Ao descumprir compromisso de iniciar GT salarial e recusar diálogo sobre data-base, Cruesp opta por novo período de arrocho

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Fórum indica rodada de assembleias até 19/8: Sem negociação, categorias devem discutir não início do semestre letivo

“Em duas ou três semanas”. Esse foi o prazo estipulado pelo Conselho de Reitores (Cruesp) para realizar a primeira reunião do grupo de trabalho (GT) salarial, com o objetivo de debater as perdas salariais passadas e mecanismos de valorização dos níveis iniciais das carreiras. Ocorre que este compromisso foi assumido em 17/3/2022, em mesa de negociação entre as partes, ou seja, quase quatro meses atrás.

Desde então, o Cruesp sequer responde aos ofícios do Fórum das Seis, que pedem o início dos trabalhos do GT e, também, uma reunião para dialogar sobre a Pauta de Reivindicações da data-base de 2022, protocolada em 13/4/2022.

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A inflação não dá trégua:
De março a junho/2022, índice soma quase 4%!
De maio/2012 até agora, perdemos 16,5 salários!

Quem vai ao supermercado sente na pele a tenebrosa escalada dos preços dos alimentos. Em junho/2022, a inflação medida pelo INPC-IBGE ficou em 0,62%. Com isso, o acumulado de março a junho deste ano está em 3,87%. Se o Cruesp continuar se recusando a receber o Fórum das Seis, fazendo de conta que a inflação não existe, muito em breve o reajuste de 20,67%, recebido em março/2022, terá se transformado em poeira, como mostra o gráfico abaixo.

Veja estes números:

– De maio/2012 a junho/2022, a inflação (Dieese-INPC), soma 87,41%.

– Em igual período, já contabilizando os 20,67% em março/2022, tivemos 53,27% de reajuste.

– O comprometimento médio das universidades com folha de pagamento manteve-se quase inalterado após o reajuste de março/2022: 68,81%, segundo planilha do Cruesp em junho/2022.

– Para voltarmos ao poder aquisitivo de maio/2012, precisaríamos de um reajuste de 22,23% em junho/2022.

– A inflação que deixou de ser paga neste período corresponde a 16,5 salários não recebidos por cada servidor técnico-administrativo e cada docente, ou seja, 1 ano e 8 meses trabalhados de graça.

Arrecadação do ICMS segue em alta

Nas últimas semanas, o ICMS, imposto do qual derivam os recursos para as universidades estaduais paulistas, esteve no centro das discussões, por conta da aprovação da 194/2022 pelo Congresso Nacional (veja box).

Fato é que a arrecadação segue em alta, tendência que vem se mantendo desde o meio de 2020, apesar da pandemia. Em junho/2022, os valores da quota-parte do estado (75% do total) ficaram em R$ 12,662 bilhões, 15,98% superiores ao mesmo mês de 2021 (R$ 10,918 bilhões).

A arrecadação do ICMS-QPE de janeiro a junho/2022 está cerca de 7,7% maior do que deveria estar, no mesmo período, para uma arrecadação anual de R$ 142,873 bi (usada nos orçamentos das universidades de 2022), apontando para um resultado em 2022 significativamente superior ao previsto.

Comprometimento com salários segue em baixa

Os persistentes bons resultados do ICMS têm levado a uma situação curiosa nas universidades. Mesmo com o reajuste de 20,67% em março/2022, o comprometimento médio acumulado (janeiro a junho/2022) dos repasses do ICMS-QPE com folha de pagamento segue bastante baixo, em 68,81% (66,58% na Unesp, 72,67% na Unicamp e 68,17% na USP). Trata-se do menor comprometimento desde o advento da autonomia universitária, em 1989. Há espaço financeiro nas universidades para discutirmos e implementarmos um plano de recuperação de nossas perdas e de valorização dos níveis iniciais das carreiras.

Novo ofício ao Cruesp: Haverá resposta?

A coordenação do Fórum das Seis encaminhou novo ofício ao Cruesp (nº 10/2022, de 11/7/2022), reivindicando:

  • Agendamento de reunião para discussão da Pauta Unificada de Reivindicações 2022, relativa à data-base deste ano, definida a partir dos debates e encaminhamentos de todas as categorias envolvidas. A Pauta foi protocolada junto ao Cruesp em 13/4/2022.
  • Definição da data para a primeira reunião do grupo de trabalho (GT), cuja reativação foi acordada entre as partes na negociação de 17/3/2022. Naquela oportunidade, o Cruesp comprometeu-se a agendá-la para breve, tendo como objetivo listar os estudos e levantamentos que precisam ser feitos pelas universidades para subsidiar a construção de propostas para um plano de reposição das perdas históricas e para um plano de valorização dos níveis iniciais das carreiras.

A comunidade espera que este seja respondido, diferente dos outros seis enviados neste ano e que sequer tiveram retorno.

Fórum das Seis indica: Rodada de assembleias de base até 19/8

Nas duas reuniões realizadas entre Fórum das Seis e Cruesp neste ano – nos dias 7 e 17/3/2022 – o discurso dos reitores Pasqual Barretti, Antonio José de Almeida Meirelles (Tom Zé) e Carlos Gilberto Carlotti Junior, respectivamente da Unesp, Unicamp e USP, era de que estava se iniciando uma nova etapa nas relações entre as reitorias e as representações das categorias, desgastada nos últimos anos. No entanto, os meses que se seguiram levam a crer que o discurso de diálogo democrático e permanente não era para valer. No ato público realizado em Campinas, no dia 31/5, embora presente na reitoria, o reitor Tom Zé, atual presidente do Cruesp, recusou-se a receber uma comissão do Fórum para conversar.

Sob o risco de afundarmos em uma nova etapa de corrosão salarial e desrespeito à comunidade, é preciso reagir. Sem mobilização, nossa voz não será ouvida e nosso poder aquisitivo descerá ladeira abaixo.

Reunidas em 5/7, as entidades que compõem o Fórum das Seis aprovaram a realização de uma rodada de assembleias de base até 19 de agosto, para discutir indicativos de mobilização, entre eles o não início do segundo semestre letivo, caso não haja agendamento de reunião de negociação de nossa data-base pelo Cruesp.

O ICMS, a medida eleitoreira de Bolsonaro e os prejuízos aos serviços públicos

Fórum das Seis solicita reunião técnica com Cruesp para discutir impactos da redução de alíquotas

Em mais uma investida eleitoreira, o governo federal patrocinou e fez aprovar no Congresso Nacional a Lei Complementar (LC) 194/2022, que estabelece um teto (18% no estado de São Paulo) a ser aplicado pelos estados nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Ao mesmo tempo em que sancionou a lei, o presidente Jair Bolsonaro vetou a compensação aos estados de eventuais prejuízos para as áreas de saúde e educação com a medida. Da mesma forma, vetou a proteção dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – o ICMS – é a principal fonte de arrecadação dos estados e municípios, ou seja, tem repercussão direta sobre o financiamento da educação, da saúde e demais serviços públicos.

O discurso superficial e ideologizado do presidente para defender a medida tenta apresentar a redução nas alíquotas como solução para a disparada dos preços dos combustíveis. No entanto, deixa de abordar as questões de fundo envolvidas no problema, como a política de preços da Petrobras, que acompanha a dolarização e favorece os altos lucros dos acionistas majoritários e dos conglomerados financeiros que detêm estas ações. Com isso, a pequena queda obtida com a limitação do ICMS pode ser anulada a qualquer momento com um novo aumento nos preços.

Impactos em São Paulo

Tão logo a LC 194/2022 foi sancionada, o governo paulista divulgou a previsão de que o estado perderia cerca de R$ 14 bilhões anuais na arrecadação do ICMS. Como as universidades estaduais paulistas recebem 9,57% da quota-parte (QPE) do estado, que corresponde a 75% do total, falou-se em uma perda em torno de R$ 1 bilhão por ano.

Posteriormente, a Secretaria da Fazenda Pública do estado reviu os números e disse que estimava uma queda em torno de R$ 4,4 bilhões na arrecadação geral do ICMS.

O Fórum das Seis enviou ofício ao Cruesp solicitando o agendamento de uma reunião técnica para discutir os impactos na arrecadação do ICMS no financiamento das universidades.

A luta pela aprovação de mecanismo constitucional

A forma de financiamento da Unesp, Unicamp e USP – um percentual do ICMS-QPE – teve início com o decreto 29.598, que estabeleceu a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira para as universidades estaduais paulistas, assinado pelo então governador Orestes Quércia no dia 2 de fevereiro de 1989. Com as lutas da comunidade, no decorrer dos anos seguintes, o índice foi ampliado, passando dos iniciais 8,4% para os atuais 9,57%.

A possibilidade de uma reforma tributária, que pode levar ao fim do ICMS, traz preocupação quanto ao financiamento das universidades estaduais. A reivindicação do Fórum das Seis, que também vem sendo corroborada pelo Cruesp nos últimos anos, é que a Assembleia Legislativa aprove a inscrição de um mecanismo definitivo de financiamento na Constituição estadual, como forma de alicerçar com segurança o ensino, a pesquisa e a extensão realizada por estas instituições, fundamentais para o desenvolvimento do estado e da nação.

LDO 2023: Único “avanço” foi a volta da expressão “no mínimo”

Com pouca discussão pública, foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A votação aconteceu em sessão extraordinária no dia 29/6.

Nenhuma das emendas propostas pelo Fórum das Seis – e apresentadas por alguns/algumas parlamentares – foi acatada no relatório final encaminhado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) ao plenário. A única mudança foi a reinserção da expressão “no mínimo” antes do percentual de repasse às universidades.

As emendas do Fórum propunham o aumento do percentual de repasse do ICMS (quota-parte do estado) dos atuais 9,57% para valores de até 11,6% e a inclusão do termo “do total do produto da arrecadação”. Para o Centro Paula Souza, que mantém as escolas técnicas (ETECs) e faculdades de tecnologia (FATECs), e que não dispõe de dotação orçamentária (o governador define todo ano o quanto quer destinar), a proposta era de 3,3% do ICMS-QPE.

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