criminaliza todo tipo de aborto inclusive os casos permitidos pela decisão do STF de 2012.

PELA REVOGAÇÃO IMEDIATA DA CARTILHA

QUE TODOS OS GASTOS PARA A REALIZAÇÃO DE UM ABORTO LEGAL NOS CENTROS HABILITADOS SEJAM ASSUMIDOS PELO ESTADO

FORA QUEIROGA, FORA BOLSONARO!

3. CPI do MEC

Há claros indícios de que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, sem vínculo formal com o Ministério da Educação, comandavam um balcão de negócios no MEC para liberação de verbas em troca de propinas desde começos do governo Bolsonaro.

Ao que tudo indica, o ex-ministro Ribeiro sabia e até aproveitou em benefício próprio a estrutura preexistente gerenciada pelos pastores. Há suspeitas de que o Presidente Bolsonaro tentou interferir na PF aliviando a situação de Ribeiro e, em consequência, a própria.

Pelo dito acima, o CR defende o seguinte:

PELA IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DO MEC

FORA BOLSONARO!