ADunicamp se manifesta contra arquivamento de denúncias contra Bolsonaro feitas pela CPI da Covid

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A ADunicamp se manifesta contra a decisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) que pediu o arquivamento das denúncias e investigações formuladas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro. E apoia o pedido de senadores que integraram a CPI e apresentaram petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando que os ministros desconsiderem a decisão da PGR e permitam uma investigação aprofundada das denúncias.

A CPI apontou nove possíveis crimes praticados pelo governo Bolsonaro na condução da pandemia da Covid-19, desde suspeitas de corrupção na compra de vacinas, passando pela promoção indevida de medicamentos sem eficácia contra o vírus, até a desmoralização das medidas sanitárias. Destes dez, a PGR pediu o arquivamento de sete.

A ADunicamp considera que o governo Bolsonaro teve grande responsabilidade nas mais de 677 mil mortes pela doença registradas no país, ao se eximir de tomar medidas efetivas amplamente orientadas por sanitaristas para controlar a pandemia. Atrasou também na compra de vacinas, ironizou medidas como uso de máscara e distanciamento social e seguiu propagando o uso de medicamentos ineficazes, mesmo quando já haviam sido totalmente descartados pela ciência; entre outras medidas deletérias. Mais do isso, gastou milhões de reais dos cofres públicos para a compra e produção desses medicamentos.

A PGR minimiza a importância dessas ações e afirma que para punir o incentivo ao desrespeito ao uso de máscaras, entre outras práticas, seria suficiente a imposição de multa e “não há necessidade de se recorrer à severidade penal”, como pleiteou a CPI. Mas, simplesmente, engaveta o fato de que as ações foram tomadas pela autoridade máxima da República, responsável constitucionalmente pela condução de todo o processo de controle da pandemia.

A CPI da Covid, durante quase seis meses de trabalho, colheu mais de 50 depoimentos, executou 251 quebras de sigilo e analisou milhares de páginas de documentos. Esses dados não podem ser simplesmente jogados debaixo do tapete da História, sem uma investigação profunda e uma responsabilização juridicamente justa.

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